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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2026-02-23
native_id704

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 3º (terceira) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo 
do Parecis, 2º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 23 de fevereiro de 2026, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 09 de fevereiro de 
2026.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda à leitura das indicações
apresentadas.
-----------------------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhada a quem de direito.
2
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos Requerimentos
apresentados.
-------------------------------------------------------
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco os mesmos em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por.................., e serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos, está encerrado o grande 
expediente, consulto o Plenário quanto a dispensa do intervalo 
regimental.
-----------------------------------------------------
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a dispensa por ............ votos.
Havendo quórum legal, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do Vereador Deilson Lopes 
(Gringo) e demais Vereadores Subscritos, que, declara de Utilidade 
Pública a Associação Conselho de Ministros e Lideranças Evangélicas 
3
do Parecis – COMEP. Está tramitando em discussão única, quórum de 
votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 50/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura do Requerimento
76/2026, que solicita Pedido de dilação de prazo para conclusão dos 
trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2025.
--------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Requerimento 76/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
Secretaria Legislativa.
--------------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos
Nº 79/2026, de autoria do Vereador Djonathan Baioto e demais 
vereadores subscritos. 
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 79/2026.
4
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entre a quem de 
direito.
-------------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos 
Nº 80/2026, de autoria do Vereador Djonathan Baioto e demais 
vereadores subscritos. 
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 80/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entre a quem de 
direito.
-------------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
02.03.2026 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Sessão Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 10%
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 16:28 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 18:54
Mesa Diretora: Presidente: JOAQUIM EQUIP / PP ; Vice-Presidente: BEITO
MACHADINHO / UNIÃO ; 2º Secretário: WILLIAN FREITAS / PP ; 1º. SECRETÁRIO:
ELIAS BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIAO ; WILLIAN FREITAS / PP f
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 005/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER / ,
EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 72/2026; 2) Recebida - OPE Nº | /y
003/2026 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº [ |
73/2026; 3) Recebida - OPE Nº 006/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - |
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 71/2026; 4) Recebida - OPE Nº 007/2026-LEGIS |
- OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 69/2026; 5) E
Recebida - OPE Nº 018/2026-SMF - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto:
Resposta ao Requerimento nº 70/2026;
Tá
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Joaquim Equip, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a terceira sessão ordinária do ano de 2026. Momento bíblico:
Momento Bíblico sob orientação do Vereador Gringo. Leitura e Votação da Ata da || Lam
Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da segunda sessão ordinária do dia “
09/02/2026, foi aprovada por 06 votos, ausentes em Plenário os Vereadores Baioto e Beito pá CA
Machadinho. Uso da Tribuna: Fez uso da Tribuna Livre a Senhora Lauren Amanda
Lechner dos Santos Loureiro, e Gabriela Gaeta, abordando o assunto sobre a causa animal
no município. Os Vereadores Deilson Lopes, Beito Machadinho, Willian Freitas, Elias 9
Barriga Dr. Andrei, Djonathan Baioto e Joaquim Equip comtribuiram com a fala sobre a /u/
causas animais.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 194 de 2026, Indicamos ao Poder Executivo all
Municipal a criação e implantação de um Abrigo Animal Municipal em Campo Novo do ad
Parecis. Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, — Ad
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de a
P
Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por,
Maioria Simples - Obs.: Ausente no Plenário a Vereadora Drika Lima. ; 2 - Indicação nº
195 de 2026, Indicamos a reforma de todos os pontos de ônibus dos bairros do município
de Campo Novo do Parecis, bem como a construção de novos abrigos em pontos
estratégicos, especialmente no bairro Jardim Itália. Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente no Plenário a
Vereadora Drika Lima. ; 3 - Requerimento nº 77 de 2026, Requeremos, ouvido o
soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, encaminhe as seguintes informações
sobre a quantidade de cargos comissionados existentes e ocupados por cada Secretaria,
contratos de terceirização vigentes, bem como o envio de cópia atualizada da estrutura
administrativa do Município. Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Requerimento nº 78 de 2026,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(bcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/02/2026
24/02/2026 Página 1
mma O im ml
, Parecis - Mato Grosso
As Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a e Câmara Municipal de Campo Novo do
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da
Secretaria de Finanças, para que preste as seguintes informações: sobre a arrecadação
municipal dos exercícios de 2024 e 2025, a discriminação das receitas por Secretaria e a
previsão orçamentária de gastos para o exercício de 2026, com envio de relatórios oficiais
do sistema contábil. Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREL
DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 79, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Discutiram a matéria os Vereadores Willian Freitas,
Gringo e Elias Barriga. ;
Oradores do Expediente: 1 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 2 - BAIOTO / PL; 3 - DR.
ANDREI / PP; 4 - WILLIAN FREITAS / PP; 5 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 6 - GRINGO /
CIDADANIA ; 7 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 50 de 2026, Declara de
Utilidade Pública a Associação Conselho de Ministros e Lideranças Evangélicas do Parecis
- COMEP Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de
Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 3 -
Requerimento nº 76 de 2026, Pedido de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão Processante Autor: CPI01/2025 - COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO 001/2025, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Sim ; 4 - Moção Aplauso nº 79 de 2026, Moção de Aplausos ao
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, pelo relevante trabalho realizado no
ano anterior, consistente na capacitação de profissionais da rede municipal de ensino, em
cumprimento à Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, no município de Campo
Novo do Parecis. Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP Número de Protocolo: 70, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Sim ; 5 - Moção Aplauso nº 80 de 2026, Moção de Aplausos ao Sr. (4)
Luiz Augusto Ferres Schimith, representante do Ministério Público, em reconhecimento à
sua relevante atuação na viabilização e entrega de um veículo à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE). Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, Número de Protocolo: 71, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, SPT
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS <>
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(bcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/02/2026
24/02/2026 Página 2
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 2 - ELIAS
BARRIGA / PRD
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 18
horas e 54 minutos. Sala das sessões da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, ao
dia 23 do mês de fevereiro de 2026.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidensf: : e n)
Pereira
PP ] ;
Vice-Presidente:
Luiz Roberto Seibert
Correa / UNIÃO
Secretário:
Willian Freitas
Rodrigues / PP
VA Di
V/AQNW ENA
Djonáathan Rafael Andrei Meira de
Zamparoni Baioto / Oliveira Martins / PP
PL
Edilson Ferreira da Deilson Lopes Beiral /
Conceição Lima / CIDADANIA
CIDADANIA
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(Wcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/02/2026
24/02/2026 Página 3
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ilton Soares /
UNIÃO
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/02/2026
24/02/2026 Página 4

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 005/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 19/02/2026 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 72/2026 
OPE Nº 003/2026 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 19/02/2026 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 73/2026 
OPE Nº 006/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 19/02/2026 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 71/2026 
OPE Nº 007/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 19/02/2026 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 69/2026 
OPE Nº 018/2026-SMF - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 12/02/2026 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 70/2026 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 194/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a criação e implantação
de um Abrigo Animal Municipal
em Campo Novo do Parecis. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 195/2026
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP
Indicamos a reforma de todos os
pontos de ônibus dos bairros do
município de Campo Novo do
Parecis, bem como a construção
de novos abrigos em pontos
estratégicos, especialmente no
bairro Jardim Itália. 
Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 77/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/02/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 20/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
que, encaminhe as seguintes
informações sobre a quantidade
de cargos comissionados
existentes e ocupados por cada
Secretaria, contratos de
terceirização vigentes, bem como
o envio de cópia atualizada da
estrutura administrativa do
Município. 
4 - REQ Requerimento 78/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para
que, por intermédio da Secretaria
de Finanças, para que preste as
seguintes informações: sobre a
arrecadação municipal dos
exercícios de 2024 e 2025, a
discriminação das receitas por
Secretaria e a previsão
orçamentária de gastos para o
exercício de 2026, com envio de
relatórios oficiais do sistema
contábil. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei Executivo
1/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera a Lei n° 902, de 5 de agosto
de 2002, para a inclusão de novos
bairros na delimitação oficial dos
bairros do Município de Campo
Novo do Parecis/MT. 
Matéria não votada
2 - PLL Projeto de Lei Legislativo
50/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Declara de Utilidade Pública a
Associação Conselho de Ministros
e Lideranças Evangélicas do
Parecis – COMEP. 
Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 76/2026
Turno:
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/02/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 20/02/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: CPI01/2025 - COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
001/2025
Pedido de dilação de prazo para
conclusão dos trabalhos da
Comissão Processante 
4 - MOCA Moção Aplauso 79/2026
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP
Moção de Aplausos ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU, pelo relevante trabalho
realizado no ano anterior,
consistente na capacitação de
profissionais da rede municipal de
ensino, em cumprimento à Lei nº
13.722/2018, conhecida como Lei
Lucas, no município de Campo
Novo do Parecis. 
Matéria não votada
5 - MOCA Moção Aplauso 80/2026
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP
Moção de Aplausos ao Sr. Luiz
Augusto Ferres Schimith,
representante do Ministério
Público, em reconhecimento à sua
relevante atuação na viabilização
e entrega de um veículo à
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE). 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 76 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 50 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 80 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 79 de 2026
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/02/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 20/02/2026
Página 3
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/02/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 20/02/2026
Página 4

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