norma nº 2762/2026

) G CAMPO NOVO
DO PARECIS
Av. Mato Grosso, 66NE, Centro
Campo Novo do Parecis, MT
CEP 78360-000 - 65 3382-5100
CNPJ: 24.772.287/0001-36
www .camponovodoparecis.mt.gov.br
LEI Nº 2.762, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a
Bancada
Emenda Parlamentar de
EIB-008, constante de
anexo próprio da Lei nº 2.745, de
29 de dezembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual).
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a finalidade da Emenda Parlamentar de Bancada
nº EIB-008, constante de anexo próprio da Lei nº 2.745, de 29 de dezembro de 2025,
que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o
exercício financeiro de 2026, na forma seguinte:
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
ANO 2026
|
Nº | Secretaria Ação Finalidade Autoria Valor
EIB- | Esportes e | 20030 - Gestão | Celebrar termo de | Partido |R$200.000,00
| 008 Lazer dos Fomentos | fomento com a| Cidadania
de Esportes e
Lazer
Federação
Matogrossense de
Xadrez - EMTX
(CNP)
29.131.032/0001-
08), visando apoio
financeiro para a
realização do
Campeonato de
Xadrez, com foco
no fortalecimento
do esporte escolar,
no
desenvolvimento
da prática
esportiva e na
meme
promoção da
integração entre os
estudantes por
meio do esporte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 13 de fevereiro de 2026.
JOSE MARCIANO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
ralo
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Autoria: Poder Executivo