sessao nº 5

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 5º (quinta) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do 
Parecis, 2º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 09 de março de 2026, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 02 de março de 
2026.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda à leitura das indicações 
apresentadas.
-----------------------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhada a quem de direito.
2
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
15/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e 
Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a análise da 
assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
18/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e 
Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a análise da 
assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº
19/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Desenvolvimento 
Econômico Industria e comércio e Finanças e Orçamentos, para pronto 
emissão de parecer após a análise da assessoria jurídica.
3
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
20/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
21/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Turismo e Meio 
Ambiente e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
22/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento a pedido dos 
vereadores para tramitação em regime de urgência especial, o qual 
submeto ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
4
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e 
Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a análise da 
assessoria jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
60/2026, de autoria do Vereador Elias Barriga e demais vereadores 
subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria a Comissão de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dia para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos, está encerrado o grande 
expediente, concedo o intervalo regimental de 15 minutos.
-----------------------------------------------------
Havendo quórum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido 
seus pareceres referentes aos projetos de lei em regime de urgência 
especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo que, 
acrescenta Seção ao Capítulo I da Lei Municipal n° 2.691, de 15 de 
agosto de 2025, que institui o Plano Plurianual para o período de 2026 
a 2029, para dispor sobre Agendas Transversais. Está tramitando em 
discussão única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 15/2026.
5
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo que,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 2.805.090,17, e dá outras providências,
apresentou Emenda Modificativa devido alterações no Projeto
conforme o ofício nº 11/GAB/2026-LEGIS, enviado pelo Poder 
Executivo, e está tramitando em discussão única, quórum de votação 
maioria simples.
Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Emenda Modificativa 
apresentada.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 18/2026.
Primeiro Coloco em votação, a emenda Modificativa apresentada.
Aprovada a Emenda por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 18/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Poder Executivo, que,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de 200.000,00, e dá outras providências, está 
tramitando em discussão única, quórum de votação maioria simples.
6
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 19/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do Poder Executivo, que,
autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel 
que especifica, declara o interesse público e a afetação do bem como 
de uso comum do povo, e dá outras providências, está tramitando em 
discussão única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 20/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que, 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 600.000,00, e dá outras providências, está 
tramitando em discussão única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 21/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
7
elaboração de Autógrafo.
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo, que,
dispõe a alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e 
de Bancada, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.745, de 29 de 
dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências,
está tramitando em discussão única, quórum de votação maioria 
simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 22/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria da Vereadora Drika Lima
tendo como coautores os demais vereadores subscritos, que, cria 
diretrizes para que o Poder Executivo institua ações voltadas ao 
acolhimento humanizado de gestantes que sofreram perda gestacional, 
perinatal ou neonatal, no âmbito da rede municipal de saúde, está 
tramitando em discussão única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 54/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria da Vereadora Drika Lima
8
tendo como coautores os demais vereadores subscritos, que, dispõe 
sobre a instituição do Plano Municipal para a humanização do parto no 
âmbito do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras 
providências. (Lei Larissa Pompermayer), está tramitando em 
discussão única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 55/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura acerca do Projeto de 
Decreto n° 18/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e 
redação Final.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 
18/2026.
-------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, O Projeto de Decreto 
Legislativo n° 18/20256 que rejeita do Veto total, ao Projeto de Lei nº 
52/2026-LE, e segue para Promulgação na forma do parágrafo 6º do 
artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
--------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos Nº 
9
81/2026 de autoria do Vereador Milton Soares e demais vereadores 
subscritos.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 81/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
---------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
23.03.2026 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 16:46 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 20:48 
Mesa Diretora: Presidente: JOAQUIM EQUIP / PP ; Vice-Presidente: BEITO
MACHADINHO / UNIÃO ; 2º Secretário: WILLIAN FREITAS / PP ; 1º. SECRETÁRIO:
ELIAS BARRIGA / PRD 
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP ; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 010/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Ref. Razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 52/2026, de
iniciativa legislativa, convertido no Autógrafo nº 2.407, de 10 de fevereiro de 2026.; 
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Joaquim Equip, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a quinta sessão ordinária do ano de 2026. Momento bíblico:
Momento Bíblico sob orientação do Vereador Deilson Lopes (Gringo). Leitura e Votação
da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da quarta sessão ordinária do
dia 02/03/2026, foi aprovada por 07 votos, ausente em Plenário o Vereador Dr. Andrei. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 197 de 2026, Indicamos ao Poder Executivo
que faça planejamento e adote as providências necessárias para a implantação de faixa
elevada para travessia de pedestres na Rua São Paulo, na parte posterior da Praça Alviar
Rother, nas proximidades dos quiosques de alimentação, visando garantir maior segurança
aos munícipes. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS, Número de
Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples ; 2 - Indicação nº 198 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal
a doação de um terreno ao Projeto Social Casa das Marias para que a entidade possa
ampliar e fortalecer suas atividades sociais desenvolvidas no município. Autor: BAIOTO,
Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026,
Acrescenta Seção ao Capítulo I da Lei Municipal n° 2.691, de 15 de agosto de 2025, que
institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, para dispor sobre Agendas
Transversais. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 96, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026,
Acrescenta Seção ao Capítulo I da Lei Municipal n° 2.691, de 15 de agosto de 2025, que
institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, para dispor sobre Agendas
Transversais. - Obs.: A matéria veio em regime de urgência a pedido do autor Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei
Executivo nº 18 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.805.090,17, e dá outras providências. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.805.090,17, e dá outras
providências. - Obs.: A matéria veio em regime de urgência a pedido do autor Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 7 - Projeto de Lei
Executivo nº 19 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/03/2026
Página 1
suplementar no valor de 200.000,00, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio
Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar no valor de 200.000,00, e dá outras providências. - Obs.: A
matéria veio em regime de urgência a pedido do autor Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de
2026, PROJETO DE LEI 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em
doação o imóvel que especifica, declara o interesse público e a afetação do bem como de
uso comum do povo, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Executivo nº 20 de 2026, PROJETO DE LEI 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber em doação o imóvel que especifica, declara o interesse público e a
afetação do bem como de uso comum do povo, e dá outras providências. - Obs.: A matéria
veio em regime de urgência a pedido do autor Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ; 11 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
600.000,00, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Executivo
nº 21 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 600.000,00, e dá outras providências. - Obs.: A matéria veio
em regime de urgência a pedido do autor Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número
de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples ; 13 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2026, Dispõe a
alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e de Bancada, constantes de
anexos próprios da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e
dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 104,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2026,
Dispõe a alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e de Bancada,
constantes de anexos próprios da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual), e dá outras providências. - Obs.: A matéria está em regime de
Urgência a pedido dos vereadores subscritos. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Gringo. ; 15 -
Projeto de Lei Legislativo nº 60 de 2026, Institui no Município de Campo Novo do
Parecis, o Programa “Ensino do Legislativo” e dá outras providências. Autores: ELIAS
BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - GRINGO / CIDADANIA ; 2 - DRIKA LIMA / CIDADANIA ; 3 -
BAIOTO / PL ; 4 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 5 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 6 - WILLIAN
FREITAS / PP ; 7 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 8 - JOAQUIM EQUIP / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM
EQUIP / PP ; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026, Acrescenta
Seção ao Capítulo I da Lei Municipal n° 2.691, de 15 de agosto de 2025, que institui o
Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, para dispor sobre Agendas Transversais.
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais :
BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/03/2026
Página 2
FREITAS - Sim ; 2 - Emenda Modificativa nº 9 de 2026, Projeto de Lei nº 18/2026, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
2.805.090,17, e dá outras providências. - Obs.: Emenda Modificativa referente ao Projeto
de Lei nº 18/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.805.090,17, e dá outras providências. Autor: CLJRF -
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais :
BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.805.090,17, e
dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 97,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRIKA LIMA -
Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de
200.000,00, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 98, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRIKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 20
de 2026, PROJETO DE LEI 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em
doação o imóvel que especifica, declara o interesse público e a afetação do bem como de
uso comum do povo, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, e dá outras providências. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: O Vereador Milton
Soares discutiu a matéria. Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Não ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Não ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Legislativo nº 54 de 2026, Que cria diretrizes para que o Poder Executivo institua ações
voltadas ao acolhimento humanizado de gestantes que sofreram perda gestacional,
perinatal ou neonatal, no âmbito da rede municipal de saúde. Autor: DRIKA LIMA, Número
de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRIKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 8 - Projeto de Lei Legislativo nº 55
de 2026, Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal para a humanização do parto no
âmbito do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. (Lei Larissa
Pompermayer) Autor: DRIKA LIMA, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais :
BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 18 de 2026, Rejeita o
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria dos Vereadores Elias Barriga,
Milton Soares, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Joaquim Equip, Drika Lima, Deilson Lopes
Beiral (Gringo) e Willian Freitas, objeto Autógrafo nº 2.407, de 10 de fevereiro de 2026.
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo:
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/03/2026
Página 3
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
Obs.: Os Vereadores Elias Barriga, Gringo, Milton Soares, Beito Machadinho e Joaquim
Equip discutiram a matéria. Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 10 - Moção Aplauso nº 81
de 2026, Moção de Aplausos aos atletas Théo Zordan Lemes e Geovanna Pinheiro de
Araújo, bem como ao Sensei Ronan Rafael Barbosa de Almeida, pela convocação para
integrar a Delegação Brasileira que representará o país no 14º Campeonato Mundial de
Karatê WUKF 2026, promovido pela Confederação Brasileira de Karatê Interestilos
(CBKI), a ser realizado na cidade de Cluj-Napoca, Romênia. Autores: MILTON SOARES,
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 92, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais :
BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GRINGO / CIDADANIA ; 2 - DRIKA LIMA /
CIDADANIA ; 3 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 4 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 5 - WILLIAN
FREITAS / PP ; 6 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: Registra-se que o Vereador Dr. Andrei precisou se ausentar do
Plenário por motivo de saúde, razão pela qual não esteve presente no momento das
votações das matérias constantes na Ordem do Dia. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 20
horas e 48 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, ao
dia 09 do mês de março de 2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joaquim
Pereira dos Santos /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Luiz Roberto Seibert
Correa / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Willian Freitas
Rodrigues / PP 
____________________
1º. SECRETÁRIO:
José Elias Balbino da
Silva / PRD 
10/03/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/03/2026
Página 4
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Djonathan Rafael
Zamparoni Baioto /
PL 
_____________________
Edilson Ferreira da
Conceição Lima /
CIDADANIA 
_____________________
Deilson Lopes Beiral /
CIDADANIA 
_____________________
Milton Soares /
UNIÃO 
10/03/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/03/2026
Página 5

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei Executivo
15/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Acrescenta Seção ao Capítulo I da
Lei Municipal n° 2.691, de 15 de
agosto de 2025, que institui o
Plano Plurianual para o período de
2026 a 2029, para dispor sobre
Agendas Transversais. 
Matéria não lida
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
18/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
2.805.090,17, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
19/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de
200.000,00, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
20/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI 20/2026 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber em doação o
imóvel que especifica, declara o
interesse público e a afetação do
bem como de uso comum do povo,
e dá outras providências. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/03/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 06/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
21/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
600.000,00, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
6 - PLL Projeto de Lei Legislativo
58/2026
Turno:
Autor: GRINGO
Institui o Dia Municipal do Pastor
e da Pastora no Município de
Campo Novo do Parecis e dá
outras providências. 
Matéria não lida
7 - PLL Projeto de Lei Legislativo
59/2026
Turno:
Autor: GRINGO
Dispõe sobre a criação do
Departamento Municipal de
Assuntos Cristãos no âmbito do
Município de e dá outras
providências. 
Matéria não lida
8 - PLL Projeto de Lei Legislativo
60/2026
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Institui no Município de Campo
Novo do Parecis, o Programa
“Ensino do Legislativo” e dá
outras providências. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 197/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo que
faça planejamento e adote as
providências necessárias para a
implantação de faixa elevada para
travessia de pedestres na Rua São
Paulo, na parte posterior da Praça
Alviar Rother, nas proximidades
dos quiosques de alimentação,
visando garantir maior segurança
aos munícipes. 
Matéria não votada
10 - IND Indicação 198/2026
Turno:
Autor: BAIOTO
Indico ao Poder Executivo
Municipal a doação de um terreno
ao Projeto Social Casa das Marias
para que a entidade possa ampliar
e fortalecer suas atividades sociais
desenvolvidas no município. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/03/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 06/03/2026
Página 2
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei Legislativo
54/2026
Turno:
Autor: DRIKA LIMA
Que cria diretrizes para que o
Poder Executivo institua ações
voltadas ao acolhimento
humanizado de gestantes que
sofreram perda gestacional,
perinatal ou neonatal, no âmbito
da rede municipal de saúde. 
Matéria não votada
2 - PLL Projeto de Lei Legislativo
55/2026
Turno:
Autor: DRIKA LIMA
Dispõe sobre a instituição do
Plano Municipal para a
humanização do parto no âmbito
do Município de Campo Novo do
Parecis e dá outras providências.
(Lei Larissa Pompermayer) 
Matéria não votada
3 - MOCA Moção Aplauso 81/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos atletas
Théo Zordan Lemes e Geovanna
Pinheiro de Araújo, bem como ao
Sensei Ronan Rafael Barbosa de
Almeida, pela convocação e
participação na Delegação
Brasileira no 14º Campeonato
Mundial de Karatê WUKF 2026,
promovido pela Confederação
Brasileira de Karatê Interestilos
(CBKI), a ser realizado na cidade
de Cluj-Napoca, Romênia. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Legislativo nº 55 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 54 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 81 de 2026
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/03/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 06/03/2026
Página 3
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/03/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 06/03/2026
Página 4