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PROJETO DE LEI Nº 58/2026-LE, DE 04 DE MARÇO DE 2026
AUTORIA: VEREADOR DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO).
Institui o Dia Municipal do Pastor e da
Pastora no Município de Campo Novo do
Parecis e dá outras providências.
O Vereador Deilson Lopes Beiral (Gringo), no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no Art. 38, I, da Lei Orgânica Municipal,
apresenta para apreciação e deliberação do soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Campo Novo do
Parecis o "Dia Municipal do Pastor e da Pastora", a ser comemorado anualmente no
segundo domingo do mês de junho.
Art. 2º. A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá promover, apoiar ou incentivar a
realização de eventos comemorativos, culturais e sociais alusivos à data.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de março de 2026.
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VER. WILLIAN FREITAS e DR. ANDREI
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Dia Municipal do
Pastor e da Pastora, como forma de reconhecimento e valorização do importante trabalho
espiritual, social e comunitário desenvolvido por esses líderes religiosos no Município
de Campo Novo do Parecis.
Os pastores e pastoras exercem papel fundamental na orientação
espiritual, no fortalecimento das famílias, na promoção de valores éticos e morais, além
de atuarem diretamente em ações sociais, auxiliando pessoas em situação de
vulnerabilidade.
A criação desta data comemorativa visa prestar uma justa homenagem a
esses líderes, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento social e humano
da comunidade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação da presente matéria.