| Tipo | Requerimento INFORMAÇÕES |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 2026 |
| Date | 2026-04-10 |
| Ementa | OFÍCIO N° 18/GAB/2026-LEGIS - solicita a tramitação em regime de urgência especial do PL 31/2026. |
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OFÍCIO N° 18/GAB/2026 A Sua Excelência o Senhor Vereador JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal CAMPO NOVO DO PARECIS Assunto: Requerimento de urgência especial Senhor Presidente, 1. Ao cumprimentá 144 do Regimento Interno dessa Casa de especial do seguinte projeto - Projeto de Lei n° 31/2026, que d de Emendas Parlamentar Lei n° 2.745, de 29 de dezembro d e dá outras providências. 2. Certo da anuência agradecimentos. Atenciosamente, /GAB/2026-LEGIS Campo Novo do Parecis/MT, 10 de abril de 2026 A Sua Excelência o Senhor JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal CAMPO NOVO DO PARECIS - MT Requerimento de urgência especial . Senhor Presidente, Ao cumprimentá -lo, venho requerer a essa Edilidade, nos termos do art. 144 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a tramitação em regime de urgência projeto de lei, protocolado neste Legislativo Projeto de Lei n° 31/2026, que dispõe sobre a alteração e Emendas Parlamentares de Bancada, integrantes Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. Certo da anuência de Vossas Excelências, Atenciosamente, EDILSON ANTÔNIO PIAIA Prefeito Municipal o do Parecis/MT, 10 de abril de 2026. lo, venho requerer a essa Edilidade, nos termos do art. tramitação em regime de urgência slativo no dia 9 último: a alteração e criação integrantes de anexo da e 2025 (Lei Orçamentária Anual), de Vossas Excelências, antecipo meus Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/4FE2-F43B-3A22-8D97 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4FE2-F43B-3A22-8D97 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDILSON ANTONIO PIAIA (CPF 390.XXX.XXX-91) em 10/04/2026 07:32:22 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Esta versão de verificação foi gerada em 10/04/2026 às 08:32 e assinada digitalmente pela 1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/4FE2-F43B-3A22-8D97