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materia nº 237/2026

Tipo Requerimento INFORMAÇÕES
Número / Ano 237 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaOFÍCIO N° 18/GAB/2026-LEGIS - solicita a tramitação em regime de urgência especial do PL 31/2026.
native_id28223

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
OFÍCIO N° 18/GAB/2026
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS 
Assunto: Requerimento de urgência especial
Senhor Presidente, 
1. Ao cumprimentá
144 do Regimento Interno dessa Casa de
especial do seguinte projeto
- Projeto de Lei n° 31/2026, que d
de Emendas Parlamentar
Lei n° 2.745, de 29 de dezembro d
e dá outras providências.
2. Certo da anuência 
agradecimentos. 
 Atenciosamente,
 
/GAB/2026-LEGIS 
 Campo Novo do Parecis/MT, 10 de abril de 2026
A Sua Excelência o Senhor
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Requerimento de urgência especial
.
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá
-lo, venho requerer a essa Edilidade, nos termos do art. 
144 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a tramitação em regime de urgência 
projeto de lei, protocolado neste Legislativo 
Projeto de Lei n° 31/2026, que dispõe sobre a alteração e
Emendas Parlamentares de Bancada, integrantes 
Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual),
e dá outras providências.
Certo da anuência de Vossas Excelências, 
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
o do Parecis/MT, 10 de abril de 2026. 
lo, venho requerer a essa Edilidade, nos termos do art. 
tramitação em regime de urgência 
slativo no dia 9 último: 
a alteração e criação 
integrantes de anexo da 
e 2025 (Lei Orçamentária Anual),
de Vossas Excelências, antecipo meus 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
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