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- CÂMARA MUNICIPAL
* CAMPO NOVO DO PARECIS
REQUERIMENTO Nº 84/2026
AUTORIA: VEREADORES DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO), DRIKA LIMA E
DJONATHAN BAIOTO.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da
Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe
informações detalhadas acerca da realização de estudo técnico-financeiro destinado a
viabilizar o reajuste do repasse do PDDE, programa voltado ao atendimento direto das
unidades escolares municipais, conforme solicitado por meio da Indicação nº 155/2025.
JUSTIFICATIVA
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) possui papel fundamental no
funcionamento das unidades escolares, uma vez que garante aos diretores e gestores recursos
essenciais para a execução de despesas imediatas, tais como pequenas manutenções prediais,
aquisição de materiais de consumo, adequações de infraestrutura básica, bem como apoio a
projetos pedagógicos e atividades complementares.
Entretanto, diante do aumento significativo dos custos de materiais e serviços,
verifica-se que o valor atualmente repassado às escolas tem se mostrado insuficiente para aten-
der de forma adequada às demandas existentes. Essa defasagem impacta diretamente na quali-
dade do ambiente escolar, refletindo tanto no desempenho dos alunos quanto nas condições de
trabalho dos profissionais da educação.
O reajuste do repasse permitirá às unidades escolares maior autonomia adminis-
trativa e financeira, além de proporcionar melhores condições estruturais, contribuindo para a
oferta de um ensino mais eficiente, inclusivo e de qualidade.
Dessa forma, torna-se de grande relevância que o Poder Executivo informe as
providências adotadas quanto à referida indicação, bem como promova o estudo necessário para
viabilizar o reajuste proporcional e adequado à realidade atual, garantindo que as escolas mu-
nicipais de Campo Novo do Parecis possam continuar desempenhando com excelência sua mis-
são educacional.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 23 de abril de 2026.
Ap de ul
VER. DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO)
Rua Porto Velho, 385 | Centro | 78360-000 | Campo Novo do Parecis/MT
(65) 3382-5200 | camponovodoparecis.mt.leg.br
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