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norma nº 2783/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2783 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaAltera dispositivos da Lei n° 1.398, de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, do Centro Cultural, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
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