sessao nº 8

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 8º (oitava) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do 
Parecis, 2º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 13 de abril de 2026, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 06 de abril de 
2026.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda à leitura das indicações 
apresentadas.
-----------------------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhada a quem de direito.
-----------------------------------------------------------
2
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
daremos início ao grande expediente.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
30/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde
e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a 
análise da assessoria jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
31/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada do Ofício nº 18/2026 de autoria 
do Poder Executivo, para tramitação em regime de urgência especial, o 
qual submeto ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e 
Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a análise da 
assessoria jurídica.
---------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
32/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
3
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde 
e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a 
análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
33/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde
e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos Requerimentos
apresentados.
-------------------------------------------------------
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco os mesmos em votação.
4
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por.................., e serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
--------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos, está encerrado o grande 
expediente, concedo o intervalo regimental de 15 minutos.
------------------------------------------------------------
Havendo quórum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido 
seus pareceres referentes aos projetos de lei em regime de urgência 
especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo. Que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.181.517,10 (dois 
milhões cento e oitenta e um mil quinhentos e dezessete reais e 
dez centavos), está tramitando em discussão única, quórum de 
votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 30/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
---------------------------------------------------------
5
O Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo. Que
dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares de 
Bancada, está tramitando em discussão única, quórum de votação 
maioria simples. 
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 31/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Poder Executivo. Que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.445.143,73 (um 
milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e 
três reais e setenta e três centavos) está tramitando em discussão 
única, quórum de votação maioria simples. 
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 32/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Poder Executivo. Que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.327.530,81 (dois 
milhões trezentos e vinte e sete mil quinhentos e trinta reais e 
oitenta e um centavos) está tramitando em discussão única, quórum 
de votação maioria simples. 
6
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 33/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Poder 
Executivo. Que Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura 
administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, está 
tramitando em discussão única, quórum de votação maioria simples. 
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura do Projeto Decreto nº 
37/2026 de autoria do vereador Elias Barriga.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto nº 37/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a 
homenageada na data oportuna.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos Nº 
99/2026 de autoria do Vereador Gringo, dirigida a todos os envolvidos 
na organização e realização do evento “Elas por Elas – Mulheres que 
7
Transformam.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 99 /2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos Nº 
100/2026 de autoria do Vereador Djonathan Baioto, dirigida a todos os 
envolvidos na implantação do Programa Meu CNPJ, no município de 
Campo Novo do Parecis.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 100/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-----------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
27.04.2026 (segunda feira), com início às 07:horas da manhã. Nada 
mais a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º Sessão Ordinária de 2026 da 22 Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 16:30 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 19:42
Mesa Diretora: Presidente: JOAQUIM EQUIP / PP ; Vice-Presidente: BEITO
MACHADINHO / UNIÃO ; 2º Secretário: WILLIAN FREITAS / PP ; 1º. SECRETÁRIO:
ELIAS BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DRIKA
LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP /
PP; MILTON SOARES / UNIAO ; WILLIAN FREITAS / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: DR. ANDREI / Ausência por Licença Médica
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 016/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Encaminhamento de Leis Municipais; 2) Recebida - OPE Nº
018/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Requerimento de
urgência especial.;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Joaquim Equip, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a oitava sessão ordinária do ano de 2026. Momento bíblico:
Momento Bíblico sob orientação do Vereador Deilson Lopes Beiral (Gringo). Leitura e
Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da sétima sessão
ordinária do dia 06/04/2026, foi aprovada por 07 votos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 202 de 2026, Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a contratação de vigilância especializada e adoção de outras medidas de
segurança nas escolas da rede municipal de ensino. Autores: BEITO MACHADINHO,
BAIOTO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na
votação os Vereadores Beito Machadinho, Willian Freitas e Gringo. ; 2 - Indicação nº 205
de 2026, Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma
rotatória no cruzamento da Avenida Tancredo Neves com a Avenida Martinho Lutero,
neste município. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 155, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Beito Machadinho, Willian Freitas e Gringo. ; 3 -
Indicação nº 206 de 2026, Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
instalação de faixas elevadas na Avenida Minas Gerais, em frente à Distribuidora SOS e à ,
Praça César Rodrigues Caldatto, e na Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades do
Container Park, neste município. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
167, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria N
Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Beito Machadinho, Willian Freitas e
Gringo. ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2026, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$
2.181.517,10. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 158, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de
2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento vigente, no valor de R$ 2.181.517,10. - Obs.: O projeto veio em Regime de
Urgência Especial a pedido do autor. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 158, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado:
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 16/04/2026
16/04/2026 Página 1
n AE Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Baioto e Beito
Machadinho. ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2026, Dispõe sobre a alteração e
criação de Emendas Parlamentares de Bancada, integrantes de anexo da Lei nº 2.745, de
29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 163, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2026, Dispõe sobre a
alteração e criação de Emendas Parlamentares de Bancada, integrantes de anexo da Lei
nº 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
- Obs.: Foi encaminhado Ofício nº 18/2026 do Poder Executivo, solicitando a tramitação do
Projeto em Regime de Urgência Especial. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número
de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores
Baioto e Beito Machadinho. ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no
valor de R$1.445.143,73. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo:
159, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2026, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de
R$1.445.143,73. - Obs.: O Projeto veio em regime de urgência especial a pedido do autor
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 159, Turno: Votação Unica
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Baioto, Beito
Machadinho e Drika Lima. ; 10 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no
valor de R$ 2.327.530,81. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo:
160, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2026, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$
2.327.530,81. - Obs.: O Projeto veio em regime de urgência especial a pedido do autor.
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 160, Turno: Votação Unica
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Baioto e Beit
Machadinho. ; 12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2026, Dispô
sobre a criação de cargo na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo d
Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009. Autor]
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 166, Turno: Votação Única e
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Le
Complementar Executivo nº 3 de 2026, Dispõe sobre a criação de cargo na estrutur:
administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Le
Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009. - Obs.: O Projeto veio em Regime de urgênci.
especial a pedido do autor Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo:
166, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação
os Vereadores Beito Machadinho e Willian Freitas. ; 14 - Requerimento nº 82 de 2026,
Requeremos o encaminhamento das gravações de circuito fechado de televisão (CFTV) e/
ou sistema de videomonitoramento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, referentes
ao dia 31 de março de 2026, no período das 07h30min às 09h30min, bem como a
prestação de informações e envio de documentos correlatos acerca do acesso, segurança,
manutenção, armazenamento e eventuais ocorrências registradas no local. Autores
MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUI
EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação!
os Vereadores Baioto e Beito Machadinho. ; 15 - Requerimento nº 83 de 2026, Requer
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que preste informações quanto a estudo
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 16/04/2026
16/04/2026 Página 2
Câmara Municipal de Campo Novo do
2 Parecis - Mato Grosso
Re, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e eventual implantação de programa habitacional com incentivos fiscais e urbanísticos,
nos moldes do Programa Casa Pronta. Autor: BAIOTO, Número de Protocolo: 165, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Baioto e Beito Machadinho. ;
Oradores do Expediente: 1 - BAIOTO / PL; 2 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 3 - ELIAS
BARRIGA / PRD ; 4 - WILLIAN FREITAS / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM
EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no
valor de R$ 2.181.517,10. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo:
158, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ;
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo
nº 31 de 2026, Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares de
Bancada, integrantes de anexo da Lei nº 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual), e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; j
JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 3 - AQ
NIM
Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$1.445.143,73. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 159, Turno: Votação Única em é
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado fio
por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ;
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo Ea
nº 33 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.327.530,81. Autor: Edilson Antônio
Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 160, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRIKA LIMA - )
Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar Executivo
nº 3 de 2026, Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa da Prefeitura
de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar nº 21, de 8 de abril
de 2009. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 166, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Não ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Não ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 37 de 2026, Concede o Título de Mulher
Destaque à Senhora Valéria Mota de Oliveira, por enaltecer o trabalho da Mulher em
nosso município. Autor: DRIKA LIMA, Número de Protocolo: 154, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ;
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES
- Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 7 - Moção Aplauso nº 99 de 2026, Moção de Aplausos
a todos os envolvidos na idealização, organização e realização do evento “Elas por Elas -
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicecamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 16/04/2026
16/04/2026 Página 3
é Câmara Municipal de Campo Novo do
”, Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
o
Mulheres que Transformam”, realizado no município de Campo Novo do Parecis. Autores:
GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 151,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRIKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 8 - Moção Aplauso nº 100 de 2026,
Moção de Aplausos aos envolvidos na implantação do Programa Meu CNPJ, no município
de Campo Novo do Parecis. Autor: BAIOTO, Número de Protocolo: 161, Turno: Unico,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRIKA LIMA -
Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO, ; 2 - JOAQUIM
EQUIP / PP; 3 - GRINGO / CIDADANIA ; 4 - MILTON SOARES / UNIAO ; 5 - ELIAS
BARRIGA / PRD ; 6 - WILLIAN FREITAS / PP
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 19
horas e 42 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, ao
dia 13 do mês de abril de 2026.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Joaquim Vice-Presidente:
Pereira dos Santos /
e Secretário:
Willian Freitas
Rodrigues / PP
EÉ
Dijo) AN Rafael Edilson Ferreira da
Zamparoni Baioto / Conceição Lima /
PL CIDADANIA
Corrga / UNIÃO
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Parecis - Mato Grosso
Td
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
JÁ, E
Deilson Lopes Beiral / n Soares /
CIDADANIA TÃO
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Presidente: JOAQUIM EQUIP/PP
Vice-Presidente: BEITO MACHADINHO/UNIÃO
2º Secretário: WILLIAN FREITAS/PP
1º. SECRETÁRIO: ELIAS BARRIGA/PRD
Lista de Presença da Sessão
BAIOTO/PL
BEITO MACHADINHO/UNIÃO
DR. ANDREI/PP
DRIKA LIMA/CIDADANIA
ELIAS BARRIGA/PRD
GRINGO/CIDADANIA
JOAQUIM EQUIP/PP
MILTON SOARES/UNIÃO
WILLIAN FREITAS/PP
Correspondências
OPE Nº 016/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 01/04/2026 - Assunto: Encaminhamento de Leis Municipais 
OPE Nº 018/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 10/04/2026 - Assunto: Requerimento de urgência especial. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 202/2026
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Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO,
BAIOTO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA,
ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a contratação de
vigilância especializada e adoção
de outras medidas de segurança
nas escolas da rede municipal de
ensino. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 205/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de
instalação de uma rotatória no
cruzamento da Avenida Tancredo
Neves com a Avenida Martinho
Lutero, neste município. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 206/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de
instalação de faixas elevadas na
Avenida Minas Gerais, em frente à
Distribuidora SOS e à Praça César
Rodrigues Caldatto, e na Avenida
Getúlio Vargas, nas proximidades
do Container Park, neste
município. 
Matéria não votada
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
30/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento
vigente, no valor de R$
2.181.517,10. 
Matéria não lida
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
30/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento
vigente, no valor de R$
2.181.517,10. 
Obs.: O projeto veio em Regime de
Urgência Especial a pedido do
autor. 
Matéria não votada
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
31/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a alteração e criação
de Emendas Parlamentares de
Bancada, integrantes de anexo da
Lei n° 2.745, de 29 de dezembro
de 2025 (Lei Orçamentária Anual),
e dá outras providências. 
Matéria não lida
7 - PLE Projeto de Lei Executivo
31/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a alteração e criação
de Emendas Parlamentares de
Bancada, integrantes de anexo da
Lei n° 2.745, de 29 de dezembro
de 2025 (Lei Orçamentária Anual),
e dá outras providências. 
Obs.: Foi encaminhado Ofício nº
18/2026 do Poder Executivo,
solicitando a tramitação do Projeto
em Regime de Urgência Especial. 
Matéria não votada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/04/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - PLE Projeto de Lei Executivo
32/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento
vigente, no valor de
R$1.445.143,73. 
Obs.: O Projeto veio em regime de
urgência especial a pedido do
autor 
Matéria não votada
9 - PLE Projeto de Lei Executivo
32/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento
vigente, no valor de
R$1.445.143,73. 
Matéria não lida
10 - PLE Projeto de Lei Executivo
33/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento
vigente, no valor de R$
2.327.530,81. 
Matéria não lida
11 - PLE Projeto de Lei Executivo
33/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento
vigente, no valor de R$
2.327.530,81. 
Obs.: O Projeto veio em regime de
urgência especial a pedido do
autor. 
Matéria não votada
12 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 3/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a criação de cargo
na estrutura administrativa da
Prefeitura de Campo Novo do
Parecis, que passa a integrar a Lei
Complementar n° 21, de 8 de abril
de 2009. 
Matéria não lida
13 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 3/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a criação de cargo
na estrutura administrativa da
Prefeitura de Campo Novo do
Parecis, que passa a integrar a Lei
Complementar n° 21, de 8 de abril
de 2009. 
Obs.: O Projeto veio em Regime de
urgência especial a pedido do
autor 
Matéria não votada
14 - REQ Requerimento 82/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos o encaminhamento
das gravações de circuito fechado
de televisão (CFTV) e/ou sistema
de videomonitoramento da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, referentes ao dia
31 de março de 2026, no período
das 07h30min às 09h30min, bem
como a prestação de informações
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
e envio de documentos correlatos
acerca do acesso, segurança,
manutenção, armazenamento e
eventuais ocorrências registradas
no local. 
15 - REQ Requerimento 83/2026
Turno:
Autor: BAIOTO
Requer ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que preste
informações quanto a estudo e
eventual implantação de programa
habitacional com incentivos fiscais
e urbanísticos, nos moldes do
Programa Casa Pronta. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
BAIOTO/PL
BEITO MACHADINHO/UNIÃO
DR. ANDREI/PP
DRIKA LIMA/CIDADANIA
ELIAS BARRIGA/PRD
GRINGO/CIDADANIA
JOAQUIM EQUIP/PP
MILTON SOARES/UNIÃO
WILLIAN FREITAS/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei Executivo
30/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento
vigente, no valor de R$
2.181.517,10. 
Matéria não votada
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
31/2026
Turno:
Dispõe sobre a alteração e criação
de Emendas Parlamentares de
Bancada, integrantes de anexo da
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Edilson Antônio Piaia Lei n° 2.745, de 29 de dezembro
de 2025 (Lei Orçamentária Anual),
e dá outras providências. 
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
32/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento
vigente, no valor de
R$1.445.143,73. 
Matéria não votada
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
33/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento
vigente, no valor de R$
2.327.530,81. 
Matéria não votada
5 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 3/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a criação de cargo
na estrutura administrativa da
Prefeitura de Campo Novo do
Parecis, que passa a integrar a Lei
Complementar n° 21, de 8 de abril
de 2009. 
Matéria não votada
6 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 37/2026
Turno:
Autor: DRIKA LIMA
Concede o Título de Mulher
Destaque à Senhora Valéria Mota
de Oliveira, por enaltecer o
trabalho da Mulher em nosso
município. 
Matéria não votada
7 - MOCA Moção Aplauso 99/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos a todos os
envolvidos na idealização,
organização e realização do
evento “Elas por Elas – Mulheres
que Transformam”, realizado no
município de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não votada
8 - MOCA Moção Aplauso 100/2026
Turno:
Autor: BAIOTO
Moção de Aplausos aos envolvidos
na implantação do Programa Meu
CNPJ, no município de Campo
Novo do Parecis. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2026
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/04/2026
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Matéria Votos
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 37 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 100 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 99 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
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Câmara Municipal de Campo Novo do
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2028) (Atual) Legislatura
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