sessao nº 9

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 9º (nona) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do 
Parecis, 2º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 27 de abril de 2026, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 13 de abril de 
2026.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
daremos início ao grande expediente.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
34/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) 
2
Dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria
jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
35/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
36/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Saúde, e Finanças e Orçamentos as quais
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
37/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação final, e Finanças e 
Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a análise da 
assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
3
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
38/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Cultura Turismo e Meio Ambiente, Educação e Saúde, 
e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para 
emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Cultura Turismo e Meio Ambiente, Obras e Serviços 
Públicos, Desenvolvimento Econômico e Finanças e Orçamentos as
quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-----------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos, está encerrado o grande 
expediente, consulto o Plenário quanto a dispensa do intervalo 
regimental, ninguém se manifestando coloco em votação.
Aprovada a dispensa do intervalo regimental por ............ votos.
------------------------------------------------------------
Havendo quórum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido 
seus pareceres referentes aos projetos de lei em regime de urgência 
especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00 
(dois milhões) está tramitando em discussão única, quórum de 
4
votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 35/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
---------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e 
cinco mil reais) está tramitando em discussão única, quórum de 
votação maioria simples. 
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 37/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-----------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
04.05.2026 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais a tratar, 
declaramos encerrada a presente sessão, às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 10º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 07:29 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 09:17
Mesa Diretora: Presidente: JOAQUIM EQUIP / PP ; Vice-Presidente: BEITO
MACHADINHO / UNIÃO ; 2º Secretário: WILLIAN FREITAS / PP ; 1º. SECRETÁRIO:
ELIAS BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DRIKA
LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP /
PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 366/2026 - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Balanço Consolidado 2025.; 2) Recebida - OPE Nº 367/2026 -
OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 79/2026, que
solicitam ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Finanças o
encaminhamento a Câmara Municipal, informações referente a estudo de impacto
orçamentário financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 35/2025.; 3) Recebida - OPE Nº
368/2026 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: : Resposta ao Requerimento nº
81/2026 que solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal por intermédio da
secretaria de Infra Estrutura o encaminhamento do projeto estrutural e o
georreferenciamento da ponte localizada sobre o Rio do Sangue, situada em estrada »
vicinais fundo da Usina Cooprodia.; Vá
Deus, foi declarada aberta a nona sessão ordinária do ano de 2026. Momento bíblico:
Momento Bíblico sob orientação do Vereador Deilson Lopes Beiral (Gringo). Leitura e
Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da oitava sessão
ordinária do dia 13/04/2026, foi aprovada por 07 votos.
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Joaquim Equip, e sob a proteção de il
Í
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2026, Altera, 0)
dispositivos da Lei Municipal nº 2.474, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre
estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Executivo nº 35 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$2.000.000,00. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
| lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2026, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de
R$2.000.000,00. - Obs.: A matéria veio em regime de urgência especial a pedido do autor.
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na
votação o Vereador Djonathan Baioto. ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2026,
Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-050, integrante de anexo
da Lei nº 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual). Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2026, Autoriza o Poder Executivo .
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 555.000,00. Autor: Edilson —)
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria, rs
lida ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2026, Autoriza o Poder Executivi
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 555.000,00. - Obs.;
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicQcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 27/04/2026
27/04/2026 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
r
matéria veio em regime de urgência especial a pedido do autor. Autor: Edilson Antônio
Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador
Djonathan Baioto. ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2026, Fica instituído o
Projeto Turismo Educativo, cuja finalidade é possibilitar o acesso de alunos das escolas da
rede pública municipal aos pontos turísticos do Município e dos municípios limítrofes,
previamente definidos em roteiros aprovados pelo Poder Executivo. Autor: Edilson Antônio
Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2026, Altera e acrescenta
dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento,
zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - GRINGO / CIDADANIA ; 2 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 3 -
ELIAS BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM
EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente,
no valor de R$2.000.000,00. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo:
176, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria lo»
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRIKA LIMA -
Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2026, Y
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
555.000,00. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 178, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - ' |
Obs.: Os Vereadores Gringo e Elias Barriga discutiram a matéria. Votos Nominais
BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Não ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Si
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; W
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - WILLIAN FREITAS / PP ; 2 - BEITO
MACHADINHO / UNIÃO ; 3 - JOAQUIM EQUIP / PP; 4 - DRIKA LIMA / CIDADANIA ; 5 -
GRINGO / CIDADANIA ; 6 - ELIAS BARRIGA / PRD
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 09
horas e 17 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, ao
dia 27 do mês de abril de 2026.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic()camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 27/04/2026
27/04/2026 Página 2
O
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
——
box
“Presidente: Joaquim Vice-Presidente:
Pereira, dos Santos / Luiz Roberto Seibert
Correa / UNIÃO
Secretário:
Willian Freitas
Rodrigues / PP
'
/ AA '
onathan Rafael Edilson Ferreira da
Zamparoni Baioto / Conceição Lima /
PL CIDADANIA
ay be b hn ab
Deilson Lopes Beiral /
CIDADANIA
Soares /
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 27/04/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 07:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 366/2026 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 16/04/2026 - Assunto: Balanço Consolidado 2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei Executivo
34/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO LEI N° 34/2026 - Altera
dispositivos da Lei Municipal n°
2.474, de 5 de setembro de 2023,
que dispõe sobre a estrutura
administrativa e funcionamento do
Fundo de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de
Campo Novo do Parecis -
FUNSEM. 
Matéria não lida
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
35/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO LEI N° 35/2026 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento
vigente, no valor de
R$2.000.000,00. 
Matéria não lida
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
35/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO LEI N° 35/2026 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento
vigente, no valor de
R$2.000.000,00. 
Obs.: A matéria veio em regime de
urgência especial a pedido do
autor. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/04/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
36/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI N° 36/2026 -
Dispõe sobre a alteração da
Emenda Parlamentar Individual
EII-050, integrante de anexo da
Lei n° 2.745, de 29 de dezembro
de 2025 (Lei Orçamentária Anual). 
Matéria não lida
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
37/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO LEI N° 37/2026 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
555.000,00. 
Matéria não lida
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
37/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO LEI N° 37/2026 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
555.000,00. 
Obs.: A matéria veio em regime de
urgência especial a pedido do
autor. 
Matéria não votada
7 - PLE Projeto de Lei Executivo
38/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO LEI N° 38/2026 - Fica
instituído o Projeto Turismo
Educativo, cuja finalidade é
possibilitar o acesso de alunos das
escolas da rede pública municipal
aos pontos turísticos do Município
e dos municípios limítrofes,
previamente definidos em roteiros
aprovados pelo Poder Executivo. 
Matéria não lida
8 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 4/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
N° 4/2026 - Altera e acrescenta
dispositivos na Lei Complementar
n° 115/2021, que dispõe sobre o
macrozoneamento, zoneamento,
uso e ocupação do solo no
Município de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/04/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/04/2026
Página 2
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/04/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/04/2026
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