materia nº 100/2026

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CÂMARA MUNICIPAL
* CAMPO NOVO DO PARECIS
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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 100/2026
O Vereador DJONATHAN BAIOTO, integrante deste Poder Legislativo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem perante o
Presidente da Mesa, ouvido o soberano Plenário, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS
aos envolvidos na implantação do Programa Meu CNPJ, no município de Campo
Novo do Parecis.
JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Aplausos tem por finalidade reconhecer, enaltecer e
homenagear todos os profissionais que contribuíram para a implantação e execução do
Programa Meu CNPJ no município de Campo Novo do Parecis.
A iniciativa se destaca como um importante avanço nas políticas públicas
de incentivo ao empreendedorismo local, sendo estruturada com o objetivo de facilitar o
acesso à formalização de empreendedores, especialmente por meio da abertura de CNPJ,
com o apoio do Balcão Único. Além disso, o programa oferece orientação técnica
qualificada e acesso a linhas de crédito em condições mais acessíveis.
Trata-se de uma ação estratégica que promove a desburocratização, amplia
o acesso à informação e fortalece o ambiente de negócios, tornando-o mais favorável ao
surgimento e desenvolvimento de novas atividades econômicas.
A implementação do programa evidencia o comprometimento da gestão
pública com o fortalecimento da economia local, uma vez que a formalização dos
empreendedores impacta diretamente na geração de emprego e renda, no crescimento da
atividade econômica e na dinamização do comércio e da prestação de serviços no
município.
Ademais, ao incentivar a regularização das atividades econômicas, o
Programa Meu CNPJ contribui para a ampliação da base de contribuintes, refletindo
positivamente na arrecadação municipal, de forma sustentável e em consonância com os
princípios da justiça fiscal e do desenvolvimento econômico.
Destaca-se, ainda, que a iniciativa valoriza o empreendedor local,
oferecendo suporte e condições adequadas para o crescimento de pequenos negócios de
maneira estruturada, segura e competitiva, fortalecendo o tecido econômico e
promovendo o desenvolvimento social do município.
Diante do exposto, esta Moção de Aplausos representa o reconhecimento
do Poder Legislativo aos servidores, gestores e parceiros envolvidos na idealização e
execução do programa, cujo empenho e dedicação têm gerado resultados concretos e
relevantes para a população de Campo Novo do Parecis.
HOMENAGEADOS:
Odila Cecília Roberto — Secretaria Municipal de Finanças
Daniele Cristina da Silva Gomes — Coordenadora do Departamento de
Fiscalização
e José Carlos Ribeiro (BAXO) — Coordenador do Departamento de Dívida Ativa
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8” CAMPO NOVO DO PARECIS
e Geiziane Heberle de Moura — Responsável do Departamento de Tributação
e Julio Cesar Rocha e Ana Luiza — Responsável pela Linha de Crédito
Sala de Sessões da Câmara Municipal/MT, em 10 de abril de 2026.
VER/DJONATHAN BAIOTO
Pd