materia nº 247/2026

 
OFÍCIO N° 21/GAB/2026
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 84
Lopes Beiral, tendo como coautores a Ver. Dricka Lima e Ver. 
por meio do qual solicitam ao 
encaminhamento de informações detalhadas acerca da realização de estudo 
técnico-financeiro destinado a viabilizar o reajuste do repasse do PDDE, 
programa voltado ao ate
Senhor Presidente,
1. Ao cumprimentá
art. 59, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, 
nos termos do Memorando 
Municipal de Educação. 
2. Coloco-me à disposição
informações adicionais, caso necessário
Atenciosamente,
 
/GAB/2026-LEGIS 
 
 Campo Novo do Parecis, 20
Excelência o Senhor
reador JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Resposta ao Requerimento n° 84/2026, de autoria do Ver. 
Lopes Beiral, tendo como coautores a Ver. Dricka Lima e Ver. 
por meio do qual solicitam ao ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
encaminhamento de informações detalhadas acerca da realização de estudo 
financeiro destinado a viabilizar o reajuste do repasse do PDDE, 
programa voltado ao atendimento direto das unidades escolares municipais.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá
-lo, apresento a essa Edilidade, conforme determina o 
art. 59, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, resposta ao Requerimento em epígrafe, 
nos termos do Memorando 1 Doc n° 2- 10.334/2026, anexo, expedido pela Secreta
me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou apresentar 
informações adicionais, caso necessário. 
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
Campo Novo do Parecis, 20 de maio de 2026. 
/2026, de autoria do Ver. Deilson 
Lopes Beiral, tendo como coautores a Ver. Dricka Lima e Ver. Djonathan Baioto, 
fe do Poder Executivo Municipal o 
encaminhamento de informações detalhadas acerca da realização de estudo 
financeiro destinado a viabilizar o reajuste do repasse do PDDE, 
ndimento direto das unidades escolares municipais.
lo, apresento a essa Edilidade, conforme determina o 
Requerimento em epígrafe, 
, anexo, expedido pela Secretaria 
para dirimir quaisquer dúvidas e/ou apresentar 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
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