materia nº 54/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 054/2015, DE 08.01.2015.
AUTORIA: MESA DIRETORA
CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO PARA AUSENTAR-SE DO
MUNICÍPIO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e, com fundamento no art. 23, Ill e art. 51, I, da
Lei Orgânica Municipal c/c o art. 33, III, do Regimento Interno, submete à apreciação
deste Plenário o seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
| Art. 1º. Fica concedida licença ao Sr. MAURO
VALTER BERFT, Prefeito de Campo Novo do Parecis, para ausentar-se do Município
por motivo de férias, no período compreendido entre 15 de janeiro de 2015 a 14 de
fevereiro de 2015.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 08 de
Janeiro de 2015.
Secretário
Protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 08 [2h /2015
ó Protocolo
Lido na sessão do dia (7/04/2015
Apreciado na sessão do dia? 104015 — Resultado: Apiceado (5x0 vetes )
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JUSTIFICATIVA
Em atendimento ao disposto no art. 51, I, c/c com o
art. 23, III, da Lei Orgânica Municipal, o Sr. Prefeito, através do Ofício nº 546/2014/12-
GP, solicitou licença para ausentar-se do Município para gozo de férias, já que a ausência
superará quinze dias, no período de 15.01.2015 a 14.02.2015.
O Regimento Interno determina que essa autorização
seja formalizada através de um Decreto Legislativo.
Protocolado na Secretaria Geral da Câmaraem / /2015
O Protocolo
Lido na sessão do dia / /2015
Apreciado na sessão do dia / /2015-- Resultado:
Presidente
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Ofício Nº. 546/2014/12-GP Campo Novo do Parecis, 30 de dezembro de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Presidente do Legislativo Municipal
Campo Novo do Parecis - MT
Assunto: Autorização para férias do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Senhor Presidente,
25 Com fulcro no art. 22, inciso II, c/c art. 51, inciso I, da Lei
Orgânica Municipal, solicitamos a Egrégia Casa de Leis autorização para gozo
de férias do Chefe do Poder Executivo Municipal, no período compreendido a
12 de janeiro de 2015 a 11 de fevereiro de 2015.
2. Informamos que o cargo será transmitido à Vice-Prefeita, Senhora
Edlamá Batista Marques, assumindo sua titularidade pelo mesmo período.
5 Sendo o dispomos aviventamos s considerações e apreço. 5
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Atenciosamente, ;
Mauro Valter Berft q
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Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Ofício Nº. 004/2015/01-GP Campo Novo do Parecis, 8 de janeiro de 2015.
A Sua Excelência o Senhor
DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
Presidente do Legislativo Municipal
Campo Novo do Parecis - MT
Assunto: Solicita retificação de data para autorização para férias do Chefe
do Poder Executivo Municipal.
Senhor Presidente,
1; Solicitamos a Egrégia Casa de Leis retificação na autorização para
gozo de férias do Chefe do Poder Executivo Municipal, passando este a
corresponder no período compreendido de 15 de janeiro de 2015 a 14 de
fevereiro de 2015.
2. Sendo o dispomos aviventamos sas considerações e apreço.
Atenciosamente,
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Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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