ESTADO DE MATO GROSSO
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CÂMARA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº. 063, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. SS”
Excelentíssimo Senhor O
Vereador DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmo. Srs Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei
nº 055/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicion suplementar no valor de R$ 1.975.000, e dá outras
providências, com o seguinte pronunciamento.
Justificamos a suplementação e o remanejamento para honrar
as despesas da folha de alguns departamentos onde há insuficiência de
saldo orçamentário enquanto que em outras há saldo disponível sem
necessidade de uso.
Em face disto, o saldo orçamentário nas dotações específicas
para este custeio mostra-se insuficiente, necessitando para tanto de
abertura de crédito adicional suplementar para que possamos supri-las
durante a execução do presente exercício orçamentário.
Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e
a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço, encaminhando-
lhes o presente Projeto de Lei para análise e, posterior, aprovação, em
regime j urgência especial.
A pvoniga Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camp AA
rod OBS” Le. tolos
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PROJETO DE LEI Nº 055/2015 9 de outubro de 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.975.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito ds ma suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 1.975.000,00 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil reais) nas
seguintes classificações orçamentárias:
02. Governo Municipal
001. Governo Municipal
04. Administração
122. Administração Geral
0015. Gestão e Manutenção do Governo Municipal
2.011. Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.......... R$ 160.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
001. Gabinete da Secretaria de Infraestrutura
04. Administração
122. Administração Geral
0020. Gestão e Manutenção da Infraestrutura
2.046. Manutenção e Encargos com Secretaria de Infraestrutura
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.......... R$ 105.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
002. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15. Urbanismo
452. Serviços Urbanos
0013. Infraestrutura e Serviços Públicos
2.049. Manutenção e Encargos com Infraestrutura
3.1.90. 11. 00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.......... R$ 150.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
004. Departamento de Trânsito Urbano
15. Urbanismo
451. Infraestrutura Urbana
0013. Infraestrutura e Serviços Públicos £L aa
2.051. Manutenção do Trânsito Urbano
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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CÂMARA MUNICIPAL
ne Novo do cis-MT. |
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3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas - Pessoa Civil......... R$ 65.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
007. Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos
17. Saneamento
452. Serviços Urbanos
0014. Saneamento Básico
2.053. Manutenção do Sistema de Água e Saneamento
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.......... R$ 15.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de
Recursos
09. Secretaria Municipal de Educação
001. Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura
12. Educação
128. - Gestão Mar Geral
0022. Gestão e Manutenção da Educação
2.067. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação
3.1.90.11.00.00. Venc. Vantagens Fixas — Pessoa Civil.............. R$ 95.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
09. Secretaria Municipal de Educação
002. Departamento de Educação
12. Educação
365. Educação Infantil
0005. Educação Parecis
2.081. Manutenção e Encargos com a Educação Infantil
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.......... R$ 200.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
3.1.90.13.00.00. Obrigações Patronais...........seceeeeeseseceremaneos R$ 50.000,00
Fonte: 01.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS EDUCAÇÃO
003. Fundeb
12. Educação
365. Ensino Fundamental
0005. Educação Parecis
2.084. Manutenção e Desenvolvimento de Ensino —- FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.......... R$ 220.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
8,1.90. 18.00.00. Obrigações PatronaisS.......cemmeneenenserenenns vecnes ara R$ 50.000,00
Fonte: 01.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS EDUCAÇÃO
' Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 1)
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365. Ensino Fundamental
0005. Educação Parecis
2.088. Remuneração do Magistério da Educação Infantil — FUNDEB 60%
R$ 320.000,00
301. Atenção Básica
0006. Campo Novo Mais Saúde
2.093. Assistência Médica à População
3.1.90.04.00.00. Contratação Por Tempo Determinado............ R$ 35.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
3.1.90. 11. 00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.......... R$ 260.000,00
Fonte: 01. 00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
3.1.90.13.00.00. Obrigações Patronais..........eccececeeeceecesseeserrenera R$ 80.000,00
Fonte: 01.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS SAÚDE
3.1.91.13.00.00. Obrigações Patronais...............eesemeererecennees R$ 60.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar
aberto no artigo anterior serão utilizados provenientes do excesso de
arrecadação no valor de R$ 591.300,00 na forma do art. 43, 8 1º, inciso II da
Lei Federal nº. 4320/64 e de recursos provenientes da anulação parcial ou
total com temantjamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso III
da Lei pm nº. 4320/64 no valor de R$ 1.383.700,00 das seguintes
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ia Novo do P, dem
Prefeitura Municipal de Campo Novo do PÁecIE
dotaçõe orçamentárias:
03. Secretaria Municipal de Administração MM
001. Gabinete da Secretaria de Administração =
04. Administração ps o dd
122. Administração Geral
Rb Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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e Novo do Parecis-MT.
tFINS OS de
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0016. Gestão e Manutenção da Administração
2.016. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil......... R$ 300.000,00
3.1.91.13.00.00. Obrigações Patronais.............eecceeeeeceme R$ 75.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.022. Modernização dos Processos Públicos
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo.............eceeeeeeeeeremenemea R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
14. Direitos da Cidadania
422. Direitos Individuais, Coletivos Difusos
0016. Gestão e Manutenção da Administração
2.018. Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo............ceeeeeeeseerenes R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 30.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
002. Departamento de Recursos Humanos
04. dmissagãs
122. Administração Geral
0016. Gestão e Manutenção da Administração
2.019. Realização de Concurso Público/ Processo Seletivo
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$ 5.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.020. o a e Valorização Profissional dos Servidores
3.3.90.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$
15.000,0
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
003. Comunicação Social
04. Administração
131. Comunicação Social
0016. Gestão e Manutenção da Administração
2.021. Gestão da Informação e da Transparência
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$100.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
04. Secretaria Municipal de Finanças
001. pr rm da Secretaria de Finanças
04. Administração É Ea
128. Formação de Recursos Humanos A
0017. Gestão e Manutenção das Finanças
2.023. Qualificação dos Servidores Fazendários
3.3.90:30.00:00. Material de-Consumo. «ace cuans cosencusa exsiasensaóioao R$ 1.000,00
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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a Ed Parecis-MT.
Prefeitura Municipal de Campo Novo do És E
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 6.500,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
04. Secretaria Municipal de Finanças
001. Gabinete da Secretaria de Finanças
28. Encargos Especiais
843. Servo da Dívida Interna
0025. Operações Especiais
3.002. Serviços da Dívida Interna Contratos e Operações de Crédito
3.2.90.21.00.00. Juros Sobre a Dívida por Contrato................ R$ 380.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
002. Departamento de Fiscalização
04. Administração
129. Administração de Receitas
0017. Gestão e Manutenção das Finanças
2.026. Manutenção da Central de Arrecadação
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas - Pessoa Civil........ R$ 200.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
001. Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
20. Agricultura
122. Administração Geral
0021. Gestão e Manutenção do Desenvolvimento Econômico
2.055. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos de Sec. de
Desenvolvimento Econômico
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............. R$ 4.200,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.056. Manutenção e Encargos com Sec. de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil........... R$ 20.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
244. Assistência Comunitária
0002. Agricultura Familiar e Economia Solidária
2.057. Apoio à Agricultura Familiar
8.3.090.30.00,00. Material de Consúmo seas ss aesesaevensessan essere R$ 10.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos “E
423. Assistência aos Povos Indígenas
0002. Agricultura Familiar e Economia Solidária
2.059. Apoio e Promoção da Agricultura e Pecuária
3.3.90.32.00.00. Material, Bem ou Serv. de Dist. Gratuita......... R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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CÂMARA MUNICIPAL
Campo a do Parecis-MT.
FINO
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pal
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
sis
eciIs
606. Extensão Rural
0002. Agricultura Familiar e Economia Solidária
2.058. Apoio às Comunidades Indígenas
3.3.90.32.00.00. Material, Bem ou Serv. de Dist. Gratuita R$ 5.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
002. Departamento de Empreendedorismo, Agricultura Familiar e
Comunidade Indígena
20. Agricultura
606. Extensão Rural
0002. Agricultura Familiar e Economia Solidária
2.060. Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura
3.3.50.41.00.00. Contribuições............emeeeeeeeeeeeeeeneneasenass R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo..............s ....$ 25.000,00
3.3.90.32.00.00. Material, Bem ou Serv. de Dist. Gratuita.........R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física......... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$110.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.061. Apoio e Fortalecimento da Apicultura
3.3.90:30.00,00. Material de'Consumo,scaasesezeossssecasacesuseceçs R$ 7.000,00
3.3.90.32.00.00. Material, Bem ou Serv. de Dist. Gratuita......... R$ 3.300,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 2.200,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$ 9.000,00
4,.4.90.51.00.00. Obras e Instalações «ssa cssesesesss zssscssesressenseess R$ 1.100,00
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............. R$ 8.100,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
607. Irrigação
0002. Agricultura Familiar e Economia Solidária
1.046. P
4.4.90.3
Fonte: O
0083. Fu
22. Indú
jeto Irrigação - Comunidade Guapirama
.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.....R$ 1.000,00
.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
do Municipal de Desenvolvimento Econômico
tria
661. Promoção Industrial
0003. Desenvolvimento Econômico e Sustentável
2.064. Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura
3.3.50.41.00.00. Contribuições R$ 3.400,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
004. Divisão de Meio Ambiente
18. Gestão Ambiental
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - fl 78.360-000
E-mail: gabinete)camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: ww.camponovodoparecis.mt.gov.br
TA
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CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
.30:00.00: Material de Consumo ssessossasass ssscsuess cseseeemmeseneeo R$ 1.000,00
3. 3 90. 31.00.00. Prem. Culturais, Art., Cient. Desp. e Outras....R$ 1.000,00
3.3.90.32.00.00. Material, Bem ou Ser. de Dist. Gratuita.......... R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.....R$ 1.500,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo...........eenenmeneneencenenmenta R$ 2.000,00
3.3.90.32.00.00. Material, Bem ou Serv. de Dist. Gratuita.. ...R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.065. 30.00.00. da Divisão do Meio Ambiente
10. Secretaria Municipal de Saúde
001. Gabinete da Secretaria de Saúde
10. Saúd:
122. Administração Geral
0028. Gestão e Manutenção da Saúde
2.090. E A e Ampliação das Unidades de Saúde
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............. R$ 6.800,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
001. Secretaria Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
122. Administração Geral
0024. Gestão e Manutenção da Assistência Social
1.061. Construção e Reforma de Próprios Municipais
4.4.90.30.00.00. Material de Consumo...........cciunerereeeerers R$ 1.000,00
4.4.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 1.000,00
4.4.90.51.00.00. Obras e Instalações...............ciceeesmereeeneeenes R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.110. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Sec. de
Assistência Social
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 9.500,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
002. Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
08. Assistência Social
241. Assistência ao Idoso < ar 24
0010. Proteção Social Básica e Especial
2112. Qualidade de Vida na Terceira Idade
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 2.000,00
' penida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
ail: gabinete(Qcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
244. Assistência Comunitária
0010. Proteção Social Básica e Especial
2.116. Manutenção e Encargos Centro de Referência de Ass. Social - CRAS
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 3.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.117. Manutenção e Encargos do FMAS
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
003. Fundo Municipal de Habitação
08. Assistência Social
482. Habitação Urbana
0009. Bem Morar
1.066. Habitação de Interesse Social
11. Trabalho
334. Fomento ao Trabalho
0011. Geração de Emprego e Renda
2.132. Manutenção do Sine
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 5.100,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
TOTAL DA ANULAÇÃO..........icsteeerereeeereeeenereeneeennnerennos R$ 1.383.700,00
Art. 3º. As alterações constantes do art.1º desta Lei passam a
integrar a Lei Municipal nº. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº.
1.690, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2015 — LDO.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Pre
dias do mês de outubro d
refeito
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabineteOcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
nicipali
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
[CÂMARA MUNICIPAL
feno te do Parecis-MT.
Prefeitura Municipal de Campo Novo do
ESTADO DE MATO GROSSO
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município /Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do
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Lurdés Joner Enzue
ssora Técnica Contábil
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FG
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