| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2015 |
| Date | 2015-10-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a contratação de pessoal para prestação de serviços em programas com transferências de recursos da União ou do Estado e dá outras providências. |
| native_id | 10757 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-12-07 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO |
| 2015-11-23 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Inclusa na pauta da ordem do dia da sessão 07.12.2015 Data da Resposta: 07/12/2015 Resposta Observações: Aprovado em segunda discussão por 8x0 votos, segue à sanção |
| 2015-11-19 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da ordem do dia da sessão ordinária de 23.11.2015 Data da Resposta: 23/11/2015 Resposta Observações: Aprovado em primeira discussão por 8x0 votos, retorna à ordem do dia da próxima sessão ordinária |
| 2015-11-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 19/11/2015 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2015-11-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 09/11/2015 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2015-10-27 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 29/10/2015 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2015-10-21 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão 26.10.2015 Data da Resposta: 26/10/2015 Resposta Observações: Lido no expediente da sessão, distribuído às Comissões - CLJRF e CFO. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:18:02.583112-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 6 | 0 | 1 |
| 2024-11-17T00:17:59.883778-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 1 |
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