Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº.069, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
Excelentíssimo Senhor º
Vereador DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmo. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de
Lei Complementar nº 011/2015, que altera dispositivos na Lei
Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do
município de Campo Novo do Parecis e dá outras pre com o
seguinte pronunciamento.
O presente Projeto de Lei trata da atualização da Planta de
Valores Genéricos do Município, ação indispensável à boa gestão das
finanças municipais, conforme comprova as várias notificações postas pelo
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nestes últimos anos.
A atual Planta Genérica de Valores, instrumento que define as
diferentes zonas de valores das propriedades particulares do Município,
através da Lei Complementar nº 056/2014, fixando 87 (oitenta e sete) zonas
de valorização, com seus respectivos valores do metro quadrado dos
terrenos.
Na última década e com mais força nos últimos anos a cidade de
Campo Novo do Parecis tem assistido a um forte incremento no seu
crescimento e por consequência um aquecimento imobiliário, com os:
surgimento de novos loteamentos e a valorização das áreas já urbanizadas.
Isso fez com que houvesse cada vez mais um distanciamento entre o valor
real da propriedade e o valor tributado sobre ela.
E
s
Frente a esse quadro e nos termos do art. 206, da Lei &
Complementar nº. 020/2008 foi constituída pelo Executivo Municipal uma ii
Comissão para revisão da planta genérica de valores do Município, ii
compreendendo representantes Técnicos Municipais para coordenar os
trabalhos de revisão da referida Planta Genérica. Es
8
A metodologia aplicada foi realizada através de pesquisa de 8
mercado, efetivas transações imobiliárias lançadas no cadastro imobiliário a
do Município e informações prestadas pelas imobiliárias. ae
pl
a
Por meio destes dados foram excluídas as amostras
impertinentes, ou seja, valores muito inferiores aos de mercado ou valores S
-
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muito elevados aos preços praticados, sendo que através da média destes
valores chegou-se aos valores abaixo descritos. Ao contínuo, constatou-se
que os referidos valores estavam muito acima dos índices inflacionários e da
atual planta genérica de valores, razão pela qual se optou por um desconto
de 30% (trinta por centos) dos valores, atingindo o valor real de mercado
progressivamente sem onerar demasiadamente a população.
Assim, os valores da tabela anexa foram compatíveis com a
realidade, tanto social, política e administrativa do Município, possibilitando
sua efetiva aplicação.
Para tanto, foram desenvolvidos mapas e memorial descritivo
dos setores, cuja cópia segue anexa.
Cumpre mencionar que foram reestruturados e acrescidos
setores para efeito de tributação, com os seguintes critérios: Rodovias
Federais, Avenidas, Ruas principais e Ruas de centro de bairros.
O trabalho desenvolveu-se com as seguintes etapas:
1. Primeiramente, realizou-se análise da legislação municipal existente
sobre o assunto e preparação de material de trabalho com a Comissão
(Mapas e Leis).
2. Foram feitas reuniões com a Comissão para a realização dos trabalhos,
garantindo a completa compreensão do tema por seus membros e sua efetiva
participação nas decisões.
3. Desenvolveu-se uma nova planta criando zonas de valorização, conforme
valores de mercado para lotes urbanos e ainda análise das distorções
encontradas em função da atual PGV de forma a atualizá-la.
4. Com os novos valores de mercado fixados a comissão optou pela definição
de que o Valor Venal (base de cálculo do imposto territorial urbano) seria
equivalente a 70% do valor de mercado definido na Planta de Valorização.
Ressaltamos novamente a importância do presente projeto de Lei
de forma a definir um processo de atualização da Planta Genérica de Valores
de nosso Município, a fim de propiciar uma adequação das receitas próprias
do Município frente à valorização das propriedades. Tal ação é
imprescindível à boa gestão pública, que deve ser feita com transparência e
seriedade.
Sabedor de que este também é o objetivo dessa Casa de Leis,
solicito a análise e aprovação do Projeto de Lei, dentro dos prazos legais.
Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e
a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço,
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encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para análise e, posterior,
aprovação, em regime de urgência simples.
Atenciosamente,
CIPAL
REFEITO MÚNI
EPE 308 107 010-49
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2015 22 de outubro de 2015.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 020/2008, QUE
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-
MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Tabela XIV, Anexos I e III, a que alude o art. 205 da
Lei Complementar nº. 020, de 29 de dezembro de 2008, e alterações
posteriores, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do
Parecis-MT, passa a vigorar conforme anexo, parte integrante da presente
Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/Jornal Oficia Eletrônico dos Municípios do
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TABELA XIV
ANEXO I
DOS VALORES VENAIS TERRITORIAIS
I- Setor oi 165,32% UFCNP por m2;
= SetoriOTA success esseresasas ... 33,06% UFCNP por m2;
H- Setor 01-B.zesseas aço .. 99,19% UFCNP por m2;
IV - Setor 02..... 82,66% UFCNP por m2;
V- Setor 03... . 66,13% UFCNP por m2;
VI - Setor 03-A.. 82,66% UFCNP por m2;
VII - Setor 04.... ... 118,09% UFCNP por m2;
VIII - Setor 05... .. 99,19% UFCNP por m2;
IX — Setor 06.. .. 94,47% UFCNP por m2;
X- Setor 07... 66,13% UFCNP por m2;
XI -— Setor 08.. 59,52% UFCNP por m2;
XII — Setor 09.... .132,26% UFCNP por m2;
XIII — Setor 10... .165,32% UFCNP por m2;
XIV - Setor 11... ... 132,26% UFCNP por m2;
XV- Setor 12.... . 82,66% UFCNP por m2;
.. 94,47% UFCNP por m2;
99,19% UFCNP por m2;
94,47% UFCNP por m2;
XVI- Setor 13...
XVIII - Setor 15....
XIX - Setor 16... ... 66,13% UFCNP por m2;
XX — Setor 17......eemenmeneneneeees ... 59,52% UFCNP por m2;
XXI - Setor 18 115, 72% UFCNP por m2;
...115,72% UFCNP por m2;
.115,72% UFCNP por mê;
.. 82,66% UFCNP por m2;
.. 94,47% UFCNP por m2;
.. 82,66% UFCNP por m2;
82,66% UFCNP por m2;
66,13% UFCNP por m2;
.. 59,52% UFCNP por m2;
.. 82,66% UFCNP por m2;
.165,32% UFCNP por m2;
.165,32% UFCNP por m2;
... 85,97% UFCNP por m2;
115,72% UFCNP por m2;
115,72% UFCNP por m2;
...85,97% UFCNP por m2;
... 99,19% UFCNP por m2;
.. 99,19% UFCNP por m2;
... 74,39% UFCNP por m2;
XXII - Setor 19..
XXIII — Setor 20.
XXIV - Setor 21
XXV-— Setor 22.
XXVI - Setor 25.
XXVII Setor 24
XXVIII — Setor 25.
XXIX — Setor 26...
XXX — Setor 27.
XXXI - Setor 28...
XXXII - Setor 29..
XXXIII — Setor 30.
XXXIV — Setor 31
XXXV — Setor 32.
XXXVI - Setor 33....
XXXVII - Setor 34...
XXXVIII - Setor 35..
XXXIX — Setor 36....
XL - Setor 37....... .. 92,58% UFCNP por m2;
XLI- Setor 38... 92,58% UFCNP por m2;
MIT — SELO O Ola canis aa es 71,09% UFCNP por m2;
XLIII - Setor 40. .. 69,43% UFCNP por m2;
XLIV — Setor 41... .. 69,43% UFCNP por m2;
XLV - Setor 42 E
.. 24,80% UFCNP por m2; aa
.. 33,06% UFCNP por m2;
.. 49,60% UFCNP por m2;
XLVI - Setor 43.
XLVII — Setor 44...
XLVIII - Setor 45..
49,60% UFCNP por m2
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XLIX = Setor 10 .aseneneecsnunum mare cenemer estos EaTEMi Tai caras seprec a naçunss 33,06% UFCNP por m2;
L- Setor 47...... .... 70,85% UFCNP por m2;
.. 33,06% UFCNP por m2;
LI- Setor 48. ”
LE - Setor 49 esuseenpnesaerserssesso ....39,68% UFCNP por m2;
LIT Setor: 50) .venena sensei cnmemantnãs ... 26,45% UFCNP por m2;
LIV - Setor 51.. ... 24,80% UFCNP por m2;
LV- Setor 52... .. 38,02% UFCNP por m2;
38,02% UFCNP por m2;
... 36,37% UFCNP por m2;
.. 33,06% UFCNP por m2;
LVI- Setor 53..
LVII - Setor 54....
LVIII - Setor 55... ;
LIX — Setor 56..... .38,02% UFCNP por m2;
LX - Setor 57... .38,02% UFCNP por m2;
LXI — Setor 58 sssssnsenapraensscernies .38,02% UFCNP por m2;
LXII -— Setor 59.......ccceerreeeeenrerenansaos .11,81% UFCNP por m2;
LXII — Setor 60...
LXIV - Setor 61...
LXV- Setor 62....
LXVI- Setor 63...
..24,80% UFCNP por m2;
..24,80% UFCNP por m2;
..24,80% UFCNP por m2;
..24,80% UFCNP por m2;
LXVII - Setor 64.. .... 25,79% UFCNP por m2;
LXVIII - Setor 65. .... 25,13% UFCNP por m2;
LXIX — Setor DO mecenas jusasananevucasr cura mars am suas 24,80% UFCNP por m2;
LXX- Setor 67 .reeeceneacecenencerennecenpenas escore arenmos a comeco sos stica sda 26,45% UFCNP por m2;
LXXI -- Setor 68. .ssmuenueaaeaessaeresencenasmosaceomsas emsesus asa anrsnsenec 24,80% UFCNP por m2;
LXXII - Setor 69.. .... 26,45% UFCNP por m2;
LXXIII - Setor 70. ... 26,45% UFCNP por m2;
LXXIV — Setor 71 moreranrnnecendro FETO TERENCE 24,80% UFCNP por m2;
LXXV — Setor 72. ovETUeITETITE Ta Ines enaase renrerases 26,45% UFCNP por m2;
LXXVI - Setor 73. . 39,68% UFCNP por m2;
LXXVII - Setor 74.. ..28,10% UFCNP por m2;
LXXVIII - Setor 75. 28,10% UFCNP por m2;
LXXIX — Setor 76... 28,10% UFCNP por m2;
LXXX — Setor 77. ..26,45% UFCNP por m2;
LXXXI - Setor 78... 27,44% UFCNP por m2;
LXXXII - Setor 79.. .. 26,45% UFCNP por m2;
LXXXIII — Setor 80. .. 10,91% UFCNP por m2;
LXXXIV - Setor 81. ..33,06% UFCNP por m2;
LXXXV - Setor 82.. .. 16,53% UFCNP por m2;
LXXXVI -— Setor 83. ..33,06% UFCNP por m2;
LXXXVII - Setor 84... .132,26% UFCNP por m2;
LXXXVIII - Setor 85.. ..33,06% UFCNP por m2;
LXXXIX — Setor 86. .. 33,06% UFCNP por m2;
AC — SELO Sa DEST Tn 7,09% UFCNP por m2;
Pá
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ANEXO III
DA DIVISÃO SETORIAL DA CIDADE PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO
SETOR 001 - O perímetro que compreende Setor O1A, Setor 002, Setor 0083,
Setor 029, Setor 004 e Setor 032, - Quadra 001, Quadra 013 — lotes 013 a 24,
Quadra 29 - lotes 15 a 28, Quadra 045, Quadra 059, Quadra 060, Quadra
076, Quadra 092 e Área Comunitária.
SETOR O1A - O perímetro que compreende Setor 045, Av. Rio de Janeiro,
Setor 046, Setor 047, Setor 044, Setor 049, e Setor 001 - Lotes industriais 01-
A, 1+CIG, 1-C2A, 1C3, 04, 5-A, 05-B, 05-C, 06, 07, OTA, 08A-1, 08, 084-16,
094-1,094-2, Quadra 96-A e lote 10
SETOR 01B - O perímetro que compreende Setor 001, Setor 005, Setor 035,
Setor 006, Setor 038, Setor 007, Setor 041, Setor 008, Setor 057, Setor 058,
Setor 056 e Setor 049 - Quadra 001 - lotes 01 a 11, Quadra 02 — lotes 01 a
10/20, Quadra 03 - lotes 01 a 11, Quadra 04 — lotes 01 a 11, quadra 02 —
lotes 01 e 02/03, Quadra 01 - lotes 01 a 13, Quadra 47 — lotes O1-A a 18.
SETOR 002 - O perímetro que compreende entre a Avenida Florianópolis,
Setor 001, Setor 003, Setor 034, Setor 009, Setor 012, Setor 018 — Quadra
002, Quadra 003 e Quadra 004 (Chácaras e lotes da Avenida Florianópolis).
SETOR 003 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 002, Setor
OSA e Setor 029 — Quadra 013 — lotes 01 a 12, Quadra 029 — lotes 01 a 13,
Áreas Comunitárias, Quadra 012, Quadra 011 - lotes 09-A a 16, Quadra 014 -
lotes 09 a 16, Quadra 028 - lotes 09-A a 16-B, Quadra 030 - lotes 12 a
15/16.
SETOR 034 - O perímeiro que compreende entre Setor 003, Setor 002, Setor
009 e Setor 029 — Quadra 11 - lotes 01 a 08, Quadra 14 lotes 01 a 08, Quadra
28 - lotes 01 a 07, Quadra 030 — lotes 01/02 a 07, Quadra 010, Quadra 015,
Quadra 027, Quadra 031 — lotes 01 a 07 e 10 a 16, Quadra 009 — lotes 09 a
16, Quadra 016 — lotes 09-A a 16, Quadra 026 — lotes 09 a 16, Quadra 032 —
lotes 11 a 16.
SETOR 004 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 010, Setor
029 e Setor 032 — Quadra 044 -— lotes 02 a 14, Quadra 046, Quadra 058,
Quadra 061, Quadra 075, Quadra 077, Quadra 091, Quadra 093-A — lotes Al
a A3, Quadra 043 — lotes 03 a 14, Quadra 047, Quadra 057, Quadra 062,
Quadra 074, Quadra 078, Quadra 090, Quadra 093-B - lotes Bl a B3,
Quadra 042 — lotes 09 a 15, Quadra 056 — lotes 01 a 03, Quadra 063 — lote.
Es
|
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
09 a 16, Quadra 073 — lotes 09-A a 16, Quadra 079 — lotes 09 a 16, Quadra
089 — lotes 09 a 16-B, Quadra 093-C — lotes Cl a C3.
SETOR 005 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 032 Setor
011 e Setor 035 — Quadra 001 — lotes 13 a 21, Quadra 005 -— lotes 05 a 30,
Quadra 009 — lotes 05 a 18.
SETOR 006 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 035, Setor
011 e Setor 038 — Quadra 002 - lotes 12 a 19, Quadra 006 -— lotes 05 a 30 e
34-B, Quadra 011 —- lotes 01 a 03e 05 a 13.
SETOR 007 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 038, Setor
011 e Setor 041 - Quadra 003 — lotes 13 a 21, Quadra 007 — lotes 04-B, 05 a
32 e 36-B, 36-C, Quadra 012 — lotes 01-B, 05 a 19,
SETOR 008 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 041, Setor
011 e Rua Mandacaru — Quadra 004 — lotes 13 a 22, Quadra 008 — lotes 05 a
38, Quadra 013 — lotes 05 a 18e lotes 33 a 35.
SETOR 009 - O perímetro que compreende entre Setor OSA, Setor 002, Setor
012, Setor 010, Setor 028 e Setor 029 - Quadra 009 — lotes 01 a 08, Quadra
016 - lotes 01 a 08, Quadra 026 - lotes 01 a 08, Quadra 032 — lotes 01 a 08,
Quadra 008 — lotes 09 a 16, Quadra 017 — lotes 09 a 16, Quadra 025 — lotes
09 a 16, Quadra 033 — lotes 09 a 16.
SETOR 010 - O perímetro que compreende entre Setor 004, Setor 029, Setor
009, Setor 028, Setor 013 e Setor 011 - Quadra 042 — lotes 01 a 08, Quadra
063 — lotes 01-A a 08, Quadra 073 - lotes 01 a 08, Quadra 079 — lotes 01 a
08, Quadra 089 — lotes 01 a 07-B, Quadra 041 — lotes 09-A a 15, Quadra 048
- lotes 12 a 22, Quadra 055 - lotes 09 a 16, Quadra 064 — lotes 10-A a 16,
Quadra 072 - lotes 09-A a 16, Quadra 080 — lotes 09 a 15, Quadra 088 — lotes
09 a 16.
SETOR 011 - O perímetro que compreende entre Setor 005, Setor 006, Setor
007 e Setor 008, Setor 031, Setor 032, Setor 014, Setor 34, Setor 015, Setor
37, Setor 016, Setor 040, Setor 017 e Rua Mandacaru — Quadra 009 — lotes
03, 04, 19 a 32 e 36, Quadra 10, Quadra 011 — lotes 04, 14 a 22 e 26,
Quadra 012 — lotes 04, 20 a 34 e 38, Quadra 013 — lotes 04, 19 a 32 e 36,
Quadra 014 - lotes 01, 06 a 19 e 32, Quadra 015 — lotes 01 a 14 e 28,
Quadra 016 — lotes 01, 05 a 14, Quadra 018 — lotes 01, 05al7e31.
SETOR 012 - O perímetro que compreende entre Setor 009, Setor 002, Setor
018 e Setor 028 - Quadra 008 — lotes 01 a 07/08, Quadra 017 — lotes 01 a
08, Quadra 025 — lotes 01 a 08, Quadra 033 — lotes 01 a 06, dra 007,
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Quadra 018, Quadra 024, Quadra 034 — lotes 01 a 07 e 10a 16, Quadra 006,
Quadra 019, Quadra 023, Quadra 035 — lotes 01 a07 e 10a 16, Quadra 005
— lotes 09 a 16, Quadra 020 — lotes 09-A a 16-B, Quadra 022 — lotes 09 a 16,
Quadra 036 —- lotes 11 a 16.
SETOR 013 - O perímetro que compreende entre Setor 010, Setor 028, Setor
019 e Setor 031 —- Quadra 041 — lotes 03 a 08, Quadra 048 — lotes O1-A a 11,
Quadra 055 — lotes 01 a 08-B, Quadra 064 — lotes 01 a 08, Quadra 072 — lotes
01 a 08-Be 09-B, Quadra 080 - lotes 01 a 08, Quadra 088 — lotes 01-A a 08-
B, Quadra 094-A — lotes Al a A3, Quadra 040 — lotes 02 a 14, Quadra 049,
Quadra 054, Quadra 065, Quadra 071, Quadra 081, Quadra 087, Quadra
094-B - lote Bl, Quadra 039 - lotes 02 a 14, Quadra 050, Quadra 053,
Quadra 066, Quadra 070, Quadra 082, Quadra 086, Quadra 094-C - lote C1,
Quadra 038, Quadra 052 — lotes 09 a 16, Quadra 067 — lotes 09 a 16, Quadra
069 - 09 a 16, Quadra 083 — lotes 09 a 16, Quadra 087 — lotes 08 a 16-B,
Quadra 094-D - lotes D1 e D2.
SETOR 014 - O perímetro que compreende entre Setor 011, Setor 031, Setor
020 e Setor 034 - Quadra 014 — lotes 20 a 31, Quadra 019, Quadra 020 —
lotes 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17A a 19, Quadra 024 — lotes 03, 04, 06,
08, 10, 12, 14, 16, 18 e 20, Quadra 025, Quadra 031, Quadra 033 — lotes 05
a 16.
SETOR 015 - O perímetro que compreende entre Setor 011, Setor 034, Setor
020 e Setor 037 - Quadra 015 — lotes 16 a 27, Quadra 21, Quadra 026 - lotes
02, 03, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18 e 20, Quadra 027, Quadra 028 — lotes
01, 03, 05, 07, O9-A, 09-B, 15, 17 a 19, Quadra 032, Quadra 034 — lotes 05 a
16.
SETOR 016 - O perímetro que compreende entre Setor 011, Setor 037, Setor
020 e Setor 040 - Quadra 016 - lotes 15 a 24-B, Quadra 017, Quadra 022 —
lotes 05 a 34 e 38-B, Quadra 029 — lotes 05 a 32, Quadra 035 — lotes 05 a 18.
SETOR 017 - O perímetro que compreende entre Setor 011, Setor 040, Setor
020 e Rua Mandacaru - Quadra 018 — lotes 18a 30e 32 a 34, Quadra 023 —
lotes 05 a 34, Quadra 030 — lotes 05 a 32, Quadra 036 — lotes 05 a l5e 27 a
29.
SETOR 018 - O perímetro que compreende entre Setor 012, Setor 002, Setor
021 e Setor 028 - Quadra 005 - lotes 01 a 08, Quadra 020 — lotes 01 a 08,
Quadra 022 - lotes 01 a 08, Quadra 036 - lotes 01 a 07, Quadra O21-A,
Quadra 021-B, Quadra 21-C, Quadra 037-A — lotes 01-Al, 01-A2, 01-AS, 01-
B, 01-C, 02-A, 02-B, OS-A. <
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CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
SETOR 019 - O perímetro que compreende entre Setor 013 Setor 028, Setor
022 e Setor 030 - Quadra 52 — lotes 01 a 08, Quadra 067 - lotes 01 a 08,
Quadra 069 — lotes 01 a 07/08, Quadra 083 — lotes 01 a 08, Quadra 085 —
lotes 01 a 07, Quadra 037-B, Quadra 037-C, Quadra 068-A, Quadra 068-B,
Quadra 068-C, Quadra 084-A, Quadra 084-B.
SETOR 020 - O perímetro que compreende entre Setor 31, Setor 014, Setor
034, Setor 015, Setor 037, Setor 16, Setor 040, Setor 017, Setor 030, Setor 283,
Setor 033, Setor 024, Setor 036, Setor 025, Setor 039 e Setor 026 — Quadra
033 — lotes 03, 04, 17 a 29, 33-A e 33-B, Quadra 034 — lotes 04, 17 a 29e 33,
Quadra 035 lotes 04, 19 a 32 e 36, Quadra 036 — lotes 04, 16 a 26 e 30,
Quadra 037 — lotes 01 a 03, Quadra 038 — lotes 01-A, 02, 03 e 04-A, Quadra
039 — lotes 01 e 02, Quadra 044 — lotes 01 a 04, Quadra 041 lotes 01 a O4-A,
Quadra 042 — lotes 01-A, 02 a 05, Quadra 048, - lotes 01, 05 a 16.
SETOR 021 - O perímetro que compreende entre Setor 018, Av. Florianópolis,
Rua Sucupira, Setor 027 e Setor 028 — Quadra 194. Quadra 200, Quadra 206,
Quadra 212 - lotes 01 a 07, Quadra 195, Quadra 201, Quadra 207, Quadra
213 - lotes 01 a07e 10a 16, Quadra 196, Quadra 202, Quadra 208, Quadra
214 - lotes 01 a 07 e 10 a 16-B, Quadra 197, Quadra 203, Quadra 209,
Quadra 215 - lotes 01 a 07 e 10 a 16-B, Quadra 198, Quadra 204, Quadra
210, Quadra 216 - lotes O1A a 07 e 10 a 16-B, Quadra 199, Quadra 205,
Quadra 211, Quadra 217 - lotes O1-A a 07, Quadra 75, Quadra 76, Quadra
77, Quadra 78 - lotes O1-A a O7.
SETOR 022 - O perímetro que compreende entre Setor 019, Setor 027, Setor
028, Rua Sucupira e Setor 030 - Quadra 218 - lotes 02 a 08-C, Quadra 224,
Quadra 230, Quadra 236, Quadra 242, Quadra 248, Quadra 254, Quadra 95,
Quadra 219 - lotes 02 a 15, Quadra 225, Quadra 231, Quadra 237, Quadra
243, Quadra 249, Quadra 255, Quadra 261-A - lotes 01 a l0e 13a 22,
Quadra 266-A - lotes 01 a 10e 13 a 22, Quadra 220 - lotes 04 a 15, Quadra
226, Quadra 232, Quadra 238, Quadra 244, Quadra 250, Quadra 256,
Quadra 262, Quadra 267 - lotes 01 a 05 e 08 a 12-B, Quadra 221, Quadra
227, Quadra 233, Quadra 239, Quadra 245, Quadra 251, Quadra 257,
Quadra 263, Quadra 264 - lote 01, Quadra 222 - lotes 02 a 15, Quadra 228,
Quadra 234, Quadra 240, Quadra 246, Quadra 252, Quadra 258, Quadra
264, Quadra 269 - lotes 01 a 05 e 08 a 12, Quadra 223 - lotes 02 a 08,
Quadra 229, Quadra 235, Quadra 241, Quadra 247, Quadra 253-A, Quadra
259-A, Quadra 265, Quadra 270 - lotes 01 a 04e 07 a l0, Quadra 79 - lotes
02 a 08-B, Quadra 80, Quadra 81, Quadra 82, Quadra 83, Quadra 84,
Quadra 85, Quadra 86, Quadra 87 - lotes 01 a 05e07al1. —S
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SETOR 023 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 030, Rua
Sucupira e Setor 033 — Quadra 37 - lotes 06, 08-A, 08-B, 10, 12, e 14, Quadra
38 - lotes 01-B, 04-B a 14-B, Quadra 039 - lotes 03, 05, 11, 13, Quadra 049 -
lotes 05 a 26, 27-B e 30-B, Quadra 052 - lotes 01-B a 04, 06, 08, 10, 12, 14,
16, 18, 19-B a 22, Quadra 053 - lotes O1-A a 01-J, 02-A a 02-G e O3-A, 03-B,
03-C, 03-L, 03-k e 03-J, Quadra 062 - lotes O1-A a 15, 16-B e 20-B, Quadra
068 - lotes 02 a 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 23-B a 27, Quadra 069,
Quadra 070 - lotes 01 a 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21,23 a 25.
SETOR 024 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 033, Rua
Sucupira e Setor 036 — Quadra 40, Quadra 044 - lotes 05, 07, 09, 11, 13, 15,
17, 19, 21-A a 23, Quadra 050 - lotes 01-A, 01-B, 01-F, 01-G e 02, Quadra
054, Quadra 055, Quadra 056 - lotes 01-A a 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17 a
19, Quadra 063 - lotes 01 e 02, Quadra 064 - lotes 05 a 36, Quadra 071 -
lotes 01-B,04-B, 05 a 35.
SETOR 025 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 036, Rua
Sucupira e Setor 039 - Quadra 041, Quadra 041 - lotes 05 a 08 e 04-B,
Quadra 042 - lotes 01-B, 06-A a 09, Quadra 046 - lotes 02 a 04, 06, 08, 10,
12, 14, 16 a 18-B, Quadra 047, Quadra 48 - lotes O1-A a 03, 05, 07, 09, 11,
13, 15A a 17, Quadra 057 - lotes 02 a 04-B, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22
a 24, Quadra 058, Quadra 059 - lotes 01 a 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19,
21-A a 24, Quadra 065, Quadra 066 - lotes 01 a 22, Quadra 072 - lotes 02,
06, 07 a 14, Quadra 073 - lotes O1A a 18 e 19-B.
SETOR 026 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 039, Rua
Sucupira e Rua Mandacaru - Quadra 043 - lotes 17 a 28, Quadra 045 - lotes
05 a 28, Quadra 051 - lotes 05 a 26, Quadra 060 - lotes 02 a 04, 06, 08, 10,
12, 14, 16, 18, 20, 22 a 24, Quadra 061, Quadra 067 - lotes 05 a 22, Quadra
074 - lotes 05 a 20.
SETOR 027 - O perímetro que compreende entre Setor 028, Setor 021, Rua
Sucupira e Setor 022 — Quadra 215 - lotes 08-A a 09-B, Quadra 216 - lotes 08-
A a 09, Quadra 217 - lotes 08-A e 08-B, Quadra 078 - lote 08, Quadra 222 -
lotes 01-A, 01-B e 16, Quadra 223 - lotes 01-A e 01-B, Quadra 079 - lotes 01-
Aeo0l-B.
SETOR 028 - O perímetro que compreende entre Setor 009, Setor 012, Setor
018, Setor 021, Setor 010, Setor 013, Setor 019 e Setor 022 - Quadra 033 -
lotes 07, Quadra 034 - lotes 08 e 09, Quadra 035 - lotes 08 e 09, Quadra 036
- lotes 08 e 09, Quadra 037-A - lotes 03-AI, 03-AII, 03-B a 03E, Quadra 212 -
lote 08, Quadra 213 - lotes 08, 09-A e 09-B, Quadra 214 - lotes 08-A e 09-B,
Quadra 042 - lote 01, Quadra 041 - lotes 01 e 15, Quadra 040 - EA es 01 e 15, N
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 < ed 78.360-000
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) Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Quadra 39 - lotes 01 e 16, Quadra 218 - lote 01, Quadra 219 - lotes 01-A, 01-
B, 16A e 16-B, Quadra 220 - lotes 01-A. 16A e 16-B.
SETOR 029 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 003, Setor
OSA, Setor 009, Setor 010 e Setor 004 - Quadra 029 - lote 14, Quadra 030
lotes 08 e 09, Quadra 031 - lotes 08, 09-A e 09-B, Quadra 032 - lotes 09-A e
09-B, Quadra 044 - lotes 01 e 15-A, Quadra 043 - lotes 01 e 15, Quadra 042 -
lote 16.
SETOR 030 - O perímetro que compreende entre Setor 022, Rua Sucupira,
Setor 023 e Setor 020 - Quadra 261-A - lotes 11 e 12, Quadra 266-A - lotes 11
e 12, Quadra 267 - lotes 06 e 07, Quadra 264 - lotes 02, 03, e 04, Quadra 269
- lotes 06 e 07, Quadra 270 - lotes 05 e 06, Quadra 87 - lotes 06 e 12, Quadra
037 - lotes 05, 07, 09, 11, e 13, Quadra 049 - lotes 01 a 04, Quadra 052 -
lotes 01-A, 05, 07, 09, 11, 13, 17 e 19-A, Quadra 068 - lotes 01, 05, 07, 09,
11, 13, 15, 17,21 e 23A.
SETOR 031 - O perímetro que compreende entre Setor 10, Setor 013, Setor
19, Setor 20, Setor 014 e Setor 11 — Quadra 094-A - lote A-4, Quadra 094-B -
lote B2, Quadra 094-C - lote C2, Quadra 94-D - lote D3, Quadra 014 - lotes 02
a 05, Quadra 024 - lotes 01, 02, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17 e 19, Quadra 033 -
lote 01 e 02.
SETOR 032 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 004, Setor
011 e Setor 005 - Quadra 93-A - lote A-04, Quadra 093-B - lote B-04, 093-C -
lote C-04, Quadra 001 - lote 12, Quadra 005 - lotes 01 a 04, Quadra 009 -
lotes 01 e 02.
SETOR 033 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 023, Rua
Sucupira e Setor 024 — Quadra 039 - lotes 04, 06, 08, 10, 12 e 14, Quadra
049 - lotes 27-A, 28, 29 e 30-A, Quadra 053 - lotes 03-D a 03-I, Quadra 062 -
lotes 16-A, 17, 18, 19 e 20-A, Quadra OT7O - lotes 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16,
18, 20, 22 e 26, Quadra 050 - lotes 01-C, 01-D, 01-E, 01-He 01-I, Quadra 064
- lotes 01 a 04, Quadra 071 - lotes 01-A, 02, 03 e 04-A.
SETOR 034 - O perímetro que compreende entre Setor 011, Setor 014, Setor
20, e Setor 15 - Quadra 014 - lotes 33 a 36, Quadra 020 - lotes 02, 04, 06, 08,
10, 12, 14, 16 e 20, Quadra 033 - lotes 30 a 32, Quadra 015 - lote 15, Quadra
026 - lotes 01, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17 e 19, Quadra 034 - lotes 01 a 08.
SETOR 035 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 005, Setor
011 e Setor 006 - Quadra 001 - lote 22, Quadra 005 - lotes 31 a 34-A, Quadr:
009 - lotes 33 a 35, Quadra 002 - lote 11, Quadra 006 - lotes 01 a 04.
| =
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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SETOR 036 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 024, Rua
Sucupira e Setor 025 — Quadra 044 - lotes 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 24-
A,24-B e 24-C, Quadra 056 - lotes 04-A, 04-B, 04-C, 06, 08, 10, 12, 14, 16 e
20, Quadra 064 - lotes 37 a 40, Quadra 071 - lotes 20 e 36, Quadra 046 -
lotes 01, 05, 07, 09, 11, 13 e 15, Quadra 057 - lotes 01, 05, 07, 09, 11, 183,
15, 17, 19,21-A e 21-B, Quadra 072 - lotes 01-A e 01-B, 03, 04, 05.
SETOR 037 - O perímetro que compreende entre Setor 011, Setor 015, Setor
20 e Setor 016 - Quadra 015 - lotes 29 a 32, Quadra 028 - lotes 02, 04, 06,
08, 10, 12, 14, 16, 20-A e 20-B, Quadra 034 - lotes 30 a 32, Quadra 016 -
lotes 02 a 04, Quadra 022 - lotes 01 a 04, Quadra 029 - lotes 01 a 04, Quadra
035 - lotes 01 a 08.
SETOR 038 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 006, Setor
011 e Setor 007 - Quadra 006 - lotes 31 a 34-A, Quadra 011 - lotes 23 a 25,
Quadra 003 - lote 12, Quadra 007 - lotes 01 a 04-A, Quadra 012 - lotes O1-A,
01-Ce 08.
SETOR 039 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 025, Rua
Sucupira e Setor 026 - Quadra 042 - lotes 10-A e 10-B, Quadra 048 - lotes 04-
A, 04-B, 06, 08, 10, 12, 14, 18-A e 18-B, Quadra 059 - lote 04-A, 04-B, 06, 08,
10, 12, 14, 16, 18, 20, 25-A e 25-B, Quadra 066 - lote 23 a 26, Quadra 078 -
lotes 19-A, 20, 21 e 22, Quadra 043, lotes 02 a 04, Quadra 045 - lotes 01 a
04, Quadra 051 - 01 a 04, Quadra 060 - lotes 01, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17,
19e 21, Quadra 67 - lote 01 a 04, Quadra 074 - 01 a 04.
SETOR 040 - O perímetro que compreende entre Setor 011, Setor 016, Setor
20 e Setor 017 - Quadra 022 - lotes 35 a 38-4, Quadra 029 - lotes 33 a 36,
Quadra 035 - lotes 33-A a 35, Quadra 018 - lotes 02 a 04, Quadra 023 - lotes
01 a 04, Quadra 030 - lotes 01 a 04, Quadra 036 - lotes 01 a 08.
SETOR 041 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 007, Setor
011 e Setor 028 — Quadra 003 - lote 22, Quadra 007 - lotes 33 a 36-A, Quadra
012 - lotes 35 a 37, Quadra 004 - lote 12, Quadra 008 - lotes 01 a 04, Quadra
013 - lotes 01 a 08.
SETOR 042 - O perímetro que compreende entre Rua Frei Galvão, Av. Leonel
Rissieri Calcagnhoto, Av. Rio de Janeiro, Av. André Antonio Maggi - Quadra
001, Quadra 002, Quadra 003, Quadra 004, Quadra 005, Quadra 006,
Quadra 007, Quadra 008, Quadra 009, Quadra 010, Quadra 011, Quadra
012, Quadra 013, Quadra 14. Quadra 14-A, Quadra 14-B, Quadra 015,
Quadra 016, Quadra 016-A, Quadra 016-B, Quadra 017, Quadra 018,
Quadra 019, Quadra 019-A, Quadra 020, Quadra 021, Quadra 022, Quadra
E]
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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SETOR 043 -— O perímetro que compreende entre Rua Frei Galvão, Av. André
Antonio Maggi , Av. Rio de Janeiro, Setor 046 e Setor 047 - Quadra 024 -
Chácara 01 e lotes 01 a 10, Chácara 03 e lotes 03-A a 03-E, Chácara 02,
Chácara 04, Chácara 05 e Chácara 07, Quadra 025-A, Quadra 025-B,
Quadra 025-C, Quadra 025-D - lotes 01 a 03, 05 a 08e 13 a 15, Quadra 26 -
Chácaras 01 a 09.
SETOR 044 - O perímetro que compreende entre Rua Frei Galvão, Av.
Marechal Rondon, Av. Rio de Janeiro e Rua Anjo Gabriel - Quadra 027 O lotes
01 a 0s.
SETOR 045 - O perímetro que compreende entre Av. Rio de Janeiro, Av.
Leonel Rissieri Calcagnhoto e Setor 001 - lotes industriais 01-B, 01-Bl e lotes
01-C1 a 01-C1F, lotes 01-C2B a 01-C2IC e Condomínio Horizonte - lotes 01 a
27;
SETOR 046 - O perímetro que compreende entre Av. Rio de Janeiro, Setor
001 e Setor 047 - Lotes indústrias - 08-42 a 08-Al5 e 09-A15.
SETOR 047 - O perímetro que compreende entre Rua Frei Galvão, Setor 043,
Setor 046, Setor 001 e Setor 044 - lotes industrias 09-AS a 09-A14 e 09-A16,
Quadra 26 - chácaras 10-A e 10-B, Quadra 25-D - lotes 04, 09 a 12 e 16,
Quadra 24 - lotes 09-A, 09-B, 09-C, 10-A, 10-B, 10-C e lote industrial 096-B.
SETOR 048 - O perímetro que compreende entre o Setor 049, Setor 050, Setor
051, Setor 069, Setor 070, Setor 073, Setor 075, Setor 071 e Rua Mutum -
Quadra 271, Quadra 272 - lotes 02 e 03, Quadra 275 - lotes O7-A, 07-B e 08,
Quadra 276 - lotes 04-A a 06, Quadra 277 - lotes 01, 02-B, 02-A2, 02-A1,
Quadra 283 - lotes 06-A, 06-B e 07, Quadra 284 - lotes 04 e 05, Quadra 285,
Quadra 294 - lotes 05 a 08, Quadra 295 - lotes 02-Al, 02-B, 03 e O4A,
Quadra 306 - lotes 07 e 08,Quadra 307 - lotes 05 a 13, Quadra 003 - lotes 21-
Aa 21-D, Quadra 004 - lotes 07 a 11-B, Quadra 019 -lotes 06 a 10, Quadra
020 - lotes 12 a 19, Quadra 037 - lotes 05-E e 07, Quadra 055 - lotes 06-A a
10-A, Quadra 056 - lotes 08 a 14.
SETOR 049 - O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 001, Setor
056, Setor 54, Setor 052 e Setor 050 - Quadra 002 - lotes 04 a 27, Quadra
003 - lotes 01 a 20, Quadra 001 - lotes 28-A e 28-B, Quadra 011 - lotes O1-A,
01-B, 12-A e 12-B, Quadra 010 lotes 01 e 11/12, Quadra 009 - lotes 01, 12-A
e 12-B, Quadra 008 - lotes 01-A, 01-Be 12, Quadra 007 - lotes O1-A, 01-B, 12-
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 á
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lotes 01-A, 01-B, 01-C, 12-A, 12-B, Quadra 004 - lotes 01 e 11-C.
SETOR 050 - O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 049, Setor
052, e Setor 058 - Quadra 004 - lotes 02 a 06-C, Quadra 005 - lotes 02 a 11,
Quadra 006 -lotes 02 a 11, Quadra 007 - lotes 06-B, 07 a 11, Quadra 016 -
lotes 01-B, 01-C, 05-B a 10-B, Quadra 017, Quadra 018, Quadra 019 - lotes
01 a 05, Quadra 020 - lotes 01 a 07, 19-A e 19-B, Quadra 021 - lotes 01 a O7,
14a 20, Quadra 022 - lotes 01 a 07, 14 a 20, Quadra 023 - lotes 11 a 17.
SETOR 051 - O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 058, Setor
053, e Fazenda Olenka - Quadra 033 - lotes 10-A a 15, Quadra 034 - lotes 07
a 18, Quadra 035 - lotes 07 a 18, Quadra 036, Quadra 037 - lotes 04, 05-A a
05-D, Quadra 038, Quadra 039, Quadra 040, Quadra 041-A, Quadra 041 -
lotes 01 a 07, Quadra 052 - lotes 01 a 07, Quadra 052-4, Quadra 058,
Quadra 054, Quadra 055 - lotes 01 a 05, 06-B e 10-B, Quadra 056 - lotes 01
a 07, Quadra 057, Quadra 058-A, Quadra 058, Quadra 059-A, Quadra 059 -
lotes 01 al0.
SETOR 052 - O perímetro que compreende entre o Setor 050, Setor 049, Setor
054, e Setor 058 - Quadra 007 - lotes 02 a 06-A, Quadra 008 - lotes 07-A, 08 a
11, Quadra 015 - lotes 06 a 10-A, Quadra 016 - lotes 01-A, 02 e 05-A, Quadra
023 - lotes 01 a 04, Quadra 025 - lotes 13 a 16-A.
SETOR 053 - O perímetro que compreende entre o Setor 051, Setor 058, Setor
055, e Fazenda Olenka - Quadra 033 - lotes 07 a 09, Quadra 041 - lotes 01-A
a 01-G, Quadra 052 - lotes O1-A a 01-G, Quadra 059 - lotes OI-A a 01-J,
Quadra 032 - lotes 09 a 11, Quadra 042 - lotes 06 a 10, Quadra 051 - lotes
01-E, 05-E, 07 a 09, Quadra 060-B - lotes 11 a 20.
SETOR 054 - O perímetro que compreende entre o Setor 052, Setor 049, Setor
056, e Setor 58 - Quadra 008 - lotes 02 a 06-B e 07-B, Quadra 009 - lotes 02 a
11, Quadra 010 - lotes 02 a 10, Quadra 011 - lotes O7A a 11, Quadra 012 -
lotes 01-B, 06-A a 10-B, Quadra 013, Quadra 014, Quadra 015 - lotes O1-A a
05-B e 10-B, Quadra 025 - lotes 01-A a 07 e 16-B, Quadra 026 - lotes 01-A a
07, 08-B, e 11-Ba 18, Quadra 27, Quadra 028 lotes 13 a 19.
SETOR 055 - O perímetro que compreende entre o Setor 053, Setor 058, Setor
057, e Fazenda Olenka - Quadra 029 - lotes 12-A a 17, Quadra 030 - lotes 06
a 17, Quadra 031 - lotes 05 a 16, Quadra 032 - lotes 02 a 08, Quadra 042 -
lotes 01 a 05, Quadra 043, Quadra 044, Quadra 045, Quadra 046 - lotes 06 a
10, Quadra 048 - lotes 06 a 10, Quadra 049, Quadra 050, Quadra 051 - lotes
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 A
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O1A a 01De02 ao5-D, Quadra 060-B - lotes 01 a 10, Quadra 060-A,
Quadra 061, Quadra 062-B, Quadra 062-A, Quadra 068 - lotes 08 a 14-B.
SETOR 056 - O perímetro que compreende entre o Setor 054, Setor 049, Setor
001, e Setor 058 - Quadra 001 - lotes 16 a 27-B, Quadra 011 - lotes 02 a 06,
Quadra 012 - lotes 01-A, 02 a 05, Quadra 028 - lotes 01 a 07.
SETOR 057 - O perímetro que compreende entre o Setor 055, Setor 058, Setor
001, e Fazenda Olenka - Quadra 029 - lotes 06 a 11, Quadra 046 - lotes 01 a
05, Quadra 048 lotes 01 a 05, Quadra 063 -lotes 01 a 07, Quadra 047 lotes
19a22e27a35.
SETOR 058 - O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 050, Setor
052, Setor 054, Setor 056, Setor 001, Setor 057, Setor 055, Setor 053 e Setor
051 - Quadra 020 lotes 08 a 11, Quadra 021 - lotes 08 a 12, Quadra 022 -
lotes 08-A a 13, Quadra 023 - lotes 05 a 10, Quadra 025 - lotes 08 a 12,
Quadra 026 - lotes 08-4, 09 a 11-A, Quadra 028 - lotes 08-A a 08-D e 12,
Quadra 001 - lote 15, Quadra 029 - lotes 01 a 05, Quadra 030 - lotes 01-A, 02
a 05, Quadra 031 - lotes 01 a 04, Quadra 032 - lotes 01, 12 a 16, Quadra 033
- lotes 01 a 06, Quadra 034 - lotes 01 a 06, Quadra 035 lotes 01 a 06, Quadra
047 - lote 36.
SETOR 059 - O perímetro que compreende entre a Área do Aeroporto, Av.
Amazonas, Rua Sabiá, e Rua Mutum - Quadra 421, Quadra 422, Quadra 428,
Quadra 424, Quadra 425, Quadra 426 e Quadra 427.
SETOR 060 - O perímetro que compreende entre a Rua Sabia, Setor 72, Setor
63, e Setor 074 - Quadra 359 - lotes 01-Be 10 a 16, Quadra 360 - lotes 01 a
05 e 08 a 12-B, Quadra 361 - lotes 01-A a 05 e 08 a 12-D, Quadra 362 - lotes
O01-A a 05, 14-B, 15 e 16, Quadra 371-A - lotes 07 a 16, Quadra 371-B,
Quadra 372-A, Quadra 372-B, Quadra 373-A, Quadra 373-B, Quadra S74-A,
Quadra 374-B, Quadra 383-A - lotes 07 a 16, Quadra 383-B, Quadra 384-A,
Quadra 384-B, Quadra 385-A Quadra 385-B, Quadra 386-A, Quadra 386-B -
lotes 01 a 04e 11, 12, Quadra 395 - lotes 09 a 24, Quadra 396, Quadra 397
Quadra 398, Quadra 399 - lote 01, Quadra 408 - lotes 07 a 20, Quadra 409,
Quadra 410, Quadra 411, Quadra 412 - lotes Ola 09e 16 a 19,
SETOR 061 - O perímetro que compreende entre a Rua Sabia, Setor 071,
Setor 064, e Setor 077 - Quadra 363 - lotes 10 a 16, Quadra 364 - lotes 01 a
05e 08a 12-B, Quadra 365 - lotes 01 a 05e 08 a 12-B, Quadra 366 - lotes 01
a 05 e 15, 16, Quadra 375 lotes 06-B a 16, Quadra 376, Quadra 377,
Quadra 378 - lotes OI-A a 08, 09-B, 14 a 18, Quadra 387, Quadra 388,
Quadra 389, Quadra 390 - lotes 01 a 12e 21 a 24, Quadra 400 - lotes 09 a
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 Q
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24, Quadra 401, Quadra 402, Quadra 403 - lotes OA a 12 e 20-B a 24,
Quadra 413 lotes - 07 a 20, Quadra 414, Quadra 415, Quadra 416 - lotes 01-
Aalo, 11-B, 16-Ba 20.
SETOR 062 - O perímetro que compreende entre a Rua Sabiá, Setor 077,
Setor 065, e Rua Mutum - Quadra 367 - lotes 10 a 16, Quadra 368 - lotes 01 a
05 e 08a 16, Quadra 369 - lotes 01 a07e 11 a 18-B, Quadra 370-A, Quadra
370-B, Quadra 370-C - lotes 01 a 09e 15 a 25, Quadra 379 - lotes 09 a 24,
Quadra 380, Quadra 381, Quadra 382-A, Quadra 382-B, Quadra 391 - lotes
09 a 24, Quadra 392, Quadra 393, Quadra 394-A, Quadra 394-B, Quadra
404 - lotes 01-B, 09 a 24, Quadra 405, Quadra 406, Quadra 407-A, Quadra
407-B, Quadra 417 - lotes 01-B, 06-B a 20, Quadra 418, Quadra 419, Quadra
420-A, Quadra 420-B.
SETOR 063 - O perímetro que compreende entre o Setor 060, Setor 072, Setor
066, e Setor 074 - Quadra 349 - lotes 01-A a O1-Ce 10, Quadra 350 - lotes 01,
14-B a 16, Quadra 359 - lotes 07 a 09-B, Quadra 360 - lotes 06 e 07, Quadra
361 - lotes 06 a 07-B, Quadra 362 - lotes 07 a 08.
SETOR 064 - O perímetro que compreende entre o Setor 061, Setor 074, Setor
063, Setor 073, Setor 067, Setor 076 e Setor 077 - Quadra 351 - lotes 01-B,
14-A a 16, Quadra 352 - lotes 01 e 10, Quadra 353 lotes O1-A, 01-B e 10,
Quadra 354 -lotes 01-A, 01-B e 08, Quadra 363 - lotes 07 a 09-B2, Quadra
364 - lotes 06 e 07, Quadra 365 - lotes 06 e 07, Quadra 366 - lotes 06-A a 08.
SETOR 065 - O perímetro que compreende entre o Setor 062, Setor 077, Setor
076, Setor 68 e Rua Mutum - Quadra 355 - lotes 01-B, 01-Ce 14 a 16, Quadra
356 lotes 01 e 12, Quadra 357 - lotes 01 e 12, Quadra 367 - lotes 06-B a 09,
Quadra 368 - lotes 06 e 07, Quadra 369 - lotes 08 a 10-B, Quadra 370-C -
lotes 10 a 14.
SETOR 066 - O perímetro que compreende entre o Setor 063, Setor 072, Setor
078 e Setor 073 - Quadra 309 - lotes 10 a 16, Quadra 310 - lotes O01-A a 05 e
08 a 12, Quadra 311 - lotes 01 a 05 e 08 a 12, Quadra 312 - lotes 01 a 05 e
11-B a 13, Quadra 321 - lotes 06-B a 16, Quadra 322, Quadra 323, Quadra
324 - lotes 01 a 08 e 15, 16, Quadra 333 - lotes 01-A, 07 a 16,Quadra 334,
Quadra 335, Quadra 336 - lotes O01-A a 09-B e 14-B a 16-B, Quadra 345,
Quadra 347, Quadra 348, Quadra 349 - lotes 02 a 09, Quadra 350 - lotes 02
a 08.
SETOR 067 - O perímetro que compreende entre o Setor 064, Setor 073, Setor
079, e Setor 076 - Quadra 313 - lotes 09 a 15, Quadra 314 - lotes O1-A a 05 e
08 a 12, Quadra 315 - lotes 01-A a 05 e 08 a 12, Quadra 316 - lotes O01-A a 05;
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabineteQQcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
e 14-Ba 16, Quadra 325, Quadra 326, Quadra 327, Quadra 328 - lotes 01-A
a 08, 09-B, 14-B a 16-B, Quadra 337 - lotes 07 a 16, Quadra 338, Quadra
339, Quadra 340 - lotes O1-A 08 e 14-B a 16, Quadra 351 - lotes 07 a 13,
Quadra 352 - lotes 02 a 09, Quadra 346, Quadra 353 - lotes 02 a 09, Quadra
354 - lotes 02 a 07 e Área Comunitária.
SETOR 068 - O perímetro que compreende entre o Setor 065, Setor 076, Setor
079, e Rua Mutum - Quadra 317 - lotes 01-B, 10 a 16, Quadra 318-A - lotes
01a05e08a 12, Quadra 318-B - lotes 01 a 05 e 08 a 12, Quadra SI9-A -
lotes 01 a05e08a 12, Quadra 319-B- lotes 01 a 05e 08a 12, Quadra 320-
A-lotes01al0e12a21, Quadra 320-B - lotes 01 a 10e 12 a 21, Quadra
320-C - lotes 01 a 10e 12 a 21, Quadra 329 - lotes 06-B a 16, Quadra 330-A,
Quadra 330-B, Quadra 331-A, Quadra 331-B, Quadra 332-A, Quadra 332-B,
Quadra 332-C, Quadra 341 - lotes 01-B, 07 a 16, Quadra 342, Quadra 348,
Quadra 344-A, Quadra 344-B, Quadra 344-C, Quadra 355 - lotes 06-B a 13,
Quadra 356 - lotes 02 a 11, Quadra 357 - lotes 02 a 11, Quadra 358.
SETOR 069 - O perímetro que compreende entre o Setor 078, Setor 072, Setor
0480 e Setor 073 - Quadra 272 - lotes 01-A e 01-B, Quadra 2783 - lotes 01-B,
01-C, 06-B a 16, Quadra 274, Quadra 275 - lotes 01A a 06 e 094 a 13,
Quadra 276 - lotes 01 a 03 e 09-B a 11, Quadra 278 - lotes 06-B a 16,
Quadra 279, Quadra 280, Quadra 281 - lotes 01 a 08 e 15, 16, Quadra 286 -
lotes 06-B a 16, Quadra 287, Quadra 288, Quadra289 - lotes 01-A a 08 e 13,
14, Quadra 296 - lotes 06-B a 13, Quadra 297 - lotes 02 a 11, Quadra 298 -
lotes 02-A a 11, Quadra 299 - lotes 02 a 08.
SETOR 070 - O perímetro que compreende entre o Setor 079, Setor 073, Setor
048, e Setor 075 - Quadra 282 - lotes 07 a 16, Quadra 285 - lotes 01 a 05 e
08 a 11, Quadra 284 -lotes 01-A a 03 e 06, 07, Quadra 290 - lotes 01-B, 07a
16, Quadra 291, Quadra 292, Quadra 293 - lotes O1-A a 08-Be 14-B a 16,
Quadra 300 - lotes 04 a 10, Quadra 301 - lotes 02 a 11, Quadra 302 - lotes 02
a 11, Quadra 303 - lotes 02 a 05 e Áreas Comunitárias.
SETOR 071 - O perímetro que compreende entre o Setor 079, Setor 075 e
Setor 048 - Quadra 294 - lotes 09 a 13, Quadra 295 - lotes 01-A, 01-B, 02-A2
e 04-B, Quadra 304 - lotes 07 a 13, Quadra 305 - lotes 02 a 11, Quadra 306 -
lotes 02a 06e 09a 12-B, Quadra 307 - lotes 01-B a 04.
SETOR 072 - O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 069, Setor
078, Setor 066, Setor 063, Setor 060 e Av. Amazonas - Quadra 273 - lotes 01-
A, 02 a 06-A, Quadra 278 - lotes 01 a 06-A, Quadra 286 - lotes 01 a 06-A,
Quadra 296 - lotes 01 a 06-A, Quadra 309 -lotes 01 a 06-A, Quadra 321 -
lotes 01 a 06-A, Quadra 333 - lotes 01-B a 06, Quadra 359 - lotes O1-A a 06,
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Quadra 371-A - lotes 01-A a 06, Quadra 383-A - lotes 01- a 06, Quadra 395 -
lotes 01 a 08, Quadra 408 - lotes 01 a 06.
SETOR 073 - O perímetro que compreende entre o Setor 074, Setor 063, Setor
066, Setor 078, Setor 069, Setor 048, Setor 70, Setor 79, Setor 067 e Setor 064
- Quadra 276 - lotes 07 a 09-A, Quadra 281 - lotes 09 a 14, Quadra 289 -
lotes 09 a 12, Quadra 299 - lotes 09 a 15, Quadra 313 - lotes 06 a 114,
Quadra 324 - lotes 09 a 14, Quadra 336 - lotes O9-A a 14-A, Quadra 350 -
lotes 09 a 14-A, Quadra 282 - lotes 01 a 06, Quadra 290 - lotes O1-A a 06,
Quadra 308, Quadra 300 - lotes 01 a 03e 12 a 15, Quadra 313 - lotes 01 a
07, Quadra 337 - lotes 01 a 06, Quadra 351 - lotes 01-4, 02 a 06.
SETOR 074 - O perímetro que compreende entre a Rua Sabiá, Setor 060,
Setor 063, Setor 73, Setor 064, e Setor 061 - Quadra 362 - lotes 09 a 14-A,
Quadra 386-B - lotes 05-A a 10, Quadra 399 - lote 02, Quadra 412 - lotes 10 a
15, Quadra 363 - lotes 01 a 06, Quadra 375 - lotes 01 a 06-4, Quadra 400 -
lotes 01 a 08, Quadra 413 - lotes 01 a 05.
SETOR 075 - O perímetro que compreende entre o Setor 079, Setor 070, Setor
048 e Setor 081 - Quadra 293 - lotes 09 a 14-A, Quadra 303 - lotes 04 e 05,
Quadra 294 - lotes 01 a 04-B, Quadra 304 - lotes 02 a 06.
SETOR 076 - O perímetro que compreende entre o Setor 077, Setor 064, Setor
067, Setor 079, Setor 068 e Setor 065 - Quadra 316 - lotes 10 a 14-A, Quadra
328 - lotes 09-A, 10 a 14-A, Quadra 340 - lotes 09 a 14-A, Quadra 317 - lotes
01-A, 02 a 05, Quadra 329 - lotes 01 a 06-A, Quadra 341 - lotes 01-4, 02 a
06, Quadra 355 - lotes 01-4, 02 a 06-A.
SETOR 077 - O perímetro que compreende entre a Rua Sabiá, Setor 061,
Setor 064, Setor 076, Setor 065, e Setor 062 - Quadra 366 - lotes 09 a 14,
Quadra 378 - lotes 09-A, 10 a 13-B, Quadra 390 - lotes 13 a 20, Quadra 408 -
lotes 13 a 20-A, Quadra 416 - lotes 11-4, 12 a 16-A, Quadra 367 - lotes 01 a
06-A, Quadra 379 - lotes 01 a 08, Quadra 391 - lotes 01 a 08, Quadra 404 -
lotes 01-A, 02 a 08, Quadra 417 - lotes 01-A, 02 a 06-A.
SETOR 078 - O perímetro que compreende entre o Setor 066, Setor 072, Setor
069, e Setor 073 - Quadra 296 - lotes 14 a 16, Quadra 297 - lotes O1-A, 01-B,
12-A, 12-B, Quadra 298 - lotes Oi-A, 01-Be 12, Quadra 299 - lote 01, Quadra
311 - lotes 06 a 07-B, Quadra 310 - lotes 06-Al, 06-A2, 06-B, O7-A e 07-B,
Quadra 309 - lotes 06-B a 09.
SETOR 079 - O perímetro que compreende entre o Setor 067, Setor 068, Setor
76, Setor 073, Setor O70, Setor 075, Setor 071 e Rua Mutum - Quadra 300 -
lote 11, Quadra 301 - lotes 01 e 12, Quadra 302 - lotes 01-A, O1-B e 12, Q
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78360-000
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Quadra 3083 - lotes 01-A, 01-B, 06-A a 08, Quadra 304 - lotes 01, 14-A a 16,
Quadra 305 - lotes 01-A, 01-Be 12, Quadra 306 - lotes 01 e 13, Quadra 307 -
lotes O1-4, 14 a 22, Quadra 313 - lote 08, Quadra 314 - lotes 06A a O7,
Quadra 315 - lotes 06, O07-A e 07-B, Quadra 316 - lotes 06 a 09-B, Quadra
317 - lotes 06-A a 09-B, Quadra 318-A - lotes 06 e 07, Quadra 318-B - lotes
06 e 07, Quadra 319-A - lotes 06 e 07, Quadra 319-B - lotes 06 e 07, Quadra
320-A - lotes 11 e 22, Quadra 320-B - lotes 11 e 22, Quadra 320-C - lotes 11 e
22.
SETOR 080 - O perímetro que compreende entre a Av. Brasil, Av. Emesto
Vamier, Rua São Paulo e Av. Mato Grosso localizadas dentro do Perímetro
Urbano do Loteamento Marechal Rondon, Quadra 001, Quadra 002, Quadra
003, Quadra 004, Quadra 005, Quadra 006, Quadra 007, Quadra 008,
Quadra 009, Quadra 010, Quadra 011, Quadra 012, Quadra 013, Quadra
014, Quadra 015, Quadra 016, Quadra 017-A, Quadra 017-B , Quadra 018,
Quadra 019.
SETOR 081 - Lotes Industriais partindo da interseção da Av. Florianópolis e
rua Leonel Rissieri Calcagnotto com a Av. Olacyr Francisco de Moraes/BR
364, situados no perímetro urbano, sentido Campo Novo do Parecis/Tangará
da Serra, lado direito e esquerdo. inclusive à área do Parque de Exposição e
os lotes 01, 02 da Quadra 433 do loteamento denomina do Pindorama.
SETOR 082 - Loteamento denominado área industrial Pioneiros - Quadra
429, Quadra 430, Quadra 431, Quadra 432, e loteamento Pindorama -
Quadra 433 - lotes 03 a 10, Área Al, Quadra 435, Quadra 436, Quadra 437,
Quadra 438, Quadra 439 e Quadra 440.
SETOR 083 - Lotes industriais partindo das extremidades dos loteamentos
Olenka e Jardim Alvorada as margens da Olacyr Francisco de Moraes/ BR
364, situados no perímetro urbano, sentido Campo Novo do
Parecis/Brasnorte, lado direito e esquerdo.
SETOR 084 - Lotes industriais partindo das extremidades dos loteamentos
patrimônio de Campo Novo e Nossa Senhora Aparecida as margens da
Rodovia MT 235, situados no perímetro urbano, sentido Campo Novo do
Parecis/ São Jose do Rio Claro, lado direito e esquerdo.
SETOR 085 - Lotes industriais as margens Av.Amapá/Rua Frei Galvão,
situados no perímetro urbano - sentido rua Marechal Rondon ao cemitério
municipal de Campo Novo do Parecis.
SETOR 086 - Lotes industriais partindo das extremidades do loteamento
patrimônio de Campo Novo - Fase Il as margens da Rodovia Eis AU
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
no perímetro urbano, sentido Campo Novo do Parecis/ Sapezal, lado direito e
esquerdo.
SETOR 087 - O perímetro compreendido entre as áreas localizadas dentro do
perímetro urbano, que fazem divisas com os loteamentos regularizados, não
mencionadas nos Setores 01 a 86.
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