ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº. 072, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
Excelentíssimo Senhor
Vereador DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmo. Srs Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei
nº 060/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 83.725,10 e dá outras providências
com o seguinte pronunciamento.
A presente matéria tem por escopo a abertura de crédito
adicional especial com o fim específico para realização do XIV FEMUTE —
Festival de Teatro de Campo Novo do Parecis, voltado à Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo, com previsão de realização para o mês de novembro
do corrente ano.
O crédito ora proposto vincula-se aos recursos provenientes de
convênio firmado com o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio
da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer - SECEL, conforme
cópia, em anexo.
Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e
a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço, encaminhando-
lhes o presente Projeto de Lei para análise e, posterior, aprovação, em
regime de urgência especial.
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Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Ocamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
PROJETO DE LEI Nº 060/2015 28 de outubro de 2015.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
83.725,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$
83.725,10 (oitenta e três mil e setecentos e vinte cinco reais e dez centavos)
com a seguinte classificação orçamentária:
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
002. Departamento de Cultura
13. Cultura
392. Difusão Cultural
0012. Cultura do Parecis
2.145. Realização do XIV FEMUTE - Festival de Teatro de Campo Novo do
Parecis
3.3.90.36.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física............ R$ 51.746,00
3.3.90.39.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica........ R$ 28.254,00
Fonte 01.24.055000 - Outros Convênios do Estado não relacionados com a
Educação/ Saúde / Assistência Social
3.3.90.39.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 3.725,10
Fonte 01.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos
TOTAL DO CRÉDITO...........ciieeeereeeeaaaanaaarereeeerererereress R$ 83.725,10
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto
no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do excesso de
arrecadação no valor de R$ 80.000,00 na forma do art. 43, 8 1º, inciso II da
Lei Federal nº. 4320/64 e pela anulação parcial no valor de R$ 3.725,10, na
forma do art. 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4320/64 da seguinte
dotação orçamentária:
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
002. Departamento de Cultura
13. Cultura
392. Difusão Cultural
0012. Cultura do Parecis
2.031. Apoio a Eventos e Manifestações Culturais
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente................. R$ 3.725,10
Fonte 01.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos
TOTAL REDUÇÃO...............itiiisceeeeeeereenereeeneneeeenaeenarentens zoR$ 8,:725,10
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - F
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- CEP 78.360-000 á
. ite: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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Art. 3º. As alterações constantes do art.1º desta Lei passam a
integrar a Lei Municipal nº. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº.
1.690, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2015 — LDO.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito i
28 dias do mês de outubro d 5
CEA
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município /Jorn ial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Tr: i icípio e por afixação no
local de costume, data supra, cum
po Novo do Parecis, aos
Secretário Municipal de Administração
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221012015 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato
Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA, ESPORTES E LAZER - SECEL
Anexo
Dados do Projeto II
|
If - Conta Corrente: |)2 - Banco:
| 104
[5 - Título do Projeto: NA Periodo:
| /
7 - Descrição Sintética do Objeto:
| FEST
Ildo Parecis como um dos municípios referência no fazer teatral.
IL E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
3 - Agência: 4 - Praça de Pagamento:
3442-8 CAMPO NOVO DO PARECIS
1 - INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
II - DADOS DO PROJETO
XIV FEMUTE - Festival de Teatro de Campo Novo do Parecis a 31/12/2015
XIV FEMUTE - Festival de Teatro de Campo Novo do Parecis
ca
& - Justificativa da Proposição:
Atualmente, quando questionamos quais os municípios onde o teatro é referência no estado de Mato
Grosso, citamos Alta Floresta e sua grande movimentação junto a grupos nacionais culminada no
Festival Nacional de Teatro da Amazônia Mato-grossense; citamos Primavera do Leste e sua intensa
produção teatral culminada no Festival Velha Joana; citamos Cuiabá, nossa capital, com inúmeros grupos
e cias e a Mostra Zé Bolo Flor de Teatro de Rua; e citamos Campo Novo do Parecis e a grande produção
do teatro adolescente culminada no FEMUTE. O FEMUTE foi criado em 1999 e têm se constituído, ao longo
de sua existência, em um espaço de incentivo ao fazer teatral de grupos e cias do Município e Estado.
Esta 142 edição do Festival será realizada de 24 a 29 de novembro de 2015, no Centro Cultural Paresí e
espaços alternativos, como praças e ruas. Integra a programação do FEMUTE o Festival Municipal de
eatro que agrega a produção das oficinas que são mantidas gratuitamente pelo Governo Municipal,
entidades e projetos, apresentando suas produções num festival competitivo que encerra as atividades
da área desenvolvidas ao longo do ano. Integra também na programação do FEMUTE a Mostra Mato
Grosso - um espaço de confraternização entre grupos do Município e do Estado, pois O festival abriu as
cortinas, ao longo de suas edições, para grupos e cias de Tangará da Serra, Sapezal, Juína, Brasnorte,
Barra do Bugres, Nova Olímpia, Colniza, Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste e Denise. Integra
ainda a programação do FEMUTE a Mostra Oficial - apresentando espetáculos de grupos e cias nacionais
e internacionais convidadas especialmente para O festival, O Diálogos Culturais - Teatro busca oferecer
aprimoramento aos atores e técnicos dos grupos e cias participantes, constituindo-se em um espaço
informal de discussões sobre o processo de criação e as propostas dos espetáculos teatrais. Justificamos
nesse contexto a inserção do XIV FEMUTE com uma das etapas do Circuito de Festivais de Teatro de
Mato Grosso, buscando fortalecer a produção do teatro no Estado e incluir definitivamente Campo Novo
III - DADOS ORÇAMENTARIOS DO CONCEDENTE (Preenchimento pelo Concedente)
9 - Programa: . o
329-VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA
10 - Projeto/Atividade:
2377-REALIZACAO DE ACOES ARTISTICO-CULTURAIS
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[ R$ 0,00
12 - Fonte 13 - Valor
(8) R$ 0,00
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22/10/2015 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato
Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA,
| ESPORTES E LAZER - SECEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Início érmino
01/11/2015]|31/12/2015
Cronograma de Execução
Física e Plano de Aplicação
de Recursos
nexo
III
EN
| 1 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS
[ .
| [preta Etapa/Fase|Especificação Unidade de
XIV FEMUTE - Festival de Teatro de
| ! Ilcampo Novo do Parecis
!
| 01.01 |iConfecção de Camisetas
| E 01.02 | |lCertificados -Caixa 500un
: ) 01.03 ppanner
Folder - Caixa com 300un
Ajuda de Custo aos Grupos e Cias
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30,00//09/11/2015/|29/11/2015
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1,00//09/11/2015/29/11/2015
10,00 [09/11/2015] 29/11/2015
3,00//09/11/2015])29/11/2015
8,00 inspire 29/11/2015
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Cachê aos Grupos e Cia de Teatro u L 10,00/|24/11/2015]|29/11/2015
Cachê Corpo de Jurados jun 3,00|/24/11/2015 [29/11/2015]
Cachê Oficineiro | un Lt 1,00] 24/11/2015]]29/11/2015
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Hospedagens apto individual
[Hospedagens apto duplo
|
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| 20,00 23/11/2015||29/11/2015
30,00/|23/11/2015]|29/11/2015
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|
|
01.11 |Refeições un 300,00||23/11/2015||29/11/2015
CEEE + m =
E à Sonorização e locução do evento un 20,00|24/11/2015]29/11/2015
i 01.13 roféus jun 34,00] 24/11/2015|29/11/2015
| 1I - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA
>>>,
| Naus Discriminação Proponente - Contrapartida
| Concedente = E Não
| Financeira E =
DE | L “| Financeira
| Serviços de Terceiros - Pessoa
3390.36 Física - Ajuda de custo aos 13.746,00 0,00 0,00
| llgrupos cia Lo
Serviços de Terceiros - Pessoa
3390.36 Física - Cachês 38.000,00 0,00] 0,00
Serviços de Terceiros - Pessoa
$3390.39 E = Banner | 0,00 730,00 0,00
|
LD][]]]l]DooOÕÃÕOoO.,
Serviços de Terceiros - Pessoa
3390.39 hurídica - Camisetas | 0,00 1.085,50 0,00
Serviços de Terceiros - Pessoa
| 8390.39 Jurídica - Certificados 1 0,00 200,50
Serviços de Terceiros - Pessoa |
| |3390.39 jurídica - Folder 0,00 1.709,10
Serviços de Terceiros - Pessoa
pSspiia Jurídica - Hospedagens 6 0n;00 0,00
E
| Serviços de Terceiros - Pessoa
3390.39 hurídica - Refeições 3.495,00 0,00
Serviços de Terceiros - Pessoa
3390.39 Jurídica - Sonorização e 14.789,00
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| | Valor Total do Convênio: 83.725,10
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Governo do Estado de Mato Grosso - Memória de Cálculo - VER E
Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER - SECEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
MEMÓRIA DE CÁLCULOS
Natureza Produto ou Serviço Unid de Medida Qtde Valor Unit Valor Total .
— 3390.36 Cachês aos grupos e cias de teatro = un 10,00 3.150,00 31.500,00
da 3390.36 Cachês Corpode Hurados . un 3,00 1.500,00 4.500,00
3390. 36 Cachês de Oficineiro o un 1,00 2.000,00 2.000,00
3390. 36 Ajuda de Custo Grupos e Cia E un 8,00 1.718,25 13.746,00
Valor Total: erceiros - Pessoa Física - 3390.36) 51.746, 00.
= 3300. 39 Sonorização e Locução . 20,00 739,45 14.789,00
E “-3390.39 Refeições - marmitex un 300,00 11,65 3.495,00
3390.39 Hospedagens - Quarto duplo un 30,00 148,00 4.440,00
= "90.39 Hospedagens - Quarto individual o un 20,00 | 98,60 1.92e'0o
2/8 » 00.39 Folder - caixa 300 un o un 3,00 569,70 1.709,10
"Bituf 390.39 Banner Co MM 10,00 73,00 730,00
* 339039 Certificados - caixa 500 un no un 1,00 200,50 200,50
— 3390.39 Confecção de Camisetas o un o 130,00 8,35 1.085,50
- 3390. 39 Troféus un 34, 00 105,00 3.570,00
“Valor Total: "ss. 725,10
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http:lisigcon.seplan.mt gov.br/convenia/print mem, calc.php?conv. id=22241417 1