materia nº 61/2015

[CÂMARA MUNIC ICIPAL
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pafecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
o LEGISLATIVA Nº. 073, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
Excelentíssimo Senhor
Vereador DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmo. Srs Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei
nº 061/2015, que dispõe sobre a regularização de imóveis declarados de
utilidade pública, para fins de desapropriação consensual, e dá outras
providências com o seguinte pronunciamento.
Teoricamente, podemos dizer que desapropriação é o
procedimento através do qual o Poder Público compulsoriamente despoja
alguém de uma propriedade e adquire, mediante indenização, fundado em
um interesse público.
A desapropriação esta amparada pela Constituição Federal de 88,
em seu artigo 5º, inciso XXIV — “a lei estabelecerá para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e
prévia indenização em dinheiro, ressalvada os casos previstos nesta
Constituição”.
Como se observa a desapropriação, para ser aplicada, exige os
pressupostos e a necessidade de utilidade pública, interesse social, medidas
urgentes, situações de risco, desigualdades sociais. No artigo 5º e alíneas do
Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, estão estabelecidas todos os
casos considerados de utilidade pública para fins de desapropriação.
| O projeto de lei em pauta visa atender a uma exigência dos
tura de Registro de Imóveis do Município para a consecução da
escritura pública das áreas (lotes urbanos) desapropriadas pelo Pode
Público, nos anos de 2011 e 2013, no bairro Jardim Primavera, localizadas:
no Jardim Primavera, saída para a Rodovia MT 235, município de Sapezal, *
tendo em vista que os referidos cartórios não reconhecem como documento
de regularização para procedimento de escrituração pública os Decretos:
Executivos nº 070/2011 e nº 095/2013, ambos fundamentados no Decreto-
Lei nº 3.365/1941 e Lei Federal nº 2.786/1956 c
Es
Desta forma torna-se necessário confirmar seus efeitos através?
de lei específica, tendo em vista que três proprietários dos referidos imóveis 5
já foram ressarcidos pelo erário público, restando, portanto, tão somente um
proprietário para ser indenizado, sendo necessária e imprescindível az
regularização destes lotes em favor do Município de Campo Novo do Parecis;
através da escritura pública. SR
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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“1 Sapz:
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Subsidiamos ainda a matéria com os seguintes anexos:
a) Memorial descritivo de área;
b) Croqui;
c) Cópia Certidões de Inteiro Teor.
Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e
a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço, encaminhando-
lhes o presente Projeto de Lei para análise osterior, aprovação.
Atenciosamenti
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-
PROJETO DE LEI Nº 061/2015 28 de outubro de 2015.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DECLARADOS DE
UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
regularizar os imóveis declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação pelo Município, por via consensual.
Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior referem-se
aos lotes 05, lote 06 e lote 07 da Quadra 24, Chácara 01, no Bairro Jardim
Primavera e lote 02 da Quadra 23, no Bairro Boa Esperança, neste
município de Campo Novo do Parecis - MT.
Art. 3º. Os lotes 05, 06 e 07, da Quadra 24, Chácara 01, no
Bairro Jardim Primavera, possuíam em sua forma original, anterior a
desapropriação, os seguintes limites e confrontações:
I-LOTE: 05
Área: 600,00 m?
Frente: 15,00 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 15,00 m, sendo 6,12 m para a chácara 01; 8,88 m para
lote 08;
Lado Direito: 40,00 m para lote 04;
Lado Esquerdo: 40,00 m para lote 06.
H - LOTE: 06
Área: 600,00 m?
Frente: 15,00 m para Avenida André Antônio Maggi,
Fundos: 15,00 m para Lote 08;
Lado Direito: 40,00 m para lote 05;
Lado Esquerdo: 40,00 m para lote 07.
NI - LOTE: 07
Área: 644,80 m?
Frente: 16,12 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 16,12 m para Lote 08;
Lado Direito: 40,00 m para lote 06;
Lado Esquerdo: 40,00 m para Avenida Amapá.
Art. 4º. Os lotes 05, 06 e 07 da Quadra 24, Chácara 01, no
Bairro Jardim Primavera, posterior a desapropriação, do
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reduções, respectivamente: o lote nº 05 redução de 63,62m?, ou seja, 10,60%
do total de sua área; o lote nº 06 redução de 336,18m?, ou seja, 56,03% do
total da área, e o lote nº 07 redução de 490,49m?, ou seja, 76,06% do total
de sua área, passando a possuir os seguintes limites e confrontações:
lote 08;
I-LOTE: 05
Área: 536,38 m?
Frente: 16,26 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 15,00 m, sendo, 6,12 m para a chácara 01; 8,88 m para
Lado Direito: 38,90 m para lote 04;
Lado Esquerdo: 32,62 m para lote 06.
II - LOTE: 06
Área: 392,82 m?
Frente: 20,93 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 15,00 m para Lote 08;
Lado Direito: 32,62 m para lote 05;
Lado Esquerdo: 18,03 m para lote 07.
NI - LOTE: 07
Área: 145,31 m?
Frente: 24,19 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 16,12 m para Lote 08;
Lado Direito: 18,03 m para lote 06.
Art. 5º. O lote 02, da Quadra 23, no Bairro Boa Esperança,
neste município de Campo Novo do Parecis - MT, possuía em sua forma
original, anterior a desapropriação, os seguintes limites e confrontações:
I- LOTE: 02
Área: 3.500,00 m?
Frente: 50,00 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 50,00 m, para Lote 01 da Quadra 23;
Lado Direito: 70,00 m para Rua Frei Galvão;
Lado Esquerdo: 70,00 m para Lote 01 da Quadra 23.
Art. 6º. O lote 02, da Quadra 23, no Bairro Boa Esperança,
posterior a desapropriação, teve uma redução de 219,75m?, ou seja, 6,28%
do total de sua área, passando a possuir os seguintes limites e
confrontações:
uma co
I- LOTE: 02
a) Área: 3.280,25 m?
b) Frente: 18,00 m para Avenida André Antônio Magei;
c) Fundos: 50,00 m, para Lote 01 da Quadra 23;
d) Lado Direito: 38,90 m para Rua Frei Galvão;
e) Lado Esquerdo: 70,00 m para Lote 01 da Quadra 23, com
a circular uniforme medindo 50,27m (cinquenta etroa paránio e
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78360-000
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sete centímetros), com raio de 32,00m (trinta e dois metros) unindo a Frente
com o Lado Direito do lote.
Art. 7º. A necessidade de regularização da desapropriação é
devida pela invasão de parte dos percentuais descritos no art. 2º, quando da
pavimentação da Avenida André Antonio Maggi, obra realizada pelo
Município de Campo Novo do Parecis/MT.
Art. 8º. As despesas decorrentes da aquisição e da escrituração
dos imóveis desapropriados correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias, podendo o Poder Executivo suplementá-las, se necessário,
observando-se para esse fim o disposto no artigo 43 da Lei Federal 4.320, de
17 de março de 1964.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mw pá
28 dias do mês de outubro de BZ,
po Novo do Parecis, aos
| Registrado na Secretaria Municipal de EL ipi publicado
no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrôni
o dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Transpar do Município e por afixação no
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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CÂMARA MUNICIPAL
Campo Noção Pasgcis:MT.
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RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE ACORDO PARA DESAPROPRIAÇÃO
CONSENSUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O SR. DILCEU
MACIEL DOS SANTOS, E O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, DE
OUTRO.
Cláusula Primeira. Retifica-se por este instrumento, passando a referida
cláusula a ter a seguinte redação:
“Por este instrumento particular e de acordo com os termos do Decreto Municipal
nº. 95, de 18 de setembro de 201 3, combinado com a Lei Federal nº. 2.786, de 21
de maio de 1956 e o Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho 1941 e Laudo de
Avaliação respectivo e proposta de pagamento da EXPROPRIANTE ao
EXPROPRIADO, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 24.772.287/0001-36, com
sede na Avenida Mato Grosso, número 66 NE, Centro, neste Município e Estado,
neste ato representado pelo Prefeito, Sr. MAURO VALTER BERFT, brasileiro,
casado, engenheiro civil, portador do CPF nº. 308 107 010-49 e RG nº.
7009693115 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Bahia, 581, bairro Centro,
“nesta cidade, doravante denominada EXPROPRIANTE, e Sr. DILCEU MACIEL
DOS SANTOS, brasileiro, casado, ele portador do RG nº 823.679 SSP/MT e CPF
nº 535.211.871-04, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 889 NE, Bairro
Centro, neste município de Campo Novo do Parecis, doravante denominado
EXPROPRIADO, por si, tem justo e acertado o presente contrato, que se regerá
pelas cláusulas abaixo e demais disposições legais pertinentes à espécie, as
quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:”
Cláusula Segunda. Rerratificam-se todas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Termo de Acordo para desapropriação consensual que entre si
celebram, de um lado o Sr. Dilceu Maciel dos Santos, e o Município de Campo
Novo do Parecis, de outro, pactuado em 6 de março de 2013, não alteradas ou
substituídas por este instrumento, cabendo ao Expropriante providenciar, por
sua conta, a publicação do extrato deste instrumento, nos termos da lei.
E, por estarem assim ajustados, firmam o presente instrumento particular em 3
(três) vias de igual teor e forma para todos os fins de direito.
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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FINS,
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
TERMO DE ACORDO PARA DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O SR. DILCEU MACIEL DOS SANTOS, E O MUNICIPIO
DE CAMPO NOVO DO PARECIS, DE OUTRO.
Por este instrumento particular e de acordo com os termos do Decreto Municipal nº. O70,
de 09 de agosto de 2011, combinado com a Lei Federal nº. 2.786, de 21 de maio de
1956 e o Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho 1941 e Laudo de Avaliação respectivo e
proposta de pagamento da EXPROPRIANTE ao EXPROPRIADO, MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ/MF sob nº. 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Grosso, número 66
NE, Centro, neste Município e Estado, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. MAURO
VALTER BERFT, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CPF nº. 308 107 010-
49 e RG nº. 7009693115 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Bahia, 581, bairro
Centro, nesta cidade, doravante denominada EXPROPRIANTE, e Sr. DILCEU MACIEL
DOS SANTOS, brasileiro, casado, ele portador co RG nº 823.679 SSP/MT e CPE nº
535.211.371-04, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 889 NE, Bairro Centro, neste
município de Campo Novo do Parecis, doravante denominado EXPROPRIADO, por si,
tem justo e acertado o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas abaixo e demais
disposições legais pertinentes à espécie, as quais as partes mutuamente se obrigam a
cumprir:
Cláusula Primeira
O EXPROPRIADO é legítimo possuidor e proprietário do imóvel, que assim se descreve
e caracteriza: com área de 3.500,00m? (três mil e quinhentos metros quadrados), sem
benfeitorias, situado na Avenida André Antonio Maggi, quadra 23, lote 02, Bairro Boa
Esperança, pertencente ao Senhor Dilceu Maciel dos Santos, matriculado no Cartório
de Registros de Imóveis, deste Município, com Matrícula nº. 6.361, possuindo em sua
forma original, os seguintes limites e confrontações: frente: 50,00m, confrontando com a
Av. André A. Maggi; fundos: 50,00m, confrontando com o Lote 01 da quadra 23; lado
direito: 70,00m, confrontando a Rua Frei Galvão; lado esquerdo: 70,00m, confrontando
com o Lote 01 da quadra 23.
Cláusula Segunda
O EXPROPRIADO declara neste ato que o lote acima mencionado não está gravado
com ônus, sendo que a área de 219,75m? passa a pertencer na sua totalidade ao
Município de Campo Novo do Parecis.
Cláusula Terceira
O preço certo e ajustado que a EXPROPRIANTE compromete-se a pagar pelo lote
descrito na Cláusula Segunda é de R$ 22.471,63 (vinte e dois mil quatrocentos e
setenta e um reais e sessenta e três centavos), conforme Laudo de Avaliação de Imóvel
nº 008/2012, emitido pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis,
nomeada pela Portaria nº. 026/2012, a ser liquidado e pago em parcela única até o dia
20 de março de 2013.
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parécis
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do, B;
recis-MT.
Clausula Quarta fd
Origem Dominial. O imóvel ora objeto da desapropriação consensual pertencia ao/
Loteamento denominado “Patrimônio de Campo Novo do Parecis”, de propriedade d
EXPROPRIADO. No ano de 2009, o Município de Campo Novo do Parecis realizoul/a
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[CAMARA MUNICIPAL
!
Polga o do eia
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
pavimentação da Avenida Andre Antonio Maggi, ocasião em que esbulhou alguns
imóveis ali existentes, dentre eles o do EXPROPRIADO.
Cláusula Quinta
Eventuais despesas decorrentes da escritura definitiva correrão por conta da
EXPROPRIANTE.
Cláusula Sexta
O presente contrato é firmado em caráter irretratável e irrevogável, não cabendo às
partes direito de arrependimento, obrigando também seus herdeiros e sucessores, a
qualquer título.
Cláusula Sétima
O presente contrato será complementado pela escritura pública competente, outorgada
pelo EXPROPRIADO.
Cláusula Oitava
As despesas necessárias para execução deste Termo de Acordo de Desapropriação
Consensual, serão cobertas com recursos provenientes da seguinte dotação
orçamentária, consignada no orçamento desta Prefeitura:
04. Secretaria Municipal de Finanças
001. Gabinete da Secretaria de Finanças
04. Administração
129. Administração de Receitas
0011. Gestão Pública Responsável
2.006. Manutenção e Encargos com Secretaria de Finanças
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições..........ieeros R$ 22.471,63
Cláusula Décima — DO FORO
Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as
partes elegem o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis — MT.
E, por estarem assim ajustados, firmam o presente instrumento particular em 03 (três)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também assinam.
icipio de Campô Novo do Parecis
DILC Ss b
/ EXPROPRIADO / di
A /
Andi; on de F Castro
tara Jurídico
Testemunhas: j Portaria/Ne 002/2012
1) Reogreda, Vest cd À. Uarelo 2) Aida Brno. Qu nfuimes
Ye iBy udOgE- LL sg?imy RA: 03) 253 Lol) dg SS efmTr
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Ocamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL |
Campo Novo do Parecis-MT.
“Prefeitura Municipal de Campo Novo do Pareéis
dá ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
ha
|
y
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo tem por objetivo descrever e detalhar a
situação. original do Lote 02, da Quadra 23 do Loteamento denominado “Patrimônio
de Campo Novo do Parecis”, situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do
Parecis-MT.
SITUAÇÃO ORIGINAL DO LOTE 02, DA QUADRA 23
LOTEAMENTO “PATRIMÔNIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS”
IMÓVEL: Lote urbano 02 (dois), da quadra 23 (vinte e três), com área de 3.500,00m?
(três mil e quinhentos metros quadrados), do loteamento denominado “Patrimônio de
Campo Novo do Parecis”, situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do
Parecis-MT, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações:
MATRÍCULA Nº: 6.361 de 12 de Maio de 2011
PROPRIETÁRIO: DILCEU MACIEL DOS SANTOS E CLÉA GOMES DOS SANTOS
FRENTE: 50,00 m (cinquenta metros) Para Avenida André A. Maggi;
FUNDOS: 50,00 m (cinquenta meiros) Para Lote 01 da Quadra 23;
LADO DIREITO: 70,00 m (setenta metros) Para Rua Frei Galvão;
LADO ESQUERDO: 70,00 m (setenta metros) Para Lote 01 da Quadra 23.
Campo Novo do Parecis-MT, 27 de fevereiro de 2013.
CREA-PR 28.400/D
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete)camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
RUA FREI GALVÃO
> 02
: 3.500,00 m?
AVENIDA TANCREDO NEVES
AVENIDA ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI
213.59
AVENIDA MARTINHO LUTERO
TOTO To Ira it
SITUAÇÃO ORIGINAL DO LOTE 02 DA QUADRA 23
BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
ESCALA 1:2000
Fr
SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE LOTE URBANO
PROPRIETÁRIO: TÍTULO: .
SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE LOTE URBANO
ENDEREÇO:
> DLCEUMACEL DOS SANTOS sr mama — QUADRA: 23, LOTE 02 - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
E CLEA GOMES DOS SANTOS cpr: 535.341.371.04 REFERÊNCIA:
RESPONSÁVEL TÉCNICO: SITUAÇÃO ORIGINAL DA QUADRA
DATA: ÁREAS:
FEVEREIRO / 2012 VER QUADRO
DESENHO: MATRÍCULA:
RITA BOEMEKE
6.361
J E FLÓRES
TECNÓLOGO DA CONSTRUÇÃO CIVIL - CREA:PR 28.400/0
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo tem por objetivo descrever e detalhar a
situação do Lote 02, da Quadra 23 do Loteamento denominado “Patrimônio de
Campo Novo do Parecis”, situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do
Parecis-MT, após a construção da rotatória.
SITUAÇÃO DO LOTE 02, DA QUADRA 23
LOTEAMENTO “PATRIMÔNIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS”
APÓS EXECUÇÃO DA ROTATÓRIA
LOTE 02 DA QUADRA 23
ÁREA DO LOTE: 3.280,25 m? (três mil duzentos e oitenta metros quadrados e
vinte e cinco decímetros quadrados)
FRENTE: 18,00 m (dezoito metros) Para Avenida André A. Maggi;
FUNDOS: 50,00 m (cinquenta metros) Para Lote 01 da Quadra 23;
LADO DIREITO: 38,00 m (trinta e oito metros) Para Rua Frei Galvão;
LADO ESQUERDO: 70,00 m (setenta metros) Para Lote 01 da Quadra 23,
Com uma corda circular uniforme medindo 50,27 m (cinquenta metros e vinte e sete
centímetros), com raio de 32,00 m (trinta e dois metros) unindo a FRENTE com o
LADO DIREITO do lote.
Campo Novo do Parecis-MT, 27 de fevereiro de 2013.
JORGEFLORES
TECNÓLOGO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
CREA-PR 28.400/D
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabineteG)camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: Wwww.camponovodoparecis.mt.gov.br
RUA FREI GALVÃO
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AVENIDA MARTINHO LUTERO
SITUAÇÃO DO LOTE 02 DA QUADRA 23
BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
APÓS ROTATÓRIA
ESCALA 1:2000
SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE LOTE URBANO ]
ENDEREÇO:
QUADRA: 23, LOTE 02 - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
REFERÊNCIA:
"* SITUAÇÃO DA QUADRA APÓS ROTATÓRIA
DATA: ÁREAS:
FEVEREIRO / 2013 VER QUADRO
DESENHO: ESCALA: 02
RITA BOEMEKE INDICADA
|
DILCEU MACIEL DOS SANTOS crr: 137.622.301-53
E CLEA GOMES DOS SANTOS crz: 535.3:1.371.04
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
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SITUAÇÃO ARIGINAL
LOTE 02 QD. 23
MATR. Nº 6.361
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vo CREA 260461805-2
RUA FREI GALVÃO
01 3
A; 43.756,62m2
AVENIDA FRANCISCO NEVES
AVENIDA ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI
(Antiga AVENIDA TIRADENTES)
. 263,50
AVENIDA MARTINHO LUTERO
LL smuação APÓS DESMEMBRAMENTO DA QUADRA
Escala 1/2000 o
Unidade de Medida: m (metro)
PROJETOS RUDI IANKE
CEL.: (65) 9985-0402
Ditcéu-ráciel dos Santos
CPF nº 137.622.301-53
RESPONSÁVEL TÉCNICO; | m
Lote 01, Quadra 23
Am. Lote 02, Quadra 23 - À) 3.500,00m:
Lote 03, Quadra 23 - poa
“ENG. CIVIL RUDI IAl ) :
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“CREA-MT 8401-VD/MT
ÁREA INVADIDA
PELA AVENIDA
ANDRÉ MAGGI = 219,75 Mº
02
A: 3.280,25 m?
Alea Cao clima Viana
Engenheiro Civil - CREA 9338-4D
»: fEÂMARA MUNICIPAL
C L ] é * iCampô Novo arccis MT|
à Rel dede
. Prefeitura Municipal de Campo Novo is
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
AUTO DE DESMEMBRAMENTO Nº 014/2011
A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, MT, Entidade de Direito y
Público, inscrito no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecida na Av. Mato Grosso, n. 50,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, respeitosamente, vem apresentar a
Vossa Senhoria nos termos da legislação vigente o Auto de Desmembramento da área
da Quadra 23 em lotes, do Loteamento Denominado Patrimônio de campo Novo do
Parecis,.
Segue o mapa e memorial descritivo, em anexo. Logo após o desmembramento
da Quadra 23, com área de 54.312,62 m2, passam a existir os Lotes 1;2;3;4:5:;6;7 e 8 da
Quadra 23, respectivamente com as seguintes áreas: 43.756,62 m2; 3500,00 m2;
1300,00 m2; 1000;00 m2; 1000,00 m2: 1006,00 m2; 1250,00 m2 e 1500,00 m2.
E para que surtam os efeitos legais e jurídicos o presente Auto de
Desmembramento deverá ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Campo Novo do Parecis - MT. :
Campo Novo do Parecis, MT, 05 de maio de 2011.
Analisado por:
CREA 260461805-2 RN
Aprovado por:
Torto rio Most
Secretário Yíunicipal de Infraestrutura
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CÂMARA M
UNICIPAL
BParecis-MT.
MEMORIAL DESCRITIVO
Projeto: Desmembramenito de Quadra em Lotes Urbanos
Local: Quadra 23, . -
Loteamento Denominado Patrimônio de Campo Novo do Parecis
Campo Novo do Parecis - MT
Proprietário: Dilceu Maciel dos Santos
CIC 137.622.301-53
Resp. Técnico: Engº Civil Rudi lanke
O presente memorial descritivo tem o objetivo de detalhar o desmembramento
da Quadra 23, do Loteamento Denominado Patrimônio de Campo Novo do Parecis,
dessa Cidade, pertencente a matrícula 3.323 do Registro de Imóveis de Campo Novo do
Parecis, MT, fazendo surgir os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 , 07 e 08, especificando suas .
confrontações, medidas e áreas.
Descrição da Situação Original Quadra 23, do Loteamento Denominado Patrimônio de
Campo Novo do Parecis: :
Área: 54.312,62 m2 ( cinquenta e quatro mil e trezentos e doze metros e sessenta e dois
decímetros quadrados )
Frente: 263,50 m, confrontando com a Av. Martinho Lutero;
Fundos: 263,50 m, confrontando com a Rua Frei Galvão;
Lado Direito: 206,12 m, confrontando com a Av. Tiradentes;
Lado Esquerdo: 206,12 m, confrontando com a Av. Francisco Nevês.
n.08 G.N. do Parega
NS
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Descrição dos Novos Lotes: ae gosto Su rl
escriç: OS NOVO: o sacque” à 2604618052
Lote 01, Quadra 23, Loteamento Denominado Patrimônio de Campo No
Área 43.756,62 m2 ( quarenta e três mil e setecentos e cingienta e seis metros €
sessenta e dois decímetros quadrados ) .
Frente: 213,50 m, confrontando com a Av. Martinho Lutero;
Fundos: 193,50 m e 70,00 m, confrontando respectivamente com Rua Frei Galvão e
Lote 02;
Lado Direito: 50,00; 15,00 m; 26,00 m; 20,00 m; 20,00; 20,12 m; 25,00 m e 30,00 m
confrontando respectivamente com o Lote 02; Av. André A. Maggi ( antiga Av.
Tiradentes); lote 03; lote 04; lote 05; lote 06; lote 07 elote 08;
Lado Esquerdo: 206,12 m, confrontando com a Av. Francisco Neves.
Lote 02, Quadra 23, Loteamento Denominado Patrimônio de Campo Novo do Parecis:
Área 3.500,00 m2 ( três mil e quinhentos metros quadrados)
Frente: 50,00 m, confrontando com a Av. André A. Magei ( antiga Av. Tiradentes);
Fundos: 50,00 m, confrontando com o Lote 01;
Lado Direito: 70,00 m, confrontando com a Rua Frei Galvão;
Lado Esquerdo: 70,00 m, confrontando com o Lote 01.
Lote 03, Quadra 23, Loteamento Denominado Patrimônio de Campo Novo do Parecis:
Área 1.300,00 m2 ( Hum mil e trezentos metros quadrados)
Frente: 26,00 m, confrontando com a Av. André A. Maggi ( antiga Av. Tiradentes);
(CÂMARA MUNICIPAL
Fundos: 26,00 m, confrontando com o Lote 01;
Lado Direito: 50,00 m, confrontando com o Lote 01;
Lado Esquerdo: 50,00 m, confrontando com o Lote 04.
Lote 04, Quadra 23, Loteamento Denominado Patrimônio de Campo Novo do Parecis:
Área 1.000,00 m2 ( Hum mil metros quadrados)
Frente: 20,00 m, confrontando com a Av. André A. Maggi ( antiga Av. Tiradentes),
Fundos: 20,00 m, confrontando'com o Lote 01;
Lado Direito: 50,00 m, confrontando com o Lote 03;
Lado Esquerdo: 50,00 m, confrontando com o Lote 05.
Lote 05, Quadra 23, Loteamento Denominado Patrimônio de Campo Novo do Parecis:
Área 1.000,00 m2 ( Hum mil metros quadrados)
Frente: 20,00 m, confrontando com a Av. André A. Maggi ( antiga Av. Tiradentes);
Fundos: 20,00 m, confrontando com o Lote Ol;
Lado Direito: 50,00 m, confrontando com o Lote 04;
Lado Esquerdo: 50,00 m, confrontando com o Lote 06. A
Lote 06, Quadra 23, Loteamento Denominado Patrimônio de Campo Novo do Parecis:
Área 1.006,00 m2 ( Hum mil e seis metros quadrados)
Frente: 20,12 m, confrontando com a Av. André A. Maggi ( antiga Av: Tiradentes);
Fundos: 20,12 m, confrontando com o Lote Ol;
Lado Direito: 50,00 m, confrontando com o Lote 05;
Lado Esquerdo: 50,00 m, confrontando com o Lote 07.
Lote 07, Quadra 23, Loteamento Denominado Patrimônio de Campo Novo do Parecis:
Área 1.250,00 m2 ( Hum mil e duzentos e cinquenta metros quadrados)
Frente: 25,00 m, confrontando com a Av. André A. Maggi ( antiga Av. Tiradentes);
Fundos: 25,00 m, confrontando com o Lote 01; '
Lado Direito: 50,00 m, confrontando com o Lote 06;
Lado Esquerdo: 50,00 m, confrontando com o Lote 08.
Lote 08, Quadra 23, Loteamento Denominado Patrimônio de Campo Novo do Parecis:
Área 1.500,00 m2 ( Hum mil e quinhentos metros quadrados)
Frente: 30,00 m, confrontando com a Av. André A. Maggi ( antiga Av. Tiradentes);
Fundos: 30,00 m, confrontando com o Lote 01;
Lado Direito: 50,00 m, confrontando com o Lote 07;
Lado Esquerdo: 50,00 m, confrontando com a Av. Martinho Lutero.
Campo Novo do Parecis, MT, 30 de abril de 2011.
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REA 2608
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tel dos Santos Rudi lanke
CIC 137.622.301-53 CREA 08401 VD-MT
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263,50
AVENIDA FRANCISCOO NEVES
206,12
A: 54.312,62m*
AVENIDA ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI
(Antiga AVENIDA TIRADENTES)
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AVENIDA MARTINHO LUTERO
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Unidade de Medica: :r: (metro)
PROJETOS RUDI IANKE
CE:.: ;65; 9985-0402
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RUA FREI GALVÃO
AVENIDA FRANCISCO NEVES
AVENIDA ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI
(Antiga AVENIDA TIRADENTES)
AVENIDA MARTINHO LUTERO º
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Escala 1/2000
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PROJETOS RUDI IANKE
CEL.: (55: 9985-0402
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137.622.301.53
Quadra 23- Area. 54 312,62m? «em
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Lote 02. Quadra 23
Lote 03, Quadra 23
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CREA-MT 8401-VD/MT n Lote 0b. Quadra 23
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RUA FREI GALVÃO
AVENIDA TANCREDO NEVES
206.12
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AVENIDA MARTINHO LUTERO
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SITUAÇÃO ORIGINAL DO LOTE 02 DA QUADRA 23
BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
ESCALA 1:2000
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AVENIDA ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI
SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE LOTE URBANO
PROPRIETÁRIO:
TÍTULO: T
SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE LOTE URBANO
ENDEREÇO:
QUADRA: 23, LOTE 02 - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
|| REFERÊNCIA:
SITUAÇÃO DA QUADRA APÓS ROTATÓRIA
DATA: ÁREAS: À
| SETEMBRO /2011 VER QUADRO
JORGE FLÔRES DESENHO:
TECNÓLOGO DA CONSTRUÇÃO CIVIL - CREA-PR 28.400/D
ESCALA:
INDICADA
AMARA MUNICIPAL
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RUA FREI GALVÃO
AVENIDA TANCREDO NEVES
206.12
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AVENIDA MARTINHO LUTERO
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SITUAÇÃO ORIGINAL DO LOTE 02 DA QUADRA 23
BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
ESCALA 1:2000
SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE LOTE URBANO
TÍTULO:
SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE LOTE URBANO
ENDEREÇO:
QUADRA: 23, LOTE 02 - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
REFERÊNCIA:
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
SITUAÇÃO DA QUADRA APÓS ROTATÓRIA
DATA: ÁREAS: REF:
SETEMBRO / 2011 VER QUADRO
JORGE FLÔRES
TECNÓLOGO DA CONSTRUÇÃO CIVIL - CREA-PR 28.400/0 )
DESENHO: ESCALA: 01
INDICADA
RUA FREI GALVÃO
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AVENIDA ANDRÉ ANTÔNIO
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[ simuação APÓS DESMEMBRAMENTO DA QUADRA
Escala 1/2000
Unidade de Medida: m (metro)
PROJETOS RUDI IANKE
| CEL; (65) 9985-0402
e — ILOCAL.
ga Loteamento Denominado Patrimônio de Campo Novo do Parecis
é > CAMPO NOVO DO PAREGISMT
Dutéu-Mráciel dos Santos
cpEnº 137.622.301-53
RESPONSÁVEL TÉCNICO; |
ENG. civil RUDI IA E
CREA-MT 8401-VD/MT
ESTADO DE COMARCA DE
MATO GROSSO CAMPO NOVO DO PARECIS
CARTORIO RUI BARBOSA - 10.OFICIO Registro Geral
Registro de Imóveis, Titulos e Documentos
Bel. José de Arimatéia Barbosa
|Matrícula n.º 6.361
|Data: 12 de maio de 2011
IMÓVEL: Lote urbano 02 (dois), da quadra 23 (vinte e três), com área de 3.500,00 m* (três mil e quinhentos metros
quadrados), do loteamento denominado “Patrimônio de Campo Novo do Parecis”, situado nesta cidade e comarca de
Campo Novo do Parecis-MT, com as seguintes medidas e confrontações: “Frente: 50,00m (cinquenta metros)
confrontando com a Av. André A. Maggi; Fundos: 50,00m (cinquenta metros), confrontando com o Lote 01; Lado Direito:
70,00m (setenta metros), confrontando a Rua Frei Galvão; Lado Esquerdo: 70,00m (setenta metros), confrontando com o
Lote 01”.
PROPRIETÁRIO: DILCEU MACIEL DOS SANTOS, CIRG nº 607.686-SSP-MT, CPF/MF nº 137.622.301-53, casado sob o
. Jime de comunhão universal de bens, antes do advento da Lei Federal nº 6.515/77 com CLÉA GOMES DOS SANTOS,
CIRG nº 823.679-SSP/MT e CPF/MF nº 535.211.371-04, brasileiros, ele comerciante, ela do lar, residentes e domiciliados
na Rua Paraná, nº. 889 NE, centro, nesta cidade.
REGISTRO ANTERIOR; AV.4/M-3.323, Liv. 2-RG, deste Ri. Dou fé. O oficial. E
AV.1-6.361 - 12/ maio /2011: ABERTURA DE MATRICULA. A requerimento do proprietário, procede-se esta averbação
para constar que a presente matricula foi aberta em virtude do fracionamento/desmembramento do imóvel constante da
meras nº 3a. PROTOCOLO: 16.111 - Liv. 1-), de 12/ maio 12011. (Emol.: R$ 42,30 - Lei 7.550/2001). Dou fé. O
Cartório Rui Barbosa
1º Oficio = Registro de Imóveis - Titulos e Documentos « Comarca de Carspo Novo do Parecis » MT
José de Arimatéia Barbosa - Oficel
[ CERTDAO
jê ertideo tdi extraida na iorme teprografica,
Am 19, da tel 601573, estando à
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Campo Novo do B. ;
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Estado de Mato Grosso
Comarca de Campo Novo do Parecis
REGISTRO DE IMÓVEIS - TÍTULOS EDOCUMENTOS
José de Arimatéia Barbosa '
5 : Oficial /Registrador ya
CERTIDÃO
. José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de Registro de
Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de
Mato Grósso, na forma da lei etc.,
'
CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que produza
seus legais é jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1º Ofício - Registro de Imóveis o Livro 2-RG, dele
verifiquei existir a matrícula nº 6.361, efetivada em 12/05/2011, cujo teor é constituído(s) de 1 ficha(s), extraída
(s) por meio reprográfico - (art. 198 1º, da 6.015/73 e art. 41 da lei 8. 935/94), que ficam) fazendo parte
integrante desta e está(ão) conforme o(s) original(is) aqui arquivado(s). nã
: Eb que continha a respectivamatrícula, registros e averbações;
servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bens; tendo sua situação com referência a
alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente nela noticiadas. Dado
e passado nesta cidade em 17 de maio dê 2011. ce R$ - R$ 14,80 Lei 7.550/2001).
VAR EURIU RUI DARDUDA
> O referido é verdade; dou fé.
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Oficial o
- Validade: 30 (trinta) dias.
Rua Roberto Carlos Brólio nº 432 - CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT
Fone: (065) 3382-4316 / 4317 - e-mail; Ms O ei
QU IXUI DARDO SR
63 TERRITORIO NACIONAL, QUALQUER ADULTERAÇÃO OU EMENDA INVALIDA ESTE DUGUMENTO CARTURI
Estado de Mato Grosso
Comarca de Campo Novo do Parecis
REGISTRO DE IMÓVEIS - TÍTULOS E DOCUMENTOS
José de Arimatéia Barbosa
Oficial /Registrador
FLNº
CERTIDÃO
José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de Registro de
Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de
Mato Grosso, na forma da lei etc.,
CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que produza
seus legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1º Ofício - Registro de Imóveis o Livro 2-RG, dele
verifiquei existir a matrícula nº 6.810, efetivada em 03/11/2011, cujo teor é constituído(s) de 1 ficha(s), extraída
(s) por meio reprográfico - (art. 19 8 1º, da 6.015/73 e art. 41 da lei 8.935/94), que fica(m) fazendo parte
integrante desta € está(ão) conforme o(s) original(is) aqui arquivado(s).
Era o que continha a respectiva matrícula, registros e averbações;
servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bens; tendo sua situação com referência a
alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente nela noticiadas. Dado
e passado nesta cidade em 07 de novembro de 2011. (Isento de emolumentos, nos termos da Lei Estadual
nº. 8.485/2006)
O referido é verdade, dou fe.
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- Validade: 30 (trinta) dias.
Rua Roberto Carlos Brólio nº 432 - CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT
Fone: (065) 3382-4316 /4317 - e-mail: crb.cnp (gmail.com
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Campo Novojdo Parecis-MT.|
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ESTADO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS
MATO GROSSO
CARTORIO RUI BARBOSA - 1o.OFICIO i
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Registro Geral
Bel. José de Arimatéia Barbosa
IMÓVEL; Lote urbano 06 (seis), da quadra 44 (quarenta e quatro), com área de 450,00 m? (quatrocentos e cinquenta
metros quadrados), do loteamento denominado “patrimônio de Campo Novo do Parecis”, situado nesta cidade e
comarca de Campo Novo do Parecis-MT, com as seguintes medidas € confrontações: “Frente: 15,00m (quinze metros)
com a Rua Paraná; Fundos: 15,00m (quinze metros) com O lote 11; Lado Direito: 30,00m (trinta metros) com O lote 07; Lado.
Esquerdo: 30,00m (trinta metros) com O lote 05”.
PROPRIETÁRIO: Município. de Campo Novo do Parecis,
65-NE, centro, nesta cidade.
CNPJ/MF 24.172.287/0001-36, com sede na Av. Mato Grosso,
A jí ,
2.RG, deste RI. Dou fé. O ORA? rue
LA. Procede-se esta averbação para constar que o imóvel
ROTOCOLO: 17.48p - Liv. 1-), de 03/ novembro
!-
RO ANTERIOR: AV.2IM-4.674, Liv.
KEGIST
AV 1.8.810 - 03/ novembro 12011; ABERTURA DE MATRICU
acima foi matriculado neste cartório, a requerimento do proprietário. P
12011. (Isento de emolumentos, nos termos da Lei Estadual nº 8.485/2006 - AAX 70886). Dou fé. O oficial
Cartório Rui Barbosa
artório Etna d Copa od Fone
yº Otico - Registro do
Tesá do Arimotóia Borbosa -
Estado de Mato Grosso
Comarca de Campo Novo do Parecis
REGISTRO DE IMÓVEIS - TÍTULOS E DOCUMENTOS
José de Arimatéia Barbosa
Oficial /Registrador
CERTIDÃO
José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de Registro de
Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de
Mato Grosso, na forma da lei etc.,
CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que produza
seus legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1º Ofício - Registro de Imóveis o Livro 2-RG, dele
verifiquei existir a matrícula nº 6.811, efetivada em 03/11/2011, cujo teor é constituído(s) de 1 ficha(s), extraída
(s) por meio reprográfico - (art. 19 $ 1º, da 6.015/73 e art. 41 da lei 8.935/94), que fica(m) fazendo parte
integrante desta e está(ão) conforme o(s) original(is) aqui arquivado(s).
Era o que continha a respectiva matrícula, registros e averbações;
servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bens; tendo sua situação com referência a
alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente nela noticiadas. Dado
e passado nesta cidade em 07 de novembro de 2011. (Isento de emolumentos, nos termos da Lei Estadual
nº. 8.485/2006)
O referido é verdade, dou fé.
José de Arimatéia Bar
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- Validade: 30 (trinta) dias.
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Rua Roberto Carlos Brólio nº 432 - CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT
Fone: (065) 3382-4316 / 4317 - e-mail: crb.cnp(d gmail.com
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CAMPO NOVO DO PARECIS |
Registro Geral
FCÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.
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ESTADO DE
MATO GROSSO
CARTORIO RUI BARBOSA - lo.OFICIO
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos
Bel. José de Arimatéia Barbosa
Matrícula n.º 6.811
| Data: 03 de novembro de 2011
IMÓVEL: Lote urbano 07 (sete), da quadra 44 (quarenta e quatro), com área de 450,00 m? (quatrocentos e cinquenta
metros quadrados), do loteamento denominado “patrimônio de Campo Novo do Parecis”, situado nesta cidade e
comarca de Campo Novo do Parecis-MT, com as seguintes medidas e confrontações: “Frente: 15,00m (quinze metros)
com a Rua Paraná; Fundos: 15,00m (quinze metros) com o lote 10; Lado Direito: 30,00m (trinta metros) com o lote 08; Lado
Esquerdo: 30,00m (trinta metros) com O lote 06”.
JIME 24.772.287/0001-36, com sede na Av. Mato Grosso,
“
PROPRIETÁRIO; Município de Campo Novo do Parecis, CNP,
€5-NE, centro, nesta cidade.
1EGISTRO ANTERIOR: AV.2/M-4.674, Liv. 2-RG, deste Ri. Dou fé. O ofici
BERTURA DE MATRICULA. Procede-se esta averbação para constar que o imóvel
a requerimento do proprietário. PROTOCOLO: 17.482 - Liv. 1-J, de 03/ novembro
Estadual nº 8.48512006 - AAX 70886). DOU fé. O oficial Atos;
eito
»
AV.4-8.811 - 031 novembro /2011:; A
acima foi matriculado neste cartório,
/2011. (Isento de emolumentos, nos termos da Lei
“a Cartório Rui Barbosa
E 1º Oficio « Registro de Imóveis - Títulos o Documentos - Comarca de Casmpo Novo do Parei - MT
3 Josá do Arimatéia Barboso - Oficial
EO testei
Re Robero Cardos Elio, 432 = B Movie Senhora de Aparecida - CEP 78340-000
Estado de Mato Grosso
Comarca de Campo Novo do Parecis
REGISTRO DE IMÓVEIS - TÍTULOS E DOCUMENTOS
José de Arimatéia Barbosa
Oficial /Registrador
CERTIDÃO
José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de Registro de
Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de
Mato Grosso, na forma da lei etc.,
CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que produza
seus legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1º Ofício - Registro de Imóveis o Livro 2-RG, dele
verifiquei existir a matrícula nº 6.812, efetivada em 03/11/2011, cujo teor é constituído(s) de 1 ficha(s), extraída
(s) por meio reprográfico - (art. 19 8 1º, da 6.015/73 e art. 41 da lei 8.935/94), que fica(m) fazendo parte
integrante desta e está(ão) conforme o(s) original(is) aqui arquivado(s).
Era o que continha a respectiva matrícula, registros e averbações;
servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bens; tendo sua situação com referência a
alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente nela noticiadas. Dado
e passado nesta cidade em 07 de novembro de 2011. (Isento de emolumentos, nos termos da Lei Estadual
nº. 8.485/2006)
O referido é verdade, dou fé.
José de Arimatéia Barboga
Oficial
!Rocietrador
- Validade: 30 (rita) dies es
mmmmeemasems
Rua Roberto Carlos Brólio nº 432 - CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT
Fone: (065) 3382-4316 / 4317 - e-mail: crb.cnp(Dgmail.com
Campo N
| ESTADO DE COMARCA DE a Ç
MATO GROSSO / CAMPO NOVO DO PARECIS Livro 2 | FINS 2
CARTORIO RUI BARBOSA - 1o.OFICIO Registro Geral
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos
Bel. José de Arimatéia Barbosa
Matrícula n.º 6.812
Data: 03 de novembro de 2011
IMÓVEL: Lote urbano 08 (oito), da quadra 44 (quarenta e quatro), com área de 450,00 m? (quatrocentos e cinquenta metros
quadrados), do loteamento denominado “Patrimônio de Campo Novo do Parecis”, situado nesta cidade e comarca de
Campo Novo do Parecis-MT, com as seguintes medidas e confrontações: “Frente: 15,00m (quinze metros) com a Rua
Paraná: Fundos: 15,00m (quinze metros) com o lote 09; Lado Direito: 30,00m (trinta metros) com a Rua Belém; Lado.
Esquerdo; 30,00m (trinta metros) com o lote 07”. .
PROPRIETÁRIO: Município de Campo Novo do Parecis, CNPJ/MF 24.772.287/0001-36, com sede na Av. Mato Grosso,
66-NE, centro, nesta cidade.
»GISTRO ANTERIOR: AV.2/M-4.674, Liv. 2-RG, deste RI. Dou fé. O ofic
AV 4-8.812 - 03! novembro /2011: ABERTURA DE MATRICULA. Procede-se es averbação para constar que o imóvel
acima foi matriculado neste cartório, a requerimento do proprietário. PROTOCOLO: 17.482 -;Nv. 1-J, de 03/ novembro
/2011. (Isento de emolumentos, nos termos da Lei Estadual nº 8.48512006 - AAX 70888). Dou fé. O oficiaky;;; À
P Cartóri, Ê
x E) renata E ; ório Rui Barbosa
ed Josá do Arimetéia Barbosa = (
o da amo Me do er
MUNICIPAL
arecis-MT.
AV MATO GROSSO, Nº 66-NE - CENTRO
78360000 Bairro: CENTRO
Contribuinte: . - ( RIZZ
Endereço: RUA PARANA, Nº 643 Comple:-
C
Setor: 00000 Quadra 000044 Lote: 000006
Exercício: 2010 Código da Divida: 7121 Processo:
Mod Tip Receita Vencimento Parc Valor Desconto Correção
1 1 IMPOSTOPREDIALE 12/04/2010 1 345,04 0,00 23,90
Sub-Total: 345,04 0,00 23,90
Total: 345,04 0,00 23,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS CNPJ: 24772287000136
Multa
6,90
8,90
6,90
Listagem dos Débitos Dt Referência: 08/11/2011 Modulo: 1 - IMOBILIÁRIO Receita(s): Cadastro: 000000680
; 368,897.179-53
Juros Honorário
70,10
70,10
70,10
0,00
0,00
0,00
DatafEmi
Hora: :
Exercício: 2011
Usuário:
Página(s):
CÂMARA MUNICIPAL
mpo Novo do Parecis-MT.
pão: 08/11/2011 |2
08:45:16
WILSON
1de1
Matricula: 01-01-0044-000006- Cadastro: 000000680
A Pagar Situação
445,94 ABERTO DA DÍVIDA
445,94
445,94
445,94
Fiorilli Sociedade Civil Software
08/11/2011
13:46:27
Exercício: 2011
Usuário: WILSON
Página(s): 1 de1
Data Emissão:
Hora:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS CNPJ: 24772287000136
AV MATO GROSSO, Nº 66-NE - CENTRO
Ficha de Lançamento Exercício: 2011
ET NO Sis» DADOS GADASTRAIS
Cadastro: 000000680 Matricula: 01-01-0044-000006-001 Setor: 000001 Quadra: 000044 Lote: 000006
Cobrança: NORMAL Período: Lei: Ateração: O
Unid: Seção: Face: 03- Valor Venal:
Proprietário
JOAO CARLOS FEDRIZZI CPF/CNPJ: 36889717953 RG/Insc Est:
Compromissário e/ou Co-responsável.-
JOAO CARLOS FEDRIZZI
CPFICNPJ: 36889717953 RGiInsc Est:
Endereço do Imovel.
PARANA, 643 - -N Bairro: CENTRO CEP: 78360000
Endéreço dé Correspondência,
, 1442 - Bairro: CEP: 78360000
Cidade SAPEZAL
Área do Terreno: 450,00 Valor Venal Terreno: Profundidade: O Testada: O L.Esquerdo: O LDireito: O
Zoneamento: 00007 - ZONA TERRITORIAL 7 Fração Ideal: 0.00
0930 - LIMITACAO 0001 - COM CERCA 0,00000 1201 - ESGOTO 0001 - SIM 0,00000
1151 - AGUA 0001 - SIM 0,00000 1152 - ILUMINACAO PUBLICA 0001 - SIM 0,00000
1203 - ENERGIA ELETRICA 0001 - SIM 0,00000 1154 - LIMBEZA URBANA 0001 - SIM 0,00000
0925 - OCUPACAO 0001 - NAO CONSTRUIDO 0,00000 0926 - SIT. DO TERRENO 0001 - ESQUINA/DUAS FRENTES 0,00000
1156 - REDE TELEFONICA 0001 - SIM 0,00000 0927 - UTIL. DO IMOVEL 0001 - TERRENO SEM USO 0,00000
1157 - GUIAS E SARGETAS 0001 - SIM 0,00000 1158 - COLETA DE LIXO 0001 - SIM 0.00000
0929 - TOPOGRAFIA 0001 - PLANO 0,00000 1150- ESGOTO 0002 - NAO 0,00000
1202 - AGUA 0002 - NAO 0,00000 0932 - USO DO IMOVEL 0002 - PROPRIO 0.00000
1153- SOLO 0002 - ASFALTO 0.00000 1204 - TELEFONE 0002 - NAO 0,00000.
1205 - FOSSA 0002 - NAO 0.00000 1155 - GALERIA PLUVIAL 0002 - NAO 0,00000
- NORMAL 0.00000 0931 - PATRIMONIO 0004 - PARTICULAR 0,00000
0003
0928 - PEDOLOGIA
16 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 363.61
37 TAXA DE EXPEDIENTE
Total:
368,94 .
CÂMARA MUNICIPAL.
Campo Nayo di recis-MT.
Data Emissão: 08/11/2011
Hora: 13:47:30
| Exercício: 2011
WILSON
1de1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO ii do
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS G
AV MATO GROSSO, Nº 66-NE - CENTRO
Ficha de Lançamento Exercício: 2011
PE Ri "| DADOS CADASTRAIS. neáesh
Cadastro: 000000681 Matricula: 01-01-0044: 000007-001 Setor: 000001 Quadra: 000044 Lote: 000007
Cobrança: NORMAL Período: Lei: Ateração: O
Unid: Seção: Face: 03- Valor Venal: 259532,45
Proprietário -
JOAO CARLOS FEDRIZZI CPFICNPJ: 36889717953 RG/Insc Est:
JOAO CARLOS FEDRIZZI CPF/CNPJ: 36889717953 RG/Insc Est:
Endereço do:jmovel.
PARANA, 659 - -N
Endereço de Correspondência
, 1442-
Cidade SAPEZAL
Bairro: CENTRO CEP: 78360000
CEP: 78360000
Área do Terreno: 450,00 Valor Venal Terreno: 59607,45 Profundidade: O Testada: O L.Esquerdo: O L.Direito: O
Zoneamento: 00007 - ZONA TERRITORIAL 7 Fração Ideal: 1.00
- SIM
0,00000 1202- AGUA 0001
1151 - AGUA 0001 - SIM aooooo
1152 - ILUMINACAO PUBLICA 0001 - SIM 0,00000 1203 - ENERGIA ELETRICA 0001 - SIM 0.00000
1204 - TELEFONE 0001 - SIM 0,00000 1154 - LIMBEZA URBANA 0001 - SIM 0.00000
1205 - FOSSA 0001 - SIM 0,00000 1155- GALERIA PLUVIAL 0001 - SIM 0.00000
1156 - REDE TELEFONICA 0001 - SIM 0,00000 1157 - GUIAS E SARGETAS 0001 - SIM 0.00000
1158 - COLETA DE LIXO 0001 - SIM 0,00000 0929 - TOPOGRAFIA 0001 - PLANO 0,00000
1150- ESGOTO 0002 - NAO 0,00000 1201 - ESGOTO 0002 - NAO 0,00000
0932 - USO DO IMOVEL 0002 - PROPRIO 0,00000 1153-SOLO 0002 - ASFALTO 0,00000
0926 - SIT. DO TERRENO 0002 - UMA FRENTE 0,00000 0930 - LIMITACAO 0003 - SEM CERCA 0.00000
0927 - UTIL. DO IMOVEL 0003 - COMERCIO/SERVICO 0,00000 0928 - PEDOLOGIA 0003 - NORMAL o.00000
oss1 000% - PARTICULAR 0,00000 0925 - OCUPACAO 0005 - CONSTRUIDO 0.00000
- PATRIMONIO
Área Edificada: 450,00 Valor Venal Edific: 200025,00
00001 - RES./COM. ALVENARIA
DtConstrução: O Área Total: 450,00
Tipo Edif:
1041 - POSICAO 0001 - ISOLADA 0.00000 1042 - TIPO DE CONSTRUCAO 0001 - ALVENARIA 1.00000
1044 - EST.DE CONSERVACAO 0001 - OTIMA 0,00000 1035 - CARACTERISTICA 0001 - CASA/SOBRADO 0.00000
1046 - SIT. DA CONSTRUCAO 0001 - FRENTE 0,00000 1047 - FACHADA 0001 - ALINHADA 0.00000
1048 - SITUACAO DO IMOVEL 0001 - VAGO 0,00000 1043 - ESTRUTURA 0002 - ALVENARIA 6.00000
1036 - REVES/EXTERNO 0002 - CHAPISCO/EMBOCO/REBOCO 5,00000 1037 - PISO 0002 - CERAMICA/MOSAICO 6.00000
1038 - FORRO 0002 - MADEIRA 4,00000 1039 - COBERTURA 0002 - FIBRO CIMENTO 6.00000
- INST. SANITARIA 0003 - INTERNA SIMPLES 0,00000 1045 - INST. ELETRICA 0003 - EMBUTIDA 0,00000
- TEMPO DE CONSERVACAO 0003 - MAIS QUE 6 ANOS 04 pnona
14 IMPOSTO PREDIAL URBANO : 400,05
16 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 208,63
37 TAXA DE EXPEDIENTE 533
614,01
Total:
Data Emissão: 08/11/2011
Hora: 13:46:52
Exercício: 2011
Usuário: WILSON
Página(s): 1de1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS -24772287000136-—-
CAMARA MUNICIPAL
AV MATO GROSSO, Nº 66-NE - CENTRO a ! j
Ficha de Lançamento Exercício: 2011 Campo Novo do Parecis-MT.
Matricula: 01-01-0044-000008-001 Setor: 000001 Quadra: 000044 Lote: 000008
Cadastro: 000000682
Cobrança: NORMAL Período: Lei: Ateração: O
Unid: Seção: Face: 03- Valor Venal: 295303,70
Proprietário
JOAO CARLOS FEDRIZZI CPF/CNPJ: 36889717953 RGiInsc Est:
Compromisgário ejois Co-responsável
JOAO CARLOS FEDRIZZI
Endereço do.Imovel
PARANA, 673 - -N Bairro:
Endereço de-Correspondência
, 1442 -
Cidade — SAPEZAL
CPF/CNPJ: 36889717953 RGiinsc Est:
CENTRO CEP: 78360000
Bairro: CEP: 78360000
MT
7 Garacterística do Terreno .
Área do Terreno: 450,00 Valor Venal Terreno: 59607,45 Profundidade: O Testada: O L.Esquerdo: O L.Direito: O
Zoneamento: 00007 - ZONA TERRITORIAL 7 Fração Ideal: 1,00
1151- AGUA - AGUA 0001 - SIM 0.00000
1152 - ILUMINACAO PUBLICA - ENERGIA ELETRICA 0001 - SIM 0.00000
1204 - TELEFONE - LIMBEZA URBANA 0001 - SIM 000000
1205 - FOSSA - GALERIA PLUVIAL 0001 - SIM 0.00000
0926 - SIT. DO TERRENO - ESQUINA/DUAS FRENTES 0,00000 - REDE TELEFONICA 0001 - SIM 0.00000
1157 - GUIAS E SARGETAS - SIM 0,00000 - COLETA DE LIXO 0001 - SIM 0,00000
0929 - TOPOGRAFIA - PLANO 0,00000 - ESGOTO 0002 - NÃO 0,00000
1201 - ESGOTO - NAO 0,00000 - USO DO IMOVEL 0002 - PROPRIO 0.00000
1153- SOLO - ASFALTO 0,00000 - LIMITACAO 0003 - SEM CERCA 0.00000
0928 - PEDOLOGIA - NORMAL 0.00000 - PATRIMONIO 0004 - PARTICULAR 0.00000
0.00000 - UTIL. DO IMOVEL 0.00000
0006 - MISTA
- CONSTRUIDO
0925 - OCUPACAO E = Se
e =. Qaractoristica
Área Edificada: 532,50 Valor Venal Edific: 236696,25
Tipo Edif: 00001 - RES./COM. ALVENARIA
Dt.Construção: O Área Total: 532,50
1081 - POSICAO 0001 - ISOLADA 00000 1042 -TIPODE CONSTRUCAO 0001 - ALVENARIA 1,00000
1044 - EST.DE CONSERVACAO 0001 - OTIMA 0,00000 1035 - CARACTERISTICA 0001 - CASAISOBRADO 0.00000
1046 - SIT. DA CONSTRUCAO 0001 - FRENTE 0,00000 1047 - FACHADA 0001 - ALINHADA 0,00000
1043 - ESTRUTURA 0002 - ALVENARIA 600000 1036 - REVES/EXTERNO 0002 - CHAPISCO/EMBOCO/REBOCO 500000
1057 - PISO 0002 - CERAMICA/MOSAICO 6.00000 1038 - FORRO 0002 - MADEIRA 400000
1048 - SITUACAO DO IMOVEL 0002 - OCUPADO 0,00000 1039 - COBERTURA 0002 - FIBRO CIMENTO 600000
1040 - INST. SANITARIA 0003 - INTERNA SIMPLES 0,00000 1045 - INST. ELETRICA 0003 - EMBUTIDA 0,00000
- TEMPO DE CONSERVACAO 0003 - MAIS QUE 6 ANOS 0,00000,
Es : Valor.
14 IMPOSTO PREDIAL URBANO 473,39
16 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 208,63
37 TAXA DE EXPEDIENTE 5.33
687,35
Total:
PAR
" - Na declarada forma abaixo: »
:
Por esté instrumento particular de compra e venda, os seus signatários, de um lado, na |
qualidade de PROMITENTE VENDEDOR: VENDEDOR: ADILSON APARECIDO SOARES, brasileiro,
; portador da Cédula de Identidade .RG. nº- 4.817.230-0. SSP/PR e inscrito tio CPF.nº" -
703.123.469-72, residente e domiciliado na Rua Paraná, Nº 505, Centro, nesta cidade de
Novo do. Parecis - MT; e de outro: lado, na qualidade de - PROMITENTE
COMPRADOR: JOÃO. CARLOS FEDRIZZI, brasileiro, portador da Cédula: de Identidade
RG n.º 823.689 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 368:897.179-53, residente e “domiciliado
“na Rua dos Lírios, Nº 1442 = Bairro Cidezal Z, nã cidade de Sapezal -MT:
- Os signatários acima qualificados, dê comum e míltuo acordo ajustam entre si'o presente .
instrumento particular, mediante as cláusulas e cóndições que mutuamente OUTORGAM e .
“ACEITAM; a saber: -
| - O PROMITENTE VENDEDOR, é, possuidor de um imóvel urbano hesta cidade de
Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, consistente.em 3 (Três) Lotes Urbano de
n.º 6, 7 e-8.gseis, Sete é Oito) da Quadra 44 (Quarenta é Quatro) na Rua Paraná, Centro,
cada lote com área-superficial de 450mº, -. o : no
va Dêclara o PROMITENTE VENDEDOR que o imóvel.
encontrasse livre é desembaraçado de-ônus, inexistindo sobre o imóvel nenhum gravame,
hipoteca legal ou convencional, foro oupénsão, estando quite com as taxas de consumo de
“água e. luz até a presente data. Vo “o oe )
| 44 0 PROMITENTE VENDEDOR poi este instrumento
- e nos mélhores termos e direitos temi justo € acordado em transferir para o PROMITENTE
COMPRADOR, recebendo do mesmo a título de pagamento de seus direitos, a quantia de R$
irrevogável quitação depagoesatisfeito: o
165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais), dando em favor do mesmo,.plena, rasa, e .
o TA — O PROMIENTE É COMPRADOR fica transmitido à
posse do imóvel. a partir da assinatura deste contrato, 'dele podendo usar, gozar € livremente
dispor como sua que fica sendo desta data em diante
ao 5º. O presente Contrato reveste-se das características de —
"tuto Executivo Extrajudicial, nos exatôs termos do ártigo 585, II do Código de Processo
Civil Brasileiro. > Ros emos MEL Fil
Let 4 Q presente institmento é feito em caráter irrévogável
. é irretratável, rénunciádo os contratantes;. expressamente, à faculdade de arrependimento -
concedida pelo artigo 1095 do Código Civil Brasileiro, obrigando além dos contratados os -
seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. o .
o o. “TP - As pattes contratantes elegem ofórum 'da Comarca de.
Campo Novo: do Parecis-MT, para. dirimir eventuais dúvidas ou questões decorrentes do .
presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais especial que se apresente.
E por estarem. justos e assim acordados, os contratantes. “assinâm
ento em 2 (duas) vias'de igual teor e: forma, j juntam
iores e Sabara aqui igtaiadas, que a tudo bi ii
AU
SN
. Campo Novo d do Parecis, Mato Grosso, 29 de geo de 2010.
" Promitente Vendedor
ADILSON APARECIDO: SOARES. JOÃO CARLOS FEDRIZZI
- Promitente Comprádor
.
Eno Ea
| pampo Novo INICIPAL
'ONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
PROMITENTE COMPRADOR
ILSON APARECIDO SOARES INSCRITO NO CPF. 703.123.469-72 e RG. 4.817.230.0
p-PR RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA. PARANÁ 505.
PROMITENTE VENDEDORES
COMERCIANTE, PORTADOR DA CÊDULA DE IDENTIDADE,RG. 116.632 5SP-
e SUA ESPOSA, DOLORES FEDRIZZI HERPCH,
Ww.NO HERPICH,
71-49, RESIDENTES E DOMICILIADOS NO
t, INSCRITO NO CPF. 176.402.371-49,
RG. 584.783-SSP-MI e CPF. 176.402.3
) LAR,
“"ICIPIO DE SAPEZAL-MT.
s PARTES A CIMA IDENTIFICADAS TEM, ENTRE SI, JUSTO E ACERTADO O PRESENTE CON-
RATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL URBANO, QUE SE BEGERA PELAS
LAUSULAS SEGUINTES E CONDIÇÕES DESCRITAS.
“z
DO OBJETO DO CONTRATO
LÁUSULA1L?. O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO TRATA-SE DE UM IMOVEL CONSTITUÍDO
REFEITURA MUNICIPAL DE
OR 5 TERRENOS DEVIDAMENTE QUITADOS E REGISTIADO NA P
- LOCALIZADOS NAS QUADRAS
'AMPO NOVO DO PARECIS - MT EM NOME DE- ERVINO HERPICH,
42-44. SENDO UM DE Nº 08 NA RUA SÃO PAULO e OUTRO Nº 09 NA NA RUA PARANA
W. )S NA QUADRA 43, e OS OUTROS TRES DE Nº 06,07,08 NA QUADRA 44 RUA PARANA.
:LÁUSULA2? . DECLARAM OS VENDEDORES QUE O IMÓVEL SUPRA DESCRITO com 5 TERRENOS
“OCALIZADOS NAS QUADRAS 43 e 44 ESTÃO LIVRE E DESEMBARAÇADOS DE ÔNUS E QUITES
:0M OS IMPOSTOS E TAXAS, ATÉ A PRESENTE DATA. SENDO QUE OS TERRENOS DE Nº 06,
DA QUADRA 44 JA POSUEM BENFEITORIAS DE ALVENARIA.
»LÁUSULA3? . PELO PRESENTE INSTRUMENTO E NA MELHOR FORMA DE DIREITO O COMPRADOR
ADQUIRE PELO PREÇO CERTO E AJUSTADO DE R$ 90.000,00. (noventa mil reais), PAGO
SACAS DE SOJA A SER ENTREGUE NO
VA ASSINATURA DESTE CONTRATO, MAIS 1000 (mil),
DIA 30 DE MAIO DE 1997. OS VENDEDORES TRASNFEREM NESTE ATO, À POSSE E DOMINIO
DOS CINCO: TERRENOS MENCIONADOS DANDO AO COMPRADOR PODER DE USAR E GOZAR LIVRE-
VENTE DOS! IMOVEIS DESCRITOS.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO
cLÂUSULAM?. O PRESENTE CONTRATO É FEITO EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATAUEL
RENUNCIANDO AS PARTES, CONTRATANTES, EXPRESSAMENTE, À FACULDADE DE ARREPENDI -
MENTO CONCEDIDA PELO ARTIGO 1.095, do CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
01
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do E; ri
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO R TRANSFERÊNCIA DE DIRÉITOS
pelo prasente instrumento particular de contrato de cessão o transferên-
cia de direitos, 08 signatários deste, de um lado o Sr. DILCEU MACIEL »
DOS SANTOS o s/mulher CLÉIA GOMES DOS SANTOS, brasileiros, cosadospele!?
comerciante, portador da Códeldente RG as 607. 686-SSP=MT, ala do lar,ins
critos no Cpf/MF sob nº 138,622.301/5)y residentes a domiciliados à Rus!
paraná s/nº, nesta cidade de Campo Novo do ParóciseMT, de ora em diante! :
chamado simplesmente * CEDENTES "joçde outro lado, O SF. ERVINO HERPICH,
brasileiro casado comerciante portador da Códeldente RG nº 116,63205SPoMT
e inscrito no Cpf/M sob nº 176.402.371/49, rasidente 6 domiciliado 5 **
Rus paraná 8/N9, nesta cidade de Campo Novo do parecis-MT, de ota em die
ente chamado simplesmente * CESSIONÁRIO ", têmpontro si justo 6 contrata
do o seguintãt=
PRIMEIRAS = 0 CEDENTE É titular de direitos o detentor da posse 6 domínio
a título prócurio de um imóvel, designados lote urbano sob nºs 08 e 09º!
( oito é neve), da quadra nº:-043 ( quarenta o tres ), do LOTEAMENTO CIDA
DE DE CAMPO NOVO DO PARECISeMT', complegento desta cidade de Campo Novo !
: "do parscis!cMT, sen benfeitorias. .
SEGUNDAS =" O CEDENTE, por esta instrumento e na melhor forma de direito )
CEDE je TRANSFERE todos 09 direitos é ações que mantinha sobre o menciona
do tm$vel: aq CESSIONÁRIO, pelo preço corto a ajustado de R$ 5.000,00 ***
(cinco Mil reais: ), cujos importância o CEDENTE declare já haver recebido
do CESSIONÁRIO em moada corrente deste país, pelo qua dá naste ato,plena
rasa, goral é irrovogável quitação de ago e satisfuito, para nada mais!
do CESSIONÁRIO reclamar com relação & presente gessão é transferência,
TERCEIRA 3 O CESSIONÁRIO, neste atos, & investido na posse «é domínio s **
título precario do imóvel adquirido, po ndo nele erigir ss benfeitorias
que julgar convenientes.
QUARTA: Os impostosp taxas, tributos ou quaisquer outros débitos que inci
rem sobro 0 imóvel «e partir desta dataçsão de responsabilidade exclusive
do CESSIONÁRIO Liquidá-ios,
“"QUINTAS- Para todos 08 fins de direitos,os contratantes declaram aceitar
"o presente instõumento nós gxatos termos em que foi lavredo', obrigendo,*
a si, 20U8 herdeiros e SeCess0r0s logeis, a bem fiel o cabalmente cumpri
10. . ,
SEXTA sPare dirinir quaisquer questões dúvidas ou demandas decorrentes"!
de presente contratoças partso alegem O Foro da Comarca de Tangerá da *!
SorrecMTe
E por estarem assim justos e contratados, firmem O present:
instrumento pesrtíicular em tfes (3) vias do igual teor forma, juntamen
1 ma bom
CÂMARA MUNICIPAL
. º Campo N à
CaAcTo . : como cmo € - E A
Que entre si feozen, Sr: ADZLAR EONR4D, brasileiro, maior,
cascão, residente e domiciliado é Rua Principel 5/xº Cempo Kovo, portedos
a Céguis de Zãentidade 26 sod we 401.287.160-5 e do CIC nº 310.168.550-
Eus
7 denozinago neste ato cono ve:idedor do seguinte imóvel.
q
1º) Lotes de n$s O e 09 da Quadro 43, processo de nº 205/86
28) P
elo direito dos bens orc citcãos, percebo resta dave 2 importancic
ãe Cz)-100.000.00 (Cem mil cruzados), sendo é vista relativos aos custos
ão inóvel acima citado.
3º) Doravante todos os direitos de deveres sotre os imóveis acima, estão
sob responsabilidade do edquirente Sr. DIZCEU LIACICI DOS SAITOS, brasile:
vo zaior, caseão, residente e aoricil. ado na loecliâsãe Ge Campo Rovo-
neste municipio ie Diamantino Zstedo de Lato Grosso, portador à2 RG soi
=2 507.506 Zxpe 2/ SPT, e ão SIC nº 137.622.301-53 denorinado neste
ato cono CE="UDC:
E, or estexem assin de comum acorão, e nor ser exzrez22c
fimo 2 presente dec cração juntenente com duas testemuntcs.
Campo Rovo Dianantino-lZ, 10 &e Dezezpro ãe 1.557.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ABUSO DA nm
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, entidade de!
direito Público, com C.G.C.H.? nº 03.648.540/0001-
74 por seu Prefeito Municipal Dr. Darcy Capistrano
de Oliveira Filho, brasileiro, solteiro, médico ve
terinário, C.I.C.M.P. nº 318.037.766-68, promete *
Adelar Konrad, brasileiro, Casado, coner-
vender a Des OCO Oro so no cane aa 00 00 0 00 0000000 9004
ciante, RG nº 401.2471605 35P/RS ,CIC nº 310.168.
o Doc or o oe oe ooo O 00 00904 (TENER
550-27, Residente na Quadra 43 Lote 08 e 09,
esa o ass Oo eo oo co nor oco na 0 0 0 00 0 068 cce... ..
Sampo Fovo neste Municívio.
eco ooo sao nona so To aan nan anna ada cs ad tE
CCO roer coco oo ecoa a ane na na na ca ana sad nat cdr
1ote (s) de terreno (s) na 1ocalidade de Campo No-
vo, neste município, de acôrdo com Projeto de Lo -
teamento aprovado, nas seguintes condições:
Primeira
A Prefeitura cede ao interessado o (s)'
E)
1ote (s) de terreno mimero (iss / 20) Luce da quadra
BB... medindo 00,00... metros quadrados, com as seguintes con -
10 NORTE com, 60 metro limitando com Rua DS 06
frontações: icecsesces 60 metro cerco rece raro co cc cc asas
30, SUL, com 60,00, metro, limitando, com Totes, 07, 8,30........
“0 I1TSTE com 15,00 metro, limitanio com “ua D 04
cocos o O Coon 000009 ... º so coeso nota o 00 0 0000 000 0000
AC CT37T com 15,00 metro limitando com Tua D 03
O re one a o deco cena ne Dn one con nana mean ana trens aee tecer
nana cancer roca nc ronco nana aco nanna nana nana eae an arenas ne te teto
Segunda.
Pera tomar posse do imóvel o interes- *
sado pagará o valor correspondente ao serviço de localização, me -
diante o recolhimento de Taxa, através de guia, em estabelecimento
tancário.
Terceira
A pertir da assinatura desta Promessa '*
o interessado terá O prazo, improrrogável de 12(doze) meses para e
fetivar a construção de imóvel, que não poderá ter bia edificada!
Lo elc Dea 00 wnimns nuadrados. ) à e naÃ
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM MOVEL *
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
PROMITENTE COMPRADOR
GLACIELLE FRANCO SERAFIM INSCRITO CPF. 822.830.101-44 e RG. 29.658.217-7 SSP/SP
RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SÃO PAULO 675 NE.
PROMITENTE VENDEDOR
ADILSON APARECIDO SOARES INSCRITO CPF. 703.123.469-72 e RG 4.817.230.0 SSP/PR
RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PARANÁ 505.
AS PARTES A CIMA IDENTIFICADAS TEM, ENTRE SI, JUSTO E ACERTADO O PRESENTE
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE VENDA DE IMOVEL URBANO, QUE SE
NEGERÁ PELAS CLÁUSULAS SEGUINTES E CONDIÇÕES DESCRITAS.
DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁSULA 1º. O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO TRATA-SE DE UM IMÓVEL
GÓNSTITUÍDO POR DOIS TERRENOS DEVIDAMENTE QUITADOS E REGISTRADO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS — MT EM NOME DE ADILSON
APARECIDO SOARES, LOCALIZADOS NA QUADRAIB, SENDO UM NO LOTE N: 68 NA RUA
SÃO PAULO e OUTRO N. 09 NA RUA PARANÁ.
CLÁUSULA 2º. DECLARAM O VENDEDOR QUE O IMOVEL SUPRA DESCRITO COM 2
TERRENOS LOCALIZADOS NA QUADRA 43, ESTÃO LIVRE E DESEMBARAÇADOS E ÔNUS E
QUITES COM OS IMPOSTOS E TAXAS, ATÉ A PRESENTE DATA.
CLÁUSULA 3. PELO PRESENTE INSTUMENTO E NA MELHOR FORMA DE DIREITO O
COMPRADOR ADQUIRE PELO PREÇOSCERTO E AJUSTADO DE R$ 90.000,00 (noventa mil reais),
EM MOEDA NACIONAL PAGO NA ASSINATURA DESTE CONTRATO, O VENDEDOR
TRANSFERE NESTE ATO, A POSSE E DOMINIO DOS DOIS TERRENOS MENCIONADOS
DANDO AO COMPRADOR PODER DE USAR E GOZAR LIVREMENTE DOS IMÓVEIS
DESCRITO.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO
CLÁUSULA 4. O PRESENTE CONTRATO E FEITO EM CARÁTER IRREVOGÁVELE
IRRETRATAVEL RENUNCIANDO AS PARTES, CONTRATANTES, EXPRESSAMENTE, Á
FACULDADE DE ARREPENDIMENTO CONCEDIDA PELO ARTIGO 1.095, DO CÓDIGO CIVIL
BRASLEIRO.
CLÁSULA 5º. FICA O COMPRADOR OBRIGADO A PROCURA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO NOVO DO PARECIS, SEM DATA DEFINIDA PARA FAZER A OUTORGA DOS-
REFERIDOS TERRENOS, BEM COMO PAGAR O IPTU E DEMAIS CUSTAS DA
ESCRITURAÇÃO.
CLÁUSULA 6. ESTE CONTRATO REVESTE-SE DAS CARACTERÍSTICAS DE TÍTULO
EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO. 235, II, DO CPC.
(CÂMARA ]
[Campo N pipe
CÂMARA MUN
Campo Novo do
FINO,
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
PROMITENTE COMPRADOR
ADILSON APARECIDO SOARES INSCRITO NO CPF. 703.123.469-72 e RG. 4.817.230.0
SSP-PR RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA. PARANÁ 505.
PROMITENTE VENDEDORES
ERVINO HERPICH, COMERCIANTE , PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE,RG. 116.632 SsP-
Me, INSCRITO NO CPF. 176.402.371-49, e SUA ESPOSA, DOLORES FEDRIZZI HERPCH,
+ LAR, RG. 584.783-SSP-MI e CPF. 176.402.371-49, RESIDENTES E DOMICILIADOS NO
L
“MUNICIPIO DE SAPEZAL-MT.
AS PARTES A CIMA IDENTIFICADAS TEM, ENTRE SI, JUSTO E ACERTADO, O PRESENTE CON-
TRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL URBANO, QUE SE REGERÁ PELAS
CLAUSULAS SEGUINTES E CONDIÇÕES DESCRITAS.
DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULAI2. O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO TRATA-SE DE UM IMOVEL CONSTITUÍDO
POR 5 TERRENOS DEVIDAMENTE QUITADOS E REGISTTADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT EM NOME DE ERVINO HERPICH, LOCALIZADOS NAS QUADRAS
43,44. SENDO UM DE Nº 08 NA RUA sÃo PAULO e OUTRO Nº 09 NA NA RUA PARANÁ
+ “OS NA QUADRA 43, € OS OUTROS TRES DE Nº 06,07,08 NA QUADRA 44 RUA PARANÁ.
CLÁUSULA2?. DECLARAM OS VENDEDORES QUE O IMÓVEL SUPRA DESCRITO com 5 TERRENOS
“ÇALIZADOS NAS QUADRAS 43 € 44 ESTÃO LIVRE E DESEMBARAÇADOS DE ÔNUS E QUITES
voM OS IMPOSTOS E TAXAS, ATÉ A PRESENTE DATA. SENDO QUE OS TERRENOS DE Nº 06
07 DA QUADRA 44 JA POSUEM BENFEITORIAS DE ALVENARIA. ,
CLÁUSULA32 . PELO PRESENTE INSTRUMENTO E NA MELHOR FORMA DE DIREITO O COMP
ADQUIRE PELO PREÇO CERTO E AJUSTADO DE R$ 90.000,00. (noventa mil reais), BACO
NA ASSINATURA DESTE CONTRATO, MAIS 1000 (mil), SACAS DE SOJA A SER ENTREGUE NC
DIA oo NATO DE AO ICIONADOS DANDO TRASNFEREM NESTE ATO, A POSSE E DOMINIO
DO AO COMPRADOR PODER DE USAR .
MENTE DOS IMOVEIS DESCRITOS. E GOZAR LIVRE
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO
CLÁUSULA4º. O PRESENTE CONTRATO É FEITO EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRR
RENUNCIANDO AS PARTES, CONTRATANTES, EXPRESSAMENTE , À FACULDADE DE A EREPENDE =
MENTO CONCEDIDA PELO ARTIGO 1.095, do CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
(Pas
01
CÂMARA MUNICIPAL
Campo gro do Parecis-MT.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DI mamae
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, entidade de!
direito Público, com C.G.C.H.F nº 03.648.540/0001-
74 por seu Prefeito Municipal Dr. Darcy Capistrano
de Oliveira Filho, brasileiro, solteiro, médico ve
terinário, C.I.C.M.F. nº 318.037.766-68, promete '
vender a Prrivo. Herpiche brasileiros Casado, Comer. =.
ciantes. BO.0$116.632. SSP/HT CIC.08176.371. 40209...
.Residente.no. Inóvel...ecccseccccnca coco ecencess
OM CLCLOLOLOLCCC COCO OOo OO COCO ovo 000 0 00 000
lote (s) de terreno (s) na localidade de Campo No-
vo, neste município, de acôrdo com Projeto de Lo -
teamento aprovado, nas seguintes condições:
Primeira
A Prefeitura cede ao interessado o (s)'
lote (s) de terreno mimero (s)5555../.06../.07../..08../ da quadra
«44.00 medindo 1.350,00 metros quadrados, com as seguintes con -
frontações: .AQ .NO3TE.com .30,00 «metro limitando .oom «Rua «DS Decos
+ 40 «SUL «cam. 30,00 metro .Limitando .com Late 05 .ecccccccccccscnceco
+ AQ «VISTE cam 45,00 metro limitando .oom ÉS .D Biecamedocccereeseo
« AQ Q7ITI cam .45,00 metraslimitando «com «Lotes OI-10-Lb . cececec cos
Segunda
Para tomar posse do imóvel o interes- *
sado pagara o valor correspondente ao serviço de localização, me -
diante o recolhimento de Taxa, através de guia, em estabelecimento
bancário.
Terceira
A partir da assinatura desta Promessa '*
o interessado terá o prazo, improrrogável de 12(ãoze) meses para e
fetivar a construção de imóvel, que não poderá ter área edificada!
Data Emissão: 11/11/2011
Hora: 10:16:52
Exercício: 2011
Usuário: WILSON
Página(s): 1de1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS CNPJ: 24772287000136
AV MATO GROSSO, Nº 66-NE - CENTRO
Listagem dos Débitos Dt Referência: 11/11/2011 Modulo: 1 - IMOBILIÁRIO Receita(s): Cadastro: 000000666
TCPFÍCNPI: 822.830.101-44
Endereço: RUA SÃO PAULO, Nº 673 Comple
Setor: 00000 Quadra 000043 Lote: 000008
CEP: 78360000 Bairro: CENTRO
Matricula: 01-01-0043-000008- Cadastro: 000000666
Exercício: 2010 Código da Dívida: 6953 Processo:
Mod Tip Receita Vencimento Parc Valor Desconto Correção Multa Juros Honorário A Pagar Situação
1º 1 IMPOSTOPREDALE | 12/04/2010 1 463,62 000 32,12 9,27 94,19 0,00 599,20 ABERTO DA DIVIDA
Sub-Total: 463,62 0,00 32,12 9,27 94,19 0,00 599,20 599,20
Exercício: 2011 Código da Divida: 6954 Processo:
Mod Tip Receita Vencimento Parc Valor Desconto Correção Multa Juros Honorário A Pagar Situação
1º 1 IMPOSTO PREDIAL E 11/04/2011 1 521,55 0,00 0,00 10,43 36,51 0,00 568,49 ABERTO DO EXERCÍCIO
Sub-Total: 521,55 0,00 0,00 10,43 36,51 0,00 568,49 1.167,69
Total: 985,17 0,00 32,12 19,70 130,70 0,00 1.167,69
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Noyo is-
FINO k arecis ak
1 =
Fiorilli Sociedade Civil Software
Data Emissão:
Hora:
Exercício:
Usuário:
Página(s):
11/11/2011
10:17:07
2011
WILSON
1 de1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS CNPJ: 24772287000136
AV MATO GROSSO, Nº 66-NE - CENTRO
Listagem dos Débitos Dt Referência: 11/11/2011 Modulo: 1 - IMOBILIÁRIO Receita(s): Cadastro: 000000667
PF/CNPJ:: 822.830: 01-44:
Endereço: RUA PARANA, Nº 674 Comple:-N CEP: 78360000 Bairro: CENTRO
Setor: 00000 Quadra 000043 Lote: 000009 Matricula: 01-01-0043-000009- Cadastro: 000000667
Exercício: 2011 Código da Dívida: 6977 Processo:
Mod Tip Receita Vencimento Parc Valor Desconto Correção Multa Juros Honorário A Pagar Situação
1º 1 IMPOSTOPREDIALE 11/04/2011 1 429,54 0,00 0,00 8,59 30,07 0,00 468,20 ABERTO DO EXERCÍCIO
Sub-Total: 429,54 0,00 0,00 8,59 30,07 0,00 468,20 468,20
Total: 429,54 0,00 0,00 8,59 30,07 0,00 4 O
CAMARA MUNICIPAL
Campo oe do Barecis-MT.
FINº, )
DO O GR 7
Fiorilli Sociedade Civil Software
Ea MUNICIPAL!
Campo Vevo do,Parecis-MT.|
Quarta et
4 não construção no prazo concedido, im-
plicará na retomada do imóvel para a Prefeitura, sem direito ao inte
ressado no recebimento de indenização de qualquer natureza.
nte
=2sta Promessa é pessoal, intransferível,
não podendo ser objeto de alienação, locação ou transferência a ter-
ceiro sob qualquer modalidade, perdendo seus possíveis direitos que
assim proceder.
Sexta
Após o pagamento da Taxe de Localização"
e as demais despesas que venham a incidir sobre o imóvel e terminada
a edificação, a Prefeitura efetuará vistoria objetivando a efetiva -
ção da Venda ao interessado, mediante. a expedição de Carta de Afora-
mento como título de Propriedade.
Sétima,
Pera es construções deverão ser requeri-
ãos os necessários Alvarás de Licença, que terão a validade de 12(do
ze) meses, findos os quais sem à realização da construção, perderá o
interessado os possíveis direitos sobre o imóvel.
Oitava
Esta Promessa somente tem validade para!
os Lotes em fase de regularização, não se prestando para a& alienação
de outros ainda não ocupados ou sem construção.
Hong,
Havendo utilização indevids do imóvel ou
que contrarie os interêsses públicos, poderá a Prefeitura retomar o
mesmo a fim de dar nova destinação, não cabendo ao ocupante indeni-
zação de qualquer natureza.
Décima
Estandp assim firmes e combinados, datam
e assinam esta Promessa de Compra e Venda para que surta os efeitos!
legais necessários.
RS A
SJ
CÂMA
Campo
FINS,
RA MU
ovo di
Prefeitura Municipal de Campo Novo
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
TERMO DE ACORDO PARA DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL QUE
ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O SR. MARLON LUCHEZI, E O
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, DE OUTRO.
Por este instrumento particular e de acordo com os termos do Decreto
Municipal nº. 070, de 09 de agosto de 2011, combinado com a Lei Federal
nº. 2.786, de 21 de maio de 1956 e o Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho
1941 e Laudo de Avaliação respectivo e proposta de pagamento da
EXPROPRIANTE ao EXPROPRIADO, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ /MF
sob nº. 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Grosso, número 66
NE, Centro, neste Município e Estado, neste ato representado pelo Prefeito,
Sr. MAURO VALTER BERFT, brasileiro, engenheiro civil, portador do CPF
nº. 308 107 010-49 e RG nº. 7009693115 SSP/RS, residente e domiciliado
na Rua Paraná, número 1214 NE, Bairro Centro, neste Município de Campo
Novo do Parecis-MT, doravante denominada EXPROPRIANTE, e Sr. MARLON
LUCHEZI, brasileiro, solteiro, Vendedor, portador do RG nº 1980381-8
SSP/MT e CPF nº 026.691.051-30, residente e domiciliado na Rua Paraná,
nº 889 NE, Bairro Centro, neste município de Campo Novo do Parecis,
doravante denominado EXPROPRIADO, por si, tem justo e acertado o
presente contrato, que se regerá pelas cláusulas abaixo e demais disposições
legais pertinentes à espécie, as quais as partes mutuamente se obrigam a
cumprir:
Cláusula Primeira
O EXPROPRIADO é legítimo possuidor e proprietário do imóvel, que assim se
descreve e caracteriza: com área de 600,00m? (seiscentos metros quadrados),
sem benfeitorias, situado na Avenida André Antonio Maggi, quadra 24, lote
05, do loteamento denominado “Patrimônio de Campo Novo do Parecis —
Fase II, matriculado no Cartório de Registros de Imóveis, deste Município,
com Matrícula nº. 9.423, de 24 de julho de 2014, possuindo em sua forma
original os seguintes limites e confrontações, sendo estes:
a) frente: 15,00m (quinze Metros) para a Avenida André A. Maggi;
b) fundos: 15,00m (quinze metros), sendo 8,88 metros para o Lote 08 e 6,12
metros para a Chácara 01;
c) lado direito: 40,00m (quarenta metros) para o Lote 03;
d) lado esquerdo: 40,00m (quarenta metros) para o Lote 06.
Cláusula Segunda
O EXPROPRIADO declara neste ato que o lote acima mencionado não está
gravado com ônus, sendo que a área de 44,40m?, resultante do
desmembramento da área original, passa a pertencer ao Município de
Campo Novo do Parecis, devendo ser afetada ao mesmo. 6
ad
Ciáusula Terceira
O preço certo e ajustado que a EXPROPRIANTE compromete-se a pagar pela
área descrito na Cláusula Segunda é de R$ 5.328,00 (cinco mil e trezentos e
vinte e oito reais), conforme Laudo de Avaliação de Imóvel nº 028/2014,
do Parécis
em tr conse siste,
NICIPAL |
recis-MT.
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 N-.
E-mail: gabinete()camponovodopar Ear Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.b)
Manda dia
(CÂMARA MUNICIPAL]
s Campo Nato do Parecis-MT.
, . FINS,
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
emitido pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, nomeada
pela Portaria nº. 620/2013, a ser liquidado e pago em parcela única até o dia
16 de março de 2013.
Clausula Quarta
Origem Dominial. O imóvel ora objeto da desapropriação consensual
pertencia ao Loteamento denominado “Patrimônio de Campo Novo do
Parecis”, de propriedade do EXPROPRIADO. No ano de 2009, o Município de
Campo Novo do Parecis realizou a pavimentação da Avenida Andre Antonio
Maggi, ocasião em que esbulhou alguns imóveis ali existentes, dentre eles o
do EXPROPRIADO.
Cláusula Quinta
Eventuais despesas decorrentes da escritura definitiva correrão por conta da
EXPROPRIANTE.
Cláusula Sexta
O presente contrato é firmado em caráter irretratável e irrevogável, não
cabendo às partes direito de arrependimento, obrigando também seus
herdeiros e sucessores, a qualquer título.
Cláusula Sétima
O presente contrato será complementado pela escritura pública competente,
outorgada pelo EXPROPRIADO.
Cláusula Oitava
As despesas necessárias para execução deste Termo de Acordo de
Desapropriação Consensual, serão cobertas com recursos provenientes da
seguinte dotação orçamentária, consignada no orçamento desta Prefeitura:
04. Secretaria Municipal de Finanças
001. Gabinete da Secretaria de Finanças
04. Administração
129. Administração de Receitas
0017. Gestão e Manutenção das Finanças
2.025. Manutenção e Encargos com Secretaria de Finanças
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições.........iiiti R$ 5.328,00
Reduzido: 111
Fonte de Recurso: 10.000 Recursos Livres - Sem destinação de recursos
Cláusula Décima - DO FORO
Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste
contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis —
MT.
E, por estarem assim ajustados, firmam o presente instrumento particular
em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que
também assinam.
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE 65) 3882-5100 - CEP 78.360-000 INZ
E-mail: rd a Site: amponovodoparecis.mt.gov.bk
WE E
Rin »
[CÂMARA MUNICIPAL]
pesto Campo vo dj cit)
meses
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
is, 25 de fevereiro de 2015.
MARLON LUCHEZI
EXPROPRIADO
Testemunhas:
nba do Silo Sounds crr nºQÃI.605 4814-324
2) dao CPF nº 4al, 393.83/-53
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: Www.camponovodoparecis.mt.gov.br
0 07
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
CÂMARA
vo
MEMORIAL DESCRITIVO
Projeto: Topográfico/Desmembramento
Imóvel: Lote 05 da Quadra 24
Local: Avenida André Antônio Maggi, 996
Bairro: Jardim Primavera — Loteamento “Patrimônio de Campo Novo do Parecis”
Proprietário: Município de Campo Novo do Parecis
CNPJ. 24.772.287/0001-36
O presente memorial descritivo tem por objetivo descrever e detalhar a
situação original e situação após O desmembramento do Lote 05, da Quadra 24 do
Loteamento denominado “Patrimônio de Campo Novo do Parecis”, situado nesta
cidade e comarca de Campo Novo do Parecis - MT.
SITUAÇÃO ORIGINAL DO LOTE
IMÓVEL: Lote urbano 05 (cinco), da quadra 24 (vinte e quatro), com área de 600,00
m? (seiscentos metros quadrados), do loteamento denominado “Patrimônio de
Campo Novo do Parecis”, situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do
Parecis - MT, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações:
MATRÍCULA Nº: 9.423 de 24 de Julho de 2014
PROPRIETÁRIO: Município de Campo Novo do Parecis
FRENTE: 15,00 m (quinze metros) para a Avenida André A. Maggi;
FUNDOS: 15,00 m (quinze metros), sendo 8,88 metros para o Lote 08 e 6,12 metros
para a Chácara 01;
LADO DIREITO: 40,00 m (quarenta metros) para O Lote 03;
LADO ESQUERDO: 40,00 m (quarenta metros) para O Lote 06.
O lote situa-se a 31,12 metros da esquina com a Rua Frei Galvão.
SITUAÇÃO DO LOTE APÓS O DESMEMBRAMENTO k E
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete Ocamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
MUN
d
prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
005
Prefeitura Municipal de Campo Novo d
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
CAMARA MUNICIPAL,
Campo Novo do P; is-|
mma)
IMÓVEL: Lote urbano 05 (cinco), da quadra 24 (vinte e quatro), com área de
555,60m? (quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e seis mil centímetros
quadrados), do loteamento denominado “Patrimônio de Campo Novo do Parecis”,
situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis - MT, dentro das
seguintes divisas, metragens e confrontações:
FRENTE: Em linha curva medindo 16,53 m (dezesseis metros e cinquenta e três
centímetros), com raio de 6,82 m (seis metros e oitenta e dois centímetros) unindo a
FRENTE com o LADO ESQUERDO do lote, iniciada no ponto entre a FRENTE ao
LADO DIREITO;
FUNDOS: 15,00 m (quinze metros), sendo 8,88 metros para O Lote 08 e 6,12 metros
para a Chácara 01;
LADO DIREITO: 40,00 m (quarenta metros) para o Lote 083;
LADO ESQUERDO: 33,18 m (trinta e três metros e dezoito centímetros) para o Lote
06.
Campo Novo do Parecis - MT, 26 de agosto de 2014
ereitura Municipal de
enheira Civil - CREA MT 029958 Campo Novo do Parecis
CNPJ 24.772.287/0001-36
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabineteGQcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
|
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1
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LOTE 05
Área 600,00 m?*
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Chácara 01
AV. ANDRÉ ANTÔNIO MAGCI
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SITUAÇÃO ORIGINAL DO LOTE 05 DA QUADRA 24
BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
ESCALA 1:500
[|| SITUAÇÃO LOCALIZAÇ
2 ÇA TÍTULO:
SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE LOTE URBANO
ENDEREÇO:
QUADRA 24, LOTE 05 - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
REFERÊNCIA:
SITUAÇÃO ORIGINAL DO LOTE
DATA: ÁREAS:
AGOSTO / 2014 VER QUADRO
MATRÍCULA: ESCALA:
9.423 INDICADA
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“7 Juliana Karina Pepeledscov Mosele
ENGENHEIRA CIVIL - CREA MT029958
CÂMARA MUNICIPAL,
o Novo do Parj s-MT.|
RUA FREI GALVÃO
LOTE 07
LOTE 06
LOTE O8|LOTE 09
15.00
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Chácara 01
30.00
AV. ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI
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SITUAÇÃO DO LOTE 05 DA QUADRA 24
BAIRRO JARDIM PRIMAVERA - ÁREA DESMEMBRADA
ESCALA 1:500
SITUAÇÃO! LOCALIZAÇÃO DE LOTE URBANO
PROPRIETÁRIO: 7 E | TÍTULO:
LL
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SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE LOTE URBANO
ENDEREÇO:
QUADRA 24, LOTE 05 - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
REFERÊNCIA:
SITUAÇÃO DA ÁREA DESMEMBRADA
DATA: ÁREAS:
AGOSTO / 2014 VER QUADRO
MATRÍCULA: ESCALA:
INDICADA
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CÂMARA MÚNICIPAL |
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44
RUA FREI GALVÃO
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AV. ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI
SITUAÇÃO DO LOTE 05 DA QUADRA 24
BAIRRO JARDIM PRIMAVERA - APÓS DESMEMBRAMENTO
ESCALA 1:500
ULO:
CALA 1
[1] SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE LOTE URBANO
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IL SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE LOTE URBANO
ENDEREÇO:
- QUADRA 24, LOTE 05 - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
ira Municip do 2606 Novo do Parecis
CNPJ: 24.772.287) 1-36 REFERÊNCIA:
RESPONSÁVEL TÉCNICO: SITUAÇÃO APÓS, DESMEMBRAMENTO
AGOSTO / 2014 VER QUADRO 03
03
PROPRIETÁRIO:
ESCALA:
INDICADA
MATRÍCULA:
9.423
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- CREA MT029958
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CROQUI - SITUAÇÃO DOS LOTES ANTERIOR À PAVIMENTAÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
| Data:
Lote 05: 600,00m?
Lote 06: 600,00m?
Lote 07: 644,80m?
ÉGE ELÔRES
TECNÓLOGO EM CONSÍRUÇÃO CIVIL - ESTRADAS E TOPOGRAFIA
CREA 1707249695
-AMARA MUNICIPAL.
Campo Novo d
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PREF. MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
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LOTEITAMANHO ANTERIOR] TAMANHO FINAL | PERDA PEN oq [01
07 A UGAA BO ma Ac AS Sime [A 490,49 ME SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06 A: 600,00 mê -39282m? | A: 336,18? PE aee]
05 A: 600,00 m? A:536.38m? | A:63,62m?
DATA
JULHO / 2010
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assunto: SITUAÇÃO DOS LOTES APÓS A PAVIMENTAÇÃO f
Loca AVENIDA ANDRÉ ANTONIO MAGGI ESQUINA Com RUA FREI qái ÃO
a
onsáveL: JORGE FLÔRES - TECNÓLOGO DA CONSTR. CIVIL - CREA-PR 28.400/D
RESP
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Noyo do recis-MT.
FLNº,
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DEL Sp —
Que fazem entre si, de um lado os Srs. CARLOS ALBERTO
GODOI, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º 1.859.002
SSP/PR e do CPF n.º 370.509.669-91, com outorga de sua esposa a Sr? Siene Terezinha
Andrade Godoi, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº 00854568503 emitida pelo
DETRAN MT em 10/11/2004 e do CPF sob nº 637.764.211-34, residentes e domiciliados na
Rua Goiânia, n.º 880, Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste Município de Campo Novo do
Parecis- MT e GERSON DOMINGOS PIANO, brasileiro, casado, empresário, portador da
cédula de Identidade RG nº 12R895088 SSP/SC e do CPF sob nº 386.478.189-20, com outorga
de sua esposa a senhora Ivonete Maria Cocco Piano, portador do CPF nº 609.368.789-91e RG
nº 1153464 SSP/SC, residentes e domiciliados neste município de Campo Novo do Parecis -
MT, doravante denominados simplesmente PROMITENTES VENDEDORES e de outro
lado o Sr. MARLON LUCHEZI, brasileiro, solteiro, aux. de escritório, residente e
domiciliado na Rua Paraná nº 1214 NE, Bairro Centro, neste Município de Campo Novo do
Parecis - MT, doravante denominado simplesmente PROMITENTE COMPRADOR, os
quais têm justos e contratados a presente promessa de compra e venda, que reger-se-á pelas
cláusulas e condições a seguir :
CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente contrato é 01 (um) Lote Urbano n.º 05 (cinco),
quadra 024 (vinte e quatro), localizado na Avenida Tiradentes nº 996-NW, Bairro Jardim Primavera,
Município de Campo Novo do Parecis - MT, com área superficial de 600,00 m? (seiscentos metros
quadrados).
CLÁUSULA SEGUNDA - Por este instrumento particular de Promessa de Compra e Venda e na
melhor forma de Direito, as partes transacionam o objeto descrito na cláusula anterior, pelo preço
total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - Das condições de pagamento : O preço certo da venda, descrito na
cláusula anterior, será pago a vista em moeda corrente nacional no ato da assinatura do presente
instrumento contratual.
CLÁUSULA QUARTA - O bem objeto do presente instrumento será entregue ao PROMITENTE
COMPRADOR no ato da assinatura do presente instrumento, podendo o mesma usar livremente e
dispor como coisa sua que fica sendo desta data em diante;
CLÁUSULA QUINTA- O PROMITENTE COMPRADOR desde o momento em que tomar posse
do referido objeto, assume todas e quaisquer responsabilidades, por si e para com terceiros, pela
utilização do bem objeto do presente instrumento, não incorrendo em hipótese de acidentes,
sinistros, caso de força maior ou em qualquer outra hipótese, motivo por si só, causa para rescisão
do presente contrato;
CLÁUSULA SEXTA- O presente contrato é feito em caráter irrevogável é jrretratável, obrigando
não tão somente as partes, bem como também a seus herdeiros e/ou sugesgores legais a fielmente
cumpri-lo , nos termos em que foi expresso;
CLÁUSULA SÉTIMA: OS PROMITENTES VENDEDORES respongabilizão-se e obrigão-se a
fornecerem a documentação hábil e idônea para a devida transferência dd objeto ora transacionado
e a prestar evicção a qualquer tempo, nos termos do Código Civil Brasiltiro, logo o PROMI
CGOMPRADORtenha quitado o valor descrito na cláusula terceira; O UA
; (CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.|
FINS, LQ |
CLÁUSULA OITAVA- Fica por conta exclusiva do PROMITENTE COMPRADOR as
escritura definitiva, de registro, bem como quaisquer impostos que recaiam sobre o imóvel a parti
desta data;
CLÁUSULA NONA- As partes elegem o FORO da Comarca de Campo Novo do Parecis - MT
para que nele sejam dirimidas e supridas eventuais dúvidas e/ou ações que advirem do presente
contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas
Campo Novo do Parecis - MT, 27 de outubro de 2009.
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CARLOS AL OGO ot E Do SIENE mel as E GODOI
ESPOSA DO PROMITENTE VENDEDOR
PROMITENTE VENDED
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IVONETE MARIA COCCO PIANO
ESPOSA DO PROMITENTE VENDEDOR
MARLON LUCHEZI
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Testemunhas :
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TABELIONATO GUEDES - 2º OFÍCIO - Be Toodolino Guedos da Siva
Rua Bahia, 989 NE - Centro - Cx. Postal 11 - CampôNovo do Parecis - MT - Cep 78
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Estado de Mato Grosso NA Md e
Comarca de Campo Novo do Parecis CAMANA MUNICIPAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - TÍTULOS E DOCUMENTOS [Campo Nóvo do Pass SMT
José de Arimatéia Barbosa E RR?
Oficial /Registrador
CERTIDÃO
José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de
Registro de Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, na forma da lei etc)
CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e fara que
produza seus legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1º Ofício - Registro de Imóveis o
hivro 2-RG, dele verifiquei existir a matrícula nº 9.423, efetivada em 24/07/2014, cujd teor é
; —“vonstituído(s) de 1 ficha(s), extraída(s) por meio reprográfico - (art. 19 $ 1º, da 6.015/73 e art. 41 da lei
À 8.935/94), que fica(m) fazendo parte integrante desta e está(ão) conforme o(s) original(|s) aqui
: arquivado(s). .
Era o que continha a respectiva matrícula, registros e
) averbações; servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bens; tendo sua fituação
j com referência a alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersefutórias,
: integralmente nela noticiadas. Dado e passado nesta cidade em 28 de julho de 2014. (Emol.: R$ 35,70 Lei
j 7.550/2001). =
O referido é verdade, dou fé.
Oficial SS
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José de Arimateio Barbosa ds Eampo Movo do Pareoa at
3. , B .
2) Cartorio Rui Barbrss
1º Oficio - Registro de Imóveis « Turulos e Documor:
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Ato de Notas e Registro
Código da Serventia: 274 .
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SELO DE CONTROLE DIGITAL”.
Cóc Atos): 176, 177.8
AKA 786 - R$: 35,70
Consulta: http./Avww fi mt.gov.bríselos
“13 Re fabeno Coros Bro, 437. Hess Senhora de Aparecida - CEP TESGO-G0G - Compa Hove a Parecia = NT Tas (US Sisto
- Validade: 30 (trinta) dias.
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Rua Roberto Carlos Brólio nº 432 - CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT
Fone: (065) 3382-4316 / 4317 - e-mail: crb.cnp(Ogmail.com
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ESTADO DE OMAR é
MATO GROSSO CAMPO: NOVO DO PARECIS Livro 2
CARTÓRIO RUI BARBOSA - 1º OFICIO Registro Gera
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos ARE
Bel. José de Arimatéia Barbosa CAMARA MI
Campo Novo dolP;
Matrícula.n.º 9.423 FINS
Data: 24 de julho de 2014 Fichane 4] |
IMÓVEL: Lote urbano 05 (cinco), da quadra 24 (vinte e quatro), com área de 600,00 m? (seiscentos metros quadrados), do
loteamento denominado "Patrimônio de Campo Novo do Parecis - Fase II”, situado nesta cidade e comarca de Campo
Novo do Parecis - MT, com as seguintes medidas e confrontações: “Frente: 15,00m (quinze metros) com a Av. Tfadentes;
Fundos: 6,12m (seis metros e doze centimetros) com a Chácara 01 da mesma quadra e 8,88m (oito metros e oitdnta e oito
centímetros) com o lote 08 da quadra 24; Lado Direito: 40,00m (quarenta metros) com o lote 04 da quadra |24; Lado
Esquerdo: 40,00m (quarenta metros) com o lote 08 da quadra 24."
PROPRI O: Município de Campo Novo do Parecis, CNPJ/MF 24.772.287/0001-36, com sede na Av. Matp Grosso,
68-NE, centro, nesta cidade.
REGISTRO ANTERIOR: AV.2/M-4.675, Liv. 2-RG, deste RI. Dou fé. O oficial(NYqara Lucia N. Stevanato
oe: ”
4.1-9.423 - 24! julho /2014: ABERTURA DE MATRÍCULA. Procede-se esta averbação para constar que o imógel acima
foi matriculado neste cartório, a requerimento da parte interessada. PROTOCOLO: 24.685 - Liv. 1-N, de 241 Julho /2014.
Emol.: R$ 53,30 - SELO: AKA 737). Dou fé. O oficial. MN, Mara Lucia N. Stevanato .
Cartório Rui Barbosa
Tº Ofício - Registro de Imóveis « Títulos e Documentos - Comarca de Campo Novo do Parecis - MT
José de Arimatéia Barbosa - Oficial
CERTIDÃO
Certifica que a presente certidão foi extraída na forma
reprográfica, nos termos-do & 1º do Art. 19, da lei 8.015/73,
estando de conformidade como original.
Campo Novo do Parecis-MT, 28 de julho de 2014.
(CÂMARA MUNICIPAL
| Campo Novo do Parecis-MT.
FIN, G2 Z
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Párecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
TERMO DE ACORDO PARA DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL QUE ENTRE si
CELEBRAM, DE UM LADO O SR. RUDI MARCOS DOS SANTOS, E O MUNICIPIO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS, DE OUTRO.
Por este instrumento particular e de acordo com os termos do Decreto Municipal nº. 070,
de 09 de agosto de 2011, combinado com a Lei Federal nº. 2.786, de 21 de maio de
CNPJ/MF sob nº. 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Grosso, número 66
Centro, neste município de Campo Novo do Parecis, doravante denominado
EXPROPRIADO, por si, tem justo e acertado o presente contrato, que se regerá pelas
cláusulas abaixo e demais disposições legais pertinentes à espécie, as quais as partes
mutuamente se obrigam a cumprir:
Cláusula Primeira
O EXPROPRIADO é legítimo possuidor e proprietário do imóvel, que assim se descreve
e caracteriza: com área de 644,80m? (seiscentos e quarenta e quatro metros e oitenta
centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado à Avenida Tiradentes, lote 07, quadra
24, Bairro Jardim Primavera, pertencente ao Senhor Rudi Marcos dos Santos,
Cláusula Segunda
O EXPROPRIADO declara neste ato que o lote acima mencionado não está gravado
com ônus, sendo que a área de 644,80m? passa a pertencer na sua totalidade ao
Município de Campo Novo do Parecis.
Cláusula Terceira
O preço certo e ajustado que a EXPROPRIANTE compromete-se a pagar pelo lote
descrito na Cláusula Primeira, é de R$ 77.376,00 (setenta e sete mil trezentos e setenta
e seis reais), conforme laudo de avaliação emitido pela Comissão Permanente de
Avaliação de Bens Imóveis, nomeada pela Portaria nº. 328/2010, a ser liquidado e pago
em parcela única até o dia 10 de outubro de 2011.
Clausula Quarta
Origem Dominial. O imóvel ora objeto da desapropriação consensual pertencia ao
Loteamento denominado “Patrimônio de Campo Novo do Parecis”. Em 05.12.91 o então
Prefeito Zeul Fedrizzi vendeu o referido imóvel, através de contrato, ao Senhor Érico
Elizeu Schneider. Posteriormente, o Senhor Érico Elizeu Schneider efetuou a venda dos 4
direitos possessórios ao Senhor Odenir Ortolan, em 25.02.2002. Este por sua vez ,
através de instrumento particular de compra e venda realizou a venda ao Senhor Rudi
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabineteBcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
* Magenta
a )
Prefeitura Municipai de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Marcos dos Santos em 13.08.2008. Neste ínterim no ano de 2009, o Município de
Campo Novo do Parecis realizou a pavimentação da Avenida Andre Antonio Maggi, .
ocasião em que esbulhou alguns terrenos ali existentes, dentre eles o do
Cláusula Quinta .
Eventuais despesas decorrentes da escritura definitiva correrão por conta da
EXPROPRIANTE.
Cláusula Sexta
O presente contrato é firmado em caráter irretratável e irrevogável, não cabendo as
partes direito de arrependimento, obrigando também seus herdeiros e sucessores, a
qualquer título.
Cláusula Sétima
O presente contrato será complementado pela escritura pública competente, outorgada
pelo EXPROPRIADO.
Cláusula Oitava
As despesas necessárias para execução deste Termo de Acordo de Desapropriação
Consensual, serão cobertas com recursos provenientes da seguinte dotação
orçamentária, consignada no orçamento desta Prefeitura:
Dotação Orçamentária [| Valor]
08.003.22.661.0009.1127 Aquisição de Imóveis
R$ 77.376,00
4.5.90.61.00.00. Aquisição de Imóveis
Cláusula Décima - DO FORO
Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as
partes elegem o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis — MT.
E, por estarem assim ajustados, firmam o presente instrumento particular em 03 (três)
vias de igual teor e forma, na Presença das testemunhasque também assinam.
árecis, 29 de setembro de 2011.
MAURO VALÍER BERFT
Prefeito
DROPRIANTE
RUDI : ANTOS ra
"apo Port. nº 039/2009
ada E Ruois Ylady 2) Muma NL de HMimusgo
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: Www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
Secretaria Municipal de Finanças
Guia de Informação do LT.B.I. - INTER VIVOS Ne
(Impostos sobre a Transmissão de Bens Imóveis) 224/2011
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RU -
2- ENDEREÇO
amazammanas |
Rua São Paulo, 1214-NE, centro,
3 - TRANSMITENTE
nesta cidade
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PAREG
5 - IMÓVEL OBJETO DA TRANSMISSÃO:
5.3 - URBANO: Logradouro: Avenida Tiradentes Quadra: “og”
Lote(s): 07 (sete) Complemento: Bairro: PATRIMÔNIO DE CNP-EASE IL
A. Terreno: 644,80 M2 mr F Ideal: Dimensões(6,12m X 40,00m -
* A. Construção: m2 Utilização da Construção:
5. 2 - RURAL:
GLEBA:
via de Ms >>>
a. Distância da Sede do Município: Km.
Área: Hi
Localidade mais prima >> Tm
4 - BENFEITORIAS EXISTENTES: 2- DAS TERRAS
Casa: ma De CGuttura: Ha.
Galpão: mz De Campo: Ha.
Currais: mê De Pastagens;, Ha.
Cercas; Km? De Pastagens:. Ha.
Energia: Água:
8 . NATUREZA DA TRANSAÇÃO: COMPRA E VENDA ae mr mae
. TABELIONATO Giitii->
9 . VALOR DA OPERAÇÃO:
. y-
2º OFÍCIO ,
R$4288475 -— Silva Cima
Campo Novo do Parecis - MT, em:
— agosto; 20H4-——————"—
Assumo total responsabilidade pelas informações prestadas nesta
Guia Informativa do L.T.B.l
Estado de Mato Grosso
- Comarca de Campo Novo do Parecis
REGISTRO DE IMÓVEIS - TÍTULOS E DOCUMENTOS
José de Arimatéia Barbosa
CERTIDÃO :
- José de Arimintéia Barbosa, Oficial do Cartório de Registro de
", Imóveis, desta Chmarça de Campo Novo do Parecis, Estado de
* Mato'Giodso, na foriná da lei etc.,
CÂMARA MUNICIPAL |
Campo Novo do Parecis- r
: CERTEICO, a à pedido de pessoa interessada e para que produza
seus Pa e jurídicos efeitos, que revendo nesté Cartório de 1º Ofício - Registró de Imóveis o Livro 2-RG, dele
ifiguei existir a matrícula nº 6.665, efetivada em 24/08/2601 t, cujo teor é constituído(s) de 1 ficha(s), extraída
1 (S* “gg meio reprográfico - (art. 198 1º, da 6. 015/73.€ art. 4i dalei 8.935/94), que fica(m) fazendo parte
imo desta e está(ão) conforme o(s) Dir! oi 7 o(s).
; continh 'atespectiva matrícula, registros e averbações;
) servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR; positiva de bens; tendo sua situação com referência a
alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente nela noticiadas. Dado
e pio nesta cidade em 25 de ago ar 2h. fe R$: R$ 28 ;40 Lei 7.550/2001).
“O referido é verdeiiê-móinte
José de Arimatéia BarboSãriados, PiesSinaBi os.
Oficial Oficiate Sunstitaio
- Validade: 30 (trintajtdias. cesto
Rua Roberio Carlos Brólionº 432 - CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT.
Fone: (065) 3382-4316 / 4317 - e-mail: crb.cnp(Ogmail.com
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ESTADODE COMARCA DE a
MATO GROSSO AMPO NOVO DO PARECIS Livro 2
CARTORIO RUI BARBO
Registro de Imóveis, Títulos
Bel. José de Arimatéia Barbosa
Matrícula n.º 6.665.
Data: 24 de agosto de 2011
Registro Geral
IMÓVEL: Lote urbano 07 (sete), da quadra 24 (vinte e quatro), com área de 644,80 m: (seiscentos e quarenta e quatro
metros quadrados e oitenta cen metros quadrados), do loteamento denominado “Patrimônio de Campo Novo do Parecis -
Fase II”, situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, com as seguintes medidas e confrontações:
urrente: 16,12m (dezesseis metros e doze centimetros) com a Avenida Tiradentes; Fundos; 16,12m (dezesseis metros e
doze centimetros) com O lote 08 da quadra 24; Lado Direito: 40,00m (quarenta metros) com o lote 06 da quadra 24; Lado
Esquerdo: 40,00m (quarenta m ) com a Avenida Amapá”. , À
PROPRIETÁRIO; Município de Campo Novo do Parecis, CNPJIMF 24.772.287/0001-36, com sede na Av. Mato Grosso,
62-NE, centro, nesta cidade.
RE” “NIRO ANTERIOR: AV.6IM-4,675 (racionamento), Liv. 2-RG, deste RI. Dou fé. O oficial. denis E
AV 1-6.665 - 24/ agosto /2011: À BERTURA DE MATRICULA. Procede-se esta averbação para constar que O imóvel acima
foi matriculado neste cartório, a requerimento de parte joieragada PROTOCOLO: 16.919 - Liv. 1-), de 241 agosto 2011.
mol Selo: R$ 42,30 - AAX 70239). Dou fé. O oficial. Fe gta But 8
Cartório Rui Bar!
pri E
José de Arimatéia Barbosa -
Bel. José de Arirks
Oficial | Regis
196%
ESTADO DE MATO GROSSO Í
CNPJ 24.772.287/0001-36 :
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
ORDEM DE ESCRITURA
OA TT e
oh
MAURO VALTER BERFT, Prefeito
Municipal de Campo Novo do Parecis,
Estado de Mato Grosso, no Uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que
consta no processo nº 042/2011 do
Departamento de Tributação e Cadastro
Técnico da Prefeitura Municipal de
Campo Novo dô Parecis, MT., e,
Considerando que através da Lei Federal nº 6.431/77, 0 Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária efetivou à doação de uma área de
terras com 305.525,4 hectares ao município de Diamantino, Estado de
Mato Grosso, cujo título dominial foi registrado sob O nº R.l junto a
matrícula nº 15.681 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Diamantino, MT;
Considerando que à referida área foi posteriormente loteada sob a
denominação de “Patrimônio de Campo Novo do Parecis”, conforme
registro sob o nº R.2 junto a matrícula acima em 18/12/1987;
Considerando que O município de Campo Novo do Parecis, Estado de
Mato Grosso, tornou-se legítimo proprietário do referido loteamento por
força da Lei Estadual nº 5.315 de 04/07/1988 que foi devidamente
averbada sob o nº Av. 3 junto a matrícula nº 15.681 do Cartório de
Registro de Imóveis da comarca de Diamantino, MT., em 20/09/1991;
Considerando que através da Lei Estadual nº 5.552/89, o loteamento
objeto da referida matrícula passou a pertencer à jurisdição da comarca
de Tangará da Serra, MT., Conforme averbação nº Av. 4 da matrícula nº
15.681 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Diamantino,
Adm É
Josefina ertanda Perl
piretola do Departamento
de Tributação
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP
o É E - 78.360-000
E-mail: gabinet: mponovodoparecis.mt.gov.br - Site: aaa seo-000,
EO TE RS PTP RP
CAMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.
Prefeitura Municipal de Campo Novo dE
(CÂMARA MUNICIPAL!
sro Ho oa recis-MT.|
Prefeitura Municipal de Campo Novo do fe —
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Considerando que atualmente O loteamento acima é objeto da matrícula
nº 8.579 de 25 de setembro de 1991 junto ao Cartório de Registro de *
Imóveis da comarca de Tangará da Serra, MT.;
Considerando finalmente que O Sr. RUDI MARCOS DOS SANTOS
pessoa física, inscrita no C.P.F. sob nº. 474.692.770-72, adquirente do,
Lote nº 07(sete) da Quadra 24(vinte e quatro), Jardim Primavera, com
área de 644,80m”, Reloteamento Patrimônio Campo Novo do Parecis,
Fase II — Registro 2.311/98, com as seguintes medidas e confrontações:
Frente: 16.12m Av. Tiradentes:
Fundos: 16.12m com o Lote nº 08 da Quadra 24;
Lado Direito: 40.00m com o Lote nº 06 da Quadra 24;
Lado Esquerdo: 40,00m com a Avenida Amapá:
Cumpriu todas as obrigações assumidas no contrato de compromisso de
compra e venda firmado anteriormente;
RESOLVE: Reconhecer como válidos todos os termos do primitivo
contrato de compra e venda do aludido lote, e conceder ao referido
adquirente, a presente ordem para lavratura de escritura definitiva de
compra e venda, do Lote nº 07(sete) da Quadra 24 (vinte e quatro),
atribuído-se ao imóvel, para efeitos meramente fiscais, o valor de R$
12.851,75 (Doze mil, oitocentos € cingiienta e um reais e setenta e cinco
centavos), devendo a mesma ser lavrada, até 31 de Dezembro do corrente
ano.
Campo Noyó
DA
Berta
etorirdo Depar. |
e de putaço
N
Josefi
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65 3382.51 00 -
E-mail: gabineteGDcamponovodoparecis.mt.gov.br - Pis Rae eia cai
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis cod
ExagaHUA TRADENTES, CEF TESOO
Cl: CAMPO NOVO DO
CPF/CNPJ:47489277072
Cadastro do Imóvel
000004952
prestem |
01 - COMPRANENDA TOTAL l
Propriodade:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
Nome: RUDI MARCOS DOS SANTOS Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Muntopão: -
Cadastro do Imóvel Matricula do imóvel Setor Quadra Loto Valor Vonai
000004962 01-04-0024-000007-601 000004 000024 [000007 12.851,75
Natureza da Transação [Din da Transação | Tipo do Imóvel o 42.864,75 | nossa Er]
01 - COMPRANENDA TOTAL (02/08/2011 2 - URBAN! 12.851,75 | imposto qui
qe
MAGGI 1025 78360000 JARDIM PRIMA! Í
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Vir da Pasto Financiada
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CARTÓRIO RUI BARE — E
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Estado de Mato Grosso por
Comarca de Campo Novo do Parecis
REGISTRO DE IMOVEIS - TITULOS E DOCUMENTOS
José de Arimatéia Barbosa
Oficial /Registrador Na
CERTIDÃO
José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de Registro de
Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de
Mato Grosso, na forma da lei etc.,
Campo Novo.do Parecis-MT.
FINS, em
CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que produza
seus legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1º Ofício - Registro de Imóveis o Livro 2-RG, dele
verifiquei existir a matrícula nº 6.665, efetivada em 24/08/2011, cujo teor é constituído(s) de 1 ficha(s), extraída
(s) por meio reprográfico - (art. 19 8 1º, da 6.015/73 e art. 41 da lei 8.935/94), que fica(m) fazendo parte
integrante desta e está(ão) conforme o(s) original(is) aqui arquivado(s).
Era o que continha a respectiva matrícula, registros e averbações:
servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bens; tendo sua situação com referência a
alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente nela noticiadas. Dado
e passado nesta cidade em 25 de agosto de 2011. (Emol: R$ - R$ 28,40 Lei 7.550/2001).
O referido é verdade, dou fé.
José de Arimatéia Barbosá. os dh
Oficial
- Validade: 30 (trinta) dias.
Rua Roberto Carlos Brólio nº 432 - CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT
Fone: (065) 3382-4316 / 4317 - e-mail: crb.cnp(O gmail.com
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ESTADO DE COMARCA DE á (RÃ
MATO GROSSO & CAMPO NOVO DO PARECIS Livro 2 Rn RA MUNICIPAL.
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CARTORIO RUI BARBOSA - 1o.OFICIO Reg istro Gera ]
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos
Bel, José de Arimatéia Barbosa
Matrícula n.º 6.665
Data: 24 de agosto de 2011
MÓVEL: Lote urbano 07 (sete), da quadra 24 (vinte e quatro), com area de 644,80 m? (seiscentos e quarenta e quatro
'metros quadrados e oitenta centímetros quadrados), do loteamento denominado “Patrimônio de Campo Novo do Parecis -
Fase II”, situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, com as seguintes medidas e confrontações:
“Frente: 16,12m (dezesseis metros e doze centímetros) com a Avenida Tiradentes; Fundos: 16,12m (dezesseis metros e
doze centimetros) com o lote 08 da quadra 24; Lado Direito; 40,00m (quarenta metros) com o lote 06 da quadra 24; Lado
Esquerdo: 40,00m (quarenta metros) com a Avenida Amapá”.
PROPRIETÁRIO; Município de Campo Novo do Parecis, CNPJIMF 24.172.287/0001-36, com sede na Av. Mato Grosso,
66-NE, centro, nesta cidade.
REGISTRO ANTERIOR: AV.6IM-4.675 (racionamento), Liv. 2-RG, deste RI. Dou fé. O oficial. doces ;
AN .1-6.665 - 24/ agosto 12011: ABERTURA DE MATRICULA. Procede-se esta averbação para constar que O imóvel acima
foi matriculado neste cartório, a requerimento de Ei io on PROTOCOLO: 16.919 - Liv. 1-J, de 24! agosto /2011
(Emol/Selo: R$ 42,30 - AAX 70239). Dou fé. O oficial. Logaas presuartes
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Cartório Rui Barbos:
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1º Ofício - Registro de Imóveis - Títulos e De -
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Sib SÊ ER: gRairo RAS
R Roberto Carlos Brólio, 432 - B. Nessa Senhora da Aparecido - CEP 7] e Mova do Partes = MT » Tel: (65) 3382-4311
Bel. José de Arimatéia.B
gficia! | Registra
--;CÂMARA MUNICIPAL
TABELIONATO GU mpo Novo do Parecis-M]
2º OFÍCIO ' o
so AC Paivarivo de: Noras, Proresros di. Títulos,”
República Federativa do Brasil Jenídicas « Regis Sri er
Estado de Mato Grosso
Município e Comarca de Campo Novo do Parecis E 1
Tabelião Suustituo
forma abaixo:
SAIBAM, quantos esta Pública Escritura bastante virem que, aos doze (12) dias do
mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2.011), nesta cidade e Comarca de
Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no TABELIONATO “GUEDES” — 2º
OFÍCIO — Privativo de Notas, Protesto de Títulos, Pessoas Jurídicas e Registro Civil,
localizado à Rua Bahia, 989-NE, esquina com a Rua Rio Branco, centro, perante mim,
TABELIÃO SUBSTITUTO, compareceram as partes entre si justas e contratadas, a
saber: de um lado, como VENDEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS, pessoa jurídica de direito público, criada pela Lei nº, 5.315/88, com sede à
Avenida Mato Grosso, nº, 66-NE, centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.772.287/0001-36, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. MAURO VALTER
BERFT, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade, RG nº,
7009693115 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº. 308.107.010-49, residente e domiciliado
à Rua Bahia, 599-NE, centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT, conforme
Termo de Posse de 1/01/2009; e, de outro lado, como COMPRADOR: RUDI
MARCOS DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, empresário, nascido em
07/11/1970, filho de Felício Cristovam dos Santos e de Maria Helena dos Santos,
portador da CNH — Carteira Nacional de Habilitação com registro nº 00724126480,
expedida pelo DETRAN-MT (Campo Novo do Parecis), na data de 12/11/2009, na qual
consta o Doc. Identidade nº 11988614 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº
474.692.770-72, residente e domiciliado à Rua São Paulo, 1.214-NE, centro, nesta
cidade; os presentes, maiores e capazes, são reconhecidos e identificados como os
próprios por mim, TABELIÃO SUBSTITUTO, à vista dos documentos apresentados, do
que dou fé. Então, pelos contratantes, falando cada um por sua vez, uniforme e
sucessivamente, me foi dito que têm, justos e acordados, a presente Escritura Pública,
nos termos das seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O
D É
Bel. Teodolino Guedes da S. Lima Bel, Anderson Nogueira Guedes Everaldo F. da Silva Junior Andréia Nogueira Guedes. Andressa Nogueira Guedes
Tabelião Tebeiião Escrevente Juramentado Escrevente Juramentada Escrevente Juramentada
Rua Bahia, 989-NE - Fone/Fax (65) 3382-1267 / 3382-2764 - Cep 78360-000 - Campo Novo do Parecis - Mato Grosso
= UE IL LLIILULL, USSHILCUINU UE UTUEIM UE LSCrUUr Lua! ELO Lrejelo municipal, em
18/08/2011; 4) -CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS DE Nº 114032011-10001090, EM NOME DO
VENDEDOR, EXPEDIDA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NA DATA DE 23/08/2011], COM VALIDADE ATÉ
19/02/2012, cuja autenticidade foi confirmada na Internet no endereço:
www. previdenciasocial.gov.br. Certifico, ainda, o seguinte: 1) - Pelas partes contratantes
me foi dito que respondem expressa e solidariamente por eventuais débitos municipais,
taxas e tarifas incidentes sobre o imóvel objeto desta escritura, e que desistem das
certidões dos cartórios do distribuidor e protesto, desistindo, também, de outros
Arm mantas nn nnvtidãoa do nao tenta n Tai Fodoral nº 7422 do IR IIRS roeoulnmeontnda
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Lote urbano de nº 07 (sete), da quadra nº 24 (vinte e quatro), com área de 644,80m?
(seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), do
Joteamento denominado “Patrimônio de Campo Novo do Parecis — Fase IV”, situado
nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis — MT, dentro dos seguintes limites,
metragens e confrontações: “Frente: 16,12m (dezesseis metros e doze centimetros) com
a Avenida Tiradentes; Fundos: 16,12m (dezesseis metros e doze centimetros) com o lote
08 da quadra 24; Lado Direito: 40,00m (quarenta metros) com o lote 06 da quadra 24;
Lado Esquerdo: 40,00m (quarenta metros) com a Avenida Amapá"; CLÁUSULA
SEGUNDA - DA PROCEDÊNCIA - Dito imóvel está matriculado sob o nº. 6.665, Livro
nº 2 — Registro Geral, no Serviço de Registro Imobiliário desta comarca, efetivada na
data de 24 de agosto de 2011; CLÁUSULA TERCEIRA - DA DISPONIBILIDADE —
Mister se faz frisar que o imóvel objeto desta escritura encontra-se livre de ônus reais,
“fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inexistindo, em relação a ele, ações reais ou
ações pessoais reipersecutórias, o que é declarado pelo VENDEDOR para os efeitos do
artigo 1º, $ 33 do Decreto Federal nº 93.240/86; CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO
À e
No CÂMARA MUNICIPAS
$ ! Campo Novo do Parecis-MT.
VENDEDOR, a justo título, é senhor e legítimo possuidor do seguinte imóvel urba N———>>=—
CÂMARA tip
Novo do Parecis:
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2º OFÍCIO: ——
P Paivarivo de: Noras, Provesros de:Tiru Tínos,
> Pessoas Jurídicas € Regismo, Civil."
- Farah neto des PRYO Nº 3 4
Roso o FOLHA Nº 063
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eles, apresentando-me à lavratura desta os documentos que passo transcrever: IJ -
Guia de Informação do LT.B.I — INTER VIVOS (Imposto Sob
Imóveis), de nº 221/2011, de 31 de agosto de 2011, pela qual foi pago junto à
Cooperativa Sicredi desta cidade, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, à
República Federativa do Brasil
Estado de Mato Grosso
Município e Comarca de Campo Novo do Parecis
é
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red Transmissão de Bens
alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor venal do imóvel, de R$ 12.851,75 (doze mil
oitocentos e cingienta e um reais e setenta e cinco centavos), importando a quantia total
recolhida de R$ 262,37, conforme Guia de recolhimento emitida pela Prefeitura
Municipal, em 02/09/2011, devidamente autenticada mecanicamente pela Cooperativa,
na mesma data; 2) - Certidão de Inteiro Teor da matrícula nº 6.665, Livro nº 2 —
Registro Geral, expedida pelo Serviço de Registro Imobiliário desta comarca de Campo
Novo do Parecis — MT, na data de 25/08/2011, válida até 25/09/2011, noticiando a
inexistência de ônus sobre o imóvel objeto desta escritura; 3) - Certidão Negativa de
débitos, expedida pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis — MT, na data de
02/09/2011, válida até 02/10/2011, através da qual certifica-se a inexistência de débitos
fiscais em relação ao imóvel objeto desta escritura, constante do verso da Guia de ITBI
de nº 221/2011, assim como a Ordem de Escritura firmada pelo Prefeito Municipal, em
18/08/2011; 4) CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS DE Nº 114032011-10001090, EM NOME DO
VENDEDOR, EXPEDIDA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NA DATA DE 23/08/2011, COM VALIDADE ATÉ
19/02/2012, cuja autenticidade foi confirmada na Internet, no endereço:
www previdenciasocial.gov.br. Certifico, ainda, o seguinte: 1) - Pelas partes contratantes
me foi dito que respondem expressa e solidariamente por eventuais débitos municipais,
taxas e tarifas incidentes sobre o imóvel objeto desta escritura, e que desistem das
certidões dos cartórios do distribuidor e protesto, desistindo, também, de outros
documentos e certidões de que trata a Lei Federal nº. 7.433, de 18.12.85, regulamentada
pelo Decreto nº 93.240, de 09.09.86, isentando o Escrivão desta Serventia, bem como
seus prepostos, de quaisquer responsabilidades; IN) - O VENDEDOR declara, sob as penas
da lei, que o imóvel ora negociado não faz parte do seu ativo permanente, ficando, portanto,
desobrigado de apresentar a Certidão de Quitação de Tributos Federais (ATO DECLARATÓRIO
Bel. Teodolino Guedes da S. Lima Bel. Anderson Nogueira Guedes Everaldo F. da Silva Juntor Andréia Nogueira Guedes. Andressa Nogueira Guedes
Tebelião Escrevente Juramentado Escrevente duramentada Escrevente duramentada
Rua Bahia, 989-NE - Fone/Fax (65) 3382-1267 / 3382-2764 - Cep 78360-000 - Campo Novo do Parecis - Mato Grosso
CÂMARA MUBIGIPA!.
Campo Novo do Parecis-MT.
Nº 109, de 10 de agosto de 1994); III - Declara, ainda, o VENDEDOR. sob as penas da ea
haver cumprido todas as disposições contidas no Título de Domínio conferido pelo INCRA, pelo
que dá a presente venda como boa, firme e valiosa, declarando. também, que o COMPRADOR
deu cabal cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta, alínea “b” do referido Título de
Domínio; IV) - Diz. também, o VENDEDOR, sob as penas da lei, que o preço referido nesta
escritura tem efeito meramente fiscal, porquanto a presente escritura vem ratificar a “promessa
de venda” feita pelo primitivo loteador — Município de Diamantino — ficando, assim, desonerado
da obrigação de prestar contas; V) — Ficam arquivadas, nesta Serventia, na pasia “AZ/74”
sob o nº “040”, cópias dos documentos de identificação das partes contratanies; VD -
Pelo presente ato foi “EMITIDA A DOI” à Secretaria da Receita Federal do Brasil,
conforme Instrução Normativa nº 1.112 RFB, de 28/12/2010; VID) - As testemunhas
instrumentárias foram dispensadas pelas partes contratantes, de conformidade com o
Provimento 01/87 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Assim o
- disseram, do que dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, que lhes sendo lida,
E e assinam, comigo, TABELIÃO
acharam-na conta aceitaram outorgam
ont &
SUBSTIDO q 9 obresente ato, colhendo as assinaturas.
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MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS — Vendedor
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DEMAÁRCOS DOS SANTOS — Comprador
Abri Magui t
* olião Semstibulto Poder Judiciário do
ATO(S! DE IFRS
Cod. Ato(s): 12
Ap 15445 R$ 259,47
Consulta: wu tj.mtegov.bríselos
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Gg) og Cartório é Rui Barbosa A Gg) Cartório Rui Barbosa
fio « Rag de Imbrs - a Pei Oi ago de Imôros Tosa Docentes Comarca de Campo oro do Pres -
Sá pepinos ini bi Ir Of Togo dani, a ss “cial dinda m
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(Ezolugentos: R$ 244,67 - Le:
Dou fé, Campo Novo do Parecis-NT 19 de seteab
Rui Bark
REsbcio Gado Eri, 37 - Morse Senhora de Apereida - CEP 78360-000 Campo Mova do Parc « MT» Ve: (69) 338T=$316
[CÂMARA MUNICIPAL]
Campo Novo do Parecis-MT.|
[Fi Nº, Y2 |
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Celeiro Nacional de Produção
AUTO DE FRACIONAMENTO
A Prefeitura de Campo Novo do Parecis/ MT, entidade de direito público,
estabelecida na Avenida Mato Grosso nº 50, com CGC/MF nº 24.772.287/0001-36, na
pessoa de seu representante legal Senhor Otávio Máânica, Secretário de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico, respeitosamente vem requerer a Vossa Senhoria nos termos
da legislação vigente o desmembramento da Chácara Urbana 01 da quadra 24, com área de
10.612,00m?, na Avenida Tiradentes, esquina com a Avenida Amapá, no Bairro Jardim
Primavera, dando origem aos Lotes 01 com área de 600,00 m?, 02 com área de 600,00 m?,
03 com área de 600,00 m2, 04 com área de 600,00 m2, 05 com área de 600,00 m?, 06 com
área de 600,00 m?, 07 com área de 644,80 m?, 08 com área de 600,00 m?, 09 com área de
600,00 m?, 10 com área de 600,00 m?, e, Chácara 01 com área de 4.567,20 m2.
Segue Mapa e Memorial descritivo, anexos, logo após a unificação a abertura da
Matrícula para os lotes unificados.
E para que surta legal e jurídicos efeitos q presente AUTO DE
FRACIONAMENTO, deverá ser levado a registro ou averbação junto ao Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Tangará da Serra /MT.
Dado e passado nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, aos quinze dias do
mês de julho do ano de dois mil e tres,
Otávio Mânica
b elretário de Planejamento e Des. Econômico
Av. Mato Grosso, nº 50 - CEP 78.360-000
Fone/Fax (0**65) 382-1125
MAURO VALTER BERFT
ESCRITÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL
RUA BAHIA N.º 540 SALA 01 GALERIA VITÓRIA CENTRO
FONE (065) 3823055, CEL. 9987-9457
E-mail: mberftú)vsp.com.br
DESCRIÇÃO DA CHÁCARA APÓS O DESMENBRAMENTO
A Chácara nº 01 (hum), da Quadra 24, será desmembrada em 10 Lotes e uma
Chácara que serão denominados: L 01, L. 02,L. 03,L. 04,L. 05,L. 07, L. 08,L. 09, L. 10
e a Chácara 01 (hum) da Quadra 24. Terão as seguintes características, limites e
confrontações:
f Lote 01 da Quadra 24
Proprietário: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis-MT
V Área: 600,00m?
Localização: Avenida Tiradentes
A Limites e confrontações:
“Com a Chácara 01 da Quadra 24
cerecerasecemeeeeersenenad Com a Chácara 02 da Quadra 24
eereeeasesesesecarererered Com o Lote 02 da Quadra 24
E Lote 02 da Quadra 24
Área: 600,00m?
NR Localização: Avenida Tiradentes
Limites e Confrontações:
Frente:.......... 15,00m.................... Com a Av. Tiradentes
Fundos:. -.15,00m..... -..Com a Chácara 01 da Quadra 24
Lado Direito.. -. 40,00m.... ..Como Lote 01 da Quadra 24
Lado Esquerdo................. 40,00m................... Com o Lote 03 da Quadra 24
R
R |
T ud
A
JTAMO Amairpbe anens
M Lote 03 Quadra 24
A Área: 600,00m?
Localização: Avenida Tiradentes
erereremserrereços Com a Avenida Tiradentes
. Com a Chácara 01 da Quadra 24
. Com Lote 02 da Quadra 24.
eerereerrreererees Com Lote 04 Quadra 24
O Lote nº 04 da Quadra 24
! Área: 600,00m?
W Localização: Avenida Tiradentes
Com a Avenida Tiradentes
-Com a Chácara 01 da Quadra 24
Com o Lote 03 da Quadra 24.
eeersersercenad Com o Lote 05 da Quadra 24.
Lote nº 05 da Quadra 24
E Localização: Avenida Tiradentes
Frente:..................... 15,00m............... Com a Avenida Tiradentes
R Fundos.................ss 06,12m+... -Com a Chácara 01 da Quadra 24
. Com o Lote 08 da Quadra 24
í - Com o Lote 04 Quadra 24
a Com o Lote 06 da Quadra 24
B Lote nº 06 da Quadra 24
E Área: 600,00m?
Localização: Avenida Tiradentes
4 Frente... 15,00m.............. Com a Avenida Tiradentes
. . Com o Lote 08 da Quadra 24
Le. = . Com o Lote 05 da Quadra 24
Lado Esquerdo:.................. 40,00m.............. Com o Lote 07 da Quadra 24
CÂMARA MUNICIPA,
M
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A
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B
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CÂMARA MUNICIPAL
M Lote nº 07 da Quadra 24
Área: 644,80m?
A Localização: Avenida Tiradentes Esq. Avenida Amapá
Com a Avenida Tiradentes
--Com o Lote 08 da Quadra 24
. - Com o Lote 06 da Quadra 24
resessenasass Com a Avenida Amapá
0) Lote nº 08 da Quadra 24
Localização: Avenida Amapá
Com a Avenida Amapá
- Com o Chácara 01 da Quadra 24
. Com o Lote 07 da Quadra 24
«Com o Lote 06 da Quadra 24
-Com o Lote 05 da Quadra 24
eceseseecereas Com o Lote 09 da Quadra 24
E Lote nº 09 da Quadra 24
Área: 600,00m?
E Localização: Avenida Amapá
Frente... 15,00m.............. Com a Avenida Amapá
Fundos... .15,00m... -..Com a Chácara 01 da Quadra 24
i E. -... Com o Lote 08 da Quadra 24
Com o Lote 10 da Quadra 24
EB Lote nº 10 da Quadra 24
8 Área: 600,00m?
Localização: Avenida Amapá
Com a Avenida Amapá
-.Com a Chácara 01 da Quadra 24
eee -. Com o Lote 09 da Quadra 24
erererereerees Com a Chácara 01 da Quadra 24
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W Chácara nº 01 da Quadra 24 mM
Área: 4.567,20 m2
A Localização: Avenida Amapá
Frente... Eno eereesanad Com a Avenida Amapá
ij ..Com o Lote 08 da Quadra 24
4 OFÍCIO DE NOTAS E S EREGIST ER
de Tengará do Sóra
"Oficial 66 Ra uia DE MEDA
eis
ÉS was
Campo Novo do Parecis-MT, Junho de 20 Y Marie Mercedes Botisti
Esc. Juramentada
GDE 535 302 331-53
B
E
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F
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AVENIDA ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI
RUA FREI GALVÃO RUA FREI GALVÃO
08:
1184
Chácara:
Chácara-07
o
Chácara:
Chácara-05 4
Chácara-02 Chácara-04 ]
Chácara:
077
227
1351
AVENIDA MARTINHO LUTERO
AVENIDA MARTINHO LUTERO
3
R
a
1054)
E)
E
Ene MUNICIPAL
Campo Novo do Asintali
FINS, d !
CONTRATO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA E
CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS
Que fazem entre si, de um lado o Sr. ODENIR ORTOLAN » brasileiro, solteiro, agricultor,
residente e domiciliado à Av. Mato Grosso s/n — centro, nesta cidade de Campo Novo do
Parecis - MT, portador do RG 12R1710351 SSP/SC inscrito sob o CPF nº 322.641.351-15,
doravante denominado simplesmente comprador, e de outro lado o Sr. ÉRICO ELISEU “
SCHNEIDER portador do RG 4006355277 SSP/RS inscrito sob o CPF nº 152.610.000-2 e
RENI RENATA SCHNEIDER portadora do RG nº 50175124775 SSP/RS é inscrita sob o
CPF nº 572.105.601-06, brasileiros, casados, agricultores, residentes e domiciliados em
Campo Novo do Parecis - MT, doravante denominados simplesmente de vendedores, os
quais tem justos e contratados a compra e venda que reger-se-á pelas Cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Por este Instrumento Particular e na melhor forma de Direito, as partes supra qualificadas
mutuamente acordam e transacionam uma Chácara de nº 01, medindo 10.612 m2, situada
na quadra 24, no município de Campo Novo do Parecis - MT, que desde já integram-se ao
Presente Instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA
Que o preço total justo e acertado da presente transação, é de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
que serão pagos em moeda corrente no ato da assinatura do presente contrato dando-se as
partes plena, rasa e total quitação dos imóveis.
CLÁUSULA TERCEIRA
O presente Contrato de Compra e Venda é feito em caráter irrevogável e irretratável,
obrigando não tão somente as partes como também a seus herdeiros e/ou sucessores legais à
fielmente cumpri-lo, nos termos em que foi expresso.
CLÁUSULA QUARTA
A posse dos imóveis ora transacionados é a partir da data de assinatura do presente
instrumento, podendo o comprador faze-lo e usufrui-lo da melhor forma que lhe convier.
Ea MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.
Fino. DO A.
Fica desde já eleito o Foro Jurídico da Comarca de Campo Novo do Parecis - MT, para que
nele sejam dirimidas e supridas eventuais dúvidas e/ou ações fundadas no presente
contrato, expressa a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser e
apresentar-se.
E estando assim, justos e contratados, assinam o presente Instrumento Particular de
Compra e Venda, em 2 (Duas) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas
presentes.
CLÁUSULA QUINTA
Campo Novo do Parecis — MT, 25 de fevereiro de 2002.
Vendedor
RENI RENATA SCHNEIDER
Vendedor
TESTEMUNHAS:
Nome: Carla ob G. Santos
CPF: 535.208.821-91
RG: 10915010 SSP/MT
PRESLOAUTO GUEDES 2 OCO et co Codes a Sis La bia “ou E :
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C. N. Paredis da verdadé q raperparecis HT “ão poça dade
O Tabeliao
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)
Quinta: . =
A presente Promessa de Compra e Venda é, im
transferível, não podendo ser obj y' Alienação, perhora, hipoteca e de
transferência a terceiros, sob qualijúêr modal idade .
escrito da vendedora;”” voto aftosa Part ;
“Npromitente vendedora compromeLe-se a otlor
&ar Escrilura Pública de Compra e Venda, assim que o promitente (a) compra-
dor (a) tenha executado todos OS requezitos deste e depois de transcorr: ido
O prazo do parágrafo nº 04. (quarto).
Selima: .
Toda e qualquer despesa decorrente da presen-
Le transação ben cano da efetivação da Escritura Pública de Compra e Verida,
ou de qualquer outro custo do documentos correrão por contá exélusiva” do
(a) PROMITENTE COMPRADOR. (a); “ ] .
Oilava:
A PROMITENTE VENDEDORA fica isenta da respon-
Sabilidade da implantação da infra-estrutura, tais como: Água e uz.
. É de responsabilidade do PROMITENTE COMPRADOR,
(a) todo e qualquer custo Proviniente da implantação da Energia Elétrica e .
abastecimento de Água. : no
ce . A liberação do referido imóvel somente “sera
feita após regulamentação contratual e deferido o requerimento do plgho de:
Ocupação pelo Prefeito Municipal. no
Décima Primeira:
Elegem o foro de Tangará daserra para serem dirimidas quaisquer dúvidas ou --
de sua interpretação.
“E por ser a vontade livre e soberana das paro
tes inicialmente qualificadas, apos de lido e achado conforme, Juntamente
Com duas Leslôminhas presentes ao ato, assinam o presente instrumento que -
foi elaborado em duas (2) vias de igual teor e forma pára que surta os e
feitos jurídicos legais. .
DEZEMBRO 1992:
Campo Novo do Parecis, em. Sae aa
coco cresc co MO sous os
PROMLTENTE VENDEDORA. corona
Cocnceseseso
COMO coesa cora sara es a0.
ESTADO DE dem MATO GROSSO
dE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PAREGIS
CGC 24,772.387/0001-36 E a
AVENIDA SÃO PAULO S/N — CEP 78.380 — CAMPO NOVO DO PARECIS — — MATO GROSSO E
“comraro PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Que fazem entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Campo —:
Novo do Parecis, entidade de Direito Público, portadora do CGC-MF nº 24.
772.287/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ZEUL
FEDRIZZI, brasileiro, casado agropecuarista, residente e domiciliado nesta
cidade, cito a Avenida Brasil s/n; : de ora em diante denominado simplesmen-
te de PROMITENTE VENDEDORA e, de outro lado o Sr. (a). ERICO “ELIZEU |
SCHNEIDER FREAR d
us RR iiisoment COMPRADOR, iedlónte as O epimee! cláusulas e con-
dições:
Primeira:
A PROMITENTE VENDEDORA é proprietária e pos-
suidora de uma área de terra sob nº .10...da quadra nº...09. .localizada -
na área Industrial com. 100612. m2, do patrimônio da planta da Cidade do
Município de Campo Novo do Parecis, conforme as seguintes Pan rntnçoni =
ao Norte, na eextensão de 10b6fietros com... . CHACARA Nº 09
ao Sul, na extensão de 106:2. metros nat B
no Leste, ha extensão de 100,. «Metros com. . RUA z
e ao Oeste, na extensão de 100. metros com. .. RUA PROJETADA
Crore raca ra sarna ses sas
Segunda: pr
Fica fixado o valor do referido imóvel, equi-
valente a 12% da BIN, ou qualquer outro Indice Oficial do governo “Federal-
para a correção, por metro quadrado, sendo pagamento único no ato da assi-
natura do presente contrato.
+
Terceira:
O (a) PROMITENTE COMPRADOR (a) toma posse do
imóvel (chácara) acima identificada, nesta data.
Quarta: :
O (a) PROMLTENTE COMPRADOR (a) se obriga no
prazo de dois anos “a beneficiar 50% da área, podendo usar como ben-
feitoria, que sejam de interesses comunitários tais como: | Horticultura,
Fruticultura, Floricultura, Aviários, Produção de Leite e suinocultura va-
so neste prazo não for concluido os trabalhos, o contrato fica sem efeito-
e automaticamente rescindido, e assim o imovel passara a ser incorporado —
no patrimônio do Município, sem prejuízo para os cofres municipais, sem -
indenização de qualquer nalurezal
segue nc verso. .
Reu dido,
Celeiro Nacional de Produção - %
40.00
VMA U/ ZA
. 257
Nam Sã
ÓNIO MAGGI
EN
N
$ Chácara-
(ANTIGA AV. TIRADENTES)
60.00
206.12
AV. ANDRÉ ANT
CROQUI - SITUAÇÃO DOS LOTES ANTERIOR À PAVIMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
CT
Lote 05: 600,00m? 7 2)
Lote 06: 600,00m? JOKGE FLÔRES
TECNÓLOGO EM CON/ RUÇÃO CIVIL - ESTRADAS E TOPOGRAFIA
4 CREA 1707249695
Lote 07: 644,80m?
RUA FREI GALVÃO
40.00
& Chácara-01 Chácara-03
206.12
Chácara—02
Chácara—04
PREF. MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
100.00
AVENIDA ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI
LOTE [TAMANHO ANTERIOR[ TAMANHO FINAL EN 04 7 01
07 À. 644 80 mM À TAS ST SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06 A: 600,00 m? A: 392,82 mê E]
05 A: 600,00 m? A: 536,38 m? A: 63,62 m?
toca. AVENIDA ANDRÉ ANTONIO MAGGI ESQUINA COM RUA FREI GALVÃO
assunto: SITUAÇÃO DOS LOTES APÓS A PAVIMENTAÇÃO LL)
(ad 2d
REsponsáveL: JORGE FLÔRES - TECNÓLOGO DA CONSTR. CIVIL - GKÉA-PR 28.400/D
PN JULHO /2010
PESO RITA BOEMEKE]