Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº. 077, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015.
Excelentíssimo Senhor
Vereador DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmo. Srs Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de
Lei nº 063/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 e dá outras
providências, com o seguinte pronunciamento.
A presente matéria tem por escopo a abertura de crédito
adicional suplementar com o fim específico para ser empregado na
pavimentação da Avenida Minas Gerais, bem como outras ruas do Bairro
Jardim das Palmeiras, sendo estas, Rua Tuiuiú, Rua Papagaio e Travessa C.
O crédito ora proposto vincula-se aos recursos provenientes de
convênio firmado com o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio
da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, conforme cópias, em anexo,
sendo que 200 mil provem de emenda parlamentar do Deputado Estadual
Saturnino Masson e 250 mil de emenda parlamentar do Deputado Estadual
Wagner Ramos.
Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e
a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço, encaminhando-
lhes o presente Projeto de Lei para análise e, posterior, aprovação, em
A)
N
regime de urgência especial. É
E
Atenciosame E
E
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a É
UI GErzaa Izi SIGL-AON-LO
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E]
E-mail: gabinete(Ocamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
PROJETO DE LEI Nº 077/2015 05 de novembro de 2015.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
450.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) com a seguinte
classificação orçamentária:
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
005. Departamento do Sistema Viário
15. Urbanismo
451. Infraestrutura Urbana
00183. Infraestrutura e Serviços Públicos
1.034. Pavimentação e Recuperação de Ruas, Avenidas e Ciclovias
424:00.51.:00.00: Obras:e IrIStalAÇÕES...zc as sem caca mas R$ 450.000,00
Fonte 01.24.055000 — Outros Convênios do Estado não relacionados com a
Educação / Saúde / Assistência Social
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar
aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos do Excesso de
Arrecadação provenientes do Convênio firmado com a Secretaria de Estado
das Cidades - SECID, no valor de R$ 450.000,00 na foram do art. 43, 8 1º,
inciso II da Lei Federal nº. 4320/64.
Art. 3º. As alterações constantes do art.1º desta Lei passam a
integrar a Lei Municipal nº. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº.
1.690, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2015 —- LDO.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
em contrário.
dias do aiãa de novembrg
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Tran êntia do Município e por afixação no
local de costume, data supra, cump
rões !
sessora Técnica Contábil
CRCMT 005426/0-4
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Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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04/11/2015 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato
Grosso Dados do Projeto Anexo
SECRETARIA DE ESTADO DAS II
CIDADES-SECID
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
1-- INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
: E - Conta Corrente: 3 - Agência: 4 - Praça de Pagamento:
il. 104 3442-8 Campo Novo do Parecis
II - DADOS DO PROJETO
5 - Título do Projeto: 6 - Periodo:
/ a 10/11/2016
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS
7 - Descrição Sintética do Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS - MT.
8 - Justificativa da Proposição:
Criado pela Lei nº 5.315, de 04 de Julho de 1988, o município de Campo Novo do Parecis está situado
no Médio Norte Mato- Grossense, na região da Chapada do Parecis. Possui uma área territorial de 9.448
Km2 distante 380 km da capital de Cuiabá. Possui cerca de 40.000 habitantes e esta situado num eixo
privilegiado, com O entroncamento das BR 364, MT 235 e MT 488, formando um corredor de escoamento
de grãos e gerando divisas importantes. A pavimentação nas ruas do Bairro Jardim das Palmeiras,
sendo Rua Tuiuiú, Papagaio e Travessa C, oportunizará benefícios no que tange a melhoria da saúde,
segurança, qualidade de vida, interação social, acesso qualificado, gerando mobilidade urbana,
respeitando-se os princípios urbanísticos, valorizando a população local. A execução desta obra, virá de
encontro com as necessidades de trafegabilidade considerando que a mesma dá acesso as principais
avenidas no bairro, bem como vem complementar todo a obra de infraestrutura que está sendo
realizado no bairro contempladas com outros convênios celebrados com O Estado e União.
Lo
a ao
II - DADOS ORÇAMENTARIOS DO CONCEDENTE (Preenchimento pelo Concedente)
III - DADOS ORÇAMENTÁRIOS DO COMESELELSELSS SS
|
9 - Programa:
72-OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA
10 - Projeto/Atividade:
5168-APOIO A EXECUCAO DE PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS DE OBRAS PUBLICAS
MUNICIPAIS
EE E O = e
12 - Fonte O erva EEE) E
E [ps 0,097
MAURO VALTER BERPT
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 308.107.010-49
httn:/Isigcon.seplan.mt. gov.br/convenio/print | pt mt anexoii.php?conv. id=22241486 11
e
04/11/2015
ta
D
JJ
II - PLANO
httrr/Isiacon.seDli
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES-
1 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS
Etapa/Fase
01.01
01.02
01.03
LE
Natureza
Obras Civis - PAVIMENTAÇÃO
4490.51 ASFÁLTICA 200.00
— 200.000,00
Valor Total do Convê
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009MT
Governo do Estado de Mato
Grosso
de Recursos
SECID
REFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
P
10/11/2015
10/11/2015
10/11/2015
10/11/2015
Especificação Unidade de Medida
PAVIMENTAÇÃO 1,00
Fo)
D
2.000,00
1.260,00
1.008,00
RUA PAPAGAIO
|
DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA
Discriminação
Concedente .
Financeira
30.361,08
an.mt.gov.br/convenio/print | pt mt anexoili.php?conv. id=22241486
Cronograma de Execução
Física e Plano de Aplicação
10/11/2016
10/11/2016
4
l
l
Proponente - Contrapartida
[=]
o
[=]
Anexo
III
EN
10/11/2016
10/11/2016
Não
Financeira
14
osituzots e Governo do Estado de Mato Grósso- Memória de Cálculo
Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES-SECID
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
MEMÓRIA DE CÁLCULOS
Natureza Produto ou Serviço Unid de Medida Qtde Valor Unit Valor Total
4490.51 SERVIÇOS PRELIMINARES º UN 1,00 6.938,64 6.938,64
4490.51 E - MOVIMENTO DE UN 1,00 20.157,78 20.157,78
4490.51 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA UN 1,00 132.418,91 132.418,91
4490.51 TRANSPORTE PARA PAVIMENTAÇÃO p UN 1,00 13.644,64 13.644,64
4490.51 SERVIÇOS COMPLEMENTARES UN 1,00 53.877,24 53.877,24
4490.51 SINALIZAÇÃO HORIZONTALIVERTICAL UN 1,00 3.323,87 3.323,87
Valor Total: (Obras Civis - 4:
hrelleincon «enlan mt gov br/conveniolprint mem. cale.php?conv. id=22241486
11
04/11/2015 + Governo do Estado de Mato Grosso - Piano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato
| Grosso Cronograma de
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES- Desembolso
SECID
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Concedente - 2015 1
[o meta JJam | ce TJ Ma [aber Jo Ma Jo gun]
SOL ooo 000
Meta E Il fe [se ] ot | nov J vei]
fodas [> da co oo 0,00] 100.000,00], 100.000,00
|lllcontrapartida - 2015
Meta Jan Fev Mar Abr
hitn;//siacon.septan.mt.gov.br/convenia/print | pt mt anexoiv.php?conv. id=22241486
* 04/11/2015. Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato
Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES-
SECID
I - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490.51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Natureza Especificação Valor Total
1,000//230.361,08]|| 230.361,08
Relação de Equipamentos
e Material Permanente
Anexo
V
Loc é
PAVIMENTAÇÃO DE
RUAS BAIRRO
JARDIM DAS un
PALMEIRAS: TUIUIÚ,
II - DECLARAÇÃO .
do Estado de Mato Grosso e, sob as penas do estabelecido no Có
deste Plano de Trabalho, o qual atesto a sua veracidade.
Lo IT oo
Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto ao Governo
inexiste qualquer débito em mora com o Tesouro Estadual ou situação de inadimplência junto a qualquer
Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de rest
=
LN
Saldo Total: 0,00
digo Penal Brasileiro, art. 299, que
III - APROVAÇÃO
envolvidos.
Local e Data: Assinatura do Dirigente do Órgão:
Aprovo o presente Plano de Trabalho, na forma proposta, estando de acordo
-óm o objeto e os custos
http://sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio!print pt mt anexov.php?conv. id=22241486&plano, aplicacao=S
11
0311/2015... Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
[>>>
Governo do Estado de Mato
Grosso ” Anexo
Dados do Projet
SECRETARIA DE ESTADO DAS jeto II
CIDADES-SECID
Lo
1 - INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
1 - Conta Corrente: [4 - Praça de Pagamento: 1]
104 3442-8 Campo Novo do Parecis :
1I - DADOS DO PROJETO
5 - Título do Projeto: 6 - Periodo:
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MINAS GERAIS 00/00/0000 a 10/11/2016
7 - Descrição Sintética do Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MINAS GERAIS NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS NO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
8 - Justificativa da Proposição:
Criado pela Lei nº 5.315, de 04 de Julho de 1988, o município de Campo Novo do Parecis está situado
no Médio Norte Mato- Grossense, na região da Chapada do Parecis. Possui uma área territorial de 9.448
Km2 distante 380 km da capital de Cuiabá. Possui cerca de 40.000 habitantes e esta situado num eixo
privilegiado, com o entroncamento das BR 364, MT 235 e MT 488, formando um corredor de escoamento
de grãos e gerando divisas importantes. A pavimentação na Avenida Minas Gerais do Bairro Jardim das
Palmeiras, oportunizará benefícios no que tange a melhoria da saúde, segurança, qualidade de vida,
interação social, acesso qualificado, gerando mobilidade urbana, respeitando-se os princípios
urbanísticos, valorizando a população local. A execução desta obra estará de encontro com as
necessidades de trafegabilidade considerando que a mesma dá acesso a equipamentos públicos no
bairro, bem como vem complementar todo a obra de infraestrutura que está sendo realizado no bairro
contempladas com outros convênios celebrados com o Estado e União.
Lo >>>
III - DADOS ORÇAMENTARIOS DO CONCEDENTE (Preenchimento pelo Concedente)
9 - Programa:
72-0BRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA
10 - Projeto/Atividade:
5168-APOIO A EXECUCAO DE PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS DE OBRAS PUBLICAS
11 - Natureza 10 DOOR
—e—e—eoee— R$000 2) - //
[ns 00 GA
PREFÉITO MUNICIPAL
CPE: 308.107,010-49
http:/Isigcon.seplan.mt. gov.br/conveniolprint, t pt mt anexoii.php?conv. id=22241488
0311/2015, Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato
Cronograma de Execução
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
1 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS
FF ÇÕÓó<"
a s Unidade de
Meta ||Etapa/Fase|Especificação Medida
PAVIMENTAÇÃO AVENIDA MINAS
01.01 GERAIS
II - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA
Grosso Física e Plano de Aplicação
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES- de Recursos
L SECID
UN 1,00/|10/11/2015/|10/11/2016
Anexo
III
Valor
Naturéza Discriminação Proponente - Contrapartida
Concedente
- - Não
Financeira Financeira
Obras Civis - PAVIMENTAÇÃO À
4490.51 ASFÁLTICA 250.000,00 50.214,00 0,00
Subtotais|| 250.000,00
|
ano 187
398.167.
hitpillsigeon.seplan.mt gov.br/convenio!print t pt mt anexoiii.php?conv, id=22241488
a]
TRE b
TA tua dub DA
170 MUNICIP
010-49
11
0411/2015, , Governo do Estado de Mato Grosso - Memória de Cálculo
Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES-SECID
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
MEMÓRIA DE CÁLCULOS
Natureza Produto ou Serviço Unid de Medida Qtde Valor Unit Valor Total
4490.51 SERVIÇOS PRELIMINARES UN 1,00 7.445,88 7.445,88
4490.51 PER NPLANAIRH - MOVIMENTO DE UN 1,00 27.843,60 27.843,60
2490.51 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA UN 100 180.393,50 | 180.393,50
490.51 TRANSPORTE PARA PAVIMENTAÇÃO UN 1,00 18.295,72 18.295,72
4490.51 SERVIÇOS COMPLEMENTARES UN 1,00 62.158,77 62.158,77
4490.51 SINALIZAÇÃO HORIZONTALIVERTICAL UN 1,00 4.076,53 4.076,53
Valor Total: (Obras Civis< : 00.214,00
hitpylsigcon.seplan.mt.gov.br/conveniolprint mem. calc.php?conv. id=22241488
11
04/11/2015 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato
j
Grosso Cronograma de Anexo
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES- Desembolso IV
SECID
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Concedente - 2015
e O e
fodas Jo] [ent ooo ooo pool oO oe
fodas 0,00 Car Ema)
Contrapartida - 2015
Meta Jan Fev Mar Abr Mai - Jun
odas 0,00 0,00
http://sigcon.seplan.mt gov.br/convenia/print t pt mt anexoiv.php?conv, id=22241488
04/11/2015 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
=
G verno do Estado de Mato
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
1 - RELAÇÃO DE ui E MATERIAL PERMANENTE
Ptureza| Especitcação | Especificação | Unidade | [Valor Uni [Vetor Tot! Total [Valor Total | (scalde propriedade)
ICE DA BAIRRO
AVENIDA MINAS JARDIM
4490.51 |[GERAIS NO BAIRRO |UN 300.214,00] 300.214,00|nAs
emita PALMEIRAS
Saldo Total: 0,00
Uso comum
II - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto ao Governo
do Estado de Mato Grosso e, sob as penas do estabelecido no Código Penal Brasileiro, art. 299, que
inexiste qualquer débito em mora com 0 Tesouro Estadual ou situação de inadimplência junto a qualquer
Órgão ou Enddade
deste Plano de Trabalho, o qual atesto a sua veracidade.
Local e Data: Nome do Proponente:
|
III - APROVAÇÃO PREFEITO MUNICIPAL
Aprovo o presente Plano de Trabalho, na forma proposta, estando de acordd BSB oBjedtAs custos
envolvidos.
Grosso Relação de Equipamentos |jAnexo
SECHETARIA DE ESTADO DAS CIDADES-| e Material Permanente Vl
SECID
Local e Data: Assinatura do Dirigente do Órgão:
==sssOsAssASO,,:="Pp;=q;j PpPpPpPpPp PR PES PP "+
htp:/isigcon.seplan.mt.gov.br/convenia/print t pt mt anexov.php?conv. id=22241488&plano aplicacao=S
11