| Tipo | Projeto de Resolução Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2016 |
| Date | 2016-02-18 |
| Ementa | Altera a Resolução n° 001/2013, de 13 de fevereiro de 2013, que fixa as diárias dos servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2016 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. AUTORIA: VEREADOR GILBERTO VIEIRA DE MELO E DEMAIS VEREADORES. ALTERA A RESOLUÇÃO N° 001/2013, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE FIXA AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os Vereadores Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, vem submeter a este egrégio Plenário o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º. O inciso II do art. 2º da Resolução nº001/2013, de 13.02.2013, que fixa as diárias dos servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, passa a vigorar com a seguinte redação. "Art. 2°. ......................... II - Servidores............................................R$350,00;" Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 22 de fevereiro de 2016. VER. GILBERTO VIEIRA DE MELO VER. CLÓVIS DE PAULA VER. DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO VER. LEANDRO MARTINS DOS SANTOS VER. MARCELO M. ACOSTA VER. MILTON SOARES VER. SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA VER. VANDERLEI BAIOTO VER. WALDICLEY SILVA DOS REIS JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente propositura, tendo em vista que os valores pagos atualmente estão defasados, não acompanharam os índices inflacionários e o servidor muitas vezes necessita completar os gastos, dificultando a ida para outras localidades, seja para realizar capacitações ou acompanhar os Vereadores; assim sendo, busca-se as melhores alternativas para o servidor público no desempenho de suas funções. Deve-se Levar em consideração também que, o último reajuste das diárias foi em fevereiro de 2013, em que o valor ficou taxado em apenas R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).