materia nº 9/2016

CÂMARA peact
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Prefeitura Municipal de Campo NSSo Pare
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº. 012, DE 27 DE ABRIL DE 2016.
Excelentíssimo Senhor -
Vereador
CLOVIS ANTONIO DE PAULA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmo. Se
Parecis
nhores Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de
Lei nº 009/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício
financeiro de 2017 e, dá outras providências, com o seguinte
pediam penis
Projeto d
conteúdo
1988, qu
da Admi
Estamos enviando para a apreciação desse Poder Legislativo o
Lei referente às Diretrizes Orçamentárias para 2017, sendo seu
e texto estabelecidos pelo art. 165 da Constituição Federal de
dispõe no seu 8 2º, que a LDO compreenderá: prioridades e metas
istração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária
Anual; disposições sobre alterações na legislação tributária e de pessoal.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a
elaboração o orçamento do ano 2017 que ora apresentamos, está adequada
aos term
Federal e
4 de mai
s de toda a legislação vigente, em especial, com a Constituição
com Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de;:
de 2000 (LC 101/2000). )
A LDO e a LOA estão apresentadas com as metas de receita,
despesa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento;
fiscal e a seguridade social, como também a programação dos Poderes do
Municípi
mantidas
seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e
pelo Poder Público, devendo a correspondente execução
orçamentária e financeira ser registrada na sua totalidade em sistema ::
ta
a e integrado. A
A LDO está integrada a um processo que começa com o Plano E
Plurianual (PPA) e segue com a Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo =
com os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse a
contexto,
instrume
informaç
a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um É
to de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de *
o sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos, a
serem avaliados pelo Legislativo e pela sociedade em geral. Com isso, a LDO
é compos
Anexos,
conhecim
Municip:
pelo seu corpo principal (Mensagem e Projeto de Lei) e por seus
s quais estarão sempre a disposição de todos os cidadãos para
nto e melhor acompanhamento do desempenho da = /
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A LDO 2017 apresenta a estrutura abaixo descrita, contendo: 1 -
as Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal, estabelecidas
2014 a 2017; ANEXO II - Metas Fiscais e ANEXO III - Riscos Fiscais,
conforme art. 4º, da LC 101/2000.
Pela razão do que se explanou, encaminhamos com pedido de
aprovação, valendo-nos da oporafáidade? para expressar o meu elevado
apreço e distinta consideração
Com apreço,
Prefeito Municipal
Mauro Valter Berrt
PREFEITO MUNICIPAL
CPE 308 107 010-49
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O DE LEI Nº 009/2016 27 de abril de 2016.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no art.165, 8 2º, da
Constituição Federal, combinado com o art. 59, X, da Lei Orgânica do
I- as metas e prioridades da administração municipal;
H - a estrutura e organização dos orçamentos;
HI - as diretrizes gerais para a elaboração e execução
Capítulo I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e prioridades para o exercício financeiro de
2017 serão estabelecidas em Anexo específico do Plano Plurianual relativo ao
período de 2014 a 2017, obedecerão aos seguintes critérios:
I - promover o equilíbrio entre receitas e despesas;
H - promover o desenvolvimento econômico e social integral do
Município;
HI - contribuir para a consolidação de uma consciência de gestão
fiscal responsável e permanente;
IV - evidenciar a manutenção das atividades primárias da
administração municipal.
[ 8 1º. A execução das ações vinculadas às metas e às prioridades
estará condicionada ao equilíbrio entre receitas e despesas, especificadas
através do Anexo I - Metas Fiscais e do Anexo II - Riscos Fiscais, partes
integrantes desta Lei.
8 2º. Por ocasião da elaboração do projeto de Lei Orçamentária o
Poder Executivo fará a revisão do valor das metas físicas a que se refere o (3
caput, para adequar à estimativa da receita elaborada de conformidade com
o Art.12, da Lei Complementar no 101/2000. £
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Art. 3º. A proposta orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo Municipal obedecerá às
seguintes diretrizes:
I- as obras em execução terão prioridade sobre novos projetos;
H — as despesas com o pagamento da dívida pública e de pessoal
e encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços
públicos
Capítulo II
A ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º. A LOA — Lei Orçamentária Anual compor-se-á de:
I - Orçamento Fiscal.
IH - Orçamento da Seguridade Social.
Art. 5º. Os Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social,
discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria
de programação, especificando os grupos de despesa, com suas respectivas
dotações, conforme a seguir discriminados, indicando, para cada categoria, a
esfera orçamentária e a modalidade de aplicação:
1 - pessoal e encargos sociais;
2 - juros e encargos da dívida;
3 - outras despesas correntes;
4 - investimentos;
5 - inversões financeiras;
6 - amortização da dívida;
7 - outras despesas de capital.
Art. 6º. A Lei Orçamentária Anual apresentará, conjuntamente,
a programação dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na qual a
discriminação da despesa far-se-á de acordo com a Portaria nº 42, de 14 de
abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, bem como da Portaria
Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores.
Art. 7º. O projeto da lei orçamentária anual a ser encaminhado
ao Poder Legislativo será constituído de:
I - mensagem;
II - texto da Lei;
HI — tabelas explicativas da receita e da despesa referente aos
três últimos exercícios. (1)
8 1º. A mensagem que encaminhar o projeto da lei orçamentária
anual conterá:
I - situação econômica e financeira do Município; Cá
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H - demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de
speciais, restos a pagar e outros compromissos exigíveis;
HI - exposição da receita e da despesa.
S 2º. Acompanharão o projeto de lei orçamentária
demonstrativos contendo as seguintes informações complementares:
I - programação dos recursos destinados à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino, de forma a evidenciar o cumprimento do
disposto no art. 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 11.494, de
30 de junho de 2007;
Il - programação dos recursos destinados às ações e serviços
públicos de saúde, de modo a evidenciar o cumprimento do disposto no art.
198, 8 2º da Constituição Federal.
HI — demonstrativo da renúncia de receita, quando houver.
8 3º. Integrarão a lei orçamentária anual, os seguintes
demonstrativos:
I - Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as
Categorias Econômicas, na forma do Anexo I, da Lei nº 4.320/64;
H - Quadros Demonstrativos da Receita e Despesa, segundo as
Categorias Econômicas, na forma do Anexo II da Lei nº 4.320/64;
HI - Quadro Demonstrativo por Programa de Trabalho, das
Dotações Ei Órgãos do Governo e da administração, Anexo VI da Lei nº
créditos
V - Quadro Demonstrativo de Função, Subfunção e Programa,
vínculo com os recursos, Anexo VIII da Lei nº 4.320/64;
VI - Quadro Demonstrativo por Órgão e Função, Anexo IX da Lei
nº 4.320/64;
VII - Quadro Demonstrativo de Realização de Obras e Prestação
conforme
de Serviços;
VIII — Tabela Explicativa da Evolução da Receita e Despesa, art.
22, II, da Lei nº 4.320/64;
IX - Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes e respectiva
legislação;
X - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por
Funções de Governo;
XI - Quadro de Detalhamento de Despesas.
Capítulo II
ORÇAMENTÁRIA
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Art. 9º. A lei orçamentária deve primar pela responsabilidade na
gestão fiscal, atentando para a ação planejada e transparente, direcionada
para a prevenção dos riscos e a correção de desvios capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborada de
forma compatível com o PPA - Plano Plurianual, com a LDO -— Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com as normas estabelecidas pela Lei
Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 11. A lei orçamentária priorizará, na estimativa da receita e
na fixação da despesa, os seguintes princípios:
I — prioridade de investimentos para as áreas sociais;
II —- modernização da ação governamental;
HI - equilíbrio entre receitas e despesas;
IV - austeridade na gestão dos recursos públicos.
Art. 12. A lei orçamentária conterá, no âmbito do orçamento
fiscal, dotação consignada à Reserva de Contingência, constituída por valor
equivalente a, no mínimo, 0,1% (um décimo por cento) da receita corrente
líquida e se destinará ao atendimento de passivos contingentes e de outros
riscos e eventos fiscais não previstos.
8 1º. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados
ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, e também para abertura de créditos adicionais suplementares
conforme disposto no Art. 8º, da Portaria Interministerial nº 163/2001.
8 2º. Caso os riscos fiscais não se concretizem até o dia 30 de
outubro de 2017, os recursos da Reserva de Contingência poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de
créditos adicionais suplementares de dotações que se tornarem
insuficientes.
Art. 13. No projeto de lei orçamentária para 2017, receitas e
despesas serão orçadas a preços correntes de 2017.
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Seção I
DA INSTITUIÇÃO, DA PREVISÃO E DA EFETIVAÇÃO DA RECEITA
Art. 14. As receitas serão estimadas tomando-se por base o
comportamento da arrecadação e as despesas serão fixadas de acordo com
as metas e prioridades da Administração, compatível com o Plano Plurianual
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, observando-se o art. 3º desta lei.
8 1º. Na estimativa da receita serão consideradas as
modificações da legislação tributária e ainda, o seguinte:
I - atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
IH - atualização da planta genérica de valores;
HI - a expansão do número de contribuintes.
8 2º. As taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de
serviços deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as
respectivas despesas.
8 3º. Caso os parâmetros utilizados na estimativa das receitas
sofram alterações significativas que impliquem na margem de expansão da
despesa, as metas fiscais serão revistas por ocasião da elaboração da
proposta orçamentária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de
resultado primário e nominal fixadas no Anexo II, desta lei.
Art. 15. Ocorrendo alterações na legislação tributária, fica o
cutivo autorizado a proceder aos devidos ajustes orçamentários.
Parágrafo único. Os recursos eventualmente decorrentes das
alterações previstas neste artigo serão incorporados aos orçamentos do
Município, mediante abertura de créditos adicionais no decorrer do exercício,
observada a legislação vigente.
Poder Ex:
Art. 16. Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a
realização da receita poderá não comportar o excesso de despesa, o Poder
Executivo Municipal promoverá, por ato próprio e nos montantes
ários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, a limitação de empenho e de
tação financeira.
8 1º. A limitação do empenho, nos termos do caput deste artigo,
será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o
atendimento de “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões
financeiras” de cada Poder.
8 2º. Na hipótese da ocorrência do disposto no parágrafo
anterior, o Poder Executivo comunicará o fato ao Poder Legislativo do
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montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e
movimentação financeira.
8 3º. O Chefe de cada Poder, com base na comunicação de que
trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que
cada unidade do respectivo Poder terá como limite de movimentação e
empenho.
Art. 17. Não serão objetos de limitações de despesas:
I - das obrigações constitucionais e legais do ente (despesas com
pessoal e fundos);
IH - destinadas ao pagamento do serviço da dívida;
HI - assinaladas na programação financeira e no cronograma de
execução mensal de desembolso.
Art. 18. Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, ainda
que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados
dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Art. 19. A Prefeitura disponibilizará, para a Câmara de
Vereadores, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para
encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos, as
estimativas e as memórias de cálculo das receitas para o exercício
subsequente.
Art. 20. Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária de 2017, o Poder Executivo Municipal desdobrará as receitas
previstas em metas bimestrais de arrecadação, de modo a atender ao
disposto no art. 13, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 21. Os casos de renúncia de receita a qualquer título
dependerão de lei específica, devendo ser cumprido o disposto no art. 14 da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Seção II
DA GERAÇÃO DE DESPESA
Art. 22. Na execução da despesa, nenhum compromisso será
dd sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros.
Art. 23. A lei orçamentária poderá conter dispositivo que
autorize a abertura de créditos adicionais suplementares.
8 1º. A Lei Orçamentária poderá conter dispositivo que autorize
a ralis transposições, remanejamentos ou transferências de recursos de
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obediência ao inciso VI do Art. 167, da Constituição Federal;
8 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar elementos de
despesa e fontes de recursos em projetos, atividades e operações especiais já
existentes, procedendo a sua abertura através de Decreto, na forma do art.
42 da Lei Federal nº 4.320/64.
8 3º. Na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, somente
se incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em
andamento, bem como contempladas as despesas de conservação do
património público.
8 4º. Entende-se como projetos em andamento aqueles,
constantes do orçamento anual, cuja execução financeira, até 30 de junho
de 2016, ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado.
Art. 24. O Município aplicará, no mínimo, os percentuais
constitucionais na manutenção e no desenvolvimento do ensino, bem como
nas ações e serviços de saúde, nos termos dos arts. 198, 8 2º e 212, da
Constituição Federal.
Art. 25. A lei orçamentária assegurará a aplicação dos recursos
reservados para PASEP, nos termos do art. 8º, III, da Lei 9.715, de 25 de
novembro de 1998.
Art. 26. As despesas de aperfeiçoamento de ação governamental
deverão ser classificadas em relevantes e irrelevantes.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no art. 16, 8 3º da LRF,
são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação,
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento
da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2017, em cada evento,
não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art.
24 da Lei nº 8.666/1998.
Art. 27. As operações de crédito deverão ter autorização
legislativa, obedecer aos limites e procedimentos estabelecidos em resoluções
do Senado Federal, não podendo ser superior ao montante das despesas de
capital.
Art. 28. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar
nº 101, de 2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da
formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere;
H - no caso de despesas relativas a prestação de serviços já
existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera- Mm)
se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se
verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
a
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Art. 29. O Poder Executivo Municipal poderá conceder
subvenções, auxílios ou contribuições somente para entidades privadas sem
fins lucrativos, desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o
sporte e cultura, ou representativas da comunidade escolar;
IH - voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e
gratuito ao público;
HI - voltadas para as ações de assistência social;
IV - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por
entes públicos que participem da execução de programas nacionais,
estaduais ou regionais;
V - instituições de apoio ao desenvolvimento da pesquisa
científica e tecnológica;
VI — instituições de apoio ao desenvolvimento social e econômico
do Município;
VII — voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal.
Parágrafo único. As entidades sem fins lucrativos beneficiadas
deverão cumprir o disposto no art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e
as exigências contidas na Instrução Normativa nº 001/97-STN e alterações
posteriores.
ensino,
Art. 30. Fica o Poder Executivo autorizado contribuir para o
custeio de despesas de outro ente da federação, nos termos do art. 62, da Lei
Complementar nº. 101/2000.
Art. 31. As despesas de publicidade da Administração Municipal
deverão ser objeto de dotação orçamentária.
8 1º. Entende-se como publicidade às ações relativas à
divulgação do trabalho do órgão, ou seja, propaganda.
8 2º. As despesas referentes à publicação de licitações, portarias,
atos, prestações de contas e congêneres, classificar-se-ão na atividade de
custeio.
Art. 32. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal, compreendendo o conjunto de atividades relacionadas com o
acompanhamento das ações de governo, da gestão do patrimônio municipal
e dos recursos públicos, através do controle de custos e da avaliação dos
resultados dos programas instituídos será realizado na forma da Lei
Municipal nº 1.213/2007.
Art. 33. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal de que trata o artigo anterior, serão desenvolvidos de
forma a apurar os custos dos programas, bem como, dos respectivos =
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e atividades, conforme determina o art. 4º, I, "e" da Lei Complementar nº
Parágrafo único. Os custos serão apurados através das
operações orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas previstas na
programação das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final
do exercício de modo a atender o disposto no art. 4º, I, "e" da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 34. Os Poderes Legislativo e Executivo observarão, na
fixação das despesas de pessoal, as limitações estabelecidas na Lei
Complementar nº 101/2000, e ainda ao seguinte:
I - as despesas serão calculadas com base no quadro de
servidores relativo ao mês de julho de 2016;
I - serão incluídas dotações para treinamento, desenvolvimento,
capacitação, aperfeiçoamento, reciclagem e concursos, tendo em vista as
disposições legais relativas à promoção e acesso;
8 1º. O Poder Executivo Municipal poderá realizar concurso
público de provas ou de provas e títulos visando ao preenchimento dos
cargos e funções, bem como processo seletivo simplificado, nos termos da lei.
8 2º. No exercício financeiro de 2017, os Poderes Executivo e
Legislativo ficam autorizados a conceder vantagem, aumento, reajuste ou
adequar a remuneração dos servidores, criar ou extinguir cargos, empregos e
funções, alterar a estrutura de carreiras e admitir pessoal, na forma da lei,
observados os limites e as regras da Lei Complementar nº. 101/2000, de
04.05.2000.
8 3º. Na execução orçamentária de 2017, caso a despesa de
pessoal extrapolar noventa e cinco por cento do limite permitido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, é vedado ao Município:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X
do art. 37 da Constituição;
IN - criação de cargo, emprego ou função;
HI — alteração de estrutura de carreira que implique aumento de
despesa;
IV — provimento de cargo público, admissão ou contratação de
pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e
segurança;
V - contratação de horas extras, salvo no âmbito dos setores da
educação e da saúde, ou quando destinadas ao atendimento de situações
emergenciais de risco ou de prejuízo para a coletividade.
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Capítulo IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35. A proposta orçamentária do Poder Legislativo deverá ser
encaminhada ao Poder Executivo até o dia 31 de agosto de 2016, para fins
de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Art. 36. Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei
orçamentária de 2016, o Poder Executivo estabelecerá a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, observando,
em etação às despesas constantes desse cronograma, a abrangência
necessária à obtenção das metas fiscais.
S 1º. O Poder Executivo publicará, até 30 (trinta) dias após o
encerramento do bimestre, os anexos do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária.
8 2º. O Relatório da Gestão Fiscal será emitido pelo Chefe do
Poder Executivo e pelo Presidente da Câmara Municipal, e será publicado até
30 (trinta) dias após o encerramento de cada quadrimestre, com amplo
acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
8 3º. Até o final dos meses de maio e setembro de 2017, e de
fevereiro de 2018, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento
das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Art. 37. As contas apresentadas pelo Prefeito Municipal ficarão
disponíveis, durante todo o exercício na Câmara de Vereadores e na
Prefeitura, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da
sociedade.
Art. 38. Os instrumentos de transparência da gestão fiscal
deverão receber ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso
súblico. |
Art. 39. O Município fica autorizado a buscar junto à União e
Estado, dpoisténcia técnica e cooperação financeira para a modernização das
respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e
previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas estabelecidas pela
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. A assistência técnica referida neste artigo
consistirá no treinamento e desenvolvimento de recursos humanos e na (6)
transferência de tecnologia, bem como no apoio à divulgação, em meio
leônico de amplo acesso público, dos instrumentos de transparência da
gestão fiscal. )
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Art. 40. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida,
estarão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas,
enquanto perdurar a situação, para a recondução da dívida e das despesas
com pessoal ao limite exigido.
Art. 41. O projeto de lei orçamentária anual será enviado pelo
Poder Executivo à Câmara até 30 de setembro de 2016, devendo a Câmara
devolvê-lo para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Parágrafo único. Na hipótese do projeto de lei orçamentária
anual não haver sido sancionado até 31 de dezembro de 2016, fica
autorizada a execução da proposta orçamentária, originalmente
encaminhada a Câmara de Vereadores, nos seguintes limites:
I - no montante necessário para cobertura das despesas com
pessoal e encargos sociais e com o serviço da dívida;
NH - 1/12 (um doze avos) das dotações relativas às demais
despesas.
Art. 42. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 43. Revogam-se as disposiçõe ontrário.
Gabinete do Prefeito Muújeí eCamípo Novo do Parecis, aos
27 dias do mês de abril de 016.
O vaza
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no
local de costume, data supra, cumpra-se.
CLENIR MARSCHALL BARRETO
Secretária Municipal Interina de Administração
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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|
: CAMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.
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CÂMARA MUNICIPAL
| Campo N vo do Parecis-MT.
LFINS.
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ANEXO II
DAS METAS FISCAIS
Para fins de cumprimento do art. 4º, 8 1º, da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, são estabelecidas as metas
anuais a Administração Municipal, em valores correntes e constantes, para
as receitas, as despesas, os resultados primário e nominal, bem como o
montante da dívida pública para o triênio 2017 — 2019, conforme quadros
anexos:
1) Demonstrativo I - Metas Anuais — período 2017-2019;
2) Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas
Fiscais do Exercício Anterior - 2015;
3) Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais comparadas com as
Metas dos 3 Exercícios Anteriores.
4) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido.
5) Demonstrativo V - Origem e Aplicação de Recursos com
Alienação de Ativos.
6) Demonstrativo VI - a) Receitas e Despesas Previdenciárias e b)
Projeção Atuarial do FUNSEM;
7) Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia
de Receita.
8) Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
Entende-se por Valores Correntes - os valores estimados com a
inflação projetada para o triênio 2017-2019, e como Valores Constantes - os
valores estimados com a exclusão da inflação.
As receitas para os exercícios de 2017 a 2019 foram estimadas
considerando-se, de início, o Orçamento aprovado pelo Legislativo para o
exercício de 2016, bem como o comportamento da arrecadação do ano em
curso.
Foram também levadas em conta as circunstâncias de ordem
conjuntura que afetam o desempenho de cada fonte de receita.
Para a elaboração das metas foi adotada a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal e normatizada pela STN — Secretaria do
= 2
penta Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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m
(CÂMARA MUNICIPAL!
pena Re e
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Tesouro Nacional, através da Portaria nº 553, de 24 de setembro de 2014,
tendo sido utilizados os seguintes parâmetros para as estimativas da receita:
a) Projeção do PIB - Produto Interno Bruto, conforme cenário
A do Governo Federal;
b) Índice de inflação - IPCA do IBGE, de acordo com projeções do
Governo Federal;
c) Projeção do PIB — MT — constante da LOA 2016 do Governo Estadual;
d) Esforço fiscal para os tributos de competência do município, bem
como, expansão da participação na receita Cota-parte do ICMS do
a
O cenário fiscal da LDO 2017-2019 foi elaborado com a
utilização dos seguintes parâmetros:
Percentuais
PARÂMETROS 2015 2016 2017 2018 2019
PIB — Brasil -0,9% -3,6% 1,0% 1,9% 3,2%
PIB-Regional - MT 3,65% 2,9% 3,9% 3,9% 3,9%
IPCA/IBGE 10,67% 7,3% 6,0% 5,4% 5,0%
Expansão IPTU 10,0% 5% 5% 5% 5%
ISS esforço fiscal 5,0% 0% 0% 0% 0%
ICMS — 25% Aumento do indice 3,0% -5,6% 1,0% 3,0% 3,0%
ivida Ativa Esforço Fiscal 5,0% 5% 5% 5% 5%
ICMS — índice 2,077 1,960 1,980 2,039 2,100
PIB-MT (Em R$ Milhares) 89.442.000 116.581.000 126.235.000 137.722.000 143.093.000
A memória de cálculo foi a seguinte.
1) Receitas Primárias: para calcular o valor das Receitas Primárias
foram deduzidas as receitas financeiras: (rendimentos de aplicações
financeiras e alienações de bens).
EE E ; META 7 MEIASFISCAISIDO 2017]
aa RSA RARO SME NE ED RA
RECEITA TOTAL 117.073.720 109.351.700 115.390.160 126.108.800
| (-) Aplicações Financeiras (221.300) (728.500) (767.800) (806.200) |
Receitas de Operaçoes de Crédito (9.030.000) - - É
() Alienação de Bens (600.000) (650.000) - -
| RECEITAS PRIMARIAS 107.222.420 107.973.200 114.622.360 | 125.302.600 |
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117.073.720
109.351.700 115.390.160 126.108.800
) Juros e Encargos da Divida (440.000) | (1.073.000)] (1.001.000) (988.000) |
Amortização da Divida (155.000) | (1.023.000) (514.000) (305.000) |
DESPESAS PRIMARIAS [| 116.478:720] | 107.255.700 | 113.875.160 124.815.800 |
3) Resultado Primário: Do confronto entre a Receita Primária e a
Despesa Primária, obteve-se Resultado Primário, que vem a ser a
economia da receita que o Município faz, para atender aos pagamentos
2019.
125.302.600
1. RECEITAS PRIMÁRIAS 107.222.420 107.973.200 114.622.360
. DESPESAS PRIMÁRIAS 116.478.720 107.255.700 113.875.160 124.815.800
4) Resultado Nominal: A meta de Resultado Nominal indica o esforço
que a Administração Municipal fará para a redução da Divida
Consolidada no triênio de 2017-2019. Corresponde a diferença entre o
toque da Divida no final do exercício atual menos o total da Dívida
12.542.884 11.520.139
11.006.378
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
10.701.166
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.
12.542.884 11.520.139 11.006.378
10.701.166
7.862.370 (1.022.746) | (513.761)
(305.212)
TT”
5) Montante da Divida: Corresponde ao saldo da Divida Fundada de
Longo Prazo. O montante da Dívida Pública foi projetado com base
Balanço Patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2015, seguindo
a periodicidade e as condições de pagamentos prefixados
ontratualmente.
o
me esclarecer que no Montante da Divida, está computada a
liberação do saldo do contrato de financiamento destinado a
pavimentação, drenagem e sinalização viária dos Bairros Jardim das
Palmeiras e Polo Industrial Parecis, firmado com a Caixa Econômica
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Ç
CÂMARA MUNICIPAL,
Novo do Parecis-MT.
“1%
A Nº
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va prevista para o ano de 2015, devendo iniciar a amortização a
ir de janeiro/2017.
É oportuno esclarecer que foi computado no montante da Divida
Consolidada, as parcelas vincendas do contrato de arrendamento
mercantil, devidamente reconhecido no Balanço Patrimonial de 2015.
Esclarecemos que no cálculo das Metas Anuais, bem como, no
Resultado Primário, não foi computado o Resultado Previdenciário, a fim de
não distorcer o resultado. As Metas Anuais estão evidenciadas nos
Demonstrativos 2.1,2.2 e 3.3.
Integra o Anexo de Metas Fiscais o Demonstrativo 2.4, que
corresponde a Evolução do Patrimônio Líquido no período de 2013 a 2015.
entar que o Patrimônio Líquido do Município de Campo Novo do
Parecis apresentou a seguinte evolução no ultimo triênio:
ANO 2013 R$ 304.586.714
ANO 2014 R$ 307.769.797
ANO 2015 R$ 321.246.982
A Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de
Ativos, no ultimo triênio está demonstrada no Anexo 2.5, e refle a posição
financeira em 31.12.2015, no montante de R$ 59.069,00.
A estimativa da Renúncia de Receita, devidamente autorizada
pelas Leis Municipais vigentes, está evidenciada no Demonstrativo 2.7.
Por fim, a margem de expansão da Despesa Obrigatória de
Caráter Continuado, constante do demonstrativo 2.8, do Anexo de Metas
Fiscais, está demonstrada no quadro a seguir.
p”, iréiso V Valores em R$ 1,00
EVENTOS. va lor Previsto 2017
Aumento P emanente da Receita 3.522.787
(=) Transferências constitucionais
(=) Transferências ao FUNDEB (451.256)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 3.071.532
Redução Permanente de Despesa (Il) Do
a (11) = (+11) 3.071.532
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.033.324
Novas DOCC [——— SS 033.324
| | Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (lll-IV) [e 038.208
FONTE: Estimativa da Receita LDO 2017 /
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A margem de expansão da despesa continuada, isto é, a margem
para criação de despesa nova com prazo de duração superior a dois
exercícios, conforme conceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal é de R$
3.071.532,00. Para este cálculo foi considerado como aumento permanente
da receita, o crescimento real dos seguintes itens:
1) Tributos e Contribuições.
2) Transferências Constitucionais —- FPM, ITR, ICMS Exportação, CIDE
— Contribuição Incidente sobre Derivados de Petróleo, ICMS cota-
parte de 25%, IPVA e IPI Exportação.
3) Transferências do FUNDEB.
A estimativa da receita do FUNSEM - Fundo dos Servidores
Municipais foi elaborada de acordo com o Calculo Atuarial elaborado em
dezembro/2015, conforme se observa no Anexo 2.6, das Metas Fiscais. A
atualizados com base na inflação projetada de 7,3% para o ano de
2016 e ainda de 6% para o ano de 2017;
b) O Demonstrativo 2.6-a, evidencia as Receitas de Despesas
Previdenciárias efetivamente realizadas nos exercícios de 2013 a 2015;
c) O Demonstrativo 2.6-b, corresponde a Projeção Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores para o período de 2015 a
2090, que evidencia:
1 - Na coluna Receitas Previdenciárias, os valores dos repasses a
cargo do Município, inclusive contribuição dos servidores, assim como,
dos rendimentos de aplicação financeira do FUNSEM.
2
pre
Na coluna Despesas Previdenciárias os valores dos benefícios
videnciários devidos no período de 2015 a 2090.
Na coluna Resultado Previdenciário, a diferença entre as Receitas
Despesas Previdenciárias.
Na coluna Saldo Financeiro do Exercício, como o próprio nome
indica, os saldos do Ativo Financeiro no final de cada exercício.
Esclarecemos que os valores projetados são meramente
referenciais, com base nos parâmetros que reflete o comportamento da
economia em um cenário de séria crise institucional. Por este motivo as
projeções poderão ser modificadas, caso venha a ocorrer mudanças nas
SG
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Campo Novo do Parecis-MT.
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
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Prefeito Municipal
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[CÂMARA MUNICIPAL
iCampo Novo do Parecis-MT.
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ANEXO III
DOS RISCOS FISCAIS
O Anexo de Riscos Fiscais trata da avaliação dos Passivos
Contingentes e de outros fiscos fiscais capazes de afetar as contas públicas,
conto: exige o art.4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Os “Riscos Fiscais” e as providências cabíveis, caso venham a ocorrer estão
discriminados na tabela anexa.
Os riscos podem ocorrer tanto no aumento da despesa, quanto
na redução da receita, provocando desequilíbrio financeiro à gestão. No
tocante a despesa, os riscos poderão ocorrer caso surja decisão judicial em
ações de indenizações por desapropriações feitas no passado, ou de
reclamações trabalhistas, como também, do aparecimento de eventuais
dívidas não previstas.
No âmbito da Receita, podem surgir riscos, dentre outros, devido
da provável frustração do ingresso da Transferência de Fomento as
Exportações - FEX, cuja receita não repassada pelo Governo Federal no ano
Outra incerteza, diz respeito a cota-parte do FETHAB 50%, por
força de questionamentos havidos na Lei Estadual nº 10.051, de 10 de
janeiro de 2014, a qual poderá sofrer alterações a qualquer momento por
parte do Governo de Mato Grosso, o que certamente impactará
negativamente a estimativa das receitas municipais.
Caso aconteçam quaisquer riscos fiscais, quer do âmbito da
despesa, quanto da receita, utilizar-se-á dos recursos consignados à conta
da Reserva de Contingência, na forma da alínea b, inciso III, art. 5, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Caso perdure o desequilíbrio, o
Poder Executivo Municipal adotará as medidas previstas no art.16 do projeto
da LDO 2017.
Campo Novo do Pa
Prefeito Municipal
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CC ÂRMADA RAIRIGIDA! |
|CÂMARA MUNICIPAL,
Campo Novo do Parecis-MT.
ÍFINº, Bo
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MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LDO 2017
PROVIDÊNCIAS
Descrição.
SUBTOTAL
[| DEMAISRISCOS FISCAIS PASSIVOS
ERES
Descrição
Frustração de Arrecadação
Frustração da Receita da Fomento às Utilizar a Reserva
Exportações - FEX 2.200.000 | Contingência 211.000
Frustração da Receita da Cota-Parte do FETHAB - Limitação de
50% 1.500.000 | Empenho 3.489.000
Restituição de Tributos a Maior
ncia de Projeções
iscos Fiscais
3.700.000 | SUBTOTAL 3.700.000
3.700.000 | TOTAL 3.700.000
: Sistema Elotech. Sec. Mun.de Finanças
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2.1 DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS
AME - Demonstrativo 1 (LRF, art.
Receita Total
109.
Receitas Primárias (1) 107.
Despesa Total 109.
Despesas Primarias (Il) 107.
Resultado Primário (1 Il)
Resultado Nominal q
Divida Pública Consolidada 1
Divida Consolidada Liquida 4
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
LDO 2017
103.161.981 0,087%|
351.700 115.390.160 | 103.281.444 126.108.800
“973.200 | 101.861.509 0086%| 114622360 | 102.594.214 125.302.600
351.700 | 103.161.981 0087%| 115.390.160 | 103.281.444 126.108.800
255700 | 101184623 0085%) 113875.160 | 101.925.423 124.815.800
717.500 676887 0,001%| 668.791 486.800
022746) (964.854) -0,001%| (459.849) (305.212)
520.139 10.868.056 0,009%| 9.851.399 10.701.166
520.139 10.868.056 11.006 378 9.851.399 10.701.165
Valores em R$ 1,00
106.813.048
107.500.286
106.398.080
414.968
(260.175)
9.122.110
9.122.110
12.445,60 13,106.100 13.761,60
8.517.800 8.869.800 7.213.300
EN Preços Médios Abr/2016. 2) PIB - MT Projeção SEFAZIMT
Defiator (Preços médios de Abri/2016)
Tara de Crescimento Rea! [1
Valores Projetados em R$ Milhares
2019
[ME O E
[PIB MATO GROSSO (SEFAZIM [RD [| a]
| Som
2018
09 os] oes
E
ANEXO Il - LDO 2017 I1.1.Meta Fiscais 2017-2019
CONTAR 110
rege inner pure
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Bjovo do Parecis-MT.
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LDO 2017
2.2 DEMONSTRATIVO Il - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 62º, inciso |)
-Metas Previstas
Ano 2015
(a)
112.756.920
Receitas Primárias (1) 99.600.920
Despesa Total 112.756.920
Despesas Primarias (Il) 112.060.920
imá (12.460.000)
12.257.000
Divida Pública Consolidada 12.625.400
Divida Consolidada Liquida 12.625.400
Fonte: LDO 2015 Anexos 1 e 2 Balanço 2015
Nota:
1) Exceto Fundo de Previdência
2) Projecao do PIB - MT / SEFAZ R$ 89.442.000
ANEXO Il - LDO 2017 11.2.Cumpr Metas Exec 2015
Valores em R$ 1,00
Valor (c) = (b-a) E
(9.770.067)
98. 916. 971 (683.949)
96.276.042
100.533.489
(1.616.518)
5.417.915
y 4.780.032
0,014%| (6.691.597)
CONTAP 2/10
CÂMARA MUNICIPAL!
recis-M
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
2.3 DEMONSTRATIVO Il —
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 62º, i
presa pau [a
LDO 2017
ETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
Receita Total 89.300.380 | 112.756.920 26.27%| 117.073.720 3,83%] 109.351.700 | -6,60%| 115.390.160 | 5.52%] 126.108.800 | 9,29%|
Receitas Primárias (1) 87.240.380 | 99.600.920 14,17%) 107.222.420 7.65%) 107.973.200 | 0,70%] 114.622.360 | 6,18%) 125.302600 | 9,32%|
Despesa Total 89.300.380 | 112.756.920 26,27%) 117.073.720 3,83%) 109.351.700 | -6,60%| 115.390.160 | 5,52%) 126.108.800 | 9,29%|
Despesas Primarias (1) 88.839.380 | 112.060.920 26,14%) 116.377.720 3,85%) 107.255.700 | -7.84%| 113.875.160 | 6.17%) 124.815.800 | 9,61%|
Resultado Primário (I — Il) (1.599.000) (12.460.000) 679.24%) (9.155.300) -26,52%)| 717.500 | -107.84%) 747.200 4.14% 486.800 | -34,85%|
Resultado Nominal 12.428.240 | 12.257.000 -1.38%] — 9.030.000 -26,33%) (1,022.746)] -111.32%] (513761) -4977%) (3052129) -40,59%)
Divida Pública Consolidada 12.857.640 | 12.625.400 .B1%| 12.343.100 24%) 11.520.139 | -6,67%) 11.006378 | -4,45%)
Divida Consolidada Líquida 12.857640 | 12.625.400 =1.81%| 12.343.100 | -224%| 11520139] -G67%| 11008378] -4 0%)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
Receita Total
| 204
103.281.444
75.829.982 | 101.885.714 34,36%] 117.073.720 114,91%| 103.161.981 | -11,88%) 107.500.286]
Receitas Não-Financeiras ( 74.080.720 | 89.998.121 21,49%) 107.222.420 119,14%| 101.861.509 | -5,00%) 102.594.214 106.813.048
Despesa Total 75.829.982 | 101.885.714 34,36%) 117.073.720 14,91%] 103.161.981 | -11,88%) 103.281.444 107.500.286
Despesas Não-Financeiras 75.438.521 | 101.256.818 34,22%) 116.377.720 114,93%| 101.184.623 | -13,05%| 101.925.423 106.398.080
Resultado Primário (1 — 11) (1.357.801)] (11.258.697) 729,19%) (9.155.300) 81,32%) 676.887 | -107.39%] 668.791
Resultado Nominal 10552.519 | 11.075.269 4.94%] 9.030.000 81,53%) (954 854)] -110.68%| (459.549)
Divida Pública Consolidada 10.918.146 | 1.408.150 4.49%) 12.343.100 108.20%) 10.868.056 | -11.95%| 9.851.399
Divida Consolidada Líquida 10.918.146 | 11.408.150 4.49%] 12343100 4 10868058 | -1195%] 9.851309
FONTES: 1) IPCA IBGE Projeção Preços Médios Abr/2015. 2) PIB - MT Projeção SEFAZ/MT. Metas 2013-2015 ct. Orçamentos Anuais
Nota: Exceto Receitas e Despesas Previdenciárias
0,00
ESPECIFICAÇÃO 2.014 2.015
TPCA-ISGE. E] 107 so
[Defiator (Preços médios de Abx/2016) 0,849 0.904 0.852
PIB MATO GROSSO (SEFA
Taxa de Crescimento Anual 25% 28% 290% 39% 39% 3,9%]
Valores Projetados em R$ Milhares
ANEXO Il - LDO 2017 Il.3.Metas, Anuais vs. Ex Ant
R$ 89123839 R$ 87005713 R$ 8944195 R$116.581.226 R$ 126234510 R$ 137:721.860
CONTAP 3110
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2.4 DEMONS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
) LDO 2017
ATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso ll)
321.246.982
Valores em EDER 1,00
100,0%) 307.769.797 100,0%| E 586.714 pe 0%]
321.246.982 100,0%| 307.769.797 100,0% 304.586.714 100,0%,
RES E
| 2ou |
Patrimônio/Ca amais ps 757.177 pu 5.082.773 E ps 276) Em
Reservas
pa Aci [isa —ssen
[oarasam | 757.177 [1004]
ora Balanço: e ————
5.082.773 100%, 137.276) 100%]
ANEXO Il - LDO 2017 11.4.Evolucao, PL
CONTAP 4110
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
arecis-MT.
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2.5D
LDO 2017
MONSTRATIVO V — ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso ll)
RECEITAS REALIZADAS
Valores em R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
1.269.450
1.269.450
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
investimentos
195.398 1.622.468 1.269.450
inversões Financeiras
mortização da Divida
PESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
egime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
195.398 1.622.468 1.269.450
U U U
h=(Ab-e| =(e-no
SALDO FINANCEIRO (Il) = 1-1)
220.167 | 973.906
FONTE: Anexo 15 Demonstração de Variações Patrimoniais
ANEXO Il - LDO 2017 11.5.Alienaçao Ativos CONTAP 510
”
ANEXO Il - LDO 2017 Il.
CÂMARA MUNICIPAL:
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
LDO 2017
2.6 DEMONSTRATIVO VI - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 52º, inciso IV, alinea “a”)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-
RECEITA
8.276.094,67
13.703.498,29
16.900.286,89
de Contribuições dos Segurados I
Pessoal Civil 2.956.666,51 | 273251451 | 2.648.462,75
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições I
Receita Patrimonial 4.935.798,28 10.729.063,26 | 14.251.590,45
Receita de S: os
Outras Receitas Correntes
[o ensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes 383.629,88
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(=) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (Il) 5.046.528,20
241.920,52 233,69
5.357.633,20 5.347.066,39
5.046.528,20 4.804.516,86 4.734.764,08
553.116,34 612.302,31
13.322.622,87 | 19.061.131,49 | 22.247.353,28
3.885.578,40 4.657.136,69
413.050,27 465.238,59
710.101,43
8.687,00 - 18.785,00
a 294244501 | 339716798 | 271131332
Pessoal Militar
E Despesas Previdenciárias 121.419,61 23.171,83 | 1.216.936,94
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
ces PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) E a :
ADMINISTRAÇÃO
itens Correntes
Despesas de Capital —
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 3.485.601,89 | 3.885.578,40 | 4.657.136,69
l
[REsuLTADO PREVIDENCIÁRIO (Vil) = (II — VI) | 9.837.020,98 | 15.175.553,09 | 17.590.216,59
2.014 2.015
|
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE: Sist
8.587.000,00
80.955.088,59
ma Elotech, Secretaria Municipal de Finanças, 2204/2015,
Rec Desp RPPS
CONTAP&NO
Parecis-MT.|
/
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
LDO 2017
2.6 DEMONSTRATIVO VI — AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO PREVIDENCIARIAS | PREVIDENCIÁRIAS EXERCÍCIO
anterior) + (c)
| 204 | dO 1 | 95.278.907,25
2.015 15.758.542,98 3.845.888,19 11.912.654,79 107.191.562,04
2.016 16.095.832,53
16.673.834,1 4.855.780,88 11.818.053,29 130.993.239,82
17.218.453,9
17.882.884,5
18.559.989,8
19.276.301.1
19.823.234,4 ; .923.
20.273.587,1
20.282. 411,4
20.597.431,7
20.636.033,7]
20.630.843 1
20.499.705,50
19.735.073,62
19.281.928,78
18.756.049,6
18.154.217,0
17.559.348,2
16.892 731,9
16.112.366,2
15.055.410,5
13.920.255,2
12.847.505.6
11.581.019,4
10.257.246,1
8.678.641,5
7.225,6411
O
4.112.208,04 11.983.624,49 119.175.186,53
9.385.797,79 10.437.436,68 185.923.120,07
É
20.486.332,3. 16.906.110,99 3.580.221,36 226.457.451,23
20. 145.915,77 19.165.665,85 980.249,92 230.268.972,54
2.052 23.696,44 30.755.788,67 30.732.092,23
[2054 [= | 2945466770] (2045466770)] -238.01068002 |
[2055 [0 | 2826535899] (2826535899)] -266.276.039,01 |
[2056 |. | 2758840624] (27.58840624)] -203.86444525 |
[2057 [= | 2523902131] (2523902131)] -319.103466,56 |
ANEXO Il - LDO 2017 |l.6b.Proj Atuarial RPPS CONTAP 7/10
£< b
CÂMARA MUNICIPAL
recis-MT.|
Campo Novo do
[FINS
e
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.
FINº, de PA E
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
RECEITAS DESPESAS SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIARIAS | PREVIDENCIÁRIAS | RESULTADO EXERCÍCIO
anterior) + (c
| 2424786086] (24.247.860,86) | E
22.483.530,36 22.483.530,36 -365.834.857,78
EXERCÍCIO
-
2.058
2.059
2.060
2.061
2.062
2.063
2.064
2.065
2.066
2.067
2.068
2.069
2.070
2.071
2.072
2.073
24.247.860,86 24.247.860,86 -343.351.327,42
21.657.742,99 21 657 742.99 -387.492.600,77
19.758.246,97 19.758.246,97 -407.250.847,74
18.422.911,69 18.422.911,69 -425.673.759,43
16.805.976,64 16.805.976,64 -442.479.736,07
5.592.816,74 5.592.816,74 -548.760.296,47
| (4973.199,31)]
Po
o
(53)
co
2.074 4.973.199,31
2.075
2.076
2.077
2.078
2.079
2.080
2.081
2.082
2.083
2.084
2.085
2.086
2.087
2.088
]
FONTE: Calculo Atuarial FUNSEM Dez/2015
£
ANEXO Il - LDO 2017 Il.6b.Proj Atuarial RPPS CONTAP 8110
2.7 DEMONSTRATIVO VII
LRF, art. 4º, 6 2º, inciso V
Isenção
e,
CÂMARA MUNICIPAL
recis-M
Campo o do P;
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA
LDO 2017
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA
SETORESIPROGRAMAS! BENEFICIÁRIO
BENEFÍCIOS FISCAIS (ART 165 56 CF)
1- IPTU - Isenção para único imóvel pertencente a aposentados e
pessoas a partir de 65 anos de idade - Lei Municipal nº 860/2001, de
Valores em R$ 1,00
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
[e e
IPTU - Desconto de até SUB para recolhimento elemiado
rigorosamente em dia - Lei Municipal nº 004/89, de 21.02.89, art 30
8 - IPTU - Isenção imóvel público vendido para a instalação de
Unidade Hospitalar - Lei Municipal nº 1432/2011, de 14.07.2011, art
so
Isenção
3-1TBI- pe pa transferência de propriedade - º escritura no
Isenção
Isenção
E Isenção
Isenção
Isenção
icença Sanitári
FONTE: Depto Tributação e Dept
ANEXO Il - LDO 2017 |1.7.Re
6 Taxa de Localização € eicamendo rd icença Sanitária
Lei Municipal 1 361/2010, de 14,04 2010, Art 20. MEI (100%), ME
PP (20%
s-1P [BI - Isenção e Remissão Tributária para os
Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social. Lei Compl
Municipal nº 051/2014
47.900 54.900 62.700 [Expansão da Base Tributária
845.800 966.600 1.101.000 Expansão da Base Tributária | da Base Tributária
ep pra | a
[1.100 [Expansão da Base Tebutária | da Base Tributária
E 15.400 16.800 [Expansão da Base Tributária
206.000 224.000 [Expansão da Base Tributária
| 2000] 2500] 3.000 [Expansão da Base Tributária
701.200 763.600 [Expansão da Base Tributária
Expansão da Base Tributária
9 - ISSQN - Isenção Tributária para os Empreendimentos de
[Construção Civil - Serviços para Indústria de Transformação. Lei
de Fiscalização
uncia
Expansão da Base Tributária
1.949.900 2.174.700
1.742.500
CONTAP 9/10
(CÂMARA MUNICIPAL
Campo Noxo do Pasecis-MT.;
FINº. ) a
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
LDO 2017
RATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
2.8 DEMONS
CONTINUAD
LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V
Valores em [RES a 1,00
EVENTOS | Valor Previsto 2017 | Previsto 2017
3.519.690
(-) Transferências constitucionais
: [——gieinta 256
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) [o 3068434 | 068.434
EE RT Permanente de Despesa (Il)
[o 3068434 | 068.434
| MargemBruta (ID=(H) Bruta (II) = (I+ll)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.033.324
Novas DOCC 2.033.324
Novas DOCC aeradas por PPP
Margem Liquida de Expansão de DOCC (IlI-IV) 1.035.110
FONTE: Estimativa da Receita LDO 2017
Aumento rc co da Receita
-) Transferências ao FUNDEB
<S
ANEXO II - LDO 2017 11.8.Margem Exp Desp CONTAP10/10
[CÂMARA MUNICIPAL]
| Campo Novo do Parecis-MT.|
IPINe, 31, a
ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS .
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LDO 2017
ARF (LRE, art 4,8 3º R$ 1,00
Ea PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
[Demandas Judiciais [o [ooo Too
Dívidas em Processo de Reconhecimento | 1 1
Avais e Garantias Concedidas LL JJ
[| AssunçãodePassivos 1 do 1
| AssistênciasDiversas qd do cc
Outros Passivos Contingentes DR PR
SUBTOTAL o JsuBTOTAL Do
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVO PROVIDENCIAS
Descrição
Frustração de Arrecadação
rustração da
Exportações -
Valor
ESTO RR o
Receita da Fomento às 2.200.000 [Utilizar a 211.000
EX :
oqniungeência
FETHAB - 50%
| Restituição de TributosaMaior | 1 too
| Discrepânciade Projeções 1 14 0. 4
[OutrosRiscosFiscais 1 rh 1 O
TOTAL O À 3.700.000 |
FONTE: Sistema Elotech. Sec.Mun.de Finanças
LE
ANEXO III - LDO 2017 Anexo Ill Riscos Fiscais CONTAP 1
CÂMARA MUNICIPAL
Campo do do Parecis-MT.
FINS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DD St Ato ARA OU LAERCICIO FINANCEIRO
Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
001 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade :
Função: 04 Administração
122 Administração Geral
0015 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Sub-Função:
Programa :
Objetivo : 1. Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
2. Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
3. Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado:
4. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores;
6. Garantir o Equilibrio Orçamentário e Financeiro:
7. Garantir a Arrecadação Municipal.
Gerente: MAURO VALTER BERET CPE;308.107.010-49
Público Alvo Comunidade
Justificativa: Promover a gestão públi om boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimonialistas e da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Un.Med. Tipo Meta
Unidade A 1)
o de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos do Governo Municipal
Produto : Apoio Administrativo
ão
Ação Descriçã Un.Med. Tipo Meta
201 Unidade A l
Descrição: Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito
Produto : Apoio Administrativo
E
www.elotech.com.br Pág. 1
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo di recis-MT.
EINS..?
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
002 GABINETE DO VICE-PREFEITO
Unidade :
Função: 04 Administração
122 Administração Geral
0015 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Sub-Função:
Programa :
Objetivo : 1, Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
2. Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
3. Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado;
4. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores;
6. Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro;
7. Garantir a Arrecadação Municipal.
Gerente : MAURO VALTER BERETO CPE:308.107.010-49
Público Alvo: Comunidade
Justificativa Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimonialistas e da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento,
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2012
Descrição:
Unidade A |
anutenção e Encargos com o Gabinete do Vice- Prefeito
Produto : Apoio Administrativo
ZA
www.elotech.com.br Pág. 2
.AMARA MUNICIPAL
jampo Noy do ParecisMT.
», PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
= Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
TAS Li ÁA LIS TARA OU LALRCICIO FINANCEIRO
Órgão: 02
Unidade :
GOVERNO MUNICIPAL
003 ASSESSORIA JURÍDICA
Função: 04 Administração
Sub-Função: | 122 Administr
ção Geral
0015 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo : 1. Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado;
Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores;
Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro;
Garantir a Arrecadação Municipal.
tAURO VALTER BERET CPF:308.107.010-49
AS Ep
Gerente :
Público Alvo; Comunidade
Justificativa: Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimoni e da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2013
Descrição: Manutenção e Encargos com Assessoria Jurídica
Unidade A I
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br Pág. 3
[CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.
FINO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SAD Sit AO TARA OU LALRCICIO FINANCEIRO
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 004 CONTROLE INTERNO
04 Administração
124 Controle Interno
0015 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Função:
Sub-Função:
Progra
- Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
- Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
- Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado;
- Assegurar à Valorização e o Reconhecimento dos Servidores:
- Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro:
- Garantir a Arrecadação Municipal.
AURO VALTER BERET CPRE:308.107.010-49
Objetivo :
2ISEUNA
Gerente:
Público Alvo: Comunidade
Justificativa : Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimonialistas e da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descriçã Un.Med. Tipo Meta
2014
Descri
Unidade A 1
Manutenção e Encargos com a Controladoria
Produto : Apoio Administrativo
À
www.elotech.com.br Pág. 4
», PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DOADO tits Ato LARA O LAPERCICIO FINANCEIRO
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 005 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
0015 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Função:
Sub-Funç
Programa :
- Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
- Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
- Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado;
- Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores;
- Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro;
- Garantir a Arrecadação Municipal.
tAURO VALTER BERET CPE:308.107.010-49
Objetivo :
to —
IS E
Gerente :
Público Alvo: Comunidade
Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimonialistas e da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2141 Unidade |
Descrição: Manutenção das Ações do Fundo Mun. de Defesa Civil - FUMDEC
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br Pág. 5
[CÂMARA MUN
Ê do,
ICIPAL
recis-MT.
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OE AD SIA LO LARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 006 COMUNICAÇÃO SOCIAL
unção:
Sub-Função: 131 Comunicação Social
0015 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo : 1, Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços:
2. Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
3. Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado;
4. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores;
6. Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro;
7. Garantir a Arrecadação Municipal.
Gerente : MAURO VALTER BERET CPF:308.107.010-49
Público Alvo: Comunidade
Justificativa tão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
e da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2142 Unidade ]
Descrição: Gestão da Informação e da Transparência Pública
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br Pág. 6
Órgão: 03
Unidade: (
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Noxo do Parecis-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo
04 Administração
122 Administração Geral
0016 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
1. Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços:
2. Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento:
3. Fortalecer o Nivel de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado:
4. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores:
6. antir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro;
7. Garantir a Arrecadação Municipal.
MARCIO ANTAO CANTERLE CPF:385.935.720-49
Comunidade
Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimon s e da paralisação decorrente do excesso de burocr: garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto “Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Unidade A 25
Produto : Af
quisição de Bens Móveis. Utensílios e Equipamentos Secretaria de Administração
oio Administrativo
Ação Descri Un.Med. Tipo Meta
Unidade PP 1
Produto ; Veículos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1012 Unidade P 1
Descrição: Construção do Paço Municipal
Produto : Edificação Construída
Ação Descri Un.Med. Tipo Meta
2016 Unidade A 1
Des tanutenção e Encargos com Secretaria de Administração
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Percentu A 100
Produto ; Af
Modernização do Processos Públicos
oio Administrativo
ARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO
Função:
Sub-Função:
14 Direitos da Cidadania
422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos Z
www.elotech.com.br Pág. 7
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.
(o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ADO ido Liu DADIOo LARA O LAERCICIO FINANCEIRO
Programa: 0016 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo : 1. Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
2. Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
3. Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado;
4. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores:
6. Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro;
7. Garantir a Arrecadação Municipal.
ARCIO ANTAO CANTERLE CPF:385.935,720-49
Gerente:
Público Alvo; Comunidade
Justificativa: Promover a gestão pública com boa governança vi
patrimonialistas e da paralisação decorrente do e
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
ndo reduzir a extensão de práticas
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descriçã Un.Med. Tipo Meta
2017 Unidade A ]
Descrição: Manutenção do PROCON
Produto : Apoio Administrativo
Ação Deseriçã Un.Med. Tipo Meta
2018 Unidade A |
Descriç Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO
28 Encargos Especiais
845 Transferências
016 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função:
Programa :
Objetivo : - Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
- Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento:
- Fortalecer o Nivel de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado:
- Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores:
- Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro;
- Garantir a Arrecadação Municipal.
Gerente : MARCIO ANTAO CANTERLE CPF:385.935.720-49
Público Alvo; Comunidade
Justificativa: Promover:
estão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
ção decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência é equidade no atendimento.
patrimonialistas e da p;
Natureza Início Previsto “Término Previsto
Continuo
Indicador U Medida Indice Mais 2017
Recente
— Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
3000 Unidade I
Descrição: Apoio a Outros Entes da Federação
Produto: Outros Produtos <<
www.elotech.com.br Pág. 8
[CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Bafecis-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
= tido Sis DÁ DES LARA O LXERCICIO FINANCEIRO
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Fun Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0016 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivo : 1. Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços:
2. Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento:
- Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento é Aprendizado:
4, Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores;
6. Garantir o Equilibrio Orçamentário e Financeiro;
7. Garantir a Arrecadação Municipal.
Gerente: com ANTAO CANTERLE CPE:385.935.720-49
Público Alvo: — Comunidade
ão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
Justificativa: Promover a ge
patrimo: e da paralisação decorrente do excesso de burocracia g. garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2019
Descrição: R
Unidade A ]
alização de Concurso Público/Processo Seletivo
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
0016 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Função:
Sub-Função:
Programa :
1. Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
- Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento:
?. Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado:
1. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores:
- Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro;
- Garantir a Arrecadação Municipal.
1ARCIO ANTAO CANTERLE CPF:385.935.720-49
Objetivo :
Gerente:
Público Alvo: Comunidade
Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimonialistas e da par
Justificativa ;
decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Vérmino Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2020 Unidade A 40
Descrição: Qualificação e Valorização Profissional dos Servidores
Produto: Servidores Atendidos
www.elotech.com.br Pág. 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
01 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS
Órgão: 04
Unidade :
04 Administração
Função:
128 Formação de Recursos Humanos
0017 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS FINANÇAS
Sub-Função
Programa :
1. Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
2. Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
3. Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado:
4. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores;
Garantir o Equilibrio Orçamentário e Financeiro;
7. Garantir a Arrecadação Municipal.
LUCIANE PEREIRA DA SILVA SUNIGA CPF:616.398.691-15
Objetivo :
e
Gerente :
Público Alvo: Comunidade
prSaver a gestão pública com boa governança visando reduzir a » de práticas
e da paralisação decorrente do excesso de burocracia g. garantindo
Justificativa :
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descriçã Un.Med. Tipo Meta
2023 Unidade A 10
Dese Qualificação dos Servidores Fazendários
ervidores Atendidos
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS
Produto :$
Órgão: 0
Unidade :
04 Administração
129 Administração de Receitas
0017 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS FINANÇAS
Função:
Sub-Função:
Programa
egurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços:
»gurar a Gestão da Informação e do € onhecimento:
Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Pr rofissional, Conhecimento e Aprendizado:
4. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores:
6. Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Fi inanceiro;
7. Garantir a Arrecadação Municipal.
LUCIANE PEREIRA DA SILVA SUNIGA CPF:616.398.691-15
Objetivo : I
2
3;
Gerente :
Público Alvo: Comunidade
Justificativa: Promover a gestão pública com boa governança
patrimonialistas e da parali ção decorrente do e)
eficiência e equidade no atendimento.
ndo reduzir a extensão de práticas
sso de burocracia garantindo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
escrição Un.Med. Tipo
2025 Unidade A
www.elotech.com.br
CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Deseri anutenção e Encargos com Secretaria de Finanças
Produto : Apoio Administrativo
Ação Desde Un.Med. Tipo Meta
2024 Unidade A 16
Descri
Produto :
Órgão: 04
Unidade:
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa ;
bio Administrativo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
01 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS
ão: Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamento da Secretaria de Finanças
Apo
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
0025 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Garantir o Cumprimento dos Serviços da Divida das Setenças Judiciais bem como da Contribuição do
Patrimônino do Servidor Público.
MAURO VALTER BERET CPE:308.107.010-49
Servidores
Garantir o Cumprimento dos Serviços da Dívida das Setenças Judiciais bem como da
Contribuição do Patrimônino do Servidor Público.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
3002 Percentu P 25
Descrição: Serviços da Divida Interna Contratos de Operações de Crédito
Produto ; Outros Produtos
Orgão: 04
Sub-Função
Programa :
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
0025 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Garantir o Cumprimento dos Serviços da Divida das Setenças Judiciais bem como da Contribuição do
Patrimônino do Servidor Público.
MAURO VALTER BERET CPF:308.107.010-49
Servidores
Garantir o Cumprimento dos Serviços da Dívida das Setenças Judiciais bem como da
Contribuição do Patrimônino do Servidor Público.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
3001 Percentu P 25
Dese
s Contribuição para o PASEP
Produto: To Produtos pe z
www.elotech.com.br Pág. 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC
RO
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente : Ê
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Continuo
Indicador
1015
Descrição: Co
Produto : Obra
Ação Descri
2026
Produto : Apoi
Ação Descri
h
a
3.
4.
04 Administração
129 Administração de Receitas
0017 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS FINANÇAS
Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento:
Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado:
Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores:
6. Garantir o Equilibrio Orçamentário e Financeiro;
7. Garantir a Arrecadação Municipal.
UCIANE PEREIRA DA SILVA SUNIGA CPF:616.398.691-15
Comunidade
Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimonialistas e da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Un.Med. Meta
Unidade P ]
nstrução e Ampliação dos Postos Fiscais
Contruída/ Ampliada
Meta
Un.Med.
ão
Unidade
anutenção da Central de Arrecadação
Administrativo
ão Un.Med. Tipo Meta
1013
Percentu P 25
Descrição: Modernização da Gestão da Arrecadação Municipal
Produto : Veículos
2
www.elotech.com.br Pág. 12
ZAMARA MUNICIPAL
“ampo Novo do Parscia-MT.
Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade : 1 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURI
13 Cultura
128 Formação de Recursos Humanos
0018 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA E TURISMO
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo : 1. Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
2. Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
3. Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado:
4. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores:
6. Garantir o Equilibrio Orçamentário e Financeiro:
7. Garantir a Arrecadação Municipal.
/ANDERLEI CESAR GUOLLO CPE:572,085.731-15
Gerente :
Público Alvo: Comunidade
Justificativa: | Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimonialistas e da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2029 Unidade A 20
Descrição: Qualificação dos Servidores da Cultura e turismo
Produto : Servidores Atendidos
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 00] GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURI
13 Cultura
392 Difusão Cultural
018 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA E TURISMO
Função:
Sub-Função:
Programa :
Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado:
Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores;
Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro;
7. Garantir a Arrecadação Municipal.
NDERLEI CESAR GUOLLO CPF:572.085.731-15
Objetivo :
Sw
Gerente : V
Público Alvo: Comunidade
Justificativa: Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimonialistas e da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Desce Un.Med. Tipo Meta
Unidade A 15 <>
www.elotech.com.br Pág. 13
2027
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
Descrição:
Produto :; Apoio Administrativo
Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Cultura e Turismo
CAMARA MUNICIPAL
Campo Novo do
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ALT ido Liu DADLoO LARA O LAERCICIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta
1016 Unidade P 1
Descrição: Aquisição de Veiculos da Secretaria de Cultura e Turismo
Produto ; Veiculos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2028 Unidade A ]
Descrição: Manutenção e Encargos com a Secretaria de Cultura e Turismo
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br
Pág. 14
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo dp ParecisMT,
IN MY
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Unidade: O
Função: 3 Cultura
Difusão Cultural
CULTURA DO PARECIS
Sub-Função: | 392
0012
Programa :
arantir o Desenvolvimento da Cultura.
VANDERLEI CESAR GUOLLO CPF:572.085.731-15
Objetivo :
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : Desenvolver o conhecimento cultural reforçando a valorização bem como o incentivo ao
desenvolvimento da região. garantindo participação cultural de todas as dimensões
sociais.
Natureza Início Previsto “Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Execução de Eventos Culturais.% (Valor Percentual 64,73
Liquidado da Função Cultura/Orçamento Inicial da
Cultura)
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1017 Unidade P |
Descrição: Construção de Centro Cultural
Produto : Ed ção Construída
Ação Descrição
Un.Med. Tipo
2030 Unidade A 1
DeseriçãoRcalização das Ações da Cultura
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2031 Pessoas A 35.000
Descrição: Apoio a Eventos e Manifestações Culturais
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2032 Pessoas A 2.800
Deseriç Manutenção das Oficinas de Arte
5 Atendidos
Descrição
Produt
Ação
Un.Med. Tipo
Pessoas A 10.000
Descrição: Dinamização da Biblioteca Pública, Telecentro Comunitário e Museu Histórico
Produto : s Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2034 Unidade A |
Descrição: Manutenção da Casa do Artesão
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br Pág. 15
CÂMARA MUNICIPAL!
Campo Novo do Barecis-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - ME
LAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FIN
'CEIRO
Orgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA É TURISMO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Função: Comércio e Serviços
695 Turismo
0004 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Sub-Função:
Programa ;
Objetivo : jarantir o Desenvolvimento do Turismo.
Gerente: /ANDERLEI CESAR GUOLLO CPF:572.085.731-15
Público Alvo: Comunidade
Justificativa: | Subsidiar ações destinadas ao desenvolvimento e ao fortalecimento do turismo
promovendo um desenvolvimento turístico sustentável.
Início Previsto Término Pre
Natureza
Continuo
Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Execução Financeira no Turismo. % (Valor da Percentual 45
Despesa Liquidada do Programa/Valor do Orçamento
Inicial do Programa)
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2037 Pessoas A 35.000
Descrição: Apoio e Promoção do Turismo, Feiras e Eventos
Un.Med. Tipo Meta
2038 Pessoas A 10.000
Deser
Un.Med. Tipo Meta
Unidade I
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2039 Pessoas A 260
Descrição: Qualificação dos Serviços Turísticos
Produto ; Servidores Atendidos
“Es
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINAN
Órgão: 05
Unidade: O(
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
4 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Cultura
392 Difusão Cultural
012 CULTURA DO PARECIS
Sub-Função:
Programa :
arantir o Desenvolvimento da Cultura.
ANDERLEI CESAR GUOLLO CPF:572.085.731-15
Objetivo :
Gerente:
Público Alvo: População em Geral
Justifi
Desenvolver o conhecimento cultural reforçando 4
de
valorização bem como o incentivo ao
olvimento da região. garantindo participação cultural de todas as dimensões
sociais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Execução de Eventos Culturais.% (Valor Percentual 64,73
Liquidado da Função Cultura/Orçamento Inicial da
Cultura)
Ação Deseriçã Un.Med. “Tipo Meta
Unidade A 1
Ações do fundo Municipal de Incentivo à Cultura
Produto ; Apoio Administrativo
www.elotech.com.br Pág. 17
(CÂMARA MUNICIPAL
Campo Npvo dp Parecis-MT.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARE
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
005 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Órgão: 05
Unidade :
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 0004 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo : Jarantir o Desenvolvimento do Turismo.
Gerente : /ANDERLEI CESAR GUOLLO CPF;572.085.731-15
Público Alvo: Comunidade
Subsidiar ações destinadas ao desenvolvimento e ao fortalecimento do turismo
promovendo um desenvolvimento turi
Justificativa :
ustentável.
Natureza Início Previsto nino Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Execução Financeira no Turismo. % (Valor da Percentual 45
Despesa Liquidada do Programa/Valor do Orçamento
Un.Med. Tipo Meta
Unidade A ]
fanutenção das Ações do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br Pág. 18
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0019 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESPORTE
Objetivo : 1, Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços:
SUN
7. Garantir a Arrecadação Municipal.
Gerente : SERGIO LUIZ ALVES NOGUEIRA VALERIO CPF:
Público Alvo: Comunidade Empresarial
Justificativa: | Promover a gestão pública com boa governança
patrimonia e da paralisaç.
eficiência e equidade no atendimento.
irar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
- Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e
. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores:
- Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro;
:534.042.206-25
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice M
Ação Descrição
Recente
Un.Med. Tipo
Descrição: Aquisição de Veículos da Secretaria de Esportes e Lazer
Unidade
Un.Med. Tipo
Unidade P
Un.Med. Tipo
Produto : Apoio Administrativo
», PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Aprendizado:
isando reduzir a extensão de práticas
ão decorrente do excesso de burocracia garantindo
2017
Meta
10
Meta
I
Meta
Unidade A
Manutenção e Encargos com Secretaria de Esportes e Lazer
www.elotech.com.br
Pág. 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 002 DESPORTO COMUNITÁRIO
Função: 27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0008 EXCELÊNCIA ESPORTIVA
Sub-Fun
Programa :
Objetivo : Garantir Práticas de Esporte e Lazer.
Gerente : SERGIO LUIZ ALVES NOGUEIRA VALÉRIO CPF;:534,042.206-25
Público Alvo: População em Geral
Promover atividades que contribuam para o desenvolvimento físico, intelectual, social e
moral do cidadão.
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Percentual de população de crianças e adolescentes Percentual I8
atendidas ao ano
Percentual da população de jovens e adultos atendidos Percentual H
ao ano
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2043 Unidade A 1
anutenção do Desporto Comunitário
Produto ; Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 002 DESPORTO COMUNITÁRIO
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
0008 EXCELÊNCIA ESPORTIVA
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo : arantir Práticas de Esporte e Lazer.
Gerente : ERGIO LUIZ ALVES NOGUEIRA VALERIO CPF:534.042.206-25
Público Alvo: População em Geral
Promover atividades que contribuam para o desenvolvimento físico, intelectual, social e
moral do cidadão.
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Percentual de população de crianças e adolescentes Percentual I8
atendidas ao ano
Percentual da população de jovens e adultos atendidos Percentual H
ao ano
Un.Med. Tipo Meta
Percentu PD I
Produto : Obra Contruída/Ampliada
www.elotech.com.br Pág. 20
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTES
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0008 EXCELÊNCIA ESPORTIVA
Objetivo: Garantir Práticas de Esporte e Lazer.
Gerente : SERGIO LUIZ ALVES NOGUEIRA VALERIO CPF:534.042.206-25
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Promover atividades que contribuam para o desenvolvimento físico, intelectual, social e
moral do cidadão.
Natureza Início Previsto “Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Percentual de população de crianças e adolescentes Percentual 18
atendidas ao ano
Percentual da população de jovens e adultos atendidos Percentual q
ao ano
Ação Descrição Un.Med. Tipo
Unidade A 1
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte
Produto : Apoio Administrativo
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CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.
», PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade : Ei 1 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Função: 04 Administração
Sub-Função: | 122 Administração Geral
Programa: 0020 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
- Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços:
gurar a Gestão da Informação e do Conhecimento:
lecer o Nivel de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado;
Objetivo : |
2
3
4. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores;
6
7
. Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro;
- Garantir a Arrecadação Municipal.
Gerente : RIS MARTINI ZAWASKI CPE:407.140.710-72
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimor e da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Unidade A 10
Descrição: Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Secretaria de Infraestrutura
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1027 Unidade P ]
Descrição: Aquisição de Veículos da Secretaria de Infraestrutura
Produto : Veículos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Unidade 1
Manutenção e Encargos com Secretaria de Infraestrutura
Produto : Apoio Administrativo
Fail
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CÂMARA MUNICIPAL
Campo Noyo do Parecis-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
04 Administr;
122 Adminis
0013 INFRAES
Função:
Sub-Função:
FRUTURA ES
IRVIÇOS PÚBLICOS
Programa :
Garantir Infraestrutura Básica no Município.
RIS MARTINIZAWASKI CPE:407.140.710-72
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo: Comunidade Rural
Justificativa: Garantir a infraestrutura básica é fundamental para se alcançar melhoria nas condições
de vida da População. Promover ações que possam garantir qualidade de vida e a justa
distribuição dos ônus e beneficios decorrentes do processo de urbanização.
Natureza Início Previsto Férmino Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Investimento em Infraestrutura Urbana.% Percentual 60
(Valor da Despesa Liquidada de Infraestrutura
Urbana/Total Orçamento Inicial Investimentos em
In Jrbana)
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1028 Valores E P 66.500
Descrição: Ampliação e Reforma do Próprios Municipais
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 04 Administração
Sub-Função: | 128 [Formação de Recursos Humanos
Programa: 0020 GESTÃO E MANUT ENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Objetivo : |. Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços:
- Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
3. Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado;
4. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores;
- Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro;
- Garantir a Arrecadação Municipal.
nte: RIS MARTINIZAWASKI CPE:407.140.710-72
Público Alvo; População em Geral
Justificativa : Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimonial da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Quantidade de servidores a serem qualificados Percentual LO
anualmente (ur
Ação D sê ! Un.Med. Tipo Meta
2047 16
Pessoas
Qualificação e Valorização do Servidor E
Produto : Servidores Atendidos
Descer
www.elotech.com.br Pág. 23
ICÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.
». PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
PE Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: | 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0013 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo : Garantir Infraestrutura Básica no Município.
Gerente: RIS MARTINI ZAWASKI CPF:407.140.710-72
Público Alvo: Comunidade Rural
Justificativa: Garantir a infraestrutura básica é fundamental para se alcançar melhoria nas condições
População. Promover ações que possam garantir qualidade de
distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização.
ida e a justa
Natureza Início Previsto Férmino Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Investimento em Infraestrutura Urbana.Yo Percentual 60
(Valor da Despesa Liquidada de Infraestrutura
Urbana/Total Orçamento Inicial Investimentos em
Infraestrutura Urbana)
Atendimento de Logradouros com Iluminação Pública. Percentual 70
% (Quantidade de Ruas e Avenidas Atendidas com
IP/Total de Ruas e Avenidas a ser Atendidas com IP)
Ação Descrição
1029
Descrição: Construção. Ampliação e Urbanização de Praças e Canteiros
Un.Med.
Percentu
Meta
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1031
Percentu P 25
Urbanização e Pista de Caminhada
Produto ; Outros Produtos
Ação Descrição
2048
Descrição: Manutenção da Huminação Pública
Un.Med.
Unidade A I
Tipo Meta
Produto : Servidores Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
013 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo : arantir Infraestrutura Básica no Município.
Gerente : IRIS MARTINI ZAWASKI CPF:407,140.710-72
Público Alvo: Comunidade Rural
Justificativa: Garantir a infraestrutura básica é fundamental par
dev Ja Popi - Promover ações que possam gai
distribuição dos ônus e benefícios dece
alcançar melhoria nas condições
ntir qualidade de vida e a justa
rentes do processo de urbanização.
Início Previsto “Término Previsto 4
www.elotech.com.br Pág. 24
Natureza
Continuo
CÂMARA MUNICIPAL]
Campo Novo do Parecis-MT.
» PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCE
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
imento em Infraestrutura Urbana.% Percentual 60
esa Liquidada de Infraestrutura
rçamento Inicial Investimentos em
Jrbana)
ção Un.Med. Tipo Meta
1032 Unidade P ]
Descrição: Aquis
Taxa de Invesl
(Valor da Des
Urbana/Total
Infraestrutura
Ação Descri
ão de Veículos Máquinas e Equipamentos
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta
2049 Unidade A ]
Descrição: Manutenção e Encargos com a Infraestrutura
Produto : Apoio Administrativo
0 ECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0013 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo : Garantir Infraestrutura Básica no Município.
Gerente : RIS MARTINI ZAWASKI CPF:407.140.710-72
Público Alvo: Comunidade Rural
Justificativa: Garantir a infraestrutura básica é fundamental para se alcançar melhoria nas condições
de vida da População. Promover ações que possam garantir qualidade de vida e a justa
distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Investimento em Infraestrutura Urbana.% Percentual 60
(Valor da Despesa Liquidada de Infraestrutura
Urbana/Total ( mento Inicial Investimentos em
Infraestrutura Urbana)
Ação Descrição Un.Med. Tipo
2050 Unidade A |
Manutenção do Paisagismo e Viveiro Municipal
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br
CÂMARA MUNICIPAL
ovo doyParecis-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
WE” > Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INERAES FRUTURA
Unidade: 004 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO URBANO
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 45] Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0013 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo : Garantir Infraestrutura Básica no Município.
Gerente : IRIS MARTINIZAWASKI CPF:407.140.710-72
Público Alvo Comunidade Rural
Justificativa: Garantir a infraestrutura básica é fundamental para se alcançar melhoria nas condições
de vida da População. Promover ações que possam garantir qualidade de vida e a justa
distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida 2017
Projetos de Sinal à
o Horizontal e Vetical no Sistema Unidade 4
Mobilidade Urbana
Un.Med. Tipo Meta
Unidade I
Produto : Apoio Administrativo
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CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 005 DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
013 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo : jarantir Infraestrutura Básica no Município.
Gerente; IRIS MARTINIZAWASKI CPE:407,140.710-72
Público Alvo; Comunidade Rural
Justificativa: Garantir a infraestrutura bási undamental para se alcançar melhoria nas condições
de vida da População. Promover ações que possam garantir qualidade de vida e a jus
distribuição dos ônus e beneficios decorrentes do processo de urbanização.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Investimento em Infraestrutura Urbana.% Percentual 60
(Valor da Despesa Liquidada de Infraestrutura
Urbana/Total Orçamento Inicial Investimentos em
Infraestrutura Urbana)
Ruas e Avenidas Classificadas em Bom e Ótimo Estado Percentual 40
de Conserv . % (Total de Ruas e Avenidas
Co tal de Ruas da Cidade de C Novo
Pa
Atendimento peer com Iluminação Pública. Percentual 70
% (Quantidade de Ruas e Avenidas Atendidas com
IP/ otal de Ruas é Avenidas a ser Atendidas com IP)
) Un.Med, Tipo Meta
Metros Q P 60.000
Pabiino ão e Recuperação de Ruas. Avenidas e Ciclovias
Produto: Pavir de Vias
Ação Descer Un.Med. Tipo Meta
1035 Percentu P 25
Descrição: Expansão da Rede Elétrica e Huminação Pública
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Valores F ]
Pavimentação, Drenagem e Qualificação de Vias Urbanas/ Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Empresaria
Produto : Obra Contruida/Ampliada
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 005 DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0013 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Fur
Program
Objetivo: Garantir Infraestrutura Básica no Município.
Gerente: IRIS MARTINIZAWASKI CPF:407.140.710-72
h
www.elotech.com.br Pág. 27
CAMARA MUNICIPAL]
| Campo Novo do eds
FINO,
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Comunidade Rural
Just
Garantir a infraestrutura básica é fundamental para
se alcançar melhoria nas condições
de vida da População. Promover ações que possam garantir qualidade de vida e a justa
distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Estradas Vicinais Classificadas em Bom e Otimo Estado — Percentual 50
de Conservação. % (Km Conservados de Estradas
Vicinais/Total de Km Estradas Vicinais do Municipio)
Taxa de Investimento em Infraestrutura Urbana.% Percentual 60
(Valor da Despesa Liquidada de Infraestrutura
Urbana/Total Orçamento Inicial Investimentos em
Infraestrutura Urbana)
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Percentu P 25
pliação e Restauração de Estradas Vicinais
auração de Estradas Vicinais
ição Un.Med. Tipo Meta
Unidade P ]
Construção e Recuperação de Pontes e Buciros
Produto : Outros Produtos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 006 FUNDO MUNICIPAL PRÓ PAVIMENTACÃO ÁSFALTICA
Urbanismo
Função: I5
451 Infra-Estrutura Urbana
9013 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Função:
Programa :
Objetivo : arantir Infraestrutura Básica no Município.
Gerente : IRIS MARTINIZAWASKI CPF:407.140.710-72
Público Alvo: | Comunidade Rural
Justificativa: Garantir a infraestrutura básica é fundamental para se alcançar melhoria nas condições
de vida da População. Promover ações que possam garantir qualidade de vida e a justa
distribuição dos ônus e beneficios decorrentes do processo de urbanização.
mino Previsto
Natureza
Continuo
Início Previsto I
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Investimento em Infraestrutura Urbana.%o Percentual 60
(Valor da Despesa Liquidada de Infraestrutura
Urbana/Total Orçamento Inicial Investimentos em
Infraestrutura Urbana)
ficadas em Bom e Ótimo Estado Percentual 40
. Y% (Total de Ruas e Avenidas
Un.Med. Tipo Meta
Metros Q 60.000
Produto : Pavimentação de Vias
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[CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo da Parecis-MT.
». PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
* Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 007 DEPTO DE ÁGUA. ESGOTO E SERVICOS URBANOS
Função: 17. Saneamento
Sub-Função: 122 Administração Geral
Progra 014: SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo : jarantir Infraestrutura Básica no Município.
Gerente : IRIS MARTINIZAWASKI CPF:407.140.710-72
Público Alvo: | Comunidade
Justificativa :
Garantir para toda a população tratamento de água, esgoto e coleta de lixo.
Garantir o abastecimento de água e saneamento básico necessário à saúde e bem estar da
População.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Investimento em Infraestrutura Urbana.% Percentual 60
(Valor da Despesa Liquidada de Infraestrutura
Urbana/Total Orçamento Inicial Investimentos em
Infraestrutura Urbana)
Taxa de Abastecimendo de Água Trata o Percentual 70
(Quantidade de Domicilios Atendidos/Total de
Domicilios Cid
Un.Med. Tipo Meta
Unidade A E!
Produto : Outros Produtos
Órgão: 07 5 ETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 007 DEPTO DE ÁGUA. ESGOTO E SERVICOS URBANOS
Função: I7 Saneamento
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0014 SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo : Garantir Infraestrutura Básica no Municipio.
Gerente: RIS MARTINIZAWASKI CPE;407,140.710-72
Público Alvo: Comunidade
Justificativa: Garantir para toda a população tratamento de água, esgoto e coleta de lixo.
Garantir o abastecimento de água e saneamento básico necessário à saúde e bem estar da
População.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Investimento em Infraestrutura Urbana.% Percentual so
(Valor da Despesa Liquidada de Infraestrutura
Urbana/Total Orçamento Inicial Investimentos em
aestrutura Urbana)
Taxa de Abastecimendo de Água Tratada.% Percentual 70
(Quantidade de Domicilios Atendidos/Total de
Domicili
Quantidade de Domicilios Atendidos com Rede de Unidade 250 £
Esgoto
www.elotech.com.br Pág. 30
(CÂMARA MUNICIPAL!
Campo Novo do Parecis-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
peça
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Taxa de coleta de lixo domiciliar. % (Nº de Domicilios Percentual 65
“oleta de Lixo/Total de Domicilios do
Municipios
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1039 Unidade P 1
Descrição: Construção de Poços Atesianos/Adutoras
Produto : Poços Artesianos
Ação Desci Un.Med. Tipo Meta
1040 Percentu P 25
Descrição: Construção e Ampliação do Sistema de Abastec Água e Esgoto
à Contruída/ Ampliada
ção
Produto : Obr:
Ação Descer
Un.Med. Meta
2053 Unidade A ]
Descrição: Manutenção do Sistema de Água e Sancamento Básico
io Administrativo
Un.Med. Tipo Meta
Unidade I
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 007 DEPTO DE ÁGUA. ESGOTO E SERVICOS URBANOS
Função: 17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0014 SANEAMENTO BÁSICO
Sub-Função:
Programa :
Objetivo : Garantir Infraestrutura Básica no Município.
Gerente : IRIS MARTINIZAWASKI CPE:407.140.710-72
Público Alvo Comunidade
Garantir para toda a população tratamento de água. esgoto e coleta de lixo.
Garantir 0 abastecimento de água e sancamento básico necessário à saúde e bem estar da
Justificativa :
População.
Natureza Início Previsto Férmino Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Investimento em Infraestrutura Urbana.Yo Percentual 60
(Valor da Despesa Liquidada de Infraestrutura
Urbana/Total Orçamento Inicial Investimentos em
Infraestrutura Urbana)
Quantidade de Domicilios Atendidos com Rede de Unidade 250
Esgoto
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Quilômet 1.000
onstrução de Meio- Fios e Sarjetas
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1042 Percentu 25
Descrição: Construção e Recuperação de Gabiõdes e Galerias de Águas Pluviais
Produto : Galerias de A
guas Pluviais
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA é S
Unidade: 007 DEPTO DE ÁGUA. ESGOTO E SERVICOS URBANOS
www.elotech.com.br Pág. 31
Campo Novo do Parecis-MT.
» PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
pn
e:
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Funçã 18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0014 SANEAMENTO BÁSICO
Sub-Função:
Programa :
Garantir Infraestrutura Básica no Município.
RIS MARTINI ZAWASKI CPF:407.140.710-72
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo: Comunidade
Garantir para toda a população tratamento de águ
Garantir o abastecimento de água e sancamento b
Justificativa :
sgoto e coleta de lixo.
co necessário à saúde e bem estar da
População.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Investimento em Infraestrutura Urbana.% Percentual 60
(Valor da Despesa Liquidada de Infraestrutura
Urbana/Total Orçamento Inicial Investimentos em
Percentual 65
Un.Med. Tipo Meta
Unidade P 0,25
Produto : Aterro Sanitário
www.elotech.com.br Pág. 3
[CÂMARA MUNICIPAL
[Campo Novo do Barecis-MT.
fi Nº,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
' Estado do Mato Grosso
[ g y vam
+» pras Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0021 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo : - Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços:
4 urar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
À E ortalecer o Nivel de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado:
- Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores:
. Garantir o Equilibrio Orçamentário e Financeiro;
. Garantir a Arrecadação Municipal.
LAUDIOMIRO BOTTIN CPF:787.551.079-15
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justific: Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimonialistas e da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Inici
Natureza Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador
Unid, Medida 2017
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta
Unidade A 10
Descrição: Aquisição de Bens Móveis, Utensilios e Equipamentos da Sec. de Desenvolvimento Econômico
Produto ; Outros Produtos
Ação Descri Un.Med. Tipo
2056 Unidade A 1
Descrição: Manutenção e Encargos com Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Produto ; Apoio Administrativo
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa : 003 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Objetivo : Fomentar a Implantação de Novas Empresas e a Expansão das Existentes.
Gerente : CLAUDIOMIRO BOTTIN CPF:787.551.079-15
Público Alvo: Comunidade esportiva
Justificativa: Apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do município e
interdependência entre a condição da:
garantindo a conservação da biomass:
vidades econômicas e a proteção ambiental
a e radicular da vegetação do bioma.
Natureza Início Previsto Vérmino Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Investimento em Desenvolvimento Percentual 50
Econômico.% (Valor da Despesa Liquidada de LE,
Desenvolvimento Econômico/Total Orçamento Inicial
Investimentos em Desenvolvimento Econômico)
www.elotech.com.br Pág. 35
(CÂMARA MUNICIPAL
|Gempo R Z pre
FINS, =
», PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
* Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta
2062 Unidade ]
Descrição: Apoio à Feiras Agropecuárias e Eventos
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br Pág. 34
Órgão: 08
Unidade: 002 DEPARTAME)
CÂMARA MUNICIPAL
Campo 5 do Parecis-MT.
FINS, (24 |
», PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TO DE EMPREENDEDORISMO. AGRICULTURA F
Função:
Sub-Função:
Objetivo :
Gerente:
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Continuo
Indicador
Agricultores Fa
(Declaração de
Número de proj
Número de Fei
Descer
AI
Produto ; Outr
Ação Descri
2057
Descrição: Ar
Produto : Outr
Órgão: 08
Unidade: 00
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
20 Agricultura
244 Assistência Comunitária
)002 AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Gar:
LAUDIOMIRO BOTTIN CPF:787.551.079-15
antir Pequenos Negócios e a Produção Agropecuária das Pequenas Propriedades Rurais.
Comunidade escolar
Fortalecer a agricultura familiar com base em modelos sustentáveis, nos termos
ecológicos, culturais e sócio-econômicos de produção.
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
amiliares cadastrados com DAP Unidade so
Aptidão ao Pronaf)
pricdades existentes do de peixe Unidade 12
antes/Produtores Cadastrados Unidade 46
Un.Med. Tipo Meta
Percentu 25
io à Agricultura Familiar - Investimentos
s Produtos
ão Un.Med. “Tipo Meta
Unidade 1
bio à Agricultura Familiar
s Produtos
ECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO. AGRICULTURA F
20
423 Assistência aos Povos Indigenas
002 AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
arantir Pequenos Negócios e a Produção Agropecuária das Pequenas Propriedades Rurais.
Gerente : CLAUDIOMIRO BOTTIN CPF:787.551.079-15
Público Alvo :
Justificativa :
Comunidade escolar
miliar com base em modelos sustentáveis. nos termos
ecológicos, culturais e sócio-econômicos de produção.
Fortalecer a agricultura
Natureza Início Previsto “Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Investimento em Desenvolvimento Percentual 50
Econômico.% (Valor da Despesa Liquidada de
Desenvolvimento Econômico/Total Orçamento Inicial
Investimentos em Desenvolvimento Econômico)
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Unidade 1 x
Apoio a Comunidades Indígenas '
www.elotech.com.br Pág. 35
CÂMARA MUNICIPAL!
Campo Novo do Barecis-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
» Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Outros Produtos
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
U DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA F
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
ns 1002 AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Progra
Objetivo : Garantir Pequenos Negócios e a Produção Agropecuária das Pequenas Propriedades Rurais.
Gerente : CLAUDIOMIRO BOTTIN CPF:787.551.079-15
Público Alvo; Comunidade escolar
Justificativa: | Fortalecer a agricultura familiar com base em modelos sustentáveis, nos termos
ecológicos, culturai cio-econômicos de produção.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Número de propriedades existentes na criação de peixe Unidade 12
Número de inspeções realizadas pelo SIM anual Unidade 572
Número de Feirantes/Produtores Cadastrados Unidade 46
Ação Dese Un.Med. Tipo Meta
2059 Pessoas 1.800
De: Apoio e Promoção da Agricultura e Pecuária
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Unidade 60
Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura
Produto : Outios Produtos
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta
Unidade A 35
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br Pág. 36
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TO ECONÔMICO
Órgão: 08
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIN
Indústria
22
Função:
661 Promoção Industrial
0003 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Sub-Funçã
Programa :
Objetivo : “omentar a Implantação de Novas Empresas e a Expansão das Existentes.
Gerente: CLAUDIOMIRO BOTTIN CPE:787.551.079-15
Público Alvo: Comunidade esportiva
Justificativa: | Apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do munic
interdependência entre a condição das atividades econômicas e a proteção ambiental
garantindo a conservação da bioma: érea e radicular da vegetação do bioma.
Natureza Início Previsto érmino Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Número de inspeções realizadas pelo SIM anual Unidade 572
Empresario de Pequeno Porte Atendido formalizado Unidade 180
Percentual 50
Un.Med. Tipo Meta
Unidade P 1
Un.Med. Tipo Meta
Unidade 832
Un.Med. Tipo Meta
Unidade A ]
Produto : Outros Produtos
a
www.elotech.com.br Pág. 37
CÂMARA MUNICIPAL.
Campo Novo arecis-MT.
FINO, o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade : ei DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Função: I8 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
Programa : 003 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Objetivo : Fomentar a Implantação de Novas Empresas e a Expansão das Existentes.
Gerente : CLAUDIOMIRO BOTTIN CPF:787.551.079-15
Público Alvo: | Comunidade esportiva
Justificativa: | Apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do município e
interdependência entre a condição das atividades econômicas e a proteção ambiental
garantindo a conservação da biomassa aérea e radicular da vegetação do bioma.
Início Previsto Término Prev
Natureza
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Mº de area verde implantada Metros Qua 1.000
laxa de implantação de coleta seletiva Percentual 35
Taxa de Investimento em Desenvolvimento Percentual 50
Econômico.% (Valor da Despesa Liquidada de
Desenvolvimento Econômico/Total Orçamento Inicial
Investimentos em Desenvolvimento Econômico)
ão Descrição
Un.Med.
Unidade
Descrição: Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição
Un.Med. Meta
1049 Percentu P 25
Descrição: Implantação da Coleta Seletiva de Lixo
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Meta
Unidade P ]
Qualificação do Licenciamento Ambiental
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1051 Metros Q 29.973.80
Descri Implantação de Áreas Verdes
Produto : Outros Produtos
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Órgão: 09
Unidade: 00
CÂMARA MUNICIPAL)
Campo Novo da Barecis-MT.
FINS, B VA I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente:
Público Alvo :
Justificativa :
NEUSA BERNADE
12 Educação
122 Administração Geral
022 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
. Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
urar a Gestão da Informação e do Conhecimento:
. Fortalecer o Nivel de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado:
. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores:
. Garantir o Equilibrio Orçamentário e Financeiro;
. Garantir a Arrecadação Municipal.
: COSTA CPF:320.340.671-34
População em Geral
Promover a gestão pública com boa governança vi
ndo reduzir a extensão de práticas
patrimonialistas e da para ão decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indie: Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2066 Unidade 20
Descrição: Aquisição de Bens Móveis. Utensílios e Equipamentos da Secretaria de Educação
Produto : Outro
s Produtos
Un.Med. “Tipo Meta
Unidade P |
Aquisição de Veículos da Secretaria de Educação
Un.Med. “Tipo Meta
Unidade A ]
Produto : Apoi
» Administrativo
www.elotech.com.br
CÂMARA MUNICIPAL]
Campo Novo do Parecis-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 128 Formação de Recursos Humanos
005 EDUCAÇÃO PARECIS
Programa :
Objetivo : - Garantir Cobertura da Educação Infantil;
- Garantir Qualidade no Ensino Fundamental.
Gerente: EUSA BERNADETE COSTA CPF:320.340.671-34
Público Alvo: Comunidade
Justificativa; Promover uma educ
consolidar a univers
do cidadão.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
particip:
ração do au
iva. de qualidade e ações educacionais que vise
sso escolar. assegurando valores étnios na formação
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Quantidade de servidores a serem qualificados Percentual 10
anualmente (un
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
vas À 30
2072 Pp
Des: nlificação e Valorização de Professores da Educação Básica
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Órgão:
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
0005 EDUCAÇÃO PARECIS
Programa :
Objetivo : | - Garantir Cobertura da Educação Infantil;
2 - Garantir Qualidade no Ensino Fundamental.
Gerente: NEUSA BERNADETE COSTA CPF:320.340.671-34
Público Alvo: | Comunidade
Justificativa: Promover uma educação participativa, de qualidade e ações educacionais que vise
consolidar a universalização do acesso escolar, assegurando valores étnios na formação
do cidadão.
Natureza I
Continuo
o Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Número Criança Atendidas Creches 736
Número de Crianças Atendidas Pré Escola 912
Número Alunos Atendidos - Ensino Fundamental 3.583
Ação Descrição Meta
2069 A 680
Descrição: Merenda Escolar
Produto ; Alunos Atendidos
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta
2070 Pessoas 5.3) EE
Descrição: Merenda Escolar - Recursos PNAE ,
www.elotech.com.br Pág. 40
Órgão: 09
Unidade :
00
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo : 1
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Continuo
Indicador
Taxa de reprova
alunos reprovad
ano).
Taxa de reprova
alunos reprovad
ano)
Distorção Idade
Ensino Fundam
6º ao 9º ano/Nº
Número de Cri
Proporção de E
Brasil em NV
Fundamental)in
munipais)
Proporção de Es
Brasil em Portu
Fundamental)in
munipais)
Proporção de E
Brasil em Mate
Fundamental in
munipais)
Proporção de E:
Estado do Mato Grosso
Exercício:
LDO -M
2017
TAS E PRIORIDADES
DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO PARECIS
- Garantir Cobertura da Educação Infantil;
- Garantir Qualidade no Ensino Fundamental.
EUSA BERNADETE COSTA CPF:320.340.671-34
Comunidade
Promover uma educaç:
ão participativa. de qualidade
consolidar a universalização do acesso escolar.
do cidadão.
Início Previsto
Brasil em Português (9º ano do Ensino
Fundamentalin
munipais)
Número Alunos
Ação Descri
1054
Produto : Escol
Unid. Medida
», PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Término Previsto
Indice Mais
ações educacionais que vise
ssegurando valores étnios na formação
(CÂMARA MUNICIPAL.
Campo Mo o d FecieMT |
FINO, |
2017
Recente
ção de alunos de 1º ao 5º ano (Nº de Percentua: 16
s/Nº de alunos aprovados de 1º ao 5º
ção de alunos de 6º ao 9º ano (Nº de Percentua 16
s/Nº de alunos aprovados de 6º ao 9º
Série - Rede Municipal - 1º ao 5º Ano Percentual 13,30
ntal - 2013 (Nº de alunos defasados de
Percentua 28.30
e alunos matriculados do 6º ao 9º ano)
nças Atendidas Pré Escola Pessoas 912
Municipais com nota na Prova Percentua 25
no do Ensino
crior a média do Brasil(Nº de escolas
colas Municipais com nota na Prova 50
guês (5º ano do E
ferior a média do Brasil(Nº de escolas
colas Municipais com nota na Prova Percentua 3
nática(9º ano do Ensino
ferior a média do Brasil(Nº de escolas
colas Munici com nota na Prova Percentual 35
erior a média do Brasil(Nº de escolas
Atendidos - Ensino Fundamental Pessoas 3.583
ão Un.Med. Tipo Meta
Unidade 1
Descrição: Construção e Ampliação das Unidades Escolares
1 Construída/ Ampliada ou Reformada
Un.Med. Tipo Meta
o Desc ição
Unidade P
strução e Ampliação dos Espaços Esportivos nas Escolas
www.elotech.com.br
Pág. 41
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo doParecis-MT.
FINS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
» Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDAI
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto: Obra Contruida/Ampliada
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2071
Unidade A 20
ão: Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos do Ensino Fundamental
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Unidade A I
Un.Med, "Tipo Meta
2074 Unidade A 1
Descrição: nutenção das ações do PDDE
Un.Med. Tipo Meta
Unidade I
Un.Med. Tipo Meta
Pessoas A 1.250
Un.Med. Tipo Meta
2077 Pessoas A 700
Descrição: putenção do Transporte Escolar - PNATE
ão Un.Med. Tipo Meta
2078 Unidade |
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Salário Educação
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2079 Pes: A 100
Des: Apoio à Comunidade Indigena
Produto ; Alunos Atendidos
Órgão: 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
12 Educação
365 Educação Infantil
005 EDUCAÇÃO PARECIS
Função:
Sub-Função:
Programa :
| - Garantir Cobertura da Educação Infantil,
- Garantir Qualidade no Ensino Fundamental.
NEUSA BERNADETE COSTA CPF:320.340.671-34
Objetivo :
Gerente:
Público Alvo: Comunidade
iva, de qualidade e ações educacionais que vise
so escolar. assegurando valores étnios na formação
do particip:
zação do ac:
Promover uma edu
consolidar a univei
do cidadão.
Início Previsto Término Previsto
Justifi
Natureza
Continuo
—S
www.elotech.com.br
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
»! PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo arecis-MT.
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Cobertura Potencial na Educação Infantil (1 a 3 anos) - Percentual 38
2013 (Razão entre o total de matrículas nas redes
a na educação infantil (Creche) no
Cobertura Potencial na Educação Infantil (4 a 5 anos) - Percentual 79
2013 (Razão entre o total de matriculas nas redes
pública e privada na educação infantil (pré-escola) no
Número Criança Atendidas Creches 736
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta
1056 Unidade PP l
Descrição: Construção e Ampliação de Escolas de Educação Infantil - EMEI's
Produto : Creche Construída/Ampliada ou Reformada
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2080 Unidade A 27
Descrição: Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Educação Infantil
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2081 Unidade A ]
Descrição: Manutenção e Encargos com a Educação Infantil
ç:
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
[WWW]
Função: 12 Educação
Sub-Função: 67 Educação Especial
Programa: 0005 EDU ICAÇÃO PARECIS
Garantir Cobertura da Educação Infantil;
- Garantir Qualidade no Ensino Fundamental.
Objetivo : |
pi
Gerente : NEUSA BERNADETE COSTA CPF:320.340.671-34
Público Alvo: Comunidade
Justificativa :
Natureza Término Previsto
Contínuo,
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Número Criança Atendidas Creches 736
Número de Crianças Atendidas Pré Escola 912
Número Alunos Atendidos - Ensino Fundamental 3.583
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta
2082 Unidade |
Des Manutenção e Encargos com Educação Especial
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descriçã Un.Med. Tipo Meta
Unidade A 1
2083
Apoio a Entidades Assistênciais
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br
ICÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Barecis-MT.
» PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO F NCEIRO
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 003 FUNDEB
Função: 12 Educação
Sub-Fu : 361 Ensino Fundamental
Programa: 0005 EDUCAÇÃO PARECIS
| - Garantir Cobertura da Educação Infantil;
2 - Garantir Qualidade no Ensino Fundamental.
NEUSA BERNADETE COSTA CPF:320.340.671-34
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo: Comunidade
Justificativa: Promover uma educação participativa, de qualidade e ações educacionais que vise
consolidar a universalização do acesso escolar, assegurando valores étnios na formação
do cidadão.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de reprovação de alunos de 1º ao 5º ano (Nº de Percentual 16
alunos reprovados/Nº de alunos aprovados de 1º ao 5º
ano).
Taxa de reprovação de alunos de 6º ao 9º ano (Nº de Percentual 16
alunos reprovados/Nº de alunos aprovados de 6º ao 9º
ano)
Ano Percentual 0.51
istentes
“ao 5º ano/Nº de alunos matriculados
Taxa de Abandono - Rede Municipal - Até o
Ensino Fundamental - 2013. (Nº de alunos d
matriculados de
de 1º a05º
Taxa de Abandono - Rede Municipal - 6º ao 9º Ano Percentual 1,98
Ensino Fundamental - 2013 .(Nº de alunos desistentes
matriculados de 6º ao 9º ano/Nº de alunos matriculados
de 6º ao 9º
Distorção Idade-Série - Rede Municipal - 1º ao 5º Ano Percentual 13,30
Ensino Fundamental - 2013 (Nº de alunos defasados de
1º ao 5º ano/Nº de alunos matriculados do 1º ao 5º ano).
Distorção Idade-Série - Rede Municipal - 6º ao 9º Ano Percentual 28.30
Ensino Fundamental - 2013 (Nº de alunos defasados de
6º ao 9º ano/Nº de alunos matriculados do 6º ao 9º ano)
Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Percentual 23
Brasil em Matemática (5º ano do Ensino
Fundamentalinferior a média do Brasil(Nº de escolas
munipais)
Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Percentual 50
Brasil em Português (5º ano do Ensino
Fundamental inferior a média do Brasil(Nº de escolas
munipais)
Eva
Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Percentual
Brasil em Matemática(9º ano do Ensino
Fundamentalinferior a média do Brasil(Nº de escolas
munipais)
Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Percentual
Brasil em Português (9º ano do Ensino
Fundamental) inferior a média do Brasil(Nº de escolas
munipais)
Número Alunos
ts
Eva
tendidos - Ensino Fundamental Pessoas 3.583
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Unidade A I
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - FUNDEB 40% <-
www.elotech.com.br Pág. dd
ICÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.
IFINO.
US Sir PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Fe,» Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2085 Unidade 1
Descrição; Remuneração do Magistério do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2086 Pessoas 20
Qualificação e Valorização de Professores - FUNDEB 40%
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2087 Unidade A ]
Descrição: Remuneração do Magistério da Educação Indigena - FUNDEB 60%
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 003 FUNDEB
Função: 12 Educação
Sub-Função: 65 Educação Infantil
Programa: 0005 EDUCAÇÃO PARECIS
Garantir Cobertura da Educação Infantil;
Garantir Qualidade no Ensino Fundamental.
EUSA BERNADETE COSTA CPF:320.340.671-34
Objetivo : 1
2
Gerente: N
Público Alvo: Comunidade
participativa, de qualidade e ações educacionais que vise
ão do acesso escolar. assegurando valores étnios na formação
Justificativa : Promover uma edi
consolidar a universalizaç
do cidadão.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Cobertura Potencial na E. “ão Infantil (1 a 3 anos) - Percentual 38
2013 (Razão entre o total de matrículas nas redes
pública e privada na educação infantil (Creche) no
Cobertura Potencial na Educação Infantil (4 a 5 anos) - Percentual 79
2013 (Razão entre o total de matrículas nas redes
pública e privada na educação infantil (pré-escola) no
Número Criança Atendidas Creches 736
Taxa de Coberta Potencial na Educação Infantil (O a 6 Pessoas 1.859
(Razão entre o total de matrículas nas redes
na educação infantil (creche e
Un.Med, Tipo Meta
Unidade A 1
ão do Magistério da Educação Infantil - FUNDEB 60%
Descrição: Remune
Produto : Apoio Administrativo
o: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 003 FUNDEB
Função: 12 Educação
Sub-Função: E Educação Especial Pa
www.elotech.com.br Pág. 45
(CÂMARA MUNICIPAL
| Campo Moyo do Parecis-MT.
|
» PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0005 EDUCAÇÃO PARECIS
Objetivo: 1 - Garantir Cobertura da Educação Infantil;
2 - Garantir Qualidade no Ensino Fundamental.
Gerente : NEUSA BERNADETE COSTA CPF:320.340.671-34
Público Alvo: Comunidade
Justificativa: Promover uma educação participativa, de qualidade e ações educacionais que vise
consolidar a universalização do acesso escolar, assegurando valores étnios na formação
do cidadão.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Número Criança Atendidas Creches 736
Número de Crianças Atendidas Pré Escola Pes 912
Número Alunos Atendidos - Ensino Fundamental Pessoas 3.583
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta
2089 Unidade A 1
uncração do Magistério da Educação Especial - FUNDEB 60%
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br Pág. 16
[CÂMARA MUNICIPAL
[Campo Novo do Parecis-MT.
tFINS.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
* Estado do Mato Grosso
Ee” Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Unidade: 001 GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0023 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE
»urar a Qualidade e Celeridade dos Serviços:
Ass ra Gestão da Informação e do Conhecimento:
Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado;
Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores;
6. Garantir o Equilibrio Orçamentário e Financeiro;
7. Garantir a Arrecadação Municipal,
Gerente: EVANEÍ EIGER DE OLIVEIRA CPF:406.249.781-68
Objetivo :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
patrimonia e da paralisação decorrente do excesso de buroc garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2090 Unidade A 10
Descrição: Aquisição de Bens Móveis. Utensílios e Equipamentos da Secretaria de Saúde
Produto: Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2091 Unidade A 1
Descri Manutenção e Encargos com a Secretaria de Saúde
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br Pág. 47
ICÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Parecis-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
” Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Saúde
Sub-Função:
0
2 Administração Geral
Programa: 0023 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAUDE
Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado;
Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores;
. Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro;
. Garantir a Arrecadação Municipal.
Gerente: EVANETE STEIGER DE OLIVEIRA CPF:406.249.781-68
Objetivo :
AS ELI —
Público Alvo: População em Geral
ativa: — Promover a gestão pública com boa governança visando reduzir a extensão de práticas
atrimonialistas e da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Dese Un.Med. Tipo Meta
li
2092 Unidade A l
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
rativo
ARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÚDE
Produto : Apoio Admini
Órgão: 10 SECRE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL D
0 Saúde
$ Formação de Recursos Humanos
3 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE
Funçã
Sub-Fun
o 2
Programa: 002
D:
Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
“ortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado;
a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores:
uilíbrio Orçamentário e Financeiro:
recadação Municipal.
EIGER DE OLIVEIRA CPE:406.249.781-08
Objetivo :
Assegur:
Jarantir o E
jarantir a
ANETE ST
Gerente: EV
Público Alvo: População em Geral
ndo reduzir a extensão de práticas
sso de burocracia garantindo
Promover a gestão pública com boa governança
atrimonialistas e da paralisação decorrente do ex
ficiência e equidade no atendimento.
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
ce
Un.Med. Tipo Meta
Ação Descriçã
2103
Pessoas A 40
www.elotech.com.br Pág. 48
|CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Barecis-MT.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
* Estado do Mato Grosso
Ve
E
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Des Qualificação e Valorização do Servidor
Produto : Servidores Atendidos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Bá
06 CAMPO NOVO MAIS SAUDE
Função:
Sub-Função: ca
Progr
Objetivo : Promover a adoção de estilos de vida saudáveis pela gente camponovense, na vertente de promoção da
saúde; - Diminuir a prevalência de fatores predisponentes e causais de doenças
: - Melhorar os níveis de saúde da população.
Gerente : EVANETE STEIGER DE OLIVEIRA CPF:406.249.781-68
Público Alvo: — População em Geral
Justificativa: — Melhorar as condições de Assis tência
com qualidade em todos o nívei de atenção: - Aumentar a satis
usuários com os serviços.
úde da População Camponovense ampliando
ção dos
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Índice de cobertura da assistencia a saúde — (somatório Percentual 2,23
de atendimentos médicos/populaçao do municipio)
Esperança de vida ao nascer (anos) Percentual 74415
Nº de participações em atividades de promoção à saúde Unidade 1.468
(Un)
Recursos financeiros Gastos com Centro Hospitalar Valores Fi 500.000
Parecis (R$)/mes
Taxa de inci a de Dengue (Nº de Novos Casos de Pessoas 440
Dengue em Residentes / População Residente x
100.000)
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Unidade 1
Construção e Ampliação das Unidades de Saúde
Produto : Obra Contruida/Ampliada
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1058 Unidade ]
Descrição: Implantação e Implementação dos Serviços Básicos de Saúde
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1060 Unidade 1
Descrição: Aquisição de Veiculos da Secretaria de Saúde
Produto ; Ambulâncias Adquiridas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2093 Percentu À 20
Un.Med. Tipo Meta
Percentu A 20
Produto : Pacientes Atendidos < ZA
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
www.elotech.com.br Pág. 49
CÂMARA MUNICIPAL]
Campo Novo do Parecis-MT.
FINS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2096 Unidade A 1
Descrição: Realização de Campanhas de Saúde
Produto ; Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2097 Unidade A ]
Descrição: Manutenção e Conservação das Unidades de Saúde
Produto : Apoio Administrativo
ão Descrição Un.Med. Tipo Meta
2098 Pessoas A I
Descrição: Atendimentos de Saúde à Criança e ao adolescente
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2100
Descrição: Prevenção no Uso Indevido de Substâncias T
Pessoas A 1
xicas e Psicoativas
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2102 Pessoas A 1
Descrição: Ouvidoria do SUS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta
2104 Unidade A ]
Un.Med. Tipo Meta
Unidade A |
Produto: Outros Produtos
j 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0006 CAMPO NOVO MAIS SAÚDE
Objetivo : Promover a adoção de estilos de vida saudáveis pela gente camponovense, na vertente de promoção da
saúde; - Diminuir a prevalência de fatores predisponentes e causais de doenças
: - Melhorar os níveis de saúde da população.
Gerente : EVANETE STEIGER DE OLIVEIRA CPF:406.249.781-68
Público Alvo à População em Geral
Justificativa : lhor:
s condições de Assistência à saúde da População Camponovense ampliando
om qualidade em todos o nívei de atenção: - Aumentar a satisfação dos
usuários com os serviços.
Natureza Início Previsto “Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Consultas por habitante (nº de consultas/população total 3
do Município
Proporção de nascidos vivos de mães com 07 ou mais Il
consultas de pré-natal (Numero de nascidos vivos de si
mães com 7 ou mais consultas/Nº de nascidos vivs de
mães
www.elotech.com.br Pág. 50
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Noyo do Parecis-MT.
IFINº, $ pa
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Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
NTAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - M
Recursos financeiros Gastos com Consorcio Valores Fi 400
Intermunicipal de de (R$)/mes
Recursos financeiros Gastos com Exames de média e Valores Fi 78.60
alta complexidade (R$)/mes
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2099 Valores F A ]
Descrição: Serviços Especializados de Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta
2101 Unidade A l
Descriçã Manutenção das Ações do SAMU
Produto : Apoio Administrativo ,
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
006 CAMPO NOVO MAIS SAÚDE
Função:
Sub-Função:
Programa :
romover a adoção de estilos de vida saudáveis pela gente camponovense, na vertente de promoção da
aúde: - Diminuir a prevalência de fatores predisponentes e causais de doenças
- Melhorar os níveis de saúde da população.
Gerente : EVANETE STEIGER DE OLIVEIRA CPF:406.249.781-68
Objetivo :
Público Alvo: População em Geral
Melhorar as condições de Assistência à saúde da População Camponovense ampliando
as Ações, com qualidade em todos o nívei de atenção: - Aumentar a satisfação dos
usuários com os serviços
Justificativa :
Natureza sto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Consultas por habitante (nº de consultas/população total 3
do Município
Proporção de nascidos vivos de mães com 07 ou mais ]
consultas de pré-natal (Numero de nascidos vivos de
mães com 7 ou mais consultas/Nº de nascidos vivs de
mães
Recursos financeiros Gastos com Consorcio Valores Fi 400
Valores Fi 78.60
Percentual 0
Un.Med. Meta
Pessoas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2106 Unidade A ]
Descriçã by argos com Centro de Reabilitação
Produto: Apoio Administrativo
: 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA
2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
www.elotech.com.br Pág. 51
[CÂMARA MUNICIPAL
|Campo Noyo do Parecis-MT.
LEINO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilânci Sani
Programa : E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo : arantir o Acesso e a Qualidade dos Serviços de Saúde à População.
Gerente : E ANETE STEIGER DE OLIVEIRA CPE:406.249.781-68
Público Alvo: População em Geral
s de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
s decorrentes do meio ambiente, incluindo
Justificativa: | Desenvolver um conjunto de medidas cai
saúde além de intervir nos problemas sanit
ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços
Ú
de interesse da saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Número de Crianças Atendidas Pré Escola Pessoas 4.67
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2108 Unidade A ]
Descrição:
Produto : Apoio Administrativo
Órg 3CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Funç 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0007 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo : Garantir o Acesso e a Qualidade dos Serviços de Saúde à População.
Gerente : IVANETE STEIGER DE OLIVEIRA CPE:406.249.781-68
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo
o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços
de interesse da saúde.
Natureza Início Previsto “Vérmino Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Número de Crianças Atendidas Pré Escola Pessoas 4.67
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2107 Unidade A 1
Descrição: Ações da Vigilância Epidemiológica
Produto : Apoio Administrativo
Un.Med. “Tipo Meta |
Unidade A 1
ância Ambiental
Produto : Apoio Administrativo Ri
wwaw.elotech.com.br Pág. 52
CÂMARA cen
Campo Novo do Barecis-MT.
lrINe,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
o! SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0024 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assegurar a Qualidade e Celeridade dos Serviços;
Assegurar a Gestão da Informação e do Conhecimento;
Fortalecer o Nível de Desenvolvimento Profissional, Conhecimento e Aprendizado;
. Assegurar a Valorização e o Reconhecimento dos Servidores;
. Garantir o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro:
. Garantir a Arrecadação Municipal.
SEU
Gerente : JANICE RONCHI CARVALHO CPE:370.423.279-34
Público Alvo :
População em Geral
Justificativa: — Promover a gestão pública com boa governança vis do reduzir a extensão de práticas
patrimonialistas e da paralisação decorrente do excesso de burocracia garantindo
eficiência e equidade no atendimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1061 Unidade 1
Descrição: Construção e Reforma de Próprios Municipais
Produto : Edificação Construída
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2110 Unidade A 20
Descrição: À
Produto : Out
Ação Descri
juisição de Bens Móveis. Utensílios e Equipamentos da Secretaria de Assistência Social
os Produtos
ção Un.Med. Tipo Meta
Produto : Apc
Manutenção e Er
Unidade A |
gos com a Secretaria de Assistência Social
io Administrativo
www.elotech.com.br Pág. 53
TPI
CÂMARA MUNICIPAL]
Campo Novo do Pasecis-MT.
“2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ú Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS” CIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMAS
08 Assistência Social
Sub-Função: 41 Assistência ao Idoso
Programa : 7 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
Função:
ssegurar Políticas Públicas voltadas às Pessoas em Situações de Vulnerabilidade Social.
Objetivo :
JANICE RONCHI CARVALHO CPF:370.423.279-34
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
s que venham proporcionar melhoria da qualidade de vida à população de
és da inclusão social.
Justificativa: Promover açõ
baixa renda
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Percentual de população de crianças e adolescentes Percentual so
atendidas ao ano
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1062 Unidade 1
Descrição: Ampliação do Centro de Convivência do Idoso - REVIVER
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
to
oa
2112 Pessoas A
Qualidade de Vida na Terceira Idade
ECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Pessoas Atendidas
; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMAS
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: | 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0010 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
Objetivo : Assegurar Políticas Públicas voltadas às Pessoas em Situações de Vulnerabilidade Social.
Gerente : ANICE RONCHI CARVALHO CPE:370.423.279-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Promover ações que venham proporcionar melhoria da qualidade de vida à população de
baixa renda, através da inclusão social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Percentual de população de crianças e adolescentes Percentual 30
Un.Med. Tipo Meta
Pessoas 25
Descrição: Inserção Social dos Portadores de Necessidades Especiais
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMAS
www.elotech.com.br
[CÂMARA MUNICIPAL
| Campo Novo do Barecis-MT.
FINº.
Sw PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
* Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função 08 Assistência Social
Sub-Função: 43 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0010 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
Objetivo : ssegurar Políticas Públicas voltadas às Pessoas em Situações de Vulnerabilidade Social.
Gerente : JANICE RONCHI CARVALHO CPF:370.423.279-34
Público Alvo: | População em Geral
Justificativa: Promover ações que venham proporcionar melhoria da qualidade de vida à população de
baixa renda, através da inclusão social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indie s 2017
Recente
Familias em Situação de Baixa Renda Pessoas 4.000
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2136 Pessoas 120
Descrição: Execução de Programas de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
Produto : Pessoas Atendidas .
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Função: 08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0010 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESI
Sub-Fun
CIAL
Programa :
Assegurar Políticas Públicas voltadas às Pessoas em Situações de Vulnerabilidade Social.
ANICE RONCHI CARVALHO CPF:370.423.279-34
Objetivo :
nerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Promover ações que venham proporcionar melhoria da qualidade de vida à população de
baixa rend avés da inclusão social.
Natureza Início Previsto Férmino Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Percentual de população de crianças e adolescentes Percentual 52
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2113 Unidade 10
Descrição: Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos do FMAS
Produto :; Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2116 Unidade |
Descrição: anutenção e Encargos Centro de Referência de Ass. Social - CRAS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med, Tipo Meta
2117 Unidade 1
Descriçã
Manutenção e Encargos do FMAS dra
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta
Pessoas 2.880
www.elotech.com.br Pá
e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC
Descrição: Ex Aos do Programa Inclusão Digital
as Atendidas
Produto : Pe
(CÂMARA À MUNICIPAL!
recis-MT.|
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2118 Unidade ]
Descrição: Apoio às Ações dos Conselhos e Entidades Assistênciais
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
21h13: Unidade 1
Descrição: Implem. do Programa Cidadania em Ação de Proteção Especial
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
Pessoas 2.600
Enfrentamento à Pobreza, Apoio à Comunidade Carente e Benef. Eventuais
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Deseição Un.Med, “Tipo Meta
2121 400
Descrição: Manutenção da Casa de Passagem
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1065 Unidade ]
Aquisição de Veículos Programas de Gestão - FNAS
Produto : Veículos
Ação Descriçã Un.Med. Tipo Meta
Pessoas 3.300
Execução de Programas em Atendimento a Proteção Social Básica - FNAS
Produto : P s Atendidas
Ação 1 o Un.Med. Tipo Meta
Pes 1.600
Execução de Programas em Atendimento a Proteção Social Especial - FNAS
Produto : Pessoas Atendidas
Descrição Un.Med. “Tipo Meta
Unidade ]
Execução de Programas de Gestão - FNAS
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br
Pág. 56
o
a
Órgão: 11
Unidade: 003
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente:
Público Alvo
Justificativa :
(CÂMARA MUNICIPAL
| Campo Novo do Parecis-MT.
FINO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O LALiStiSiss sta saias
o MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNDO MUNICIPAL DE HABITACÃO
08 Assistência Social
482 Habitação Urbana
0009 BEM MORAR
Reduzir o déficit habitacional,
JANICE RONCHE CARVALHO CPE:370,423.279-34
: População em Geral
Promover a formação de uma população solidária, proporcionando moradia digna e
assistência integral.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Pessoas 10
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
1066 Unidade P ]
Descrição: Habitação de Interesse Social
Produto : Outros Produtos
Ação Dese ção Un.Med. Tipo Meta
2130 Unidade l
Descrição: Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Produto : Ou
tros Produtos
www.elotech.com.br Pág. 57 ()
Programa :
Objetivo :
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
[CÂMARA MUNICIPAL |
! Campo Novo do Parecis-MT.
irino JO
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
“ Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
Social
8 A
243 Assistência à Criança a ao Adolescente
0010 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
Assegurar Políticas Públicas voltadas às Pessoas em Situações de Vulnerabilidade Social.
JANICE RONCHI CARVALHO CPF:370.423.279-34
População em Geral
pa ações que venham proporcionar melhoria da qualidade de vida à população de
aixa renda, através da inclusão social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Percentual de população de crianças e adolescentes Percentual 52
atendidas ao ano
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
dl tia
2126 Pessoas 65
Descrição: Proteção a Criança e ao Adolescente
Produto : Crianças Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2127 Unidade 1
Descrição: Manutenção do Conselho Tutelar
Produto : Apoio Administrativo
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2129 Unidade l
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal da Criança e ao Adolescente - EMDCA
Ação Desce
Produto : Ad
Produto : Apoio Administrativo
rição Un.Med. Tipo Meta
Pessoas 140
jimeiro Emprego - Menor Aprendiz
olescentes Atendidos
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Órgão; 11 SE
Unidade: 005
Função:
Su
Função:
Programa :
mi ira err
CÂMARA MUNICIPAL
Campodigvo arecis-MT.
FINº.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
RETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
:PARTAMENTO DE FOMENTO AO TRABALHO E A RENDA
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
0011 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Objetivo : Garantir as Políticas Públicas Voltadas para o Trabalho e Renda.
Gerente: J/
Público Alvo :
Justificativa :
ANICE RONCHI CARVALHO CPF:370.423.279-34
População em Geral
Promover € fomentar ações que proporcionem a geração de emprego e renda.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (O a 6 Pessoas 780
anos) = (Razão entre o total de matrículas nas redes
pública e privada na educação infantil (creche e
cola) no
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta
2131 Pessoas 65.000
Descrição: Fomento ao Trabalho - Qualificação Profissional
Un.Med. Tipo Meta
Pessoas 95.000
Manutenção do SINE
Produto : Pessoas Atendidas
Ação D Un.Med. Tipo Meta
Unidade 1
Combate ao Trabalho Infantil e Profis. de Adolescentes
Produto ; Apoio Administrativo
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[CÂMARA MUNICIPAL!
Campo Novo d recis-MT.
FI NLM,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
- Exercício: 2017
“DO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXLRCILISS is ticsioas
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 006 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
g Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Programa: 0010 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
Objetivo : Assegurar Políticas Públicas voltadas às Pessoas em Situações de Vulnerabilidade Social.
Gerente: JANICE RONCHI CARVALHO CPE:370.423.279-34
Público Alvo: População em Geral
que venham proporcionar melhoria da qualidade de vida à população de
s da inclusão social.
romover açó
aixa renda
Justificativa :
tra
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Percentual da população de jovens e adultos atendidos Percentual n
ao ano
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
2134 Unidade 1
Descrição: Execução das ações do FUPIS
Produto : Apoio Administrativo
GP
wwny.elotech.com.br Pág. 60
CÂMARA MUNICIPAL |
Campo Novo do Parecis-MT.
FI ida ai
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
- Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 11 SE
Unidade: 007
RETARIA MUNICIPAL DE ASSIS] FÊNCIA SOCIAL
UNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊ
Função: Assistência Social
8
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
0
Programa: 00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
Objetivo : Assegurar Políticas Públicas voltadas às Pessoas em Situações de Vulnerabilidade Social.
G
erente : JANICE RONCHI CARVALHO CPF:370.423.279-34
Público Alvo : opulação em Geral
Justificativa : romover ações que venham proporcionar melhoria da qualidade de vida à população de
aixa renda, atra a inclusão social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. “Tipo Meta Í
Pessoas 1
ção: Manutenção das Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Produto : Apoio Administrativo
<£
www.elotech.com.br Pág. 61
(9
U
t Campo Novo do B recis-MT.
R PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
A Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 008 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO -
Função: g Assistência Social
Sub-Função: 241 À cia ao Idoso
Programa: 0010 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ES
Objetivo : Assegurar Políticas Públicas voltadas às Pessoas em Situações de Vulnerabilidade Social.
Gerente : JANICE RONCHI CARVALHO CPE:370.423.279-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Promover ações que venham proporcionar melhoria da qualidade de vida à população de
baixa renda. inclusão social.
Natureza Início Previsto “Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descriçã Un.Med. Tipo Meta
Pessoas 1
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI
Produto : Apoio Administrativo
a
www.elotech.com.br Pág. 62
m
)
| Campo Novo do Parecis-MT.
LEINO,
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Estado do Mato Grosso
Exercício: 2017
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 Reserva de Contingência
o)
99 Reserva de Contingência
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo : Reserva de Recursos para eventualidades.
Gerente:
Público Alvo : dministração
Justificativa : rover a Administração Municipal de recursos extraordinários para suprir eventos
mprevistos e contingenciais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2017
Recente
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta
9999 Unidade P 1
Descrição: Reserva de Contingência
Produto : Outros Produtos
Comentário:
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E
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