materia nº 1/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NONO DO PARECIS
ESTADO DE MATO GROSSO
EMENDAS
AUTORIA: VEREADORES DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO E
LEANDRO MARTINS DOS SANTOS.
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 016/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que altera a Tabela 3, do art. 33. da Lei Complementar nº006/2003. que dispõe sobre o
macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do
Parecis e
dá outras providências.
Os Vereadores que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do
Regimento Interno. propõe as seguintes emendas ao Projeto de Lei Complementar em
epígrafe:
EMENDA ADITIVA:
1. Fica aejescentado mais um artigo no projeto, que passa a vigorar como art. 2º, com a
seguinte r
" Art. 2º.
ser Corre
Ocupação
ação:
r de Serviço II (CSII) e a constar como tal no Mapa de Zoneamento de Uso e
dd Luís Felipe Scolari e Rua Juriti, localizadas no Bairro Olenka, passam a
lo
e Solo, de que trata art. 12, parágrafo único, e art. 48 da Lei Complementar nº
006/2003, de 30.12.2003, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e
ocupação
do solo no Município de Campo Novo do Parecis."
EMENDAS MODIFICATIVAS:
1. Em razão da emenda aditiva supra, ficam renumerados os atuais artigos 2º e 3º para 3º
e 4º, mantendo-se a mesma redação.
2 dh Tabela 3 a que se refere o art. 1º passa a vigorar da seguinte forma:
Presidente
Protocolado na Secretaria Geral da Câmara em / /2016
Lido e elo na sessão ordinária do dia / /2016
Protocolo
Ver. Clóvis Antonio de Paula
TABELA 03
(Art. 33 do Código de Zoneamento) ,
TABELA DE USOS ADMITIDOS E ÍNDICES URBANÍSTICOS
DICES URBANÍSTICOS
DE
USOS : Í
ADMITIDOS ÍNDI
; PERMEABILIDADE
E E O O E
E RG DC O O RCC
RM, H a 10% 70% Ver art37 Verart 38 Ver art 38
PSC?
(nº “
360 I2
td
A
ZC2
450
450
n
1.000
td
ta
TABELA 03
(Art. 33 do Código de Zoneamento) .
TABELA DE USOS ADMITIDOS E ÍNDICES URBANÍSTICOS
ZONAS
DE
uso: | APMENDOS ÍNDICE DE DICE | TAXADE - TO | AFASTAMENTO
APROVEITAMENTO L POSTERIOR
(m)
FRONTAL
(40) (m)
7
(
e | —
7
E
—
RM, H. PSI 7,5 Ver art. 37 Verart. 38 Verart. 38 2
c2
3
É
7
7
3
3
7
3
3
3
3
TABELA 03
(Art. 33 do Código de Zoneamento)
TABELA DE USOS ADMITIDOS E ÍNDICES URBANÍSTICOS
ZONAS Usos
RA ADMITIDOS Í À é GABARITO
MÁXIMO
(nº pav.)
PSVCIED
Us
RU
PSI/CIVED
na
TABELA 03
(Art. 33 do Código de Zoneamento) ,
TABELA DE USOS ADMITIDOS E ÍNDICES URBANÍSTICOS
O ADMITIDOS ÍNDICE DE ÍNDICE DE TAXA DE FASTAMENTO | AFASTAM
o | SM S | APROVEITAMENTO nu FRONTAL LATERAL
uso OCUPAÇÃO dm) (m)
(4)
HD: Zl; ; Verart. 37 Verart. 38 Verart. 38 E
PSI, PS2, CI,
cz
E
PS1, PS2, CI,
[em [em | em |
3
3
3
3
4
3
ZI3
S; R, ED, IT, 5 Ver art. 37 Ver art. 38 Ver art. 38 3
R,C2
PSI, PS2, 2,8 15% 70% Ver art. 37 Verart. 38 Ver art. 38 4
CMI, CM2
Câmara Mae 4é Campo Novo do Parecis, em 14.07.2016