| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 729 / 2016 |
| Date | 2016-08-18 |
| Ementa | Indicam à Prefeitura Municipal a divulgação, através de cartazes informativos nos postos de saúde, centro hospitalares, hospitais, CRAS, assistência social, Sala da Mulher, e outros lugares de grande movimentação sobre a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre realização de cirurgia plástica pelo SUS, para mulheres vítimas de violência doméstica. |
| native_id | 12181 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-08-26 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: OFÍCIO Nº164/2016-GP |
| 2016-08-18 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Inclusa na pauta da sessão 22.08,2016 Data da Resposta: 22/08/2016 Resposta Observações: Lida e aprovada |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:17:32.195702-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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