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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2016 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016.
AUTORIA: MESA DIRETORA
AUTORIZA O VEREADOR MARCELO MARTINEZ ACOSTA A REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica o Vereador Marcelo Martinez Acosta autorizado a participar, como representante deste Poder Legislativo, na 26ª Reunião do Conselho Estadual das Cidades, nos dias 6 e 7 de dezembro de 2016.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 5 de dezembro de 2016.
VER. CLOVIS ANTONIO DE PAULA
Presidente
VER. LEANDRO MARTINS DOS SANTOS
Vice-Presidente
VER. DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
Secretário
JUSTIFICATIVA
O Conselho Estadual das Cidades é um órgão deliberativo formado por representantes de movimentos sociais, empresários, ligados a produção do espaço urbano, ONG, sociedade civil e poderes Legislativo e Executivo das esferas federais, estaduais e municipais. O Vereador Marcelo Matinez Acosta é membro deste Conselho e representa não só o Poder Legislativo, mas o Município de Campo Novo do Parecis.
A próxima reunião ordinária, que será a 26ª, aconteceria de 5 a 7 de dezembro, mas a data foi alterada para 6 e 7 de dezembro próximos. Seguem, anexos, ofício de convocação e programação.
Outrossim, nos termos regimentais, requeremos, ouvido o Soberano Plenário, a tramitação da presente propositura em regime de urgência especial e, também, a dispensa de parecer, nos termos do § 3º do art. 136 do Regimento Interno.
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