CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo rioJJjjrecis-MT
FI.N° O^tfr,
Prefeitura Municipal de Campo Novo do rareeis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988
MENSAGEM LEGISLATIVA N°. 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
Excelentíssimo Senhor
Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmo. Srs Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de
Lei n° 001/2017, que "revoga a Lei 1.822 de 05 de abril de 2016 que
Transforma Cargos na Administração Direta, Reestrutura do Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública
Direta e Indireta, do Município de Campo Novo do Parecis e dá
Outras Providências e concede o efeito repristinatório às leis n°
1.140/2006, Lei n° 1.142/2006, Lei n° 1.147/2006, Lei n°
1.159/2007,
1.203/2007,
1.228/2009,
1.414/2011,
1.468/2011,
1.586/2013,
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1.218/2007,
1.220/2007,
1.348/2010,
1.467/2011,
1.498/2012,
1.571/2013,
Lei
Lei
Lei
Lei
Lei
Lei rr
1.152/2006, Lei 21
1.160/2007, Lei n
1.246/2008, Lei n
1.357/2010, Lei n
1.415/2011, Lei n
1.526/2012, Lei r_
1.707/2014, Lei n° 1.691/2014 e Lei n° 1.734/2015 e da Lei n
282/1993", com o seguinte pronunciamento.
A presente matéria tem por objetivo proceder na revogação
da aludida Lei que transformou cargos na administração direta,
reestruturou o plano de cargos, carreiras e vencimentos da
administração pública direta e indireta do Município de Campo Novo do
Parecis.
A mesma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal por conta
de que sua aplicação acarretará um percentual estimado em 56,7% de
gasto da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal no
exercício de 2017, quando a LRF dispõe que na esfera Municipal o gasto
com pessoal não poderá exceder o limite prudencial de 51,3% bem como
o limite máximo de 54% para o Poder Executivo.
A referida Lei, também afronta a Constituição Federal
Brasileira, em que pese a vedação do anigo 37, inciso XI, considerando
a constatação de salário base de servidor ultrapassar o subsídio
destinado ao Prefeito Municipal.
Ademais, no artigo 169, §1°, inciso I, da Carta Magna, trata f\
da previsão de que a alteração de estrutura de carreiras só poderá ser
feita "se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
Avenida Mato Grosso, 66-NE -Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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Prefeitura Municipal de Campo Novo do
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos decorrentes".
Entretanto, na Lei 1.860/2016 (Lei Orçamentária Anual - exercício
2017) o valor autorizado para novas despesas obrigatórias de caráter
continuado (anexo IV) é de R$ 2.033.324,00 (dois milhões trinta e três
mil trezentos e vinte e quatro reais), sendo que na Lei 1.822/2016, o
impacto anual apresentado para o ano de 2017, corresponde ao
montante de R$ 2.423.823,52 (dois milhões quatrocentos e vinte e três
mil oitocentos e vinte e três reais e cinqüenta e dois centavos), ou seja,
uma diferença a menor de R$ 390.499,42 (trezentos e noventa
quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e dois reais).
Utilizando o Decreto Executivo n° 087, de 02 de agosto de
2016, o Departamento Municipal de Recursos Humanos calculou os
salários base de enquadramento da Lei 1.822/2016 (considerando o
reajuste anual - 7,07%) comparando-os ao salário base anterior a esta
Lei, obtendo assim a diferença mensal no valor de R$ 382.991,37
(trezentos e oitenta e dois mil novecentos e noventa e um reais e trinta e
sete centavos), o que totaliza um montante anual de R$ 4.595.896,44
(quatro milhões quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e noventa e
seis reais e quarenta e quatro centavos), sendo tal valor superior ao
autorizado na Margem de Expansão, anexo IV, da LOA/2017.
Diante da apuração de tais irregularidades, a Lei Municipal
1.822/2016 é ato nulo, pois apresenta vício insanável, por estar em
desacordo com a Lei Complementar 101/2000 (LRF), sendo que tal
defeito não pode ser convalidado, tendo em vista não produzir efeitos
válidos.
Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular
apreço, encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para análise e,
posterior, aprovação, em regime de urgência especial.
A presente solicitação de urgência justifica-se pela relevância
da matéria tratada na referida proposição, demandando uma
deliberação mais rápida para afastar o risco de comprometimento
orçamentário e evitar sanções prejudiciais à saúde financeira do
Município, tendo em vista a necessidade de efetuar os pagamentos de
férias bem como de fechamento de folha de pagamento dos servidores,
referente ao mês em curso.
Atenciosamente,
-'efeito Municipal
Avenida Mato Grosso, 66-NE -Centro - FONE (65) 3382-5100 -CEP 78.366-000
E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
ANEXO ÚNICO
RETO EXECUTIVO N? 087 DE 2 DE AGOSTO DE 201
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
(Art. 40, § 22 da Lei Municipal n$ 1.822, de 5 de abril de 2016)
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3332 Abel Mair Schcuer Duroo Motorista Veículos Pesados 15/05/2015 A/l 1.764,57 1.938,40 173,83 14,49 4,83 45,91 239,05
2612 Adão José de Souza Brito Mecânico de Veículos 05/08/2011 C/2 2.494,73 2.969,30 474,57 39,55 13,18 125,34 652,63
rosso, 66- mponovodc
1881 Ademir Dias do Nascimento Motorista Veículos Pesados 05/07/2004 D/5 2.735,11 3.485,24 750,12 62,51 20,84 198,12 1.031,58
2200 Ademir Fernandes da Silva Operário Braçal 26/05/2008 C/3 1.252,15 1.897,12 644,97 53,75 17,92 170,34 886,97
1948 Ademir José Demarchi Motorista Veículos Leves 20/02/2006 C/4 2.062,63 2.543,87 481,24 40,10 13,37 127,10 661,81
3458 Adenildo de Bento Pedreiro 18/02/2016 A/l 1.494,65 1.822,33 327,68 27,31 9,10 86,54 450,63
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2678 Adriana Saccho Agente Administrativo 27/02/2012 C/2 1.874,30 2.950,85 1.076,55 89,71 29,90 284,33 1.480,49 O
(0 i 1631 Aewelyn Missleny Morais Agente Administrativo 03/03/2002 C/5 2.423,36 3.451,94 1.028,58 85,71 28,57 271,66 1.414,52
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2833 Alan Nilton Melo da Silva Técnico em Informática 01/03/2013 B/2 2.323,68 3.132,44 808,76 67,40 22,47 213,60 1.112,23 C0i
232 Alan Suzuki Serpa Cirurgião Dentista 01/08/1993 B/8 6.490,93 7.064,45 573,52 47,79 15,93 151,47 788,72 o
iu u r- O 2570 Aldenora Evanete de Lima Trucolo Vigia 04/04/2011 C/2 1.781,14 1.958,72 177,58 14,80 4,93 46,90 244,21 2. z
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3096 Alessandra C. M. Rosa de Moraes Agente Administrativo 01/04/2014 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
3084 Alex da Silva Adriano Motorista Veículos Pesados 25/03/2014 A/l 1.764,57 1.938,40 173,83 14,49 4,83 45,91 239,05 Oi IV)
c/)m 1925 Alex Patron Biudes Motorista Veículos Leves 10/05/2005 D/4 2.552,86 2.837,39 284,53 23,71 7,90 75,15 391,29 cn ^j
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3569 Alexandre João Schiavo Agente Administrativo 12/07/2016 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
1 w 2213 Alice Welter Técnica em Enfermagem 26/05/2008 C/3 2.330,98 3.585,56 1.254,58 104,55 34,85 331,35 1.725,33
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2925 Aline Benedetti Wachholz Agente Administrativo 15/04/2013 B/2 1.672,35 2.723,86 1.051,51 87,63 29,21 277,72 1.446,06 S- o
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2943 Aline Fernanda Ribeiro Aguiar Agente Administrativo 22/04/2013 B/2 1.672,35 2.723,86 1.051,51 87,63 29,21 277,72 1.446,06
2948 Alison Caetano de Conto Moreira Agente Administrativo 24/04/2013 B/2 1.672,35 2.723,86 1.051,51 87,63 29,21 277,72 1.446,06
864 Amadeu Joaquim dos Santos Apontador 13/01/2000 B/6 2.707,34 3.340,58 633,24 52,77 17,59 167,25 870,85
7-CEP vodopare
2209 Ana Paula Alvares Costa Torres Cirurgia Dentista 23/05/2008 C/3 4.887,31 6.036,29 1.148,98 95,75 31,92 303,46 1.580,10 CD
3007 Ana Paula Westphal Enfermeira 24/09/2013 B/2 4.059,94 5.273,47 1.213,52 101,13 33,71 320,50 1.668,86 CD
2818 André Menezes Ginecologista/Obstetra 20h 19/02/2013 C/2 10.740,25 12.693,57 1.953.32 162,78 54,26 515,89 2.686,25 CO
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3363 Andressa Maira Ervilha Ribeiro Agente Administrativo 18/08/2015 A/l 1.672,34 2.141,40 469,06 39,09 13,03 123,88 645,07
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2369 Angela de Melo Gonzaga Genzler Agente Administrativo 15/06/2009 C/3 1.978,44 3.117,88 1.139,44 94,95 31,65 300,94 1.566,98
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1916 Angele Tatiane Martins Oliveira Agente Administrativo 01/04/2005 A/4 2.309,76 2.398,37 88,61 7,38 2,46 23,40 121,86
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ANEXO ÚNICO
DECRETO EXECUTIVO N^ 087 DE 2 DE AGOSTO DE 20
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
(Art. 40, § 22 da Lei Municipal n? 1.822, de 5 de abril de 2016)
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835 Anildo Luiz Feyh Pedreiro 22/09/1999 B/6 2.803,93 2.842,84 38,91 3,24 1,08 10,28 53,51
2313 Anneliese de Ávila Del Barco Fisioterapeuta 30/03/2009 B/3 4.803,01 5.571,97 768,96 64,08 21,36 203,09 1.057,48
2258 Antônio de Jesus Ferrarini Farmacêutico 29/10/2008 C/3 4.803,01 6.036,29 1.233,28 102,77 34,26 325,72 1.696,03
> 1050 Antônio César Lima Viana Engenheiro Civil 07/02/2001 B/6 5.975,04 10.163,14 4.188,10 349,01 116,34 1.106,12 5.759,56
CD 698 Antônio Francisco Ribeiro Motorista Veículos Pesados 01/06/1998 A/7 2.636,21 2.636,21 115,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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774 Antônio Lopes da Rocha Motorista Veículos Pesados 01/07/1999 C/6 2.955,66 3.275,89 320,24 26,69 8,90 84,58 440,40
2820 Antônio Nunes de Almeida Filho Clínico Geral 20h 20/02/2013 B/2 9.763,86 11.717,13 1.953,27 162,77 54,26 515,88 2.686,18
43 Antônio Rosa Martins Encanador 01/03/1993 B/8 2.727,75 3.105,25 377,51 31,46 10,49 99,70 519,16
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86 Aparecida Maria de Godoy Servente 07/04/1995 A/8 1.850,21 1.850,21 204,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1662 Aparecida Silva de Oliveira Ajudante de Serviços Gerais 25/06/2002 A/5 1.615,68 1.615,68 39,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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49 Aparecido Cadete Bento Operador de Motoniveladora 15/06/1994 B/8 3.671,75 3.671,75 283,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ü 508 Arão Brito da Silva Vigia 09/02/1998 D/7 2.385,66 2.803,04 417,38 34,78 11,59 110,23 573,99
CD 2433 Augusto Enzweiler Arquiteto 19/02/2010 B/3 4.289,77 8.755,94 4.466,17 372,18 124,06 1.179,56 6.141,97
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1512 Beatriz Knob Servente 04/03/2002 C/5 1.865,31 2.100,38 235,07 19,59 6,53 62,09 323,28
2766 Benta Eliseuda de Lima Ferreira Técnica em Enfermagem 06/08/2012 B/7 2.169,67 3.132,44 962,77 80,23 26,74 254,28 1.324,03
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90 Bernadete de Conto Servente 21/06/1994 B/8 2.098,42 2.220,26 121,83 10,15 3,38 32,18 167,55 '
2353 Bruna Nayara Faria de Menezes Agente Administrativo 18/05/2009 C/ ! 1.978,44 3.117,88 1.139,44 94,95 31,65 300,94 1.566,98
O 2989 Carnilla Gonzaga de Sena de Paula Psicóloga 10/07/2013 A/2 4.059,97 4.394,55 334,58 27,88 9,29 88,37 460,13
TI 2822 Carlos César Achaval Rivero Clínico Geral 20h 20/02/2013 C/2 9.763,86 12.693,57 2.929,70 244,14 81,38 773,77 4.028,99
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2545 Castro Gonçalves Batista Agente Administrativo 10/03/2011 C/2 1.909,03 2.950,85 1.041,82 86,82 28,94 275,16 1.432,74
677 Cecília da Silva Oliveira Ajudante de Serviços Gerais 29/04/1998 C/7 1.761,67 2.303,64 541,98 45,16 15,05 143,14 745,34
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1877 Célio Aparecido Manei Motorista Veículos Pesados 29/06/2004 B/5 2.516,28 2.884,34 368,05 30,67 10,22 97,21 506,15
520 Celso Fclixtrowich Borracheiro 19/02/1998 B/7 2.845,81 2.974,03 128,22 10,68 3,56 33,86 176,33
1577 Charles Everton Frois Operador Outras Máquinas 28/03/2002 B/5 2.902,99 3.206,32 303,33 25,28 8,43 80,11 417,15
3479 Cidnei José Funghctto Motorista Veículos Pesados 03/03/2016 A/l 1.764,57 1.938,40 173,83 14,49 4,83 45,91 239,05
Ül 1480 Clarice Maria Moresco Servente 12/03/2002 B/5 1.865,31 1.938,81 73,50 6,13 2,04 19,41 101,08
0
0 1539 Claudemir Cantarim da Silva Motorista Veículos Pesados 19/03/7002 E/5 3.162,10 3.845,77 683,67 56,97 18,99 180,57 940,70
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1646 Claudenir Gonçalves Santos Ajudante de Serviços Gerais 20/06/7002 B/5 1.658,05 1.938,81 280,76 23,40 7,80 74,15 386,11
2662 Claudinei Gerhardt Operador Outras Máquinas 30/01/2012 C/2 2.129,90 2.969,30 839,40 69,95 23,32 221,69 1.154,36
u 1528 Claudiomiro Bottin Cirurgião Dentista 18/03/2002 A/5 5.140,79 5.140,79 235,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CO 3322 Cleber Machado Santos Motorista Veículos Pesados 15/04/2015 A/l 1.764,57 1.938,40 173,83 14,49 4,83 45,91 239,05
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798 Cleci Goreti Fernandes Auxiliar de Enfermagem 04/10/1999 D/6 2.307,63 3.125,94 818,31 68,19 22,73 216,13 1.125,36
569 Clelio Antônio Bageti Operário Braçal 26/02/1998 B/7 1.981,88 2.126,47 144,60 12,05 4,02 38,19 198,85
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ANEXO ÚNICO
DECRETO EXECUTIVO W 087 DE 2 DE AGOSTO DE 20
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
(Art. 40, § 22 da Lei Municipal n^ 1.822, de 5 de abril de 2016)
2447 Clenir Marschall Barreto Agente Administrativo 22/03/2010 C/3 1.943,73 3.117,88 1.174,1.5 97,85 32,62 310,11 1.614,72
97 Cleonice de Souza Batista Servente 09/03/1995 C/8 1.862,78 2.405,27 542,49 45,21 15.07 143,28 746,05
m 9 Cleusa de Matos Tessaro Servente 19/04/1995 C/8 1.862,78 2.405,27 542,49 45,21 15,07 143,28 746,05
3 £ 56 Cleusa Speroto Schultz Servente 02/05/1995 B/8 2.069,30 2.220,26 150,96 12,58 4,19 39,87 207,60
=: CD 2586 Cleverson Sopelsa Motorista Veículos Leves 01/06/2011 C/2 1.644,11 2.285,16 641,05 53,42 17,81 169,31 881,59
D" £D
rs.
©o
2 o
I 3
2424 Cosme Nunes Rodrigues Mecânico Máquinas Pesadas 03/02/2010 C/3 2.540,11 3.897,35 1.357,24 113,10 37,70 358,46 1.865,51
2247 Cristina Geist Freire Agente Administrativo 01/08/2008 C/3 1.830,14 3.117,88 1.287,74 107,31 35,77 340,11 1.770,93
3163 Cristiane de Oliveira Vieira Agente Administrativo 01/09/2014 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
3537 Cristiane Galli Cardoso Enfermeira 09/06/2016 A/l 3.830,16 4.145,80 315,64 26,30 8,77 83,36 434,08
3528 Cristiani Caldeira Técnica em Enfermagem 30/05/2016 A/l 1.826,81 2.462,61 635,80 52,98 17,66 167,92 874,37
o co
SP
Q. Oi
2768 Cristiano Furtado Scarpazza Psicóloga 06/08/2012 C/2 4.550,21 5.712,91 1.162,71 96,89 32,30 307,08 1.598,98
2218 Daniela Martins e Silva Petry Cirurgia Dentista 04/06/2008 B/3 4.887,31 5.571,97 684,66 57,05 19,02 180,83 941,56
246 Danilo Boneti Pintor 01/11/1993 B/8 2.839,81 3.105,25 265,45 22,12 7,37 70,11 365,05
2 "7
sj m n> i
1840 Dayse Gracielle Ramalho Rigonato Cirurgia Dentista 12/01/2004 B/5 5.224,33 6.168,96 944,63 78,72 26,24 249,49 1.299,07
3539 Débora Cristina Umbelino de Campos Agente Administrativo 14/06/2016 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 L5,66 148,88 775,22
2814 Deisi Kolling Advogada 15/02/2013 C/2 4.059,97 8.977,44 4.917,48 409,79 136,60 1.298,76 6.762,63
3 3 2618 Delize Aparecida de S. Correia Agente Administrativo 22/08/2011 B/2 1.735,44 2.723,86 988,42 82,37 27 46 261,05 1.359,29
(g o 3079 Denildo Pereira da Costa Motorista Veículos Pesados 17/03/2014 A/l 1.764,57 1.938,40 173,83 14,49 4,83 45,91 239,05
o- ~n 1522 Denise de Fátima Soares Técnica em Enfermagem 22/08/2011 C/2 2.210,41 3.393,48 1.183,07 98,59 32,86 312,46 1.626,98
1 U • z 2915 Diego Henrique Borchardt Operador Outras Máquinas 01/04/2013 B/2 2.090,47 2.740,88 650,42 54,20 18,07 171,78 891,47
c/>m 487 DilsonZokezomae Ajudante de Serviços Gerais 76/02/1998 A/7 1.761,67 1.772,03 10,36 0,86 0,29 2,74 14,25
(65) 3382-51 www.camp ite:
8 Dilvair Nardi Schiavini Servente 22/04/1991 B/9 2.185,86 2.314,07 128,22 10,68 3,56 33,86 176,33
57 Dirlei Ramos dos Santos Motorista Veículos Pesados 09/02/1998 E/7 3.557,37 4.217,95 660,58 55,05 18,35 174,47 908,44
1648 EclairBieleski Ajudante de Serviços Gerais 24/06/2002 B/5 1.658,05 1.938,81 280,76 23,40 7,80 74,15 386,11
466 Edenilton Gonzaga da Silva Vigia 09/02/1998 D/7 2.385,66 2.803,04 417,38 34,78 11,59 110,23 573,99
3101 Eder da Silva Técnico em Informática 11/04/2014 A/l 1.826,81 2.462,61 635,80 52,98 17,66 167,92 874,37
7CEP DO-Dnovodopar
2867 Eder Franco de Brito Barcelos Agente de Serviços Inspeção 18/03/2013 A/2 1.826,39 1.990,69 164,30 13,69 4,56 43,39 225,95
1789 Edilma Correia de Souza Ajudante de Serviços Gerais 08/04/2003 B/5 1.632,13 1.938,81 306,68 25,56 8,52 81,00 421,75
599 Edilson José Sonsin Técnico Agrícola 07/04/1998 B/7 3.862,11 4.018,98 156,87 13,07 4,36 41,43 215,73
3001 Edilson Sonsin Júnior Técnico em Informática 22/08/2013 B/2 1.936,39 3.132,44 1.196,05 99,67 33,22 315,89 1.644,83
8.360-0 ecis.mt.g»
108 Edleuza Ferreira de Oliveira Servente 28/08/1994 D/8 2.331,53 2.682,81 351,28 29,27 9,76 92,78 483,08
1900 Edson Egídio Desordi Motorista Veículos Pesados 25/10/2004 D/5 2.735,05 3.316,59 581,54 48,46 16,15 153,59 799,75
3558 Eduardo Gonçalves Machado Motorista Veículos Leves 01/07/2016 A/l 1.494,65 1.658,32 163,67 13,64 4,55 43,23 225,08
.< o
D"
o
fl>
f—M
C
s
ANEXO ÚNICO
DECRETO EXECUTIVO W 087 DE 2 DE AGOSTO DE 20
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
(Art. 40, § 23 da Lei Municipal n^ 1.822, de 5 de abril de 2016)
o
O)'
0)1
o
2988 Elcio Forneck Motorista Veículos Pesados 08/07/2013 C/2 1.870,45 2.671,11 800,66 66,72 22,24 211,46 1.101,08
2596 Elaine Aparecida da Silva Enfermeira 01/07/2011 A/2 4.213,18 4.394,55 181,37 15,11 5,04 47,90 249,42
m 11 Elaine Alves de Carvalho Telefonista Administrativa 23/06/1994 C/8 2.953,46 3.953,02 999,56 83,30 27,77 264,00 1.374,62
3 ? 2606 Elen Daiane Silva de Bento Agente Administrativo 12/07/2011 B/2 1.735,47 2.723,86 988,40 82,37 27,46 261,05 1.359,26
= CD
" =3
478 Eleni Teixeira Belai Rizzotto Telefonista Administrativa 08/02/1998 C/7 2.918,11 3.786,00 867,89 72,32 24,11 229,22 1.193,54
0) Q.
5 2
©o
2 O
3 3
12 Elia Albertina Thomaz Servente 20/03/1992 C/9 2.156,71 2.506,90 350,19 29,18 9,73 92,49 481,59
1787 Eliani Gorret Brambila Ajudante de Serviços Gerais 02/04/2003 B/5 1.632,13 1.938,81 306,68 25,56 8,52 81,00 421,75
3560 Eliene Vilela da Costa Barbosa Enfermeiro 01/07/2016 A/l 3.830,16 4.145,80 315,64 26,30 8,77 83,36 434,08
2240 Eliesio Rosa da Rocha Lubrificador 11/07/2008 C/3 1.733,80 2.653,31 919,52 76,63 25,54 242,85 1.264,54
2228 Elisangela B. Freitas Forestieri Nuticionista 11./06/2008 D/3 4.887,31 6.732,79 1.845,48 153,79 51,26 487,41 2.537,95
•a co
o co
< ^
832 Elisandra Barbosa da Silva Fisioterapeuta 01/10/1999 A/6 5.389,55 5.389,55 719,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2605 Elizabeth Alves Araújo Ramos Agente Administrativo 12/07/2011 B/7 1.909,03 2.723,86 814,83 67,90 22,63 215,21 1.120,58
o 2 a CD 522 Eloisa Maria Canteri Giacomet Cirurgia Dentista 26/02/1998 C/7 6.186,12 7.329,78 1.143,66 95,30 31,77 302,05 1.572,78
T3 Z s> m
(D i
2604 Eluan Viana de Souza Agente Administrativo 11/07/2011 B/2 1.735,47 2.723,86 988,40 82,37 27,46 261,05 1.359,26
2849 Emerson de Lima Miranda Contador 11/03/2013 C/2 4.465,95 8.977,44 4.511,49 375,96 125,32 1.191,53 6.204,30
^ 2914 Emerson Laone de Aguiar Motorista Veículos Pesados 01/04/2013 C/2 1.870,45 2.671,11 800,66 66,72 22,24 211,46 1.101,08
3 3 1-f .—1-
2708 Emerson Luis de C. Madrid Analista de Informática 26/03/2012 B/2 4.136,57 5.273,47 1.136,89 94,74 31,58 300.27 1.563,48
cg s 1645 Esionc Maria Caetano Ajudante de Serviços Gerais 24/06/2002 B/5 1.658,05 1.938,81 280,76 23,40 7,80 74,15 386,11
b- ~n 1636 Etevaldo Silva Camargo Vigia 05/06/2002 E/5 2.418,04 2.820,10 402,06 33,50 11,17 106,19 552,92
"• O • 2
2622 Evania Maria Barbosa de Lima Agente Administrativo 25/08/2011 A/2 1.735,44 2.269,88 534,44 44,54 14,85 141,15 734,97
c/>m 793 Expedita Rodrigues da Silva Ajudante de Serviços Gerais 02/09/1999 A/6 1.693,86 1.693,86 39,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ro CD •• cn
1 CO
i co £ co 2 N3
2973 Fábio Nazareno Moreira Maia Motorista Veículos Pesados 14/06/2013 C/2 1.870,45 2.671,11 800,66 66,72 22,24 211,46 1.101,08
3102 Fabricia Andrade de Oliveira Agente Administrativo 22/04/2014 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
3521 Fernanda da Silva Alves Agente Administrativo 03/05/2016 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
2673 Fernanda Luppi Martins Agente Administrativo 22/02/2012 C/2 1.703,92 2.950,85 1.246,93 103,91 34,64 329,33 1.714,80
3 cn •o ->• 3280 Flancielli Thais Peres Leal Agente Administrativo 02/03/2015 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
700-CEP onovodopar
2821 Flavia de lesus Guimarães Ginccologista/Obstctra 20h 20/02/2013 B/2 10.740,25 11.717,13 976,89 81,41 27,14 258,01 1.343,43
2552 Flavia Medina Agente Administrativo 17/03/2011 C/2 1.909,03 2.950,85 1.041,82 86,87 78,94 275,16 1.432,74
2221 Flavina Baia Batista Técnica em Enfermagem 04/06/2008 C/3 2.330,98 3.585,56 1.254,58 104,55 34,85 331,35 1.775,33
2235 Francicli Grave Marini Nutricionista 25/06/2008 C/3 4.887,31 6.036,29 1.148,98 95,75 31,92 303,46 1.580,10
8.360-0( 3cis.mt.gc
116 Francisca de Souza Viana Ajudante de Serviços Gerais 10/08/1994 B/8 1.865,23 2.220,26 355,02 29,59 9,86 93,77 438,24
1493 Francisca Rodrigues da Silva Ajudante de Serviços Gerais 11/03/2002 C/5 1.564,39 2.100,38 535,99 44,67 14,89 141,56 737,11
1576 Francisco Arcanjo Silva da Costa Operador Outras Máquinas 28/03/2002 C/5 2.902,99 3.473,51 570,52 47,54 15,85 150,68 784,60
.< o
oÍD
1HB I
C
ANEXO ÚNICO
DECRETO EXECUTIVO N^ 087 DE 2 DE AGOSTO DE 201
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
(Art. 40, § 22 da Lei Municipal n? 1.822, de 5 de abril de 2016)
- O
D)"
'O
D»
O
498 Francisco Bezerra de Lima Vigia 09/02/1998 C/7 2.202,16 2.513,07 310,91 25,91 8,64 82,11 427,57
1598 Francisco Rezende M. Scaranel Cirurgião Dentista 15/04/2002 A/5 5.140,79 5.140,79 104,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
m 1534 Geane Ulberg Dantas Bioquímica 18/03/2002 B/5 5.742,44 6.168,96 426,51 35,54 11,85 112,65 586,55
3 £ 3135 Geiziane Heberle de Moura Agente Administrativo 23/06/2014 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
= CD
,'À 3 590 Geovando Moreira Barbosa Operador Motoniveladora 12/03/1998 B/7 3.516,61 3.516,61 222,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
q> Q. 836 Geraldo Bastos Ribeiro Agente Administrativo 16/11/2006 C/4 2.234,04 3.284,91 1.050,87 87,57 29,19 277,55 1.445,18
Mato Gr inete@cam
37 Geralda Cordeiro Alves Agente Administrativo 19/09/1994 C/8 2.788,22 3.953,02 1.164,80 97,07 32,36 307,64 1.601,86
2643 Gildcvan Cabral de Araújo Agente Administrativo 21/10/2011 C/2 1.874,31 2.950,85 1.076,54 89,71 29,90 284,32 1.480,48
1529 Gilmar Rocha Mensageiro 18/03/2002 B/5 2.221,40 3.186,40 965,00 80,42 26,81 254,87 1.327,09
647 Gilson Cardoso Vieira Oliveira Ajudante de Serviços Gerais 16/04/1998 C/7 1.761,67 2.303,64 541,98 45,16 15,05 143,14 745,34
SSO, 66- ponovod
40 Gilson de Paula Mendes Agente Administrativo 30/09/1994 A/8 2.776.23 3.040,79 314,56 26,21 !-:.".'- 83,08 432,59
1605 Gilvan de Mendonça Ferreira Vigia 13/05/2002 D/5 2.245,32 2.555,73 310,41 25,87 8,62 81,98 426,88
3037 Giovna Peinado Viana Pereira Agente Administrativo 12/02/2014 A/l 1.577,71 2.141,40 563,69 46,97 15,66 148,88 775,20
"D ^~
S> m (D i
1532 Gisele Cristina F. da Silva Santos Nutricionista 05/03/2002 cr- 5.742,44 6.683,03 940,59 78,38 26,13 248,42 1.293,52
3306 Giseli Precila Machnievcz Agente Administrativo 27/03/2015 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
2195 Gizelle Perin Enfermeira 20/05/2008 D/3 4.887,31 6.732,79 1.845,48 153,79 51,26 487,41 2.537,95
d =3 r* t-t3153 Gisely Conceição Agnelo de Carvalho Nutricionista 06/08/2014 A/l 3.830,16 4.145,80 315,64 26,30 8,77 83,36 434,08
cg o 2834 Givaldo Acioli Macedo Técnico em Informática 04/03/2013 C/? 1.936,41 3.393,48 1.457,06 121,42 40,47 384,83 2.003,78
b- ti 1885 Glenir Aparecido do N. Nogueira Agente Administrativo 16/07/2004 D/5 2.543,24 3.850,24 1.306,99 108,92 36,31 345,19 1.797,41
1 U • 2 1934 Gomercindo de França Motorista Veículos Pesados 18/07/2005 C/4 2.690,97 2.973,49 282,53 23,54 7,85 74,62 388,54
com 2595 Gustavo Elienai Cardoso de Souza Agente Administrativo 01/07/2011 B/2 1.735,47 2.723,86 988,40 82,37 27,46 261,05 1.359,26
(65)3382-51 www.camp ite:
2634 Hellen Cris de Pinho N. de Andrade Agente Administrativo 26/09/2011 C/2 1.908,99 2.950,85 1.041,86 86,82 28,94 275,17 1.432,78
2865 Helton Guarnieri Auditor Público Interno 18/03/2013 C/2 4.465,95 8 161,31 3.695,36 307,95 102,65 975,99 5.081,94
3559 Hugo Painsda Silva Motorista Veículos Leves 01/07/2016 A/l 1.494,65 1.658,32 163,67 13,64 4,55 43,23 225,08
1573 landra Carla Martins Ferraz Fisioterapeuta 28/03/2002 A/5 5.140,79 5.140,79 235,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2190 lone Borges de Aguiar Técnica em Enfermagem 15/05/2008 B/3 2.330,98 3.309,75 978,77 81,56 27,19 258,50 1.346,03
7DO-CEP anovodopar
2765 Irene Viana Resende Auxiliar de Saúde Bucal 06/08/2012 C/2 1.726,32 2.285,16 558,84 46,57 15,52 147,60 763,53
2600 íris Ferrazzo do Carmo Enfermeira 06/07/2011 C/2 4.634,49 5.712,91 1.078,42 89,87 29,96 284,82 1.483,07
1647 íris Martini Zawaski Agente Administrativo 19/06/2002 B/5 2.423,35 3.186,40 763,06 63,59 21,20 201,53 1.049,37
114 Ismeria Dionisia Aguiar Silva Ajudante de Serviços Gerais 01/11/1993 B/8 1.891,13 2.220,26 329,12 27,43 9,14 86,92 452,62
8.360-0 ecis.mt.g
1617 Ivan Luiz Marques Motorista Veículos Pesados 21/05/2002 D/8 2.823,31 3.485,24 661,93 55,16 18,39 174,82 910,30
2214 Ivanice dos Santos Silva Auxiliar de Enfermagem 28/05/2008 C/3 1.854,23 2.414,51 560,29 46,69 15,56 147,98 770,52
2591 IvanirCrestani Primo Motorista Veículos Leves 13/06/2011 C/2 1.890,73 2.285,16 394,44 32,87 10,96 104,17 542,44, o o
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Ivonei de Fátima Tigre
Ivonete Aparecida dos Santos
Jacob Ivo Bril
Jailma Ferreira dos Santos
Jair Antônio Dallazen
Jair Diogo Hentz
Javes Gomes Ribeiro
Jcan Douglas Assunção Ardaija
Jeane Berbel Santana
Joana Darc Souza dos Anjos
Joelma Batista Ramos
João Batista Urel
João Bernardo Ferreira
João dos Santos Brito
João Rizzotto
Joarino Oliveira Curado
Jorge Flores
Jorge Valdenir Minozzo
José Afonso Schommer
José Carlos Andrade Marques
Josc Carlos do Carmo
José Dias do Nascimento Filho
José Fernandes de Araújo
José Marinho da Silva
José Pantaleão de Almeida
José Pompilio de O. Marques
José Roberto de Souza
José Roberto Batista
José Rubens Viana
Josefina Berlanda Perin
Josenilca Guedes Martins
Josiane Aparecida da Silva Oliveira
Josimar José de Oliveira da Silva
ANEXO ÚNICO
ECRETO EXECUTIVO W 087 DE 2 DE AGOSTO DE 20
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
(Art. 40, § 2e da Lei Municipal n^ 1.822, de 5 de abril de 2016)
Técnica em Enfermagem 01/04/2014 A/l 1.826,81 2.462,61 635,80
Servente 03/08/1994 C/8 1.873,31 2.405,27 531,97
Operador Motoniveladora 11/02/1998 B/7 3.516,61 3.516,61 222,62 0,00
Agente Administrativo 27/02/2015 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70
Operador Outras Máquinas 01/11/1993 B/8 2.879,29 3.671,75 792,46
Técnico Agrícola 03/07/1996 A/7 3.349,15 3.349,15 813,28 0,00
Vigia 01/04/2002 A/5 1.762,55 1.762,55 289,61 0,00
Motorista Veículos Leves 10/01/2003 B/5 2.165,77 2.467,58 301,81
Agente de Serviços Inspeção 10/11/2014 A/i 1.723,01 1.878,01 154,99
Servente 10/10/1994 C/8 2.098,38 2.405,27 306,89
Pediatra 20 hs 18/02/2013 C/2 10.740,25 12.693,57 1.953,32
Motorista Veículos Pesados 25/06/2003 A/5 2.403,61 2.403,61 143,15 0,00
Auxiliar de Almoxarifado 21/02/199!: C/K 2.688,41 3.953,02 1.264,61
Agente Administrativo 21/02/2011 B/2 1.909,03 2.723,86 814,83
Motorista Veículos Leves 12/05/1998 B/7 2.337,63 2.706,38 368,75
Soldador 02/03/1998 B/7 2.879,74 3.155,07 275,33
Topógrafo 16/02/2009 C/3 4.366,38 6.898,62 2.532,24
Operador Outras Máquinas 23/04/2003 B/5 2.857,63 3.206,32 348,68
Oficial Administração 01/11/1993 B/8 3.132,63 3.648,95 516,31
Operador Motoniveladora 15/04/1998 1'.'/ 3.516,61 3.516,61 222,62 0,00
Vigia 05/03/2009 C/3 1.845,91 2.069,59 223,f
Motorista Veículos Pesados 19/03/2002 D/5 2.823,31 3.485,24 661,93
Vigia 01/07/1994 B/8 2.331,6 2.422,09 90,41
Operário Braçal 27/02/1998 B/7 1.981,88 2.126,44 144,57
Pedreiro 01/11/1993 B/8 2.765,10 3.105,25 340,15
Motorista Veículos Pesados 09/02/1998 D/7 2.999,77 3.822,52 822,75
Operador Motoniveladora 15/06/1994 B/8 3.671,75 3.671,75 283,99 0,00
Motorista Veículos Leves 02/06/2008 C/3 1.993,87 2.414,51 420,65
Operador Outras Máquinas 22/04/1991 B/9 2.958,20 3.826,90 868,69
Oficial de Tributação 22/04/1991 B/9 3.218,51 3.803,13 584,61
Ajudante de Serviços Gerais 02/09/1999 B/6 1.735,70 2.032,63 296,93
Agente Administrativo 13/11/2006 B/4 2.271,85 3.032,22 760,37
Auxiliar de Saúde Bucal 15/08/2012 B/2 1.569,38 2.109,39 540,01
52,98 17,66
44,33 14,78
0,00 0,00
46,98 15,66
66,04 22,01
0,00 0,00
0,00 0,00
25,15 8,38
12,92 4,31
25,57 8,52
162,78 54,26
0,00 0,00
105,38 35,13
67,90 22,63
30,73 10,24
22,94 7,65
211,02 70,34
29,06 9,69
43,03 14,34
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18,64 6,21
55,16 18,39
7,53 2,51
12,05 4,02
28,35 9,45
68,56 22,81
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35,05 11,68
72,39 24,13
3,72 16,24
24,74 8,25
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45,00 15,00
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DANEXO ÚNICO
DECRETO EXECUTIVO N9 087 DE 2 DE AGOSTO DE 20
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
(Art. 40, § 29 da Lei Municipal n9 1.822, de 5 de abril de 2016)
1536 Joyce Roberta da Silva Servente 06/03/2002 C/5 1.865,31 2.100,38 235,07 19,59 6,53 62,09 323,28
2775 Juceli de Morais Aranha Técnico Higiene Bucal 15/08/2012 A/2 1.972,93 2.610,37 637,44 53,12 17,71 168,36 876,62
587 Juliana Andrade Anunciato Escrituraria 10/03/1998 D/7 2.574,81 4.222,84 1.648,03 137,34 45,78 435,26 2.266,41
2379 Juliana Cristine Deves Corrêa Cirurgia Dentista 20/07/2009 C/3 4.803,01 6.036,29 1.233,28 102,77 34,26 325,72 1.696,03
2442 Juliano Olejas Agente Administrativo 22/03/2010 B/3 1.767,03 2.878,04 1.111,01 92,58 30,86 293,43 1.527,89
2816 Juliano Santangelo Leiner Cirurgião Geral 19/02/2013 C/2 10.740,25 12.693,57 1.953,32 162,78 54,26 515,89 2.686,25
1649 Júlio César Maciel Silva Motorista Veículos Pesados 11/06/2002 D/5 2.823,31 3.485,24 661,93 55,16 18,39 174,82 910,30
2776 Julita Simoni Durais Técnica cm Enfermagem 15/08/2012 B/2 1.972,93 3.132,44 1.159,51 96,63 32,21 306,24 1.594,59
2674 Júnior César Eliziario Operador Outras Máquinas 27/02/2012 B/2 2.129,90 2.740,88 610,98 50,92 16,97 161,37 840,24
2422 Karita Jakelynne Alves Pegaiani Enfermeira 08/02/2010 C/3 4.718,76 6.036,29 1.317,53 109,79 36,60 347,97 1.811,89
2573 Katia de Souza Rizzotto Psicóloga 12/04/2011 C/2 4.634,49 5.712,91 1.078,42 89,87 29,96 284,82 1.433,07
2624 Katia Tanaka Pereira Agente Administrativo 26/08/2011 A/2 1.735,44 2.269,88 534,44 44,54 14,85 141,15 734,97
2767 Keila Aparecida de Almeida Técnica em Enfermagem 06/08/2012 B/2 2.163,80 3.132,44 968,64 80,72 26,91 255,83 1.332,10
2772 Kellen Renata Serafim de Souza Técnica em Enfermagem 10/08/2012 B/2 2.130,06 3.132,44 1.002,38 83,53 27,84 264,74 1.378,49
1903 Keully Ciany Batista Gomes Pinto Agente Administrativo 24/01/2005 C/4 2.309,75 3.284,91 975,16 81,26 27,09 257,55 1.341,06
3029 Lais Silva de Araújo Agente Administrativo 22/01/2014 A/l 1.577,71 2.141,40 563,69 46,97 15,66 148,88 775,20
3030 Lays da Silva Santos Agente Administrativo 23/01/2014 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
1831 Leandro Nery Varaschin Agente Administrativo 18/08/2003 E/5 2.584,23 4.247,47 1.663,24 138,60 46,20 439,28 2.237,32
248 Lenir Regina da Silva Jacobi Escrituraria 29/06/1994 C/8 2.726,27 3.953,02 1.226,75 102,23 34,08 324,00 1.687,06
3305 Leticia Zawaski Demeneghi Agente Administrativo 24/03/2015 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
2769 Lidiane Borges de Castro Médica USE 07/08/2012 B/2 21.885,77 23.433,25 1.547,48 128,96 42,99 408,71 2.128,13
2544 Lilian Karla Lopes Pegaiani Enfermeira 01/03/2011 C/2 4.634,49 5.712,91 1.078,42 89,87 29,96 284,82 1.483,07
139 Lindaura Garcia dos Reis Servente 01/07/1994 B/8 2.098,42 2.220,26 121,83 10,15 3,38 32,18 167,55
3568 Lourival Pinto Freire Agente Administrativo 12/07/2016 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
3562 Lucas Kolling Agente Administrativo 01/07/2016 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,72
2204 Lucelia Cicera dos Santos Silva Zarz Enfermeira 23/05/2008 B/3 4.887,31 5.571,97 684,66 57,05 L9,02 180,83 941,56
802 Lúcia Ferreira de Andrade Oliveira Ajudante de Serviços Gerais 23/09/1999 B/6 1.735,70 2.032,63 296,93 74,74 8,25 78,42 408,34
2540 Luciana Evangelista da Silva Agente Administrativo 21/02/2011 C/2 1.735,47 2.950,85 1.215,38 101,28 33,76 321,00 1.671,42
1533 Luciane Deivys Pin Barp Fonoaudióloga 05/03/2002 A/5 5.140,79 5.140,79 235,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
219 Luciane Pereira da Silva Suniga Agente Administrativo 20/03/1992 C/9 2.802,00 4.120,05 1.318,05 109,84 36,61 348,11 1.812,62
3194 Lucilena Boaventura Agente de Serviços Inspeção 12/11/2014 A/l 1.723,01 1.878,01 154,99 12,92 4,31 40,94 213,15
2990 Lucineide Araújo Santos Operário Braçal 10/07/2013 C/2 1.144,21 1.795,49 651,27 54,27 18,09 172,01 895,65
3477 Lucivânia Evangelista da Silva Agente Administrativo 01/03/2016 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,72
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ANEXO ÚNICO
DECRETO EXECUTIVO N9 087 DE 2 DE AGOSTO DE 201
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
(Art. 40, § 29 da Lei Municipal r»9 1.822, de 5 de abril de 2016)
45 Luiz Carlos Paolini Encanador 22/04/1991 B/9 2.802,48 3.236,46 433,98 36,16 12,05 114,62 596,81
1851 Luzemi Pereira Vieira Agente Administrativo 02/03/2004 B/5 2.347,63 3.186,40 838,78 69,90 23,30 771,53 1.153,50
m 238 Magna Henriete B. Jacobowski Assistente Social 10/11/1993 B/8 6.935,22 7.064,45 129,22 10,77 3,59 34,13 177,71
3 £ 3458 Marcela Ranzulla Gonzaga Urel Técnica em Enfermagem 11/08/2014 A/l 1.826,81 2.462,61 635,80 52,98 17,66 167,92 874,37
= CD 1629 Marcelina de Fátima A. Alves Agente Administrativo 27/05/2002 B/5 2.423,36 3.186,40 763,05 63,59 21,20 201,53 1.049,36
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1940 Marcelo Tavares Urel Agente Administrativo 15/08/2005 A/4 2.309,71 2.526,85 217,14 18,09 6,03 57,35 298,61
572 Mareia Alves de Oliveira Ajudante de Serviços Gerais 05/03/1998 C/7 1.761,67 2.303,64 541,98 45,16 15,05 143,14 745,34
2222 Mareia Andreia Tavares Urel Técnica em Enfermagem 04/06/2008 C/3 2.330,98 3.585,56 1.254,58 104,55 34,85 331,35 1.725,33
236 Mareia Geovane Stangherlin Auxiliar de Enfermagem 22/02/1994 D/8 2.388,34 3.414,48 1.026,15 85,51 28,50 271,02 1.411,18
1878 Mareia Pinto Freire Steífler Agente Administrativo 29/06/2004 B/5 2.347,62 3.186,40 838,79 69,90 23,30 221,53 1.153,52
•o cn
o co
§-°
150 Mareio Pereira Alves Mensageiro 26/04/1995 B/8 2.464,37 3.648,95 1.184,58 98,71 32,90 312,86 1.629,06
2202 Marcos André Tavares Urel Enfermeiro 23/05/2008 C/3 4.887,31 6.036,29 1.148,98 95,75 31,92 303,46 1.580,10
582 Marcos da Cunha Rufino Técnico em Enfermagem 27/02/1998 C/7 2.732,88 4.353,89 1.621,02 135,08 45,03 478,13 2.229,26
2 "7
si m O i
P-s?
853 Marcos Daniel de Carvalho Agente Administrativo 08/11/1999 C/6 2.536,91 3.618,97 1.082.06 90,17 30,06 285,78 1.488,07
1922 Marcos Dias de Faria Motorista Veículos Pesados 25/05/2005 D/4 2.690,97 3.316,59 625,62 52,14 17,38 165,23 860,37
2346 Maremilton Pereira Carpinteiro 13/05/2009 C/3 1.959,49 2.653,31 693,82 57,82 19,27 183,25 954,16
3 3 2486 Maria Alice da Silva Operário Braçal 25/05/2010 C/3 1.450,76 1.897,12 446,36 37,20 12,40 117,89 613,85
Cg d 2252 Maria Ap. da Silva Martins Agente Administrativo 18/09/2008 B/3 2.013,12 2.878,04 864,92 72,08 24,03 728,44 1.189,46
CT TI 155 Maria Ap. Duarte Moreira Ajudante de Serviços Gerais 07/07/1994 B/8 1.865,27 2.220,26 354,99 29,58 9,86 93,76 488,19
1 U • 2 1798 Maria Aparecida Fernandes Davi Ajudante de Serviços Gerais 10/04/2003 C/5 1.528,42 2.100,38 571,96 47,66 15,89 151,06 786,57
c/)m 1543 Maria Auxiliadora da Costa Silva Atendcntc de Posto de Saúde 19/03/2002 B/S 2.019,45 3.186,40 1.166,96 97,25 32,42 308,21 1.604,82
ST O) •• cn
1 W
2 ^
1479 Maria Auxiliadora dos S. Barbosa Servente 05/03/2002 B/5 1.865,31 1.938,81 73,50 6,13 2,04 19,41 101,08
1588 Maria das Mercês de Souza hlenkes Agente Administrativo 01/04/2002 C/5 2.423,36 3.451,94 1.028,58 85,71 28,57 271,66 1.414,52
162 Maria de Jesus dos Santos Servente 22/04/1991 B/9 2.185,86 2.314,07 128,22 10,68 3,56 33,86 176,33
2599 Maria de Lourdes Oliveira Técnica em Enfermagem 01/07/2011 C/2 2.210,43 3.393,48 1.183,05 98,59 37,86 312,46 1 626,95
3 cn T3 -X 161 Maria Derci Teixeira dos Santos Agente Administrativo 22/04/1991 B/9 2.839,87 3.803,13 963,26 80,27 26,76 254,41 1.324,69
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o m
2546 Maria do Carmo de Jesus Agente Administrativo 10/03/2011 C/2 1.735,47 2.950,85 1.215,38 101,28 33,76 321,00 1.671,42
15 Maria Edinalva Soares Nunes Servente 20/03/1992 C/9 2.156,71 2.506,90 350,19 29,18 9,73 92,49 481,59
2607 Maria Ester Azambuja Terra Agente Administrativo 12/07/2011 C/2 1.909,03 2.950,85 1.041,82 86,82 28,94 275,16 1.432,74
w . 3155 Maria Eunice Silva Oliveira Técnica em Enfermagem 11/08/2014 A/l 1.826,81 2.462,61 635,80 52,98 17,66 167,92 874,37
8.360-0 ecis.mt.g
1639 Maria José da Silva Ajudante de Serviços Gerais 13/06/2002 A/5 1.615,68 1.615,68 39,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1497 Maria José de Lima Firmo Ajudante de Serviços Gerais 05/03/2002 A/5 1.615,68 1.615,68 39,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2434 Marilane Cristina Martins Costa Agente Administrativo 22/05/2010 B/3 1.767,03 2.878,04 1.111,01 92,58 30,86 293,43 1.527,89
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3
ANEXO ÚNICO
ECRETO EXECUTIVO m 087 DE 2 DE AGOSTO DE
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
(Art. 40, § 29 da Lei Municipal n9 1.822, de 5 de abril de 2016)
1513 Marilete Scherer Servente 07/03/2007 B/5 1.865,31 1.938,81 73,50 6,13 2,04 19,41 101,08
2764 Marinete Rodrigues da Cruz Auxiliar de Saúde Bucal 06/08/2012 C/2 1.569,38 2.285,16 715,78 59,65 19,88 189,05 984,36
m 220 Marisa Segatto Johann Oficial Administração 22/04/1991 B/9 3.218,51 3.803,13 584,61 48,72 16,24 154,40 803,97
3 5" 1808 Marlei Rufino Ehle Motorista Veículos Pesados 23/05/2003 E/5 3.112,71 3.845,77 733,07 61,09 20,36 193,61 1.008,13
,'à 3 1525 Marleni Drehmer Recepcionista 18/03/2002 C/5 2.961,01 3.451,94 490,93 40,91 13,64 129,66 675,13
0j Q. 1555 Marlene da Silva Thomaz Agente Administrativo 18/03/2002 C/5 2.514,68 3.451,94 937,26 78,10 26,03 247,54 1.288,94
2> 1500 Marly Galvão de França Ajudante de Serviços Gerais 07/03/2002 A/5 1.615,68 1.615,68 39,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
atoGro »te@cam
2922 Marta Silva de Queiroz Leite Assistente Social 09/04/2013 B/2 4.059,97 5.273,45 1.213,49 101,12 33,71 320,50 1.668,82
3099 Mauri Leindecker Auditor Público Interno 08/04/2014 A/l 3.830,16 5.922,58 2.092,42 174,37 58,12 552,63 2.877,54
3154 Michele Aparecida do E. Santo Agente Administrativo 07/08/2014 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
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§-°
q. CD
3428 Mille Rion Herculano da Silva Motorista Veículos Pesados 12/02/2016 A/l 1.764,57 1.938,40 173,83 14,49 4,83 45,91 239,05
460 Milton Antônio da Silva Eletricista de Obras 09/02/1998 B/7 2.879,74 3.155,07 275,33 22,94 7,65 77,72 378,64
373 Milton Soares Apontador 02/02/1998 B/7 2.612,67 3.494,76 882,10 73,51 24,50 232,97 1.213,08
T3 •*-
sj m 3345 Mirian Bencke Agente Administrativo 01/06/2015 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
2631 Monique Alencar Caetano Agente Administrativo 20/09/2011 B/2 1.908,99 2.723,86 814,87 67,91 22,64 215,22 1.120,62
3157 Nair Rocha de Oliveira Técnica em Enfermagem 11/08/2014 A/l 1.826,81 2.462,61 635,80 52,98 17,66 167,92 874,37
d =3
F* 1—♦• 803 Natalina Matias dos Santos Ajudante de Serviços Gerais 24/09/1999 B/6 1.953,86 2.032,63 78,77 6,56 2,19 70,80 108,33
ig 3 1484 Ncdilson Maciel dos Santos Técnico Agrícola 07/03/2002 A/5 3.053,64 3.053,64 751,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
cr Ti 175 Neiva Maria dos Santos Servente 01/07/1994 C/8 2.098,42 2.405,27 306,85 25,57 8,52 81,04 421,99
• z 2220 Neuma Silva Trindade de Souza Auxiliar de Enfermagem 04/06/2008 D/3 1.854,24 2.693,11 838,87 69,91 23,30 221,56 1.153,64
com 21 Neusa Maria Justen Pelisão Telefonista Administrativa 01/04/1991 B/9 3.076,52 3.803,13 726,61 60,55 20,18 191,91 999,25
CD CD
i co < CO
2585 Ncvton Marques Santos Agente Administrativo 01/06/2011 C/2 1.735,47 2.950,85 1.215,38 101,28 33,76 321,00 1.671,42
72 Nilson Camargo da Veiga Motorista Veículos Pesados 15/06/1994 B/8 2.922,12 3.303,02 380,90 31,74 10,58 100,60 523,82
75 Nivaldo Mouro Operador Outras Máquinas 14/03/1995 B/8 2.800,43 3.671,75 871,32 72,61 24,20 230,13 1.198,27
2-5100 camponc
230 Odete Brczolin Agente Administrativo 20/03/1992 B/9 2.802,00 3.803,13 1.001,13 83,43 27,81 264,41 1.376,77
1670 Olinda Barbosa de Brito Ajudante de Serviços Gerais 02/07/2002 D/5 1.865,31 2.342,73 477,43 39,79 13,26 126,09 656,57
2237 Onemia Sgarbi Crestani Técnica em Enfermagem 27/06/2008 C/3 2.330,98 3.585,56 1.254,58 104,55 34,85 331,35 1.725,33
7-CEP vodopar
2208 Orbetânia Inácio de Almeida Auxiliar de Enfermagem 26/05/2008 C/3 1.854,23 2.414,51 560,29 46,69 15,56 147,98 770,52
29 Ormiro Gomes de Araújo Vigia 01/11/1993 A/8 2.018,42 2.018,42 322,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
574 Otacilio Cordeiro Paula Operário Braçal 02/03/1998 B/7 1.981,88 2.126,44 144,57 12,05 4,02 38,18 198,81
S po 2254 Pablo Marcello Borges Carpinetti Agente Administrativo 22/09/2008 B/3 2.013,12 2.878,04 864,92 72,08 24,03 228,44 1.189,46
3 °> 3166 Patrícia Santos Teixeira Técnica em Enfermagem 10/09/2014 A/l 1.826,81 2.462,61 635,80 52,98 17,66 167,92 874,37
cb o 2957 Patrick Willian Toniasso Carneiro Agente Administrativo 21/05/2013 B/2 1.672,35 2.723,86 1.051,51 87,63 29,21 277,72 1.446,06
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ANEXO ÚNICO
ECRETO EXECUTIVO N9 087 DE 2 DE AGOSTO DE 20
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
(Art. 40, § 29 da Lei Municipal n9 1.822, de 5 de abril de 2016)
1866 Paulo Lourenço de Souza Eletricista Auto Flétrica 01/04/2004 B/5 2.625,66 2.876,68 251,03 20,92 6,97 66,30 345,22
2359 Paulo Pereira dos Santos Pedreiro 21/05/2009 C/3 1.959,49 7.653,31 693,82 57,82 19,27 183,25 954,16
3117 Pedro Augusto do Carmo Motorista Veículos Pesados 19/05/2014 A/l 1.764,57 1.938,40 173,83 14,49 4,83 45,91 239,05
? 2450 Pedro Ferreira da Silva Operador de Outras Máquinas 25/03/2010 C/3 2.208,78 3.137,37 928,59 77,38 25,79 245,25 1.277,01
CD
3 1936 Pedro Megiolaro Motorista Veículos Pesados 18/07/2005 D/4 2.690,97 3.316,59 625,62 52,14 17,38 165,23 860,37
CL 2670 Poliana Santos Spicalski Assistente Social 15/02/2012 B/2 4.550,23 5.273,47 723,24 60,27 70,0'! 191,01 994,61
<• 3170 Priscila Cristina Silva de Souza Enfermeira 01/10/2014 A/l 3.830,16 4.145,80 315,64 26,30 8,77 83,36 434,08
0) 2201 Quitéria dos Santos Silva Operário Braçal 26/05/2008 A/3 1.252,15 1.459,32 207,17 17,26 5,75 54,72 284,90
—1
O
2598 Regina Aparecida Brondani Técnica em Enfermagem 01/07/2011 C/2 2.210,43 3.393,48 1.183,05 98,59 32,86 'i:?.--G 1.626,95
1485 Reinaldo Solis Técnico Agrícola 06/03/2002 B/5 3.664,36 3.664,36 181,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
C/J
C/J 2483 Renato Dallasen Operário Braçal 17/05/2010 C/3 1.208,96 1.897,12 688,16 57,35 19,12 181,75 946,37
CJ)
CJ)
181 Renita Cassanelli de Souza Ajudante de Serviços Gerais 11/01/1993 C/8 1.865,27 2.405,27 540,01 45,00 15,00 142,62 742,63
1537 Ricardo Gonçalves Machado Motorista Veículos Pesados 18/03/2002 D/5 2.823,31 3.485,24 661,93 55,16 18,39 174,82 910,30
m
560 Rita Helena Boemeke Desenhista 03/03/1998 A/7 2.981,35 3.349,14 367,79 30,65 10,22 97,14 505,79
1887 Roberta Cristina Freitas Silva Agente Administrativo 14/07/2004 C/5 2.347,62 3.451,94 1.104,32 92,03 30,68 291,66 1.518,69
O 1546 Roberto da Silva Mecânico Máquinas Pesadas 05/03/2002 C/5 4.038,93 4.314,92 275,99 23,00 7,67 72,89 379,55
=3 1684 Rogério Tauchert Mensageiro 15/08/2002 B/5 2.019,43 3.186,40 1.166,98 97,25 32,42 308,21 1.604,85
O 2215 Romelia Soraia Custodio Nascimento Técnica em Enfermagem 01/06/2008 C/3 2.330,98 3.585,56 1.254,58 104,55 34,85 331,35 1.725,33
TI 73 Romildo Sehn Motorista Veículos Pesados 22/04/1991 B/9 3.043,88 3.442,59 398,71 33,23 11,08 105,30 548,31
•7
184 Rosa Alice Gomes Ajudante de Serviços Gerais 01/11/1993 C/8 2.127,52 2.405,27 277,75 23,15 7,72 73,36 381,97
m 182 Rosa Elvira Canteiro Reis Servente 20/03/1993 B/9 2.156,71 2.314,07 157,36 13,11 4,37 41,56 216,41
CJ)
cn
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243 Rosana Segalotto Enfermeira 06/04/1995 B/8 6.342,36 7.064,45 722,09 60,17 20,06 190,71 993,04
3156 Rosângela Sousa Lopes Técnica em Enfermagem 11/08/2014 A/l 1.826,81 2.462,61 635,80 52,98 17,66 167,92 874,37
1491 Rosângela Xavier de Alcântara Nascimento Agente Administrativo 28/03/2002 D/5 2.625,30 3.850,24 1.224,93 102,08 34,03 323,52 1.684,56
1
23 Roseli Helena Binsfeld Agente Administrativo 22/04/1991 C/9 2.839,87 4.120,05 1.280,18 106,68 35,56 338,11 1.760,54
Ul 3561 Rosiclea Fernandes Gomes Técnica em Enfermagem 01/07/2016 A/4 1.826,81 2.462,61 635,80 52,98 17,66 167,92 874,37
c_)
O 2399 Rosimeire Pereira dos Santos Técnica em Enfermagem 04/11/2009 C/3 2.250,61 3.585,56 1.334,95 111,25 37,08 352,57 1.835,85
1
O
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2231 Rudi lanke Engenheiro Civil 17/06/2008 A/3 4.442,98 7.296,62 2.853,64 237,80 79,27 753,68 3.924,39
2243 Rudinei Rafael dos Santos Barbosa Agente Administrativo 10/07/2008 B/3 1.830,13 2.878,04 1.047,92 87,33 29,11 276,77 1.441,12
188 Samuel Garcia Ferreira Vigia 01/07/1994 A/8 2.018,42 2.018,42 292,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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1
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1952 Sandro Silvio Cattaneo Agente Administrativo 01/03/2006 C/4 2.271,90 3.284,91 1.013,01 84,42 28,14 267,55 1.393,11
2255 Sara Castelli Agente Administrativo 23/09/2008 D/3 2.196,12 3.477,63 1.281,51 106,79 35,60 338,46 1.762,36
806 Sara da Silva Linder Auxiliar de Enfermagem 21/09/1999 D/6 2.141,91 3.125,94 984,03 82,00 27,33 259,89 1.353,26
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ANEXO ÚNICO
DECRETO EXECUTIVO N^ 087 DE 2 DE AGOSTO DE 20
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
(Art. 40, § 29 da Lei Municipal n9 1.822, de 5 de abril de 2016)
191 Sebastiana dos Santos Ajudante de Serviços Gerais 01/11/1993 A/8 1.850,21 1.850,21 38,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2203 Selma de Lima Souza Teixeira Técnico Higiene Bucal 23/05/2008 B/3 2.330,98 3.309,75 978,77 81,56 27,19 258,50 1.346,03
m 525 Selvina Soares Pinto Ajudante de Serviços Gerais 13/02/1998 B/7 1.761.67 2.126,44 364,78 30,40 10,13 96,34 501,65
3 ? 1575 Sérgio da Silva Lima Recepcionista 28/03/2002 A/5 2.557,11 2.655,34 98,23 8,19 2,73 25,94 135,08
= CD
,'À 3 2916 Sérgio Pereira dos Santos Motorista Veículos Pesados 01/04/2013 C/2 1.870,45 2.671,11 800,66 66,72 22,24 211,46 1.101,08
q> Q_ 2590 Silmara Souza de A. dos Santos Vigia 07/06/2011 C/5 1.781,14 1.958,72 177,58 14,80 4,93 46,90 244,21
1> 1545 Silvania Angela Peres Atendente de Posto de Saúde 20/03/2002 B/5 2.019,45 3.186,40 1.166,96 97,25 32,42 308,21 1.604,82
atoGro ite@cam
1523 Silvia Maria Freiberger Birck Técnica em Enfermagem 01/08/2011 C/2 2.250,60 3.393,48 1.142,88 95,24 31,75 301,85 1.571,71
2992 Silviane Cristina Olcjas Agente Administrativo 16/07/2013 A/l 1.672,35 2.141,40 469,05 39,09 13,03 123,88 645,05
193 Simone Barbosa da Silva Servente 15/07/1994 A/8 1.850,21 1.850,21 231,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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2621 Simone Visineski Agente Administrativo 23/08/2011 C/2 1.908,99 2.950,85 1.041,86 86,82 28,94 275,17 1.432,78
36 Sônia Maria Brugnorotto Paim Agente Administrativo 23/05/1994 B/8 2.726,27 3.648,95 922,68 76,89 25,63 243,69 1.268,88
2815 Stefano Cunha Couri Ortopedista 20h 14/02/2013 B/2 10.740,25 11.717,13 976,89 81,41 27,14 258,01 1.343,43
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1494 Sueide Fernandes da Silva Ajudante de Serviços Gerais 05/03/2002 C/5 1.658,05 2.100,38 442,33 36,86 12,29 116,82 603,30
30 Sueli Gonçalves Pinto Ajudante de Serviços Gerais 19/04/1995 A/8 1.839,36 1.850,21 10,86 0,90 0,30 2,87 14,93
1876 Suzana Henrique Agente Administrativo 29/06/2004 li/5 2.347,62 3.186,40 838,79 69,90 23,30 221,53 1.153,52
3 3 2191 Suzimar Pains da Silva Técnica em Enfermagem 16/05/2008 C/3 2.330,98 3.585,56 1.254,58 104,55 34,85 331,35 1.725,33
cg d 2244 Tabata Enoan C. Santos Behling Agente Administrativo 11/07/2008 Cl '• 1.830,14 3.117,88 1.287,74 107,31 35,77 340,11 1.770,93
cr TI 2780 Tailae Jaquel Eickhoff Kwiatkowski Enfermeira 09/08/2012 B/7 4.550,21 5.273,47 723,26 60,27 20,09 191,02 994,64
' U • z 1587 Tânia dos Santos Técnica em Enfermagem 21/05/2008 C/3 2.330,98 3.585,56 1.254,58 104,55 34,85 331,35 1.725,33
</>m 653 Tânia Morinigo Samuel Ajudante de Serviços Gerais 17/04/1998 A/7 1.761,67 1.772,03 10,36 0,86 0,29 2,74 14,25
CD O)
1 Caí
5 CO
2392 Tarcísio Nascimento da Silva Agente Administrativo 28/08/2009 C/3 1.978,41 3.117,88 1.139,47 94,96 31,65 300,95 1.567,03
479 Terezinha Fwerling Recepcionista 01/02/1998 B/7 2.958,03 3.494,76 536,73 44,73 14,91 141,76 738,12
7597 Terezinha Gomes do N. Pedro Técnica em Enfermagem 01/07/2011 C/2 2.210,43 3.393,48 1.183,05 98,59 32,86 312,46 1.626,95
2-51 camp
2246 Terezinha Stangherlin Auxiliar de Enfermagem 28/07/2008 C/3 1.854,23 2.414,51 560,29 46,69 15,56 147,98 770,52
2376 Thamara Dalzotto Leite Agente Administrativo 01/07/2009 D/3 2.158,28 3.477,63 1.319,35 109,95 36,65 348,45 1.814,40
* o 2844 Thiago de Oliveira Coelho Agente de Serviços Inspeção 07/03/2013 C/2 1.826,39 2.587,89 761,50 63,46 21,15 201,12 1.047,24
7-CEP vodopar
2335 Ticiane Lorezon Chassot Agente Administrativo 30/04/2009 B/3 1.798,57 2.878,04 1.079,47 89,96 29,99 285,10 1.484,51
2993 Uelinton Gonçalves Machado Motorista Veículos Pesados 17/07/2013 C/2 1.870,45 2.671,11 800,66 66,72 22,24 71 1,46 1.101,08
1928 Vagner Rogério Vasconcelos Motorista Veículos Pesados 23/05/2005 B/4 2.475,68 2.744,77 269,09 22,42 7,47 71,07 370,06
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1845 Valdir Vaz Atendente de Posto de Saúde 16/02/2004 B/5 1.956,34 3.186,40 1.230,06 102,51 34,17 324,87 1.691,61
567 Valdo Alves da Silva Vigia 30/08/2003 D/5 2.210,20 2.555,71 345,50 28,79 9,60 91,25 475,15
570 Valduir Bucmaier Motorista Veículos Leves 02/03/1998 D/7 2.540,91 3.270,21 729,30 60,77 20,26 192,62 1.002,94
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ANEXO ÚNICO
DECRETO EXECUTIVO N9 087 DE 2 DE AGOSTO DE 20
ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
(Art. 40, § 29 da Lei Municipal n9 1.822, de 5 de abril de 2016)
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2633 Valeria Miquilin Agente Administrativo 22/09/2011 C/2 1.908,99 2.950,85 1.041,86 86,82 78,94 275,17 1.432,78
27 ValterGollo Vigia 06/02/1995 A/8 2.018,42 2.018,42 262,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
m 3036 Vanda Maria dos Reis Stieler Agente Administrativo 10/02/2014 A/l 1.577,70 2.141,40 563,70 46,98 15,66 148,88 775,22
3 í" 643 Vanderlei Lazzarotto Operador de Outras Máquinas 16/04/1998 C/7 3.084,42 3.809,66 725,24 60,44 20,15 191,54 997,36
= CD 77 Vanderlei Mendes Pereira Operário Braçal 12/04/1995 B/8 2.069,30 2.220,26 150,96 12,58 4,19 39,87 207,60
idaMato Gro gabinete@cam
2983 Vanessa Lacerda Evangelista Agente Administrativo 26/06/2013 A/2 1.672,35 2.269,88 597,54 49,79 16,60 157,82 821,75
2774 Vanessa Oliveira Gindri Cirurgião Dentista 14/08/2012 B/2 4.465,96 5.273,47 807,50 67,29 22,43 213,27 1.110,49
3008 Vânia de Araújo Pompermayer Assistente Social 01/10/2013 B/2 4.059,94 5.273,47 1.213,52 101,13 33,71 320,50 1.668,86
3083 Vilma Luizde França Prill Técnica em Enfermagem 21/03/2014 A/l 1.826,81 2.462,61 635,80 52,98 17,66 167,92 874,37
2961 Vinícius Piccoli Schneider Médico USF 40h 22/05/2013 C/2 19.527,73 25.386,02 5.858,29 488,19 162,73 1.547,24 8.056,45
SSO, 66- íonovod
223 Vilson Borchardt Operador Motoniveladora 01/11/1993 B/8 3.671,75 3.671,75 335,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1520 Vitor César Furlan Motorista Veículos Pesados 07/03/2002 C/5 2.597,48 3.174,69 527,21 43,93 14,64 139,24 775,03
1803 Viviane Alves Fernandes Dias Petry Farmacêutica 08/05/2003 D/5 5.791,19 7.454,16 1.662,97 138,58 46,19 439,21 2.286,95
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1813 Walter Pereira da Silva Júnior Motorista Veículos Leves 24/06/2003 F/5 2.636,57 3.290,11 653,54 54,46 18,15 172,61 898,77
1922 Wanessa Marques dos Santos Agente Administrativo 04/05/2005 B/4 2.309,76 3.032,22 722,47 60,21 20,07 190,81 993,55
2924 Wender João Arguelho Barreto Agente Administrativo 10/04/2013 B/2 1.672,35 2.723,86 1.051,51 87,63 29,21 277,72 1.446,06
|S 3313 Wgleidson Alves Rodrigues Motorista Veículos Pesados 01/04/2015 A/l 1.764,57 1.938,40 173,83 14,49 4,83 45,91 239,05
«3 2239 Wilian Ricardo Piccirilli Agente Administrativo 07/07/2008 C/3 2.196,18 3.117,88 921,70 76,81 25,60 243,43 1.267,54
O" TI 477 Wilson Valdir de Oliveira Servente de Pedreiro 13/02/1998 B/7 1.981,88 2.126,44 144,57 12,05 4,02 38,18 198,81
1 U 205 Zulmira Aparecida da Silva Pereira Servente 20/03/1992 B/9 2.156,71 2.314,07 157,36 13,11 4,37 41,56 716,41
wm CUSTO MENSAL 278.494,17 23.207,85 7.735,95 73.553,40 382.991,37
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DC
Coord. Rec. Humanos
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Prefeitura Municipal de Campo Novo do
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988
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PROJETO DE LEI N° 001/2017 13 de janeiro de 2017.
REVOGA A LEI 1.822 DE 05 DE ABRIL DE 2016 QUE
TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
REESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E
INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CONCEDE O EFEITO
REPRISTINATÓRIO ÀS LEIS n° 1.140/2006, Lei n°
1.142/2006, Lei n° 1.147/2006, Lei n° 1.152/2006, Lei n°
1.159/2007, Lei n°
1.203/2007, Lei n°
1.228/2009, Lei n°
1.414/2011, Lei n°
1.468/2011, Lei n°
1.586/2013, Lei n°
1.218/2007, Lei n'
1.220/2007, Lei n«
1.348/2010, Lei n(
1.467/2011, Lei n<
1.498/2012, Lei nl
1.571/2013, Lei n«
1.160/2007, Lei n°
1.246/2008, Lei n°
1.357/2010, Lei n°
1.415/2011, Lei n°
1.526/2012, Lei n°
1.707/2014, Lei n
1.691/14 e Lei n° 1.734/2015 e da Lei n° 282/1993.
RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Revoga-se em seu inteiro teor a Lei Municipal n.°
1.822/2016, que dispõe: "Transforma Cargos na Administração Direta.
Reestrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da
Administração Pública, Direta e Indireta, do Município de Campo Novo
do Parecis e da Outras Providencias" deste município de Campo Novo
do Parecis, Estado de Mato Grosso, e todos seus anexos.
Art. 2o. Fica concedido o efeito repristinatório à redação da
Lei n° 1.140/2006, Lei n° 1.142/2006, Lei n° 1.147/2006, Lei n°
1.152/2006, Lei n° 1.159/2007, Lei n° 1.218/2007, Lei n° 1.160/2007,
Lei n° 1.203/2007, Lei n° 1.220/2007, Lei n° 1.246/2008, Lei n°
1.228/2009, Lei n° 1.348/2010, Lei n° 1.357/2010, Lei n° 1.414/2011,
Lei n° 1.467/2011, Lei nü 1.415/2011, Lei n° 1.468/2011, Lei n°
1.498/2012, Lei n° 1.526/2012, Lei n° 1.586/2013, Lei n° 1.571/2013,
Lei n° 1.707/2014, Lei n° 1.691/14 e Lei n° 1.734/2015 e da Lei n°
282/1993.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 5 de abril de 2016.
Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.36ã-0Ò0
E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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CÂMARA MüWíCíPâí
Campo NovQ.daMrecis.iwfi
Prefeitura Municipal de Campo Novo do I^récis~
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos
13 dias do mês de janeiro de 2017.
'.feito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração,
publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos
Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do
Município e por afixaçao no local de costume, data supra, cumpra-se.
fSE BA&BOSA
SecretâJrxo Municipal de Administração
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.36Í)-000
E-maii: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br