| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2017 |
| Date | 2017-03-02 |
| Ementa | Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações quanto a aplicação da Lei nº914/2002, alterada pela Lei nº1.548/2013, que institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e outros Vetores Transmissores de Doenças: - se foram intensificadas as ações de combate e prevenção ao mosquito aedes aegypti e caramujo africano neste período chuvoso, com esclarecimentos à população, vistoria de estabelecimentos públicos e privados e terrenos baldios; - se a Vigilância Sanitária tem procedido a notificação dos infratores, ou seja, dos responsáveis por ambientes que propiciem a proliferação de vetores transmissores de doenças, com autuação e multa nos casos de não cumprimento; - se a Prefeitura tem executado os serviços de limpeza e/ou eliminação de possíveis criadouros de vetores transmissores de doenças, quando o proprietário e/ou possuidor não tenha regularizado a situação. |
| native_id | 12745 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-03-08 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: OFÍCIO Nº022/2017-GP Data da Resposta: 20/03/2017 Resposta Observações: OFÍCIO Nº134/2017/GAB |
| 2017-03-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão 13.03.2017 Data da Resposta: 06/03/2017 Resposta Observações: Lido e aprovado |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:17:18.495924-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 1 |
status: unsupported_format
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