| Tipo | Projeto de Lei Complementar Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-06-08 |
| Ementa | Acrescenta o inciso III, § 2º do artigo 229 da Lei Complementar 020/2008 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
| native_id | 13318 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-07-14 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº1.433/2017 |
| 2017-07-12 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão extraordinária 14.07.2017 Data da Resposta: 14/07/2017 Resposta Observações: Aprovado em discussão única (regime de urgência simples), segue à sanção. |
| 2017-07-05 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 10/07/2017 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2017-06-26 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 03/07/2017 Resposta Observações: Parecer com proposta de emendas |
| 2017-06-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 22/06/2017 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2017-06-08 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão 12.06.2017 Data da Resposta: 12/06/2017 Resposta Observações: Lido no expediente, aprovado requerimento de urgência simples, distribuído às Comissões (CLJRF e CFO) |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:17:03.975445-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 1 |
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