| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2017 |
| Date | 2017-12-08 |
| Ementa | Altera os incisos do artigo 4º da Lei nº1.726/2014, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências. |
| native_id | 13323 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-07-14 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº1.434/2017 |
| 2017-07-12 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Inclusa na pauta da sessão extraordinária 14.07.2017 Data da Resposta: 14/07/2017 Resposta Observações: Aprovado em segunda discussão, segue à sanção. |
| 2017-07-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da ordem do dia da sessão 10.07.2017 Data da Resposta: 10/07/2017 Resposta Observações: Aprovado em primeira discussão, retorna à Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 2017-06-14 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 05/07/2017 Resposta Observações: Parecer c/ emenda |
| 2017-06-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 14/06/2017 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2017-06-12 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão 12.06.2017 Data da Resposta: 12/06/2017 Resposta Observações: Lido no expediente, distribuído à CLJRF |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:17:04.080058-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 1 |
| 2024-11-17T00:17:01.922460-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 1 |
status: pending_ocr · pages: 13
No extracted text — status pending_ocr.