CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 024, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Excelentíssimo Senhor
Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmos. Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do;
Parecis. E
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto dez
Lei nº 018/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrit.
crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no;
valor de R$ 317.575,00 (Trezentos e Dezessete Mil, Quinhentos ei
Setenta e Cinco Reais), com o seguinte pronunciamento. 3
A presente matéria tem por escopo a abertura de crédito
adicional suplementar com fins de adequar os valores do anexo IV da Lei
Municipal nº 1.860, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2017 — LOA destinados a
emendas individual. |
Objetivando redimensionar algumas destinações dos valores das
verbas para emendas individuais, em busca de uma melhoria contínua e
significativa para a população de nosso município, concentrando os esforços
e os objetivos.
O cidadão não vive no estado e nem na união. O cidadão vive e
mora no município. É nele que as coisas acontecem, é nele que se vive em
sociedade, é nele que repousam as aflições, os intentos e as demandas da
população. Portanto, toda política pública tem de visar em primeiro lugar o
bem-estar dessas comunidades, e nada mais justo do que os representantes
do povo para poder de forma conjunta com o poder Executivo, indicar quais
são os anseios da população. |
O Município ganha um capitulo, nos artigos arts. 29,30 e 31 da
Carta Magna do Brasil promulgada em 1988, e as Câmara Municipais
ganham de direito a sua autonomia financeira e administrativa, competência
para elaborar a Lei Orgânica do município e legislar sobre assuntos de
interesse local. Além disso, tem a competência de emendar as Leis
Orçamentárias (PPA, LDO, LOA).
Com ela, dar ao poder legislativo municipal o disposto d
provocar a elaboração de projeto de Lei, e o Vereador sabendo dé
importância de legislar sobre assuntos de interesse local, no qual o própri
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representa os cidadãos do Município, e por acompanhar o dia-a-dia das
comunidades, conhece de perto suas reais necessidades, atentando com isso
o melhor destino a ser aplicado a verba.
Neste intuito, conforme conhecimento de Vossas Excelências, e
expostos na reunião em 14 de junho de 2017, requeremos a TRAMITAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa iaespia e
a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço,
encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para análise e, posterior,
aprovação.
Com apreço,
DANA
dades MACHADO
= Municipal
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1 DOPARECIS
PREFEITURA
PROJETO DE LEI Nº 018/2017 12 de Julho de 2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
317.575,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 317.575,00 (Trezentos e Dezessete
Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado
pela Lei nº 1.860/2016, com as seguintes classificações orçamentárias:
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001.Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.Cultura
392.Difusão Cultura
0018.Gestão e Manutenção da Cultura e Turismo
2.027.Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Cultura e Turismo
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos........................ R$ 20.000,00
09. Secretaria Municipal de Educação
002. Departamento de Educação
12... Educação
361. Ensino Fundamental
0005. Educação Parecis
1.054.Construção e Ampliação das Unidades Escolares
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.................. R$ 21.158,00
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas . .
01.15.049000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃO...R$
coseno sra senons ta iNEESEE CASSETES NETRSNTEIENEA SRU SEPERTaDa RE Sesau aTas assar arac asas cre cesenessamscseas sensenanas om vosnsaas se 20.482,00
1.055.Construção e Ampliação dos Espaços Esportivos nas Escolas
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos................. R$ 98.525,00
365. Educação Infantil
0005. Educação Parecis
1.056.Construção e Ampliação de Escolas de Educação Infantil - EMEI's
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 — RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos...
10.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.Gabinete da Secretaria de Saúde
10.Saúde
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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à DOPARECIS
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122.Administração Geral
0023. Gestão e Manutenção da Saúde
2.090. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Secretaria de Saúde
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos...................... R$ 47.912,00
4.4.90.00.00.00. Aplicação Diretas
01.02.000000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS
SAUDE....R$25.088,00 |
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
002. Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
08.Assistência Social
241.Assistência ao Idoso
0010.Proteção Social Básica e Especial
2.112.Qualidade de Vida na Terceira Idade
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos...................... R$ 36.410,00
TOTAL DO CREDITO x asasasansanaancananaama camara paanensmacencça R$ 317.575,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total com remanejamento
e transposição na forma do art. 43, $ 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64 da seguinte dotação
orçamentária:
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
002.Departamento de Cultura
13.Cultura
392.Difusão Cultural
0012.Cultura do Parecis
2.032.Manutenção das Oficinas de Arte
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos........................ R$ 22.410,00
06.Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
002.Desporto Comunitário
27.Desporto e Lazer
813.Lazer
0008.Excelência Esportiva
1.026.Cosntrução e Reforma de Quadras de Esportes e Áreas de Lazer
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
003.Fundo Municipal de Incentivo ao Esportes
27.Desporto e Lazer
812.Desporto Comunitário
0008.Excelência Esportiva [|
|
-. R$ 113.525,00
2.044.Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte |
3.3.50.00.00.00 Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos................. R$ 5.000,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT o,
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br IN a
N
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07.Secretaria Municipal de Infraestrutura
002.Departamento de Desenvolvimento Urbano
18.Gestão Ambiental
541.Preservação e Conservação Ambiental
0013.Infraestrutura e Serviços Públicos
2.050.Manutenção do Paisagismo e Viveiro Municipal
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos...................... R$ 10.000,00
|
09.Secretaria Municipal de Educação
002.Departamento de Educação
12.Educação
361.Ensino Fundamental
0005.Educação Parecis |
2.071. Aquisição de Bens móveis, Utensílios e Equipamentos do Ensino Fundamental
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas |
01.15.049000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE SALÁRIO
EDUCAÇÃO............ tri teeeeeeeeeeeeeteeeresereerrerireerree rare rrerreerse rea rrerer ana raraesrerareeass R$ 20.482,00
365.Educação Infantil
0005.Educação Parecis
2.080. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Educação Infantil |
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos........................ R$ 38.000,00
10.Secretaria Municipal de Saúde
002.Fundo Municipal de Saúde
10.Saúde
301.Atenção Básica
0006.Campo Novo Mais Saúde
2.105. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos das Unidades de Saúde
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos................... R$ 47.912,00
01.02.000000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS
SAUDE uabasrseseciemrona mam anacavERIanEaNIaTno as aca ans ams emacasicarseseserenesesensueroscasenonansaças R$25.088,00
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
001.Secretaria Municipal de Assistência Social
08.Assistência Social
122.Administração Geral
0024.Gestão e Manutenção da Assistência Social
2.111.Manutenção e Encargos com a Secretaria de Assistência Social
3.3.90.00. 00.00 Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos..................... R$ 21.158,00
002.Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
08.Assistência Social | )
242. Assistência ao Portador de Deficiência | /
0010.Proteção Social Básica e Especial ;
2.114.Inserção Social dos Portadores de Necessidades Especiais /
3.3.50.00.00.00 Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT AN
Nº
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br N
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01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.............. R$ 10.000,00
008.Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI
08.Assistência Social
241.Assistência ao Idoso |
0010.Proteção Social Básica e Especial
2.140.Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
... R$ 4.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.... R$ 317.575,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
1.621, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a
2017, a Lei Municipal nº 1.840, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 — LDO, e a Lei Municipal nº 1.860, de 27 de
dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de
2017- LOA.
Art. 4º. Altera-se o anexo IV da Lei Municipal nº 1.860, de 27 de dezembro de
2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2017 — LOA,
passando o mesmo vigorar com a redação do anexo I desta lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do mês de
Julho de 2017.
ais
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial
do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
Pá
/ Pá |
/ p; Pá
ditos q too.
VARO JOSE BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br |
CRIAÇÃO LEI N* 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
NET OvôvISO
IC 30 vO 3a sig
OOLS-Z8LL (S9) SUOJ | 92-L000//8T TLL' PT CANO
LN | SI2812J OP OAON OdUI | 000-099'8/ dIO | ONUS9 | IN-99 '0SSOJ9 OJeW “Ny
Jq'AOBjuI'sID29J2dOponOUOduBI'MMM
01/2016
02/2016
Programática
Ele
«mento de Despesa
ANEXO |
EMENDAS INDIVIDUAIS
=|
09.002.12.361.0005.2.071
09.002.12.361.0005.2.071
03/2016
09.002.12.361.0005.1.054
52 - Equipamentos e Material Permanente
52 - Equipamentos e Material Permanente
04/2016
09.002.12.361.0005.1.054
05/2016
09.002.12.361.0005.1.054
- Obras e Instalações
- Obras e Instalações.
- Obras e Instalações
Obras e Instalações
- Obras e Instalações
Finalidade Vereador Valor
Recurso destinado para aquisição de condicionadores de ar para
115049 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃO salas de aula e administrativo da Escola Municipal Amélia | Leandro | R$ 22.000,00
Fedrizai.
Recurso destinado para aquisição de condicionadores de ar para)
115049 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃO salas de aula e administrativo da Escola Municipal Amélia Clóvis | R$ 10.000,00
Fedriza.
R$ 32.000,00
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos e 115049 - Recurso destinado para construção de muro na Escola E di um
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃO Municipal Nivaldo Alves da Costa (Assentamento Guapirama). di ha
Recurso destinado para construção de muro na Escola
- EDUCAÇÃO
115049 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE SALÁRIO ÇÃt Municipal Nivaldo Alves da Costa (Assentamento Guapirama). | !tandro | R$ 6.410,00
Recurso destinado para construção de muro na Escola '
- Ri ALÁRI
115049 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃO Municipal Nivaldo Alves da Costa (Assentamento Guapirama). | Waldicey | R$ 14.410,00
Recurso destinado para construção de muro na Escola
=TRANSFERÊNCI CAÇÃO
115049 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃO Municipal Nivaldo Alves da Costa (Assentamento Guapirama): Dionardo | R$ 29.410,00
Recurso destinado para construção de muro na Escola '
= TRANSFERÊNCIAS DE Ri 'NDE SALÁRIO EDUCAÇÃO
HELGAND E TRANHFERENCIAS DERECURSOS DO AHOE ÇA Municipal Nivaldo Alves da Costa (Assentamento Guapirama). | CS
10/2016
11/2016
Obras e Instalações
115049 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃO
Recurso destinado para construção de muro na Escola
Municipal Nivaldo Alves da Costa (Assentamento Guapirama).
R$ 22.410,00
R$ 4.000,00
ê
R$ 90.050,00
09.002.12.365.0005.2.080
09.002.12.365.0005.2.080
06/2016 09.002.12.361.0005.1.054 s1-
07/2016 09.002.12.361.0005.1.054 s1
08/2016 09.002.12.361.0005.1.054 s1-
09/2016 09.002.12.365.0005.2.080
52 - Equipamento e Material Permanente
52 - Equipamento e Material Permanente
52 - Equipamento e Material Permanente
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
10100 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS EDUCAÇÃO
10100 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS EDUCAÇÃO
Recurso destinado para aquisição de condicionadores de ar para
salas de aula da Escola Municipal de Educação Infantil Reino
Encantando.
Recurso destinado para aquisição de condicionadores de ar para|
salas de aula da Escola Municipal de Educação Infantil Reino
qu - Encantando. — e =
Recurso destinado para aquisição de condicionadores de ar para
salas de aula da Escola Municipal de Educação Infantil Reino
Encantando.
Gilberto
Dionardo | R$
vanltiadada
SIVIAVA 0A
OAON OdNVO
09.002.12.365.0005.2.080 52 - Equipamento e Material Permanente
12/2016
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
Recurso destinado para aquisição de condicionadores de ar para
salas de aula da Escola Municipal de Educação Infantil Reino
Waldicley
Encantando.
51-Obras e Instalações
13/2016 09.002.12.365.0005.1.056
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
51- Obras e Instalações.
14/2016 09.002.12.365.0005.1.056
3N-99 '0SS0J9 OJ2W "Ay
39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ
11.002.08.241.0010.2.112
115049 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃO e 10000 -
RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
Recurso destinado para construção de muro na Escola
Municipal de Educação Infantil Reino Encantado. flberto
Recurso destinado para construção de muro na Escola
n Vi h
Municipal de Educação Infantil Reino Encantado. anderlei
16/2016 11.002.08.241.0010.2.112 39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
N IST OyÔVISO
17/2016 11.002.08.241.0010.2.112 39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ
18/2016
11.002.08.241.0010.2.112 39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ
inc aa vo aa ste
19/2016 11.002.08.241.0010.2.112 39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
20/2016 09.002.12.361.0005.1.055 51-Obras e Instalações
21/2016 09.002.12.361.0005.1.055 51-Obras e Instalações
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
Recurso destinado para adequações no espaço físico do Centro
Recurso destinado para adequações no espaço físico do Centro
Comunitário Reviver. ds
Comunitário Reviver. Plomndo | 8! tasooa,0o,
Recurso destinado para adequações no espaço físico do Centro
Recurso destinado para adequações no espaço físico do Centro
Recurso destinado para adequações no espaço físico do Centro
Recurso destinado para construção de quadra poliesportiva com|
Comunitário Reviver. Ra, RS 5.000,00.
Waldicley | R$ 20.000,00
Comunitário Reviver.
Leandro 5.000,00
Comunitário Reviver.
41.410,00
cobertura na Escola Municipal Amélia Fedrizzi. Waldicley
09.002.12.361.0005.1.055
22/2016 51 -Obras e Instalações
1W | SI9812J OP 0A0N OdUBT | 000-099'8/ dID | judo
23/2016 09.002.12.361.0005.1.055 51 - Obras e Instalações
Jq'AoB'ju'sidsJedoponouodwea:mmm | OOLS-Z8ES (59) SU0J | 9£-LOOO/L8T TLL' VT CANO
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
Recurso destinado para construção de quadra poliesportiva com|
Sebastião 37.410,00
cobertura na Escola Municipal Amélia Fedrizzi.
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
Recurso destinado para construção de quadra poliesportiva com|
cobertura na Escola Municipal Amélia Fedrizzi. 22.410,00
09,002.12.361.0005.1.055 51 - Obras e Instalações
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
Recurso destinado para construção de quadra poliesportiva com|
Clóvis
cobertura na Escola Municipal Amélia Fedrizai,
10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
Recurso destinado para construção de quadra poliesportiva com
Milton
cobertura na Escola Municipal Amélia Fedrizzi.
200
105
mm
3PU
sho
"BE
=
(o)
B86L 30 OHINC 30 PO 30 SLE'S «N I37 OyávIsO
Recurso destinado para construção de quadra poliesportiva com
q noB'ju'sido Jedoponouodueo:Mmm | OOLS-Z8ES (99) SUOJ | 9E-LOOO/L8T TLLbT CANO
LN | SI2812J OP OAON OUT | 000-099'8/ IO | ONUSQ | 3N-99 '08SOJ9 OJeW "Ay
25/2016 09.002.12.361.0005.1.055 51 - Obras e Instalações u RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos astuto no Escola Miniipal Ami Fai Gilberto
Recurso destinado para construção de quadra poliesportiva com
é 0000 - - Vanderi 4
26/2016 09.002.12.361.0005.1.055 51-Obras e Instalações E RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos oiherturm pa tsonia Munciond Aria Fadric fanderlei | R$ 20.000,00
Recurso destinado para construção de quadra poliesportiva com
à E - Marcel 4
27/2016 09.002.12.361.0005.1.055 51-Obras e Instalações 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos pp, arcelo | R$ 57.410,00
R$ 202.230,00
Recurso destinado a Secretaria de Cultura para aquisição de | |.
a - IVRES - R Dionarde .000,
28/2016 05.001.13.392.0018.2.027 52 - Equipamentos e Material Permanente 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos pen rn , ionardo | R$ 3.000,00
Recurso destinado a Secretaria de Cultura para aquisição de
29/2016 05.001.13.392.0018.2.027 52 - Equipamentos e Material Permanente 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos equipamentos e materiais permanente, conforme necessidade | Sebastião | R$ 20.000,00
da secretaria.
R$ 23.000,00
Recurso destinado a Secretaria de Esporte para aquisição de
30/2016 06.001.27.122.0019.2.041 52 - Equipamentos e Material Permanente 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos equipamentos e materiais permanente, conforme necessidade | Dionardo | R$ 3.000,00
da secretaria.
Recurso destinado a Secretaria de Esporte para aquisição de
31/2016 06.001.27.122.0019.2.041 52 - Equipamentos e Material Permanente 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos equipamentos e materiais permanente, conforme necessidade | Milton | R$ 3.000,00
da secretaria
R$ 6.000,00
Recurso destinado a Escola Municipal Antonio Pereira para
E R 1 IRSOS DO FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃO Dionardo | R$ 10.001
32/2016 09.002.12.361.0005.1.054 51- Obras e Instalações 115049 - TRANSFERÊNCIAS DE RECUI ÇÃO melhorias nas instalações do espaço fsico. lonardo | R$ 0,00
Recurso destinado a Escola Municipal de Educação Infantil
33/2016 09.002.12.365.0005.2.080 52 - Equipamento e Material Permanente 10100 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS EDUCAÇÃO Itamarati Norte para aquisição de equipamentos e materiais | Gilberto | R$ 7.000,00
permanente, conforme necessidade da escola.
Recurso destinado a Escola Municipal de Educação Infantil
34/2016 09.002.12.365.0005.2.080 52 - Equipamento e Material Permanente 10100 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS EDUCAÇÃO Hestha Beata para aquisição de equipamentos e materiais Milton | R$ 1.000,00
permanente, conforme necessidade da escola.
Recurso destinado a Escola Municipal de Educação Infantil
35/2016 09.002.12.365.0005.2.080 52 - Equipamento e Material Permanente 10100 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS EDUCAÇÃO Armando Jacinto Brólio para aquisição de equipamentos e Milton | R$ 1.000,00
materiais permanente, conforme necessidade da escola
Recurso destinado a Escola Municipal de Educação Infantil
36/2016 09.002.12.365.0005.2.080 S2 - Equipamento e Material Permanente 10100 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS EDUCAÇÃO Jordana Araujo da Silva para aquisição de equipamentos e Milton | R$ 1.000,00
materiais permanente, conforme necessidade da escola.
picas re a o | Recurso destinado a Escola Municipal de Educação Infantil
37/2016 “ 09.002.12.365.0005.2.080 52 - Equipamento e Material Permanente 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos Karina Alves Maforte para aquisição de equipamentos e R$ 1.000,00
mat
iais permanente, conforme necessidade da escola,
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38/2016
09.002.12.367.0005.2.083 43 - Subvenções Sociais 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
39/2016 09.002.12.367.0005.2.083
43 - Subvenções Sociais 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
40/2016 10.001.10.122.0023.2.090 52 - Equipamentos e Material Permanente 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
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41/2016
10.001.10.122.0023.2.090
52 - Equipamentos e Material Permanente
42/2016 10.001.10.122.0023.2.090
52 - Equipamentos e Material Permanente 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
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Recurso destinado para complementar o Convênio com a APAE. | Dionardo
Recurso destinado para complementar o Convênio com a APAE,
R$ 10.000,00
Recurso destinado para aquisição de aparelho de Ralo X
portátil.
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RES - Sem Destinação de Recursos e 10200 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCI
Recurso destinado para aquisição de aparelho de Raio X
portátil.
Gilberto | R$ 40.000,00
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Recurso destinado para aquisição de aparelho de Raio X
portátil.
Milton | R$ 33.000,00
Dionardo | R$ 25.410,00
43/2016 10.002.10.304.0007.2.108 41- CONTRIBUIÇÕES 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
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41- CONTRIBUIÇÕES
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44/2016 10.002.10.304.0007.2.108 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
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45/2016
10.002.10.301.0006.1.060 S2 - Equipamentos e Material Permanente 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
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o Abrigo Peludos e Cia.
Recurso destinado para complementar o valor do Convênio com|
Milton | R$ 5.000,00
Recurso destinado para aquisição de uma ambulância UTI
móvel.
R$ 10.000,00
Clovis | R$ 28.705,00
46/2016
10.002.10.301.0006.1.060 52 - Equipamentos e Material Permanente 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
Recurso destinado para aquisição de uma ambulância UTI
móvel.
Gilberto | R$ 17.000,00
47/2016 10.002.10.301.0006.1.060
52 - Equipamentos e Material Permanente 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
Recurso destinado para aquisição de uma ambulância UTI
móvel.
R$ 57.410,00
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10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
52 - Equipamentos e Material Permanente
Recurso destinado para aquisição de uma ambulância UTI
móvel,
Recurso destinado para aquisição de uma ambulância UTI
móvel.
R$ 24.410,00
Sebastião | R$ 15.065,00
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Recurso destinado para aquisição de uma ambulância UTI
móvel.
50/2016 10.002.10.301.0006.1.060 52 - Equipamentos e Material Permanente 10000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos Vanderlei | R$ 57.410,00
192032 - ALIENAÇÃO DE BENS DESTINADOS A OUTROS PROGRAMAS e 10000 -
RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
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51/2016 10.001.10.122.0023.2.090 52 - Equipamentos e Material Permanente poseno estado para aquisição de um equipamentorê Raio. À ap
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52/2016 10.001.10.122.0023.2.090 52 - Equipamentos e Material Permanente 192032 - ALIENAÇÃO DE BENS DESTINADOS A OUTROS PROGRAMAS ade destinado para aquisição de um equipamento de Raio | mjpardo | R$ 32.000,00
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53/2016 10.001.10.122.0023.2.090 52 - Equipamentos e Material Permanente 192032 - ALIENAÇÃO DE BENS DESTINADOS A OUTROS PROGRAMAS perros clestinado pars:anuisição derum equipamento de Rato:
Recurso destinado para aquisição de um equipamento de Ralo
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54/2016 10.001.10.122.0023.2.090 52 - Equipamentos e Material Permanente 192032 - ALIENAÇÃO DE BENS DESTINADOS A OUTROS PROGRAMAS
Sebastião | R$ 42.345,00
Recurso destinado para aquisição de um equipamento de Raio
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55/2016 10.001.10.122.0023.2.090 52 - Equipamentos e Material Permanente
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192032 - ALIENAÇÃO DE BENS DESTINADOS A OUTROS PROGRAMAS Waldicley | R$ 57.410,00
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