materia nº 24/2017

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA N°. 031, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Excelentíssimo Senhor
Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmo. Srs Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossa Excelência e seus pares para encaminhar o
Projeto de Lei n° 024/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período 2018 a 2021, nos termos do art. 96 da Lei Orgânica do Município,
combinado com o que determina o art. 165, § Io da Constituição Federal,
com o seguinte pronunciamento.
A Constituição Federal determina à União, Estados e Municípios
a elaboração de planos plurianuais, constituído de diretrizes gerais, conjunto
de objetivos e metas da área pública para investimentos e para programas de
duração continuada, e diretrizes orçamentárias, metas e prioridades da área
pública para orientar a formação dos orçamentos anuais, objetivando maior
integração entre o planejamento de médio prazo e a elaboração e execução
dos orçamentos anuais.
Nesta perspectiva, o Plano Plurianual - PPA, expressa as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada, conforme regramento constitucional.
O Plano Plurianual é a ferramenta de gestão que busca alinhar a
visão estratégica, pelo estabelecimento de objetivos, a partir da identificação
dos problemas a enfrentar, da elaboração de programas que deverão ser';—j
implementados, pelas respectivas e diferentes ações dos mesmos, com a?
identificação dos produtos que se espera sejam resultantes, tudo send$;
gerido pelo controle de indicadores de metas.
A proposta inclui programas que sintetizam as ações de governq
direcionadas para aprimorar todos os aspectos sociais, econômicos e pã,
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ambientais do nosso município, tornando "Campo Novo do Parecis, lugar
para viver bem e investir", num processo transparente e de ampla discussão
com a sociedade.
Pela razão do que se explanou, encaminhamos com pedido de
tramitação, o presente Projeto de Lei para análise de Vossa Excelência e aos
seus dignos Pares, contando com a presteza e com a soberana análise e
aprovação, valendo-nos da oportunidade para expressar o meu elevado
apreço e distinta consideração.
Com apreço,
&eL MACHADO
Prefeito do Município de Campo Novo do Parecis
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PLANO PLURIANUAL 2018-
Évocê quem faz
o futuro do nosso
município
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
RAFAEL MACHADO - Prefeito Municipal
Dhemis Jackoson Rezende Marques - Vice-Prefeito
Álvaro José Barbosa - Secretário Municipal de Administração
Jaime Luis Ott- Secretário Municipal de Finanças
Mari Cândida Zaminhan- Secretária Municipal de Educação
João Ricardo da Costa Bispo - Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Marcelo José Burgel - Secretário Municipal de Infraestrutura
Luciana Teresinha da Silva Dalmoilin - Secretária Municipal de Assistência Social
Marcos Birck - Secretário Municipal de Saúde
Renato Cerqueira - Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Sebastião Carlos Pin- Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Anderson Gilson Saybert- Assessor Técnico e Legislativo
lurdes joner enzweiler - Assessora Técnica Contábil
Girlei Augusto Bolzan - Diretor Departamento de Planejamento Orçamentário
marcelina quinzani - Coordenador de Administração e Planejamento Orçamentário
Emerson de lima Miranda -Contador CRC-MT N° 016132/0-3
Consultoria
edy carlos LACCAL-Técnico Processamento de Dados
OTAVIANO T. GOMES JR. - CORECON - 14a. R/MT
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1. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA
O Plano Plurianual é o instrumento legal de planejamento da
administração pública que dever definir as diretrizes, os objetivos e as metas das
ações governamentais para o período de quatro anos de governo, o qual será
utilizado como norteador das ações a serem desenvolvidas.
O Plano Plurianual foi formulado com base na orientação nacional
emanada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em
cumprimento ao Programa de Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs
Municipais - 2014-2017, utilizando-se as publicações, a seguir.
1. Guia de Monitoramento do PPA 2012-2015: Módulo de Monitoramento
Temático. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Brasília:
MP, 2012a.
2. Indicadores: Orientações básicas aplicadas à gestão pública.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de
Planejamento e Investimentos Estratégicos. Brasília: MP, 2012b.
3. Agendas de Desenvolvimento Territorial e Guia Rápido de
Elaboração dos PPAs Municipais.Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e
Investimentos Estratégicos. Brasília: MP, 2013a.
4. Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019:Orientações para a
Participação Social. Ministério do Planejamento. Brasília: MP,
2015.
5. Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019.
Ministério do Planejamento. Brasília: MP, 2015.
6. Planejamento Estratégico Público. Tribunal de Contas do Estado
de Mato Grosso.Cuiabá: TCE-MT.2007.
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7. Capacitação. PPA - Teoria e Prática. Francisney L. B. Siqueira e
José Marcelo Peres.TCE/MT. Cuiabá.2017.
Com as citadas publicações, a proposta do Governo Federal é
desenvolver iniciativas voltadas para o fortalecimento do Sistema Nacional de
Planejamento, mediante articulação e sinergia das políticas públicas estabelecidas
no âmbito dos planos plurianuais dos entes federados. De acordo com o MPOG "O
objetivo comum a essas iniciativas é construir uma plataforma de diálogo
permanente nas três esferas de governo, tendo como suporte os PPAs federal,
estaduais e municipais". Assim, teremos para o período de 2014 a 2017 uma nova
concepção na elaboração do Plano Plurianual, que centrado em um conjunto de
Programas Temáticos, em substituição aos antigos Programas Finalísticos. Neste
sentido, assim aborda citada publicação1.
O sentido geral das mudanças e das novas categorias é alçar o plano a
uma posição mais estratégica, criando condições efetivas para a gestão e,
principalmente, para a implementação das políticas públicas.
Além disso, a nova estrutura define os espaços de atuação do Plano e do
Orçamento, e qualifica a comunicação com a sociedade. As categorias a
partir das quais o Plano se organiza considera a prática da política pública.
O PPA passa a se estruturar por meio dos Programas Temáticos2,
Objetivos, Metas e Iniciativas, tornando-se a Ação uma categoria
exclusiva dos orçamentos. Com isso, define-se uma relação de
complementaridade entre os instrumentos, sem prejuízo à integração.
O Plano contempla também Programas de Gestão, Manutenção de de
Serviços ao Estado, que não contam com as categorias Objetivos e
Iniciativas.
Este novo modelo de Plano Plurianual foi referendado pela Egrégia Corte de
Contas do Estado (TCE/MT), a qual firmou o entendimento através da Resolução de
Consulta n° Resolução de Consulta n° 10/2013-TP de 11 de junho de 2013, tendo
assim se expressado:
1) os programas e ações previstos na LOA e na LDO devem ser
compatíveis com os programas, objetivos, metas, iniciativas e/ou ações
definidos no PPA, contudo, os valores financeiros do PPA, seja por
programa ou por ação, não limitam a programação da despesa na LOA; • Iy
Agenda de Desenvolvimento Territorial e Guia Rápido de Elaboração dos PPAs Municipais, pg.24
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2) a LDO deve indicar os programas, objetivos, metas, iniciativas e/ou ações
previstos no PPA que devem ser tratados como prioritários na elaboração,
aprovação e execução da LOA, não sendo obrigatória a fixação de
valores financeiros, e,
3) as prioridades e metas estabelecidas na LDO têm precedência na
alocação de recursos e na execução do orçamento anual, contudo, não
constituem limites à programação da despesa na LOA; determinando2 à
Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo - SEDECEX a adoção
das providências necessárias para adequação do layout do APLIC ao
entendimento adotado pelo Pleno nesta consulta, correspondente à
estrutura dos PPA'S municipais e às regras para verificação da
compatibilidade entre o PPA, LDO e LOA. O inteiro teor desta decisão está
disponível no site: www.tce.mt.gov.br.
A arte de planejar se assenta em base estatística, cujos dados, quando não
sejam suficientemente confiáveis, quase sempre encontram-se defasados do
tempo. Prova disso, são os indicadores econômicos, sociais e ambientais: o último
PIB Municipal disponível ainda é relativo ao ano de 2014; os índices das Políticas
Públicas de Educação e Saúde, disponibilizados pelo TCE/MT., ainda são de dos
anos de 2014 e de 2015.
A falta de informações, retardaram de certo modo, a elaboração da presente
mensagem. Tanto é, que somente agora no mês de julho, é que tivemos a rara
oportunidade de ter acesso ao documento Regiões de Planejamento do Estado de
Mato Grosso3, editado pela Secretaria de Estado de Planejamento, que em sua
apresentação, foi assaz muito clara:
Ao atualizar e aprimorar as informações que fazem parte do documento
"Regiões de Planejamento do Estado de Mato Grosso", a Secretaria de
Estado de Planejamento - SEPLAN resgata um importante instrumento que
subsidia a formulação de políticas públicas.
Este documento é resultado de um trabalho de pesquisa de vários
indicadores socioeconômicos, de uma forma regionalizada, para os 141
municípios que compõe o Estado. Este perfil mostra a caracterização
demográfica, social, econômica e ambiental das regiões de planejamento de
Mato Grosso. Vale lembrar que essa regionalização serve de suporte para
os principais programas de governo do Estado, dentre eles, destacam-se o
PPA (Plano Plurianual) e o PLP (Plano de Longo Prazo).
Grifo no original.
SEPLAN/MT. Cuiabá Julho/2017. Disponível em www.seplan.mt.gov.br.
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É de se lamentar, tão somente, o fato de as informações relativas ao PIB dos
Municípios ainda ser ainda de 2014, outras de 2015.
Na elaboração do Plano Plurianual foram realizadas 12 (doze) audiências
públicas nos bairros, distritos, assentamentos, bem como, comunidade indígena
Paresi, cujo território abrange expressiva parte da área do Município de Campo
Novo do Parecis/MT, conforme cronograma a seguir4.
A Prefeitura de Campo Novo do Parecis iniciará no próximo dia 15 de maio
(segunda-feira), as audiências públicas para debater o Plano Plurianual
(PPA).
As ações serão realizadas em bairros e distritos do município com objetivo
de debater com a comunidade, as principais necessidades da população e
assim definir as ações que a Prefeitura deverá executar nos próximos
quatro anos (2018 a 2021).
As audiências públicas realizadas pela prefeitura são de extrema
importância, pois contam com a participação direta da comunidade em um
instrumento de planejamento de extrema importância que é o PPA.
Região: DISTRITO MARECHAL RONDON
Local: Centro Comunitário do Distrito Marechal Rondon
Data: 15/05/2017, segunda-feira
Horário: 18h30mínutos
Região: BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS
Local: Ginásio de Esportes Delmir Gonçalves Rosa
Data: 16/05/2017, terça-feira
Horário: 18 horas
Região: BAIRRO OLENKA
Local: Ginásio de Esportes Delmir Gonçalves Rosa
Data: 17/05/2017, quarta-feira
Horário: 18 horas
Região: ASSENTAMENTO GUAPIRAMA
Local: Salão Comunitário Guapirama
Data: 22/05/2017, segunda-feira
Horário: 18 horas
Região: BAIRROS: PRIMAVERA, BOA ESPERANÇA E DILCEU MACIEL,
Local: Salão Comunitário do Bairro Boa Esperança
Data: 23/05/2017, terça-feira
Horário: 18 horas
Vã
1http://www.camponovodoparecis.mt.gov.br/Noticias/2332.
Fonte: Alessandra Costa Marques/Comunicação/Prefeitura
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Região: BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA
Local: Centro Comunitário - REVIVER
Data: 24/05/2017, quarta-feira
Horário: 18 horas
Região: BAIRRO ALVORADA
Local: Plenário da Câmara Municipal
Data: 29/05/2017, segunda-feira
Horário: 18 horas
Região: BAIRRO CENTRO
Local: Centro Comunitário - REVIVER
Data: 30/05/2017, terça-feira
Horário: 18 horas
Região: POLO EMPRESARIAL, POLO INDUSTRIAL E PINDORAMA
Local: Plenário da Câmara Municipal
Data: 31/05/2017, quarta-feira
Horário: 18 horas
Foi para nós uma grata surpresa o expresso o número de público
presente nas audiências públicas, bem como, a notória participação das pessoas
presentes, as quais estão disponibilizadas em nossa página
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HORÁRIOS 2' A 6' FEIRA:
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Linha para IFMT tem alteração na rota a Bairro Jardim das Palmeiras recebe
pedido dos alunos Audiência pública do PPA
•
.. .. .
E mais
•
Primeira Audiência Pública do PPA
2018-2021 é realizada no Distrito
Marechal Rondon
A Prefeitura de Campo Novo do Parecis, por meio das Secretarias de
Administração e Finanças deu início nesta segunda- feira, 15 de maio, no
Distrito Marechal Rondon, a primeira audiência Pública para a realização do
http://www.camponovodoparecis.mt.gov.br/Noticias/2344/
6 Ibidem
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Plano Plurianual. O objetivo é debater a elaboração de ações e medidas do
PPA Quadriênio 2018-2121, que prevê os gastos da administração para os
próximos quatro anos.
Na oportunidade foi apresentado pelo Prefeito Rafael Machado e pelos
secretários de Administração, Álvaro José Barbosa e de Finanças. Jaime
Ott, dados do município, com espaço para ouvir os anseios da comunidade
e observar as sugestões e reivindicações da população que serão
consideradas pelo Executivo Municipal na elaboração do projeto de Lei do
PPA e da LDO que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para o
orçamento do exercício de 2018.
A comunidade do distrito participou ativamente da audiência. Para Denizi
Correia, que mora no Distrito, a reunião foi muito proveitosa, "gostei muito
da reunião, tivemos a oportunidade falar, expor os nossos anseios, e as
reais necessidades da nossa comunidade. A proximidade com o prefeito e
com os secretários também foi muito boa e acredito que vamos ter sucesso
com as propostas aqui apresentadas", destacou.
Ao todo mais de 160 pessoas compareceram no Centro Cultural para a
audiência, entre eles, moradores, alunos e professores da Escola Estadual
Marechal Rondon. Estiveram presentes também, todos os Secretários
municipais e o presidente da Câmara de vereadores, Wagner Tavares.
A próxima audiência pública acontece nesta terça (16), a partir das 18
horas, com os moradores do bairro Jardim das Palmeiras, no Ginásio de
Esportes Delmir Gonçalves Rosa (Ginásio das Palmeiras). Na quarta-feira
(17) a partir das 18 horas, acontece a terceira audiência, com os moradores
do bairro Olenka, também no Ginásio.
Assim, foi assegurada a participação popular, com a finalidade em
obter as sugestões e/ou reivindicações da sociedade passíveis de serem inseridas
na programação do Plano Plurianual, cumprindo a contento, a determinação da Lei
Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que
exige a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas
do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual,
como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal de Campo
Novo do Parecis.
Além de garantir a participação popular na sua elaboração, foi
cumprido também, o princípio da transparência exigido pela Lei Complementar
Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF, que dispõe: "A transparência será assegurada também mediante
incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, duran
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os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos." (Art.48, Parágrafo Único).
Portanto, o presente Plano Plurianual se constitui em um registro
histórico para a gestão municipal, em face da maciça participação da sociedade, o
que contribuiu para associar o planejamento estratégico de governo à aspiração
popular.
Assim, ficou assegurada a gestão orçamentária participativa, cujos
resultados levarão a elaboração dos Orçamentos Anuais, desde que sejam
assegurados os recursos necessários a sua implementação, de modo a possibilitar a
efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
Este é o nosso compromisso de governo.
2. SITUAÇÃO SÓCIOECONÔMICA
Localização
O Município de Campo Novo do Parecis foi criado em 4.07.1988 e está localizado na
Região Norte Matogrossense, na microregião denominada MRH-Parecis. Apresenta uma
área geográfica de 9.448,38 km2 conforme tabela "1.2.3. DIVISÃO POLÍTICO￾ADMINISTRATIVA, LEI E DATA DE CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, ÁREA E LOCALIZAÇÃO
GEOGRÁFICA", extraída do Anuário Estatístico MT - 2009 (SEPLAN/MT):
Municípios Data de
Criação
Lei
Número
Área
Geográfica
(km2)
Coordenadas do
Distrito Sede Altitude
(m)
Distância
da
Capital
(km) Latitude
Sul
Longitude
Oeste
Total Estadual 903.357,908
1 MR-Norte Matogrossense 484.045,87
1 4 MRH-Parecis 59.224,05
1 4 1 Campo No\o
do Parecis 04/07/1988 5.315 9.448,38 15° 39'
51" 57° 53' 11" 572 397
1 4 2 Campos de
Júlio 28/11/1994 6.561 6.804,58 13° 43'
21" 59° 15' 38" *620 692
1 4 3 Comodoro 13/05/1986 5.000 21.743,36 13° 39'
33" 59° 47' 20" 600 677
1 4 4 Diamantino 23/11/1820 Al\ará
Régio
7.630,21 14° 24'
43" 56° 26' 53" 269 209
1 4 5 Sapezal 19/09/1994 6.534 13.597.51 13° 33'
38" 58° 48'52" 370 473
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Na recente publicação da SEPLAN/MT., Campo Novo do Parecis está
situado na Região de Planejamento VIII - Oeste - Tangará da Serra, onde
graficamente, pode-se visualizar.
Mapa 1 - RP VIII - Oeste - Tangará da Serra: Loca ização da Região de Planejamento no território de Mato
Grosso.
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Fonte: CES|SEPLAN-MT.
Elaborado: CESlSEGElSI SEPLAN-MT.
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Aspectos Sociais
De acordo com o IBGE/Cidades7 (2015), o Município de Campo Novo do
Parecis possui a seguinte caracterização:
Código do Município
5102637
Prefeito
RAFAEL MACHADO
Gentílico
Campo-Novense
fc? POPULAÇÃO
População estimada [2016]
População no último censo [201G]
Densidade demográfica [2010]
32.778 pessoas
27.577 pessoas
2,92 ha b/km2
https://cidades.ibge.gov.br/v4/brasil/mt/campo-novo-do-parecis/panorama
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População
População no
último censo
27.57T pessoas
Comparando a
outros municípios
No pais
5570 a 1«
: I 50°
No Estado
141c 1*
22°
Na micro região
5o
Densidade
demográfica
2,92 hab/knv
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DO PARECIS
PREFEITURA
População no último censo
Legenda
D pessoas 5.027" 10.3&2 "B.SSo
pessoas pessoas pessoas
Sem Informação
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•»" Local seleckDrtado
De acordo com o Censo 2010 IBGE, o Município de Campo Novo do Parecis
contava com uma população de 27.577 habitantes dos quais 15.581 encontravam-se
na Zona Urbana e 1.996 na Zona Rural. Registrava à época, a taxa de crescimento
populacional de 4,57% , enquanto que a população estadual crescia apenas 1,8%
ano, como se demonstra:
Atualmente, temos que a população estimada pelos dados apontados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em 2016, perfaz 32.778
habitantes. Entretanto, a realidade é outra, visto que os atendimentos em Ações e
Serviços Públicos de Saúde, assim, com da Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino, indicam um população residente de mais de 40 mil habitantes.
O Município é composto pela Sede da cidade, dois Distritos, sendo estes
Itanorte e Marechal Rondon, dois Assentamentos Rurais (Guapirama e?/êéis
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Lagoas) e por uma Área Indígena de 2.826Km2, onde se encontram as Aldeias
Bacaval, Seringal, Bacaiuval, Sacre II e Quatro Cachoeiras.
A partir do ano 2000, a qualidade de vida passou a ser medida pelo índice de
Desenvolvimento Humano - IDH, criado pela Organização das Nações Unidas -
ONU, composto pela combinação de três indicadores: Educação; Renda ou PIB per
capita e a Longevidade. O IDH pode variar de 0 a 1. Quanto mais próximo de 0, pior
é a condição de vida da população; mais próximo de 1 melhor a condição de vida.
Foi divulgado no final do mês de julho de 2013 o IDH dos municípios,
referente ao ano de 2010, cabendo o IDH médio de Mato Grosso de 0,725. O
Município de Campo Novo do Parecis, por sua vez, ocupava a 11a posição no
ranking estadual com o IDH de 0,734, um pouco acima da média estadual.
Nome do Município IDH 2000 Posição 2000 IDH 2010 Posição 2010
ESTADO DE MT 0.773 11° 0,725 11°
CUIABÁ 0,692 1o 0,785 1o
LUCAS DO RIO VERDE 0.658 3o 0,768 2o
NOVA MUTUM 0,640 4o 0,758 3o
RONDONOPOLIS 0,638 6o 0,755 4o
SINOP 0,626 14° 0.754 5o
PRIMAVERA DO LESTE 0,637 T 0,752 6o
CAMPO VERDE 0,638 5o 0,750 7o
BARRA DO GARÇAS 0,631 12° 0,748 8o
SORRISO 0,664 2° 0,744 9o
CAMPOS DE JÚLIO 0,636 8" 0,744 9o
JACIARA 0,634 11° 0,735 10°
SANTA RITA DO TRIVELATO 0,596 23° 0,735 10°
CAMPO NOVO DO PARECIS 0,595 24° 0,734 11°
Como se pode notar, dentre os 10 maiores IDH-M do Estado, apenas a
Capital do Estado e os Municípios de Sinop, Barra do Garças e Jaciara não se
dedicam a agricultura (soja) no ano de 2010. Daí, inferir que o IDH-M é tanto maior,
quanto maior a produção de soja.
Todavia, o IDH não demonstra o principal problema: as desigualdades entre
as regiões e grupos de indivíduos. A situação é melhor visualizada quando o IDH é
associado a outros indicadores socioeconômicos - ambientais, como por exemplo o
índice de Gini, que mede o grau de concentração de renda, como se verá adiante.
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CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Por ocasião da divulgação do IDH dos Municípios do ano de 2010 foi efetuada
a seguinte análise para Campo Novo do Parecis8:
O índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Campo Novo
do Parecis é 0,734, em 2010. O município está situado na faixa de
Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). Entre 2000 e
2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação
(com crescimento de 0,252), seguida por Longevidade e por Renda. Entre
1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi
Educação (com crescimento de 0,143), seguida por Longevidade e por
índice de Desenvolvimento Humano Municipale seus componentes • Campo Novo do Parecis - MT
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo
% de 5 a 6 anos freqüentando a escola
%de 11 a 13 anos freqüentando os anos finais do ensino fundamental
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo
%de 1S a 20 anos com ensino médio completo
0.254
25,53
0.397
31.47
0.645
54.34
42.75 68.30 89.33
36,97 63.92 88.99
12,27 30.56 67.02
9.54 15,43 38.0S
IDHM Longevidade
Esperança de vida ao nascer (em anosi
0.708
67.47
0.748
69.B6
0.81S
74.15
IDHM Renda
Renda per capita (em R5)
I •.ip.!'.' Pnuct, I:"ví.i e FJf
Renda.
0.576
537.67
0.70S
657.92
0,745
823.32
O mesmo estudo assim observou a evolução do IDH de Campo Novo do
Parecis:
Entre 2000 e 2010
O IDHM passou de 0,595 em 2000 para 0,734 em 2010 - uma taxa de
crescimento de 23,36%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a
distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1,
foi reduzido em 34,32% entre 2000 e 2010.
Entre 1991 e 2000
O IDHM passou de 0,495 em 1991 para 0,595 em 2000 - uma taxa de
crescimento de 20,20%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a
distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1,
foi reduzido em 19,80% entre 1991 e 2000.
Entre 1991 e2010
Campo Novo do Parecis teve um incremento no seu IDHM de 48,28% nas
últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e
abaixo da média de crescimento estadual (61,47%). O hiato de
desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município
Disponível em hitp:/7ailasbrasil.ora.br/2013/períll prini.campo novo mi
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o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 47,33% entre 1991 e
2010.
Trabalho e Rendimento
A concentração da renda é um fator também preocupante na gestão do
Município de Campo Novo do Parecis. Neste aspecto, é oportuna a análise feita pelo
IBGE/Cidades ( dados de 2015)9:
Em 2015, o salário médio mensal era de 2.8 salários mínimos, proporção de
pessoas ocupadas em relação à população total era de 31.7%. Na
comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 12
de 141 e 7 de 141, respectivamente. Já na comparação com cidades do
país todo, ficava na posição 315 de 5570 e 436 de 5570, respectivamente.
Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário
mínimo por pessoa, tinha 30% da população nessas condições, o que o
colocava na posição 136 de 141 dentre as cidades do estado e na posição
4669 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
O quadro a diante evidencia, graficamente essa situação.
https://cidades.ibge.gov.br/v4/brasil/mt/campo-novo-do-parecis/panorama
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Saláridlijj4^|Tlfm|l(JQ"nU*W^adoresformais
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Salário médio mensal dos trabalhador
formais
2,8 salários mínimos
Comparando a oulros municípios
No 03;'ã
5570'
NO EST30 0
141*
Na miorC região
5'
Pessoal ocupado
10.143 pc-ssoas
População ocupada
Percentual da população com rendimento
nominal mensal per capita de até 1Í2
salário mínimo
30=o Legenda
0 salá-cs mínimos 2 salanos mínimos 2.2 saisr.osmfnSnõã 2.5 sals-os mínimos
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Ainda, com base no IBGE/Cidades10 temos que:
Em 2015, os alunos dos anos inicias da rede pública da cidade tiveram nota
média de 5.6 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4.7.
Na comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos anos
iniciais colocava esta cidade na posição 52 de 141. Considerando a nota
dos alunos dos anos finais, a posição passava a 28 de 141. A taxa de
escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 97.8 em 2010. Isso
posicionava o município na posição 49 de 141 dentre as cidades do estado
e na posição 2411 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
m EDUCAÇÃO >
Taxa de escdarizaçao:e 5« 14=-os•-= dade [2D1 CP 97,8 5S
13E6- Ano= iniciasdo ensinofundamental [20" 5j 5,6
IDEB - £jio= r*i-3í= doensino iunaõmemal [2015] 4,7
Matrícs. 52 -c =i=no fjnds Tentsl [IC1 õ] 5.093 matríttMas
Graficamente, tem-se:
Idem
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Taxade escolarizaçio de Sa 14anos de Taxa de escolarizaçâo de 6 a 14 anos de idade idade
Comparando a outros municípios
No pais 5570[
No Estado
141*
Na micra rsgiio 51
I
IDEB - Anos iniciais do ensino
fundamental
5,6
IDEB - Anos finais do ensino
fundamental
4.7
Legenâ
o % 95,7 ', 97.2 %
A educação é atendida pelas redes municipal, estadual e privada. O rendimento
escolar do Município no ano de 2016, apuração preliminar feita pela Secretaria Municipzal
de Educação e Cultura, está evidenciado a seguir.
Cód. Indicadores Esperado Unidade Medida Esperada Alcançado cm 2016
1 Cobertura Potencial na Educação Infantil(1 a 3 anos)-2013 (Raz.no entre o total de matrículas nas redes
pública e pnvada na educação infantil(Creche) no A Percentual 51.00 56.29%
2 Taxa de reprovação de alunos de 1"ao 5° ano (N"de alunos reprovados/N* de alunos aprovados de 1*
ao 5" ano). T Percentual 9.00 7,59%
3 Taxa de reprovação de alunos de 6oao 9°ano (N°de alunos reprovados/N" de alunos aprovados de 6'
ao 9° ano) <r Percentual 9,00 5,14%
4 Taxa de Abandono-Rede Municipal-Até o 5°Ano Ensino Fundamental-2013 (N°de alunos
desistentes matnculadosdc 1°ao 5°ano/N°de alunos matnculadosde 1°ao 5° T Percentual 0.33 0.52%
5 Taxado Abandono -Rede Municipal- 6oao 9°Ano Ensino Fundamental -2013 (N°de alunos
desistentes matriculados de 6o ao 9° ano/N" de alunos matriculados de 6o ao 9o T Percentual 1.61 0.31%
6 Distorção Uade-Séne -Rede Municipal-1oao 5oAno Ensino Fundamental-2013(N"de alunos
defasados de 1oao 5"ano/N" de alunos matnculados do 1*ao 5°ano). T Percentual 12.90 4.28%
7 Distorção kfade-Séne -Rede Municipal-6°ao 9°Ano Ensino Fundamental-2013 (N°de alunos
defasados de 6° ao 9°ano/N° de alunos matnculados do 6° ao 9"ano) T Percentual 27.00 5,73%
8 Cobertura Potencial na Educação Infantil (4 a 5 anos)-2013 (Razão entre o total de matrículas nas redes
pública c pnvada na educação infantil(pré-escola) no A Percentual 100,00 95,91%
9 Número Cnança Atendidas Creches A Pessoas 850 1027
10 Número de Cnanças Atendidas Pré Escola A Pessoas 1120 1077
11
Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil(0 a 6 anos) = (Razão entre o total de matrículas nas
redes pública e pnvada na educação infantil (creche e pré-escola) no numerador. e a população de 0 a
6 anos de idade, no denominador.)
A Percentual 73,66
12 Proporção de Escolas Municipaiscom nota na Prova Brasilem Matemática (5o ano do Ensino
Fundamental)inferior a média do Brasil(N»de escolas munipais) A Percentual 0.00 50.00
13 Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Brasil em Português (5°ano do Ensino
Fundamontal)inferiora média do Brasil(N°do escolas munipais) A Percentual 0,00 25,00%
14 Proporção de Escolas Municipaiscom nota na Prova Brasilem Matemática(9°ano do Ensino
Fundamenta l)inferiora mediado Brasil(N°de escolas munipais) A Percentual 0,00 100.00%
15 Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Brasilem Português(9°ano do Ensino
Fundamental)inferiora média do Brasil(N°de escolas munipais) A Percentual 0.00 50.00%
16 Número Alunos Atendidos - Ensino Fundamental A Pessoas 3980 3084
Fonte: SEMEC
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Ações e Serviços Públicos de Saúde
O sistema de saúde é mantido pela Prefeitura através da Gestão Plena
dos recursos do SUS - Sistema Único de Saúde (Transferência Fundo a Fundo
pelos Governos Federal e Estadual), cabendo ao Município a maior proporção no
custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, fato que tem se tornado um
desafio insuportável para o Governo Municipal.
Os indicadores das ações e serviços públicos de saúde do Município
de Campo Novo do Parecis estão demonstrados no quadro abaixo, conforme dados
preliminares formulados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Cód. Indicadores Esperado Unidade Medida Esperada Alcançado em 2016
18 Taxa de Mortalidade Nconatal Precoce (Numero absoluto de Óbitos de menores de 28 dias de
idade/N" de nascidos vivos x 1 000) ? Por Mil 0.00 8,55
19 Número Absoluto de Óbitos Infantis 7 Unidade OCO 11.00
20 Taxa de Mortalidade Infantil (Numero absoluto de Óbitos de residentes entre 28 e 364 dias de idade/N'
de nascidos vivos x 1000) 7 Por Mil 0,00 15,69
21 Consultas porhabitanle (n°de consultas/população lotai do Municipio ? Unidade 0,00 1.33
22 Proporção de nascidos vivos de mães com 07 ou mais consultas de pré-natal (Numero de nascidos
vivos de mães com 7 ou mais consultas/N" de nascidos vivs de mães ? Percentual 70.00 7220%
23 Razão entre exames citopatológicos cérvico vaginais em mulheres de 25 a 59 anos e a população
feminina nesta faixa etária (N°de exames citopatológico realizados em 7 Quociente 1.00 0.61
24 índicede cobertura da assistência ,i saúde (somatório de atendimentos médicos/população do
municipio) 7 Percentual 3.60 1.68
25 Esperança de vida ao nascer (anos) 7 Percentual 0,75 74,15
26 N° de participações em atividades de promoção a saúde (Un) ? Unidade 3000 8326
27 Razão de exames de mamografia em mulheres acima de 40 anos 7 Quociente 0.07 ND
28 Recursos financeiros Gastos com Centro Hospitalar Parecis (RS)/mes ? Valores
Financeiros RS 800 000.00 RS 733.070.74
29 Recursos financeiros Gastos com Consórcio Intermuiucipal de Saúde (RS)/mes 7 Valores
Financeiros RS 70.000,00 RS 12.465,51
30 Recursos financeiros Gastos com Exames de média e alta complexidade (RS)'mês 7 Valores
Financeiros RS 150.000,00 RS 28.113.22
31 Percentual de servidores a serem qualificados anualmente (%) - Percentual 50% 61,52%
44 Satisfação do usuàno ? Percentual 65% ND
64 Incidência de doenças evitaveis por imunização (oconénciasde doenças evitáveis por imunização /
população do municipio) 7 Percentual 0.00 0.06%
66 Coeficiente de mortalidade infantil(mortos pormil nascidos vivos) ? Por Mil 13.79 15.69
67 Cobertura vacinai por Tetra valente (DTP*HI3)pcntavalente em menores de 1ano(%) ? Percentual 100% 108%
PROGRAMA TEMÁTICO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cód. Indicadores Esperado Unidade Medida Esperada Alcançado e Ti 2016
65 índice de infestação predial por Aedes Aegypli (%) 1 Percentual 0.99 0.92
44 Satisfação do usuário ? Percentual 65% ND
68 Quantidade de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços fiscalizados ? Unidade 260 492
69 Número de vistorias técnicas e de rotinas realizadas pela vigilância samtána ? Unidade 210 492
70 Quantidade de reclamações atendidas e solucionadas •> Percentual 100% 5520%
71 Numero absoluto de Óbito de Dengue •> Pessoa'., 0,00 0,00
72 Taxa do incidência de Dengue (N°de Novos Casos de Dengue em Residentes / População Residente
x 100 000) ? Por 100 Mil 400.00 192.20
Fonte: SEMS
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Estrutura Econômica
A principal atividade econômica do Município de Campo Novo do Parecis é a
agricultura no cultivo de soja, milho, girassol, arroz, algodão, amendoim, cana de
açúcar, seguindo-se a exploração da pecuária de corte. O Município também
desenvolve atividades nos setores de Comércio e Prestação de Serviços, e a
Agroindústria que segue em desenvolvimento.
A atividade turística se apresenta em grande expansão devido à sua riqueza
natural em um cenário privilegiado entre o Cerrado e a Floresta Amazônica,
integrando dois, dos três ecossistemas de Mato Grosso: a Amazônia e o Pantanal.
Segundo o IBGE/Cidades 11
Em 2014, tinha um PIB per capita de R$ 65.067,36. Na comparação com os
demais municípios do estado, sua posição era de 14 de 141. Já na
comparação com cidades do Brasil todo, sua colocação era de 114 de 5570.
Em 2015, tinha 64.5% do seu orçamento proveniente de fontes externas.
Em comparação às outras cidades do estado, estava na posição 110 de 141
e, quando comparado a cidades do Brasil todo, ficava em 4718 de 5570.
O Produto Interno Bruto (PIB) é o mais importante agregado macroeconômico para
mensurar a produção municipal, embora a publicação mais recente, traz ainda o PIB
Municipal do ano de 2014, e apresentamos odesempenho de Campo Novo do Pareçis/em
relação aos Municípios de sua microrregião, conforme tabela a seguir:
Grandes Regiíos,
UnidadesdaFidiraçao
Ute-idem
CarrpoNovoao Pareôs
CaiWfcJ*) 332223 í::-,52 ^ Av. Mato Grosso. 66-N^, |Ce^o I^P^Sóq^OQ^pam^p No^o dp7fare^sj M& omi 13
noONíPJ 24.772.287/0001-3<ki Forw^5)s^8ilc^1004rWV^ca w Saaea
Uato Giosso
A pieços
correntes
11888 Ri)
26570
1025351
Per capita Apreços
correntes
(1000 RJ)
Per capita
(RS)
•736940
3?22'.6S
«3591
1356565
:557'.:5
«92603
Dtnua
A preços
correntes
(1000 RS)
P ar capita
53360! 32950.55
1745356 60057,65
M9637
A preços
correntes
(1000 RS)
577509
1952433
População
(N'da
habitantes)
Percapifa
I")
3482
64364
S245
627963 4575442 -226043 6493870 1665727 8603937 1635551 23934 TSffi
r r r r
56 600355 V3 (66.61 69 83S67 22466.20 73Í66 6S1 22 31164 65 212S8 3 «210 28036,76
A preços
correntes
(1000 RS)
População
(N*de
habitantes)
Percapi/a
(«I
Classifica;
617622.02
20232U53
5436536
P361 35566,73
31T1 66067,36
5953 «855442
177867065 21811 8154526 12°
«1234 620 3 224 357 31396.S1
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Dada a defasagem de apuração do PIB, outro agregado macroeconômico
importante para mensurar a produção do Município, é o Valor Adicionado, que
apresentou a seguinte evolução dos últimos 6 anos:
Portanto, a estrutura econômica pode ser melhor visualizada na tabela
abaixo.
SETORES ECONÔMICOS VALOR ADICIONADO
2012
PART. %
Setor Primário R$ 556.723.069 42,4%
Comércio e Indústria RS 501.264.526 38,2%
Serviços de Transporte e Comunicações RS 254.965.432 19,4%
TOTAL R$ 1.312.953.027 100,0%
Fonte :SEFAZ/MT-ACHR-600. DOE 28.06.2013
Assim, resta evidenciado que o Setor Primário responde por 42,4% da
economia municipal, seguindo-se o Setor Secundário (Comércio e Indústria) com 38,2%,
por fim, o Setor Terciário (Serviços) com os 19,4% restantes.
3. VISÃO ESTRATÉGICA
"Campo Novo do Parecis, lugar para viver bem e investir". Essa frase
sintetiza as propostas do Plano de Governo, nela são encontrados elementos que
mostram que as ações de governo devem ser direcionadas para aprimorar todos os
aspectos sociais, econômicos e ambientais do nosso município.
Num processo transparente e de ampla discussão com a sociedade, visando
colher subsídios e informações, bem como, oferecer aos interessados a
oportunidade de manifestar opiniões e sugestões nas 12 Audiências Públicas, sendo
contemplados os bairros, os distritos, comunidades indígenas bem como o
Assentamento Guapirama e Projeto Seis Lagoas, para a elaboração do Plano
Plurianual para o quadriênio 2018 a 20221 (PPA 2018-2021).
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Buscando concretizar com cautela o objetivo de proporcionar o
desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida aos camponovenses, o Governo
Municipal planejou suas iniciativas para o quadriênio considerando os seguintes
fundamentos:
Visão de Futuro:
Até o ano de 2037, consolidar Campo Novo do Parecis como pólo regional.
Missão:
Estabelecer políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico,
norteadas pela transparência (respeito ao dinheiro público), educação e bem￾estar social.
As ações do Governo Municipal estarão pautadas nos seguintes valores:
- Amor a Deus.
Amar a Deus acima de todas as coisas
- Valorização do ser humano.
Entender que são as pessoas são as peças mais importantes para o bom
andamento dos trabalhos
- Respeito às leis de todas as esferas.
Tratar com responsabilidade e respeito cada uma das ações realizadas
- Preservação do ecossistema e da biodiversidade.
Pensar e agir com cuidado e respeito para com nosso meio ambiente e o planeta
que deixaremos para o futuro
- Igualdade social.
Tratar todos com o mesmo respeito e atenção
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Portanto, os programas do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 foram
elaborados com base nos objetivos estratégicos a seguir relacionados:
EIXO GESTÃO
Planejar e coordenar os recursos humanos, processos seletivos, capacitação e
valorização do servidor público municipal, contribuir para a melhoria da eficiência
dos processos administrativos.
Atender os contribuintes de maneira eficiente, com rapidez e respeito às suas
demandas. Capacitar e valorizar os servidores para que atendam da melhor maneira
seus usuários.
Realizar estudos relativos às gerações futuras, visando a longo prazo, Projetar o
Campo Novo do Parecis dos próximos 20 anos.
Desburocratizar processos e viabilizar a interação com a sociedade.
EIXO INFRA-ESTRUTURA
Implantar programas e obras que priorizem a qualidade de vida do cidadão.
EIXO SOCIAL
Desenvolver ações de pesquisa, educação, prevenção, cuidados e recuperação,
da saúde da comunidade, garantindo os princípios legais do Sistema Único de
Saúde - SUS.
Garantir à sociedade educação de qualidade, que proporcione ao aluno
conhecimentos e formação de valores, através de propostas inovadoras, num
ambiente democrático e de valorização humana.
Promover um conjunto integrado de ações sócio-assistenciais de iniciativa
pública ou sociedade civil organizada, para atendimento aos cidadãos e/ou grupos
que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, com foco rja,í
causas e não apenas nas conseqüências.
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EIXO ECONÔMICO E AMBIENTAL
Promover a igualdade social através da geração de empregos dignos.
Valorizar os setores da indústria, comércio e turismo destacando as belezas
naturais e comunidades indígenas.
Promover a realização de pesquisa, e dados estatísticos para gerar o
planejamento agrícola do município.
EIXO ESPORTE, LAZER E CULTURA
Promover e preservar as manifestações artísticas e culturais locais.
Promover políticas públicas de Esporte e Lazer na cidade.
Desta forma, foram ordenados 16 (dezesseis) Programas Temáticos, os
quais estão classificados de acordo com os seguintes Eixos Estratégicos:
EIXO INFRAESTRUTURA
Infraestrutura e Serviços Públicos
Saneamento Básico
EIXO SOCIAL
+ Educação
Saúde: Gestão do SUS
Saúde: Atenção Básica
MAC: Média e Alta Complexidade Hospitalar
Saúde: Assistência Farmacêutica
Vigilância em Saúde
Celeiro da Proteção Social Básica e Especial
Bem Viver
Geração de Emprego e Renda
EIXO ECONÔMICO E AMBIENTAL
Agricultura Familiar e Cooperativismo
Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade
Desenvolve Turismo + 20
EIXO ESPORTE, LAZER E CULTURA
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PREFEITURA
Esporte para Todos
Cultura + 20
Foram estabelecidos ainda os programas do tipo de Gestão e Manutenção
do Município, a seguir descritos:
EIXO GESTÃO
Ação Legislativa
Gestão e Manutenção de Serviços do Município
Operações Especiais
Gestão da Previdência do Regime Estatutário
Reserva de Contingência
4. CENÁRIO FISCAL
Estimativa das Receitas
A estimativa da receita elaborada por ocasião do projeto de Lei das Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2014, foi revisada na finalização do cenário fiscal do Plano Plurianual,
em razão de alterações havidas nas variáveis utilizadas, em especial no tocante taxa
crescimento do PIB Nacional. Desta forma, foram observadas as normas técnicas e legais,
considerando-se os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços,
do crescimento econômico e de outros fatores relevantes.
Foi adotada a metodologia do cálculo das metas fiscais, estabelecida pelo
Governo Federal e normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, através da
Portaria n° 637, de 18 de outubro de 2012, Manual de Demonstrativos Fiscais, vol.1, 4a.
Edição, utilizando-se os seguintes parâmetros:
a) Projeção do PIB - Produto Interno Bruto, conforme cenário
macroeconômico do Governo Federal (LDO-2014);
b) índice de inflação - IPCA do IBGE, de acordo com projeções do Governo
Federal;
c) Projeção do PIB - MT - constante da LDO 2014 do Governo Estadual;
c) Esforço fiscal para os tributos de competência do município, bem como,
expansão da participação na receita dos Governos Federal e Estadual.
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PIB - Brasil
RB-Regional - MT
PCA/IBGE
Expansão IPTU
ISS esforço fiscal
Contr Melhoria
Água
CMS - 25% Aumento do indice
DividaAtiva Esforço Fiscal
Esforço Fiscal fTR
Média IGFWIFCA/INPC/IPC-DI
Iluminação pública
ICMS - indice
Taxa para cálculo Divida knterna
IGPM-DI/FGV
PIB-MT (Em R$ Milhares)
CAMPO NOVO
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PREFEITURA
7,5% 5,0% 5.5% 4,5%
5,0% 3,5% 1,1% 5,5%
6,50% 5,84% 5,70% 4,5%
10% 10% 10% 10%
10% 5% 5% 5%
10% 10% 0% 0%
15% 10% 0% 0%
2.5% 2,4% -5,6% 3,0%
5% 5% 5% 5%
25% 5% 0% 0%
4,50% 4,5% 4,5% 4,5%
50% 4,5% 0% 0%
1,923 2,174 2,052 2.113
4,50% 4,5% 4,5% 4,5%
4,50% 4,5% 4,5% 4,5%
9.000 71.682.000 75.553.000 83.296.000
4,5%
5,5%
4.5%
10%
5%
0%
0%
5,0%
5%
0%
4,5%
0%
2,219
4,5%
4,5%
91.831.000
Percentual:
4.5%
5,5%
4,5%
10%
5%
0%
0%
5,0%
5%
0%
4,5%
0%
2,330
4,5%
4,5%
4,5%
5,5%
4,5%
10%
5%
0%
0%
2,5%
5%
0%
4,5%
0%
2,388
4,5%
4,5%
95.164.000 98.619.000
Resultados Fiscais dos últimos 3 anos
No âmbito da administração direta (inclusive o Poder Legislativo), s resultados
fiscais obtidos nos últimos 3 exercícios, bem como, a estimativa para o exercício de 2014,
estão evidenciados no quadro a seguir.
ESPECIFICAÇÃO VALORES REALIZADOS META FISCAL
2010 2011 2012 2013
Receitas Correntes
Receitas Próprias 11.506.132 14.089.181 16.070.889 13.149.700
Transferências Correntes 43.559.481 50.381.088 56.003.380 62.390.100
SOMA 55.065.613 64.470.268 72.074.269 75.539.800
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos 29.629.180 31.854.455 38.372.646 39.205.000
Outras Despesas Correntes 19.266.498 26.345.654 31.046.037 31.399.000
SOMA 48.895.678 58.200.109 69.418.684 70.604.000
Serviço da Dívida 1.365.167 268.182 1.384.739 1.152.000
Juros e Encargos 359.374 122.184 97.748 152.000
Amortização da Dívida 1.005.794 145.998 1.286.991 1.000.000
Capacidade de Investimentos 4.804.767 6.001.978 1.270.846 3.783.800
Investimentos 10.930.780 895.649 13.768.010 5.378.800
Necessidades de Financiamentos (6.126.013) 4.695.809 (12.497.164) (1.595.000)
Receitas de Capital
Operações de Crédito - 848.000 - -
Alienação de Bens 604.750 735.183 1.901.283 1.500.000
Transferências de Convênios 1.406.745 3.112.627 3.544.752 180.000
Resultado Operacional (4.114.518) 9.391.619 (7.051.129) 85.000
Capacidade de Investimentos em % 8,7% 93% 1,8% 5,0% ,
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Resultados Fiscais Projetados
Mantidas as condições recentes da estrutura das Receitas e Despesas do
Município, em que a Despesa de Pessoal e Encargos comprometa no máximo 50% da
Receita Corrente Líquida, projeta-se uma capacidade de Investimentos para o quadriênio de
2014 a 2017 de 9,6% das Receitas Correntes Líquidas, conforme evidencia a tabela abaixo.
ESPECIFICAÇÃO VALORES PROJCIADOS PPA TOTAL
2014 2015 2016 2017
Receitas Correntes
Receitas Próprias 14.772.500 16.358.419 18.577.000 20.815.200 70.523.119
Transferências Correntes 66.032.120 73.780.740 82.529.560 91.431.020 313.773.440
SOMA 80.804.620 90.139.159 101.106.560 112.246.220 384.296.559
Despesas Correntes
Pessoale Encargos 40.402.000 42.422.000 44.544.000 46.771.000 174.139.000
Outras Despesas Correntes 36.362.000 40.563.000 45.498.000 50.511.000 172.934.000
SOMA
Serviço da Dívida
76.764.000
460.000
82.985.000 90.042.000 97.282.000 347.073.000
- - - 460.000
Juros e Encargos 60.000 - - - 60.000
Amortização da Dívida 400.000 - - - 400.000
Saldo para Investimentos 3.580.620 7.154.159 11.064.560 14.964.220 36.763.559
Capacidade de Investimentos em % 4,4% 7,9% 10,9% 13,3% 9,6%
Observa-se a projeção de uma disponibilidade de recursos próprios para
investimentos da ordem de R$ 36.7 milhões para o período do Plano.
Restrições Orçamentárias ao Planejamento
As restrições orçamentárias são vinculações constitucionais que restringem a
capacidade de planejamento, dentre as quais destacam-se os recursos mínimos para a
manutenção e desenvolvimento do ensino de 25%, bem como, para as ações e serviços
públicos de saúde de 15%, respectivamente das receitas de impostos, inclusive
transferências oriundas de impostos.
ESPECIFICAÇÃO ESTIMADA 2014 ESTIMADA 2015 ESTIMADA 2016 ESTIMADA 2017
Receitas de Impostos 8.857.700 10.176.600 11.704.300 13.475.600
I.P.T.U. 2.366.700 2.840.000 3.408.000 4.089.600
I.R.R.F. 1.663,100 1.829.400 2.012.400 2.213.700
I.T.B.I. 899.000 989.000 1.087.900 1.196.900
i.s.s. 3.928.900 4.518.200 5.196.000 5.975.400
Transferências de Impostos 53.968.200 60.982.200 68.949.700 76.829.700
FPM - União 13.679.700 14.910.900 16.252.900 17.715.700
Cota Parte ITR 2.181.600 2.377.900 2.591.900 2.825.200
ICMS - Exportação 148.600 162.000 176.600 192.500
Cota Parte ICMS - Estado 35.499.000 40.823.900 46.947.500 52.815.900
Cota Parte IPVA 2.415.500 2.657.100 2.922.800 3.215.100
IPI - Exportação 43.800 50.400 58.000 65.300
Receita de Multas e Juros e da Dívida Ativa de Impostos 1.342.500 1.414.900 1.492.000 1.542.300
SOMA DA RECEITA DE IMPOSTOS 64.168.400 72.573.700 82.146.000 91.847.600
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Assim, a aplicação mínima nas Funções Educação e Saúde, para o cenário
de 2014 a 2017, a preços correntes, está demonstrada no quadro abaixo:
ESPECIFICAÇÃO ESTIMADA 2014 ESTIMADA 2015 ESTIMADA 2016 ESTIMADA 2017
Transferências do FUNDEB 13.932.700 15.326.000 16.858.600 18.544.500
Retenção para o FUNDEB (10.793.680) (12.196.460) (13.789.940) (15.365.980)
SOMA DA RECEITA TOTAL 67.307.420 75.703.240 85.214.660 95.026.120
Aplicação no FUNDEB 13.932.700 15.326.000 16.858.600 18.544.500
Pessoal e Encargos Sociais 60% 8.359.620 9.195.600 10.115.160 11.126.700
Outros Custeiose Capital 40% 5.573.080 6.130.400 6.743.440 7.417.800
Aplicação Mínima na Educação Básica 25% 16.042.100 18.143.425 20.536.500 22.961.900
Fundamental 15% 9.625.260 10.886.055 12.321.900 13.777.140
Outros 10% 6.416.840 7.257.370 8.214.600 9.184.760
Aplicação Mínima na Saúde 15% 9.625.260 10.886.055 12.321.900 13.777.140
Outra limitação constitucional diz respeito ao repasse financeiro para a
Câmara Municipal, que corresponde ao limite máximo de 7% da receita tributária acrescida
das Transferências Tributárias, efetivamente realizada no ano anterior. Para o cenário do
PPA os recursos do Poder Legislativo não poderão exceder, a preços correntes e/ou
constantes, os valores evidenciados no quadro abaixo.
ESPECIFICAÇÃO REALIZADO 2012 REESTIMADA 2013 ESTIMADA 2014 ESTIMADA 2015 ESTIMADA 2016 mkWÊmÊtÊÊÊÊÊMWÊmÊMÊÊWÊÊÊmÊÊÊÊKÊWÊmmmmÊÊ
Receitas Tributárias 11.552.852 9.215.957 10.444.300 11.885.900 13.547.600
Transferências Correntes 56.003.380 58.335.437 66.032.120 73.780.740 82.529.560
Receita da Divida Ativa Tributária
TOTAL DAS RECEITAS
385.696
67.941.928
381.822
67.933.216
920.900
77.397.320
974.400
86.641.040
1.032.000
97.109.160
LIMITES PARA O LEGISLATIVO
LIMITE MÁXIMO- 7% - CORRENTES
ANO 2013
4.755.935
ANO 2014
4.755.325
ANO 2015
5.417.812
ANO 2016
6.064.873
ANO 2017
6.798.000
A preçc s médios de 2014
LIMITES PARA O LEGISLATIVO
IPCA-IBGE
Deflator (preços médios 2014)
LIMITE MÁXIMO- 7% - CONSTANTES
ANO 2013
4,50
0,957
4.551.134
ANO 2014 ANO 2015 ANO 2016 ANO 2017
4.5 4,5 4,5 4.5
1,000
4.755.325
0,957
5.185.000
0,916
5.554.000
0,876
5.957.000
Nota-se que a preços constantes de 2014, os limites máximos para a Câmara
Municipal serão superiores a R$ 5 milhões anualmente.
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Está previsto no plano a expansão e o aperfeiçoamento da ação
governamental e, por conseguinte, o aumento da despesa obrigatória de caráter continuado.
Trata-se de matéria regulamentada através do Art. 17, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que: "Considera-se obrigatória de caráter continuado a despe
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corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o
ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios".
Por isso, a criação ou geração de despesa continuada depende da existência
de margem para a sua expansão. Neste caso, a LRF conceitua Margem de Expansão da
Despesa Obrigatória de Caráter Continuado, como sendo "aumento permanente de receita o
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação
de tributo ou contribuição". A referida margem de expansão para o período de 2018-2021
está evidenciada na tabela abaixo.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PPA 2018 A 2021
LRF, art. 4*. § 2°, inciso V Valores em RS 1,00
EVENTO Valor Estimado
2018
Valor Estimado
2019
Valor Estimado
2020
Valor Estimado
2021
TOTAL
Aumento Permanente da Receita 4.093.300 4.616.940 4.996.678 5.410.479 19.117.397
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB (1.072.400) (760.600) (818.400) (880.700) (3.532.100)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita 3.020.900 3.856.340 4.178.278 4.529.779 15.585.297
Redução Permanente de Despesa (II)
Marqem Bruta (III) = (Ml) 3020.900 3.856.340 4.178.278 4.529.779 15.585.297
Saldo Utilizado da Maraem Bruta (IV) 2666.206 2.932826 . _
5.599.032
Imoacto de Novas DOCC 2.666.206 2.932.826 5.599.032
Margem Líquida de Expansão de DOCC (lll-IV) 354.694 923.514 4.178.278 4.529.779 9.986.265
FONTE: Estimativa da Receita PPA 2018-2021
Fica evidenciado que o aumento permanente da receita, isto o crescimento da
receita básica, sem contar o efeito inflacionário, será da ordem de R$ 9.986,265 para o
período do plano. Este montante corresponde a capacidade que o Município tem para a
geração de despesa obrigatória de caráter continuado.
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Programação de Recursos para o período de 2018-2021
A programação do Plano Plurianual está composta por 16 Programas
Temáticos, os quais resultam em bens e serviços a serem ofertados a sociedade
camponovense, assim como,o Programas de Gestão e Manutenção do Município, no
qual foram computados o Programa Operações Especiais (Contribuição para o PASEP e o
Serviço da Dívida Pública) e a Reserva de Contingência, a fim de garantir a igualdade com
os valores dos Orçamentos Anuais, conforme ilustra o quadro a seguir.
ANO 2018 ANOS 2019-2021 TOTAL 2018-2021
CÓDIGO PROGRAMAS Recursos Orçamentários
da Iniciativa/Ação
Recursos Orçamentários
da Iniciativa/Açio
Recursos Orçamentários
da Iniciativa/Ação
EIXO ESTRATÉGICO 1: GESTÃO MUNICIPAL 53.766.268 206.252.343 260.018.611
0001
0002
0003
0004
9999
Ação Legislativa
Gestão e Manutenção de Serviços do Municipio
Operações Especiais
Gestão da Previdência do Regime Estatutário
Reserva do Contingência
4.446.058
21.556.152
3.997.000
23.600.497
166 562
16.279.110
82.280.731
10.573000
91 855.692
5.263.810
20.725.168
103.836.882
14.570.000
115.456.189
5.430.372
EIXO ESTRATÉGICO 2: INFRAESTRUTURA 23.683.000 79.363.000 103.546.000
0005
0006
Intraestrutura e Serviços Públicos
Saneamento Básico
17.208.500
6.474.500
56 334.600
23528.400
73.543 100
30002.900
ÍEIXO ESTRATÉGICO 3: SOCIAL 67.950.818 235.482.269 303.433.088
0007
0008
0009
0010
0011
0012
0013
0014
0015
+ Educação
Saúde: Gestão do SUS
Saúde: Atenção Básica
MAC: Média e Alta Complexidade Hospitalar
Saúde: Assistência Farmacêutica
Vigilância em Saúde
Celeiro da Proteção Social Básica e Especial
Bem Viver
Geração de Emprego e Renda
33.939.000
1.956.000
13914.621
12957.029
1.446.200
1 420 300
1 906814
370 854
••.o coo
118 845.000
6 285.000
43.406.000
50.243 000
4 389 000
4690 000
7284 269
30.000
310000
152.784.000
8.241.000
57.320.621
63.200.029
5835 200
6.110 300
9 191.084
400.854
350.000
EIXO ESTRATÉGICO 4: ECONÔMICO E AMBIENTAL 1.015.410 3.270.000 4.285.410
0016
0017
0018
Agricultura Familiar e Cooperativismo
Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade
Desenvolve Turismo + 20
237.410
560 000
218.000
522 000
2.046000
702 000
759.410
2.606.000
920000
EIXO ESTRATÉGICO 5: ESPORTE, LAZER ECULTURA 1.241.000 3.886.000 5.127.000
0019
0020
Esporte Para Todos
Cultura * 20
739.000
502000
2.376.000
1.510.000
3.115.000
2.012.000
TOTAL 147.656.497 528.753.612| 676.410.109
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ANEXOS AO PROJETO DE LEI
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PROJETO DE LEI JV° 024/2017 31 de agosto de 2017.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. Io. Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Campo Novo do Parecis/MT, para o período de 2018 a 2021, em
cumprimento ao disposto no Art. 7, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal,
combinado com o disposto no Art. 165, parágrafo Io, da Constituição Federal,
através do qual são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração municipal para as despesas de capital, outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na
forma dos Anexos de I a III.
Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:
I - Mensagem do governo contendo:
a) Processo de Elaboração do PPA - metodologia de elaboração do
Plano;
b) Situação Sócio-Econômica e Ambiental - uma visão sobre os
principais problemas da realidade de Campo Novo do Parecis;
c) Cenário Fiscal - situação fiscal do Município e a limitação dos
recursos para atendimento das Políticas Públicas;
d) Diretrizes de Governo - decisões estratégicas de atuação do
Governo Municipal, sobre as quais se fundamentam as ações para o período
do PPA
II - Anexos demonstrativos contendo:
a) Anexo I - Programas Temáticos;
b) Anexo II - Programas de Gestão e Manutenção do Estado, no
qual serão incluídas as Operações Especiais e a Reserva de Contingência;
c) Anexo III - Descrição dos Programas por Eixo Estratégico;
d) Anexo IV - Metas e Prioridades para o Ano de 2018.
Art. 2o. O planejamento governamental é a atividade que, a
partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de
políticas públicas.
Art. 3o. O PPA 2018 a 2021 será norteado pelos seguinte
objetivos Estratégicos:
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I. Realizar as ações de gestão destinadas à manutenção e apoio da
atuação do município;
II. Manter a execução das Obras Públicas, bem como a ampliação e
melhorias destinadas a Infraestrutura Urbana e Rural do Município;
III. Assegurar a qualidade de vida da população através da melhoria
continua da estrutura atual do Sistema de Abastecimento de Água;
IV. Garantir a cobertura da educação infantil;
V. Garantir qualidade no ensino fundamental;
VI. Promover instrumento de Gestão do Sistema de Saúde, visando o
aperfeiçoamento do uso de informações estratégicas na tomada de decisões, na
valorização dos trabalhadores, controle social, no planejamento das ações e
avaliações das políticas implantadas;
VII. Garantir o acesso da população aos serviços de atenção primária à
saúde com qualidade e equidade, de forma oportuna e humanizada;
VIII. Garantir o acesso da população aos serviços de média e alta
complexidade, com foco na expansão e fortalecimento das redes de atenção à
saúde;
IX. Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de
Saúde no município;
X. Aprofundar as investigações de doenças de notificação obrigatória,
doenças não transmissíveis, violências e acidentes; realizar o controle dos óbitos e
nascimentos; realizar as vacinações, campanhas e bloqueios;
XI. Contribuir para a redução da vulnerabilidade social, assegurando
Políticas Públicas voltadas à população em situação de risco social e/ou violação de
direitos. Integrar mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos
direitos das crianças e do adolescente, da pessoa idosa, da mulher e da pessoa com
deficiência;
XII. Realizar entrega das unidades habitacionais, após a finalização das
obras de responsabilidade da Caixa Econômica Federal;
XIII. Garantir Políticas Públicas voltadas para a geração de emprego e
renda, bem como desenvolver ações de qualificação profissional sintonizadas com
as demandas do mercado e com as vocações econômicas regionais;
XIV. Apoiar diretamente à cadeia produtiva de hortifrutigranjeiro, do leite e
da aquicultura;
XV. Desenvolver atividades que visam o desenvolvimento para os próximos
20 anos;
XVI. Desenvolver estrategicamente e com competitividade a atividade
turística, respeitando os pilares da sustentabilidade;
XVII. Proporcionar à população a integração social promovendo assim saúde
e bem estar;
XVIII. Promover o desenvolvimento da cultura, preservando o patrimôni
histórico, incentivando as artes e difundindo as manifestações culturais.
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CAPITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 4o. O PPA 2018 a 2021 reflete as políticas públicas e
organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de
Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
I - Programa Temático: expressa e orienta a ação governamental
para a entrega de bens e serviços à sociedade;
II - Programa de Gestão, Manutenção do Estado: expressa e
orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação
governamental.
Art. 5o. O Programa Temático é composto por Objetivos, Metas,
Indicadores e Valor Global.
§ Io. O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações
a serem alteradas pela implementação de um conjunto de ações
orçamentárias e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem
para a implementação do Objetivo;
II - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de
natureza quantitativa ou qualitativa; e
§ 2o. O Indicador é uma referência que permite identificar e
aferir, periodicamente, aspectos relacionados ao programa, auxiliando o seu
monitoramento e avaliação.
§ 3o. O Valor Global é uma estimativa dos recursos
orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS ANUAIS
Art. 6o. Os Programas constantes do PPA 2018 a 2021 estarão
expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo Único. As ações orçamentárias serão discriminadas
exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
Art. 7o. O Valor Global dos Programas, as Metas e os
enunciados dos Objetivos não são limites à programação e à execução das
despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo único. Os valores constantes do Plano Plurianual 2018
a 2021 são referenciais estimados com base nos preços de 2018 e não se
constituirão em limites para a programação das despesas anuais expressa,
nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 8o. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais
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serão elaborados em compatibilidade com os objetivos, diretrizes e metas dos
programas constantes do presente plano, e observará as normas
estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei
Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 e demais leis que
disciplinam a matéria.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 9o. A gestão do PPA 2018 a 2021 consiste na articulação
dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas,
sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais
vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas
públicas;
II - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do
PPA 2018 a 2021.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria de Finanças definir os
prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão
do PPA 2018 a 2021.
Art. 10. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo
relatório anual de avaliação do Plano, que conterá:
I - avaliação da execução orçamentária e financeira das ações
integrantes dos Programas Temáticos e dos Programas de Gestão e
Manutenção do Estado, explicitando se for o caso, as razões das
discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados;
II - avaliação dos Indicadores dos Programas Temáticos, de
modo a evidenciar o índice de realização dos Objetivos e Metas do PPA.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11. Para fins de atendimento ao disposto no § Io do art. 167
da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2018 a
2021, está incluído no Valor Global dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos
detalharão os investimentos de que trata o caput, para o ano de su
vigência. /
(l Art. 12. A revisão do PPA será realizada:
I - pela Secretaria de Administração a qualquer tempo, para a
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atualização das informações relativas:
a) aos Indicadores dos Programas;
b) aos Órgãos Responsáveis pelos Objetivos;
c) às Metas, cuja implementação não impacte a execução da
despesa orçamentária.
II - pela Secretaria de Finanças, ao menos uma vez por ano, para
compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e
pelas leis de abertura de créditos adicionais, mediante:
a) alteração do Valor Global dos Programas;
b) inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias;
c) inclusão, exclusão ou alteração de Metas;
III - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja
necessário:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) criar ou excluir Metas e ações orçamentárias, ressalvadas as
hipóteses previstas nos incisos I e II do caput.
§ Io As atualizações de que tratam os incisos I e II do caput
serão informadas ao Poder Legislativo Municipal.
§ 2o O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique
Programa Temático deverá conter os respectivos atributos e observar a não
superposição com a programação já existente no PPA 2018 a 2021.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos
31 dias do mês de agosto de 2017,
Prefeito do Município de Campo Novo do Parecis
Registrado na Secretaria Mun^Sjpal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso e por/ afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
fÁtíO JO^E BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
1. Nome do programa: AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
1.1 Objetivos do programa: Apoiar diretamente à cadeia produtiva de hortifrutigranjeiro. do leite e da aquicultura.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários RS 237.410.00 RS 522.000,00 RS 759.410,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS - RS RS
Total RS 237.410,00 RS 522.000,00 RS 759.410,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de Medida Data Mais Recente Indice Apurado Indice Esperado Final do
PPA 2021
Número de Agricultores Familiares ativos cadastrados com
DAP
número de
agricultores
jul/17 52 82
Número de propriedade existentes na criação de peixe número de
propriedades
jul/17 0 12
Número anual de inspeções realizadas pelo SIM número de
inspenções
jan/17 6.984 9.984
Número de Feirantes/ Produtores Cadastrados número de feirantes jul/17 66 106
Fonte: Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021
Orçamento Fiscal e
da Seguridade
Social
Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Iniciativa/Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Apoio á Agricultura Familiar RS 192.410,00 RS 367.000,00 RS 559.410,00
Apoio as Comunidades Indígenas RS 20,000,00 RS 69.000.00 RS 89.000,00
Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultur i e apicultura RS 20.000,00 RS 69.000,00 RS 89.000,00
Apoio ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM RS 5,000,00 RS 17.000,00 RS 22.000,00
RS 237.410,00 RS 522.000,00 RS 759.410,00
1. Nome do programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE
1.1 Objetivos do programa: Desenvolver atividades que visam o desenvolvimento para os próximos 20 anos.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários RS 560.000,00 RS 2.046.000,00 RS 2.606.000,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS -
RS RS
Total RS 560.000,00 R$ 2.046.000,00 RS 2.606.000,00
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021
Orçamento Fiscal e
da Seguridade
Social
Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Apoio à Feiras Agropecuárias e Eventos 150.000,00 RS 525.000,00 RS 675.000,00
Regularização de Loteamentos RS 40.000,00 RS 139.000,00 RS 179.000,00
Apoio e Promoção da Indústria e Comércio RS 40.000,00 RS 139.000,00 RS 179.000,00
Implantação da Coleta Seletiva de Lixo RS 180.000,00 RS 685.000.00 RS 865.000.00
Qualificação do Licenciamento Ambiental RS 50 000,00 RS 174.000,00 RS 224.000,00
Implantação de Áreas Verdes e Viveiro Municipal RS 100.000,00 RS 350.000,00 RS 450.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 560.000,00 RS 2.046.000,00 RS 2.606.000,00
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas Desenvolvimento Econômico CONTAP 1/15
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
1. Nome do programa: ESPORTE PARA TODOS
1.1 Objetivos do programa: Proporcionar a População a Integração Social Promovendo assim Saúde e Bem Estar.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SEMEL
3. Valor Global do Proqrama para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários RS 739 000.00 RS 2.376.000,00 RS 3.115.000,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS RS RS
Total RS 739.000,00 RS 2.376.000,00 RS 3.115.000,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma do Apuração Unidade de Medida Data Mais Recente Indice Apurado Indice Esperado Final do
PPA 2021
Numero de eventos executados ou apoiados pela SEMEL eventos realizados jul/17 10 22
Manutenção e reformas de espaços esportivos espaços mantindos
e/cu reformados jul/17 13 13
Número de vagas ofertadas em oficinas esportivas para
cnanças de 05 a 14 anos de idade
vagas ofertadas jul/17 1700 2415
Fonte: SEMEL
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021
Orçamento Fiscal e
da Seguridade
Social
Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Manutenção das Atividades de Esportes e Lazer RS 687.000,00 RS 2.326.000,00 RS 3.013.000,00
Manutenção do Conselho Muniapal de Esporte. Apoio e Fomento a Eventos de RS 52 000.00 RS 50.000,00 RS 102.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 739.000,00 RS 2.376.000.00 RS 3.115.000,00
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas SEMEL CONTAP 2/15
1
•-m p
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
1. Nome do programa: DESENVOLVE TURISMO + 20
1.1 Objetivos do programa: Desenvolver estrategicamente e com competitividade a atividade turística, respeitando os pilares da
sustentabilidade
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: Secretaria Municipal de Cultura o Turismo
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários RS 218.000,00 RS 702.000.00 RS 920.000,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS RS RS
Total RS 218.000,00 RS 702.000,00 RS 920.000,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de Medida Data Mais Recente Indice Apurado Indice Esperado Final do
PPA 2021
Acciar e fomentar a comoção do turismo e afins Patrocinados Anuais 2016 300 500
Ampliar o número de atendimento nos espaços turísticos Pessoas atendmdas 2016 100 200
Apoiar e incentivar projetos turisticos/culturais e
desportivos por meio do fundo municipal de turismo
Projetos atendidos 2016 5 10
Ampliar a oferta de cursos de qualificação turística Cursos oferecido 2016 5 20
Fonte: SECULTUR
6. Açocs Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Ações Turísticas 30.000,00 175.000,00 RS 205.000,00
Apoio o Promoção do Turismo. Feiras e Eventos 30000.00 157.000,00 RS 187 000.CO
Qualificação oos Serviços Turísticos 130.000.00 115 000.00 RS 2-55 000 00
Manutuncac das Aç ies do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 20.000.00 165.000.00 RS 185.000.00
Manutenção Casa do Artesão 2.000,00 30.000.00 RS 32.000,00
Manutenção das Ações do Conselho Municipal à Turismo 1.000.00 30.000,00 RS 31.000.00
5.000.00 30.000,00 RS 35.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 218.000,00 RS 702.000,00 RS 920.000,00
1. Nome do programa: CULTURA+20
1.1 Objetivos do programa: Promover o desenvolvimento da cultura, preservando o patnmonio histórico, incentivando as artes e
difudindo as manifestações culturais.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários RS 502.000,00 RS 1.510.000,00 RS 2.012.000,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS RS RS
Total RS 502,000.00 RS 1.510.000,00 RS 2.012.000,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de Medida Data Mais Recente Indice Apurado Indice Esperado Final do
PPA 2021
Ampliar os atendimentos ao público através da realização
de eventos Eventos Realizados 2016 0 1
Fonte: SECULTUR
6. Açocs Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e
da Seguridade Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Ações Culturais 371.000,00 446 000,00 RS 817.000,00
Manutenção das Oficinas de Artes 50.000,00 258.000,00 RS 308.000,00
Apoio a Eventos e Manifestações Culturais 30.000,00 165.000,00 RS 195.000,00
Manutenção da Biblioteca Pública. Telecentro Comunitário e Museu Histórico 30.000,00 165.000,00 RS 195.000,00
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Incentivo ã Cultura 20000,00 100000,00 RS 120.000.00
Manutenção das Ações do Conselho Municipal à Cultura 1.000,00 21 000,00 RS 22.000,00
t\ TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 502.000,00 RS 1.510.000,00 RS 2.012.000,00
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas SECULTUR CONTAP 3/15
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
1. Nome do programa: OBRAS PUBLICAS DE QUALIDADE, DIREITO DE TODOS.
1.1 Objetivos do programa: Manter a execução das Obras Públicas, bem como a ampliação e
Infraestrutura Urbana e Rural do Município.
melhorias destinadas a
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: Secretaria Municipal de Infraestrutura
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários RS 17.208.500,00 RS 55 334.600.00 RS 73.543.100,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS -
Total RS 17.208.500,00 RS 56.334.G00,00 RS 73.543.100,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do indicador/Forma de Apuração Unidade de Medida Data Mais Recente Indice Apurado Indice Esperado Final do
PPA 2021
Estradas Vicinais Classificadas em Bom e Ótimo Estado
de Conservação. % (Km Conservados de Estradas
Vicinais/Total de Km Estradas Vicinais do Municipio)
Percentual Julho/2017 25% 90%
Ruas e Avenidas Classificadas em Bom e Ótimo Estado
de Conservação % (Total de Ruas e Avenidas
Conservadas/Total de Ruas do Município)
Percentual Julho/2017 50% 90%
Atendimento de Logradouros com iluminação Pública. %
(Quantidade de Ruas e Avenidas Atendidas com IP/Total de
Ruas e Avenidas a ser Atendidas com IP)
Percentual Julho/2017 80% 100%
Ruas e Avenidas a serem pavimentadas M1 Julho/2017 262.000 m1 0ms
Fonte: Sec. Mun. de Infraestrutura
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021
Orçamento Fiscal e
da Seguridade
Social
Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Reforma dos Próprios Municipais 50.000,00 RS 250.000,00 RS 300.000,00
Construção. Ampliação e Urbanização de Praças e Canteiros 400.000.00 RS 1.500.000,00 RS 1.900.000.00
Manutenção do Paisagismo e Praças Municipais 500.000,00 RS 1.950.000,00 RS 2.450.000,00
Construção e Ampliação de Pista de Caminhada 500 000.00 RS 900 000,00 RS 1.400.000,00
Manutenção da Iluminação Pública 1.300.000.00 RS 2.300.000,00 RS 3.600 000,00
Expansão da Rede Elétrica e Iluminação Pública 125.200.00 RS 2.371.900,00 RS 2.497.100,00
Aquisição de Veículos. Máquinas e Equipamentos Pesados 600.000.00 RS 700 000,00 RS 1.300.000,00
Manutenção e Encargos com a Infraestrutura
3.420.000,00
RS 11.650.000,00 RS 15.070.000,00
Manutenção do Cemitério Municipal o Capela Mortuária 30.000,00 RS 220.000,00 RS 250.000,00
Construção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária 700.000,00 RS 300.000,00 RS 1.000.000,00
Manutenção com a Frota Municipal 2.000.000,00 RS 6.500.000.00 RS 8.500.000,00
Manutenção do Trânsito Urbano 745.000,00 RS 2.700.000,00 RS 3.445.000,00
Implantação do Sistema de Sinalização das Vias Urbanas 200.000.00 RS 1.900.000.00 RS 2.100.000.00
Manutenção de Ruas. Avenidas e Ciclovias 50 000.00 RS 1.000.000.00 RS 1.050.000,00
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas 3000.000,00 RS 11.000.000,00 RS 14.000.000,00
Construção de Calçada. Meio- Fios e Sanetas 500.000,00 RS 1.500.000.00 RS 2.000.000,00
Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais (FETHAB) 388.300.00 RS 1.500.000,00 RS 1.888.300,00
Aquisição de Veículos. Máquinas o Equipamentos (FETHAB) 1.450.000,00 RS 3.000.000.00 RS 4.450.000,00
Construção de Pontes e Bueiros 50 000,00 RS 550.000,00 RS 600.000,00
Construção do Aerodromo Municipal 700.000,00 RS 1.500.000,00 RS 2.200.000.00
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas (FUNDO PRO-PAVIMENTAÇÃO) 500.000.00 RS 600.000,00 RS 1.100.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 17.208.500,00 RS 56.334.600,00 RS 73.543.100,00
PPA 2018-2021 Anexo 1- Programas Temáticas SINFRA CONTAP 4/15
fã V-"'
1
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
1. Nome do programa: SANEAMENTO BÁSICO DIREITO DE TODOS.
1.1 Objetivos do programa: Assegurar a qualidade de vida da população através da melhoria continua
Sistema de Abastecimento de Água.
3a estrutura atual do
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários RS 6.474.500,00 RS 23528.400,00 RS 30.002.900.00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS
Total RS 6.474.500,00 RS 23.528.400,00 RS 30.002.900,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de Medida Data Mais Recente Indice Apurado Indice Esperado Final do
PPA 2021
Taxa de Abastecimendode Água Tratada % (Quantidade
de Domicílios Atendidos/Total de Domicílios Cidade) Percentual Julho/2017 100% 100%
Fonte: DAE
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021
Orçamento Fiscal o
da Seguridade
Social
Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Aquisição de Bens '."oveis. Utensílios e Equipamentos do DAP 3.000,00 30.000,00 RS 33 000,00
Construçãoe Ampliação do Sistema de AbastecimentoÁguae Esgoto 250.000,00
3.701.700,00 RS 3.951 700,00
Manutençãodo Sistema de Água 2.500.000,00 8.700.000.00 RS 11.200 000,00
Manutenção da Limpeza Pública 600 000.00 2.400.000,00 RS 3.000 000,00
Manutenção da Coleta de Lixo 1 680.000,00 5.100.000,00 RS 6.780 000.00
Construção e Recuperação de Gabiões e Galenas de Águas Pluviais 600 000,00 1.000.000.00 RS 1.600 000,00
Conclusão do Aterro Sanitário. Reciclagem e Indnerador de Lixo 841.500,00
- 2.100.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 6.474.500,00 RS 23.528.400,00 RS 27.061.400,00
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas DAE CONTAP 5/15
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
1. Nome do programa: GESTÃO DO SUS
1.1 Objetivos do programa: Promover instrumento de Gestão do Sistema de Saúde, visando o aperfeiçoamento do uso de
informações estratégicas na tomada de decisões, na valorização dos trabalhadores, controle social, no
planejamento das ações e avaliações das políticas implantadas
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SUS
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Ordinários RS 1.956.000,00 RS 6.285000,00 RS 8.241 000,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS RS - RS
Total RS 1.956.000,00 RS 6.285.000,00 RS 8.241.000.00
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021
Orçamento Fiscal e
da Seguridade
Social
Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
6.1. Aquis. de Bens Móveis, Utensílios e Equip. da Secretaria de Saúde RS l .000.00 RS 60.000,00 RS 61.000,00
6.2. Aquisição de Veículos da Secretaria De Saúde RS 1.000.00 RS 60000,00 RS 61.000,00
5 3 Manutenção e Encarqos da Secretaria de Saúde RS 1.539 000,00 RS 4 860.000,00 RS 6.399.000,00
6.4. Manutenção do Conselho Municipal de Saúde RS 15.000,00 RS 45.000,00 RS 60.000.00
6.5. Manutenção e Encargos com a Central de Regulação RS 400.000,00 RS 1.260.000.00 RS 1.660.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 1.956.000,00 RS 6.285.000,00 RS 8.241.000,00
1. Nome do programa:
1.1 Objetivos do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsável.:
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento
Recursos Orçamentários
Transferências de Convênios
Total
Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce (Numero absoluto
de Óbitos de menores de 28 dias de idade/N" de nascidos
vivos x 1.000)
Taxa de Mortalidade Infantil (Numero absoluto de Óbitos
de residentes menores de 1 ano/N° de nascidos vivos x
1000)
Proporção de nascidos vivos de mães com 07 ou mais
consultas de pré-natal (Numero de nascidos vivos de
mães com 7 ou mais consultas/N0 de nascidos vivs de
mães residentes)
Razão entre exames citopatológicos cérvico vaginais em
mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nesta
faixa etária (N° de exames citopatológico realizados em
Mulheres de 25 a 59 anos/Total de Mulheres de 25 a 59
Anos
Média de Procedimentos odontológicos individuais por
habitante, segundo o total geral de procedimentos
individuaise população residente
5) Média de Consultas Médicas nas Especialidades
Básicas, por hab., segundo o total de consulta e
população residente
7) Taxa de cobertura da Estratégia da Saúde da Família
Fonte: Scc, De Saúde (SIM/SINASC, SISCOLO)
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021
6.1 Nome da Ação:
ATENÇÃO BÁSICA
Garantir o acesso da população aos serviços de atenção primária à saúde com qualidade e equidade,
de forma oportuna e humanizada.
Por MilChancas
Por Mil Crianças
Percentual
Orçamento Fiscal e
da Seguridade
R$
R$
RS
Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
10.012.400,00 RS 31.699.337,00 R$ 41.929.637,00
3.902.221,00 RS 11.706.663.00 RS 15.608.884,00
13.914.621,00 RS 43.406.000,00 RS 57.538.521,00
10,0
2016
2015 0.8
1,00
2016 1,30 2.00
2016
Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários da Ação
6.1 Aquisição de Bens Móveis. Utensílios e Equipamentos da Atenção Básica RS 451 211.00 RS 1 356.000,00 RS
6.2. Aquisição de Veículos para Atenção Básica RS 1 000.00 RS
6.3. Construção, Ampliação na Atenção Básica RS RS 1.432.000,00
6.4. Manutenção e Encargos Com as Unidades de Saúde RS 11.326.510,00 R$ 36 000.000,00 47.326.510,00
6.5. Manutenção e Encargos Saúde Bucal RS 1.671.800,00 RS 5.100.000,00 6.771.800.00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 13.914.621,00 RS 43.406.000,00 RS 57.538.521.0C
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas SMS CONTAP 6/15
MUNICÍPIO DECAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
1. Nome do programa: MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.1 Objetivos do programa: Garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, com
fortalecimento das redes de atenção à saúde.
foco na expansão e
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SMS
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Ordinários RS 10 078.729,00 RS 41.608.100.00 RS 51.686.829,00
Transferencias de Convênios RS 2.878300.00 RS 8.634.900.00 RS 11.513 200,00
Total RS 12.957.029,00 RS 50.243.000,00 RS 63.200.029.00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de Medida Data Mais Recente Indice Apurado Indice Esperado Final do
PPA 2021
Taxa de Mortalidade Materna, por 100 mil nascidos vivos,
segundo os óbitos de morte materna (até 42 dias após o
parto) e o número de nascidos vivos
Por 100 Mil nascidos
vivos 2016 0,00 0.00
Nascido Vivos, segundo o municipio de residência da
mãe Unidade 2016 495 550
Taxa de Internação por Infecção Respirtóna Aguda (IRA)
em menores de 05 anos Percentual 2015 37,78% 30%
Atendimento de Urgência e Emergência realizados pela
equipe do SAMU/192 Unidade 2016 1 014 1000
7) Média de Consultas Médicas Especializadas, por hab.
segundo consultas médicas especializadas e população
residente
Média 2016 0,10 0,30
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
6.1. Aquisição de Bens Móveis. Utensilios e Equipamentos para Mècia e Alta RS 262.350,00 RS 297912,00 RS 560262,00
6.2. Aquisição de Veículos para Média e Alta Complexidade RS 1.000,00 RS 400 000.00 RS 401 000,00
6.3. Manutenção e Encargos das Ações da Média o Alta Complexidade RS 10.465.179,00 RS 42.101.088,00 RS 52.566.267,00
6.4. Constnjção da Base do SAMU RS 1.000.00 RS 390.000,00 RS 391.000.00
5 5 Manutenção das Ações do SAMU RS 388.500.00 RS 1.224.000.00 RS 1.612.500.00
6.6. Manutenção e Encarqos com Laboratório Municipal RS 658 000.00 RS 2.100.000,00 RS 2.758 000.00
6.7. Manutenção e Encargos com Centro de Reabilitação RS 1.181.000,00 RS 3.730.000,00 RS 4.911.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 12.957.029,00 RS 50.243.000,00 RS 63.200.029,00
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas SMS CONTAP 7/15
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
1. Nome do programa: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.1 Objetivos do programa: Garantir o assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no município.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SMS
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Ordinários RS 1.220.000,00 RS 3.710.400,00 RS 4.930.400,00
Transferências de Convênios RS 226.200,00 RS 678.600,00 RS 904.800,00
Total RS 1.446.200,00 RS 4.389.000,00 RS 5.835.200,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade do Medida Data Mais Recente Indice Apurado Indice Esperado Final do
PPA 2021
Média de Medicamentos Psicotrópicos distribuídos por
habitantes, segundo a quantidade de fármaco distribuído
e a população residente no município
Média 2016 10,70 10,00
Participação da Despesa com Medicamento da Despesa
Total com Saúde Percentual 2016 1,82 2,00
Média de Medicamentos distribuídos por habitantes,
segundo a quantidade de fármaco distnbuido e a
poDulação residente no município
Média 2016 81,20 100,00
Fonte: Sec. De Saúde. Farmácia Municipal
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
6.1. Manutenção e Encargos com a Farmácia Municipal RS 1 265 200.00 RS 3 789.000.00 RS 5054.200.00
6.2. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos para Farmácia RS 1.000,00 RS 30.000,00 RS 31.000.00
6.3. Auxílio e Suporte a Alimentação Especial e Enteral RS 180.000.00 RS 570.000,00 RS 750.000.00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 1.446.200,00 RS 4.389.000.00 RS 5.835.200.00 |
1. Nome do programa: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.1 Objetivos do programa: Aprofundar as investigações de doenças de notificação obrigatória, doenças não transmissíveis,
violências e acidentes; realizar o controle dos óbitos e nascimentos; realizar as vacinações,
campanhas e bloqueios; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a área de
vigilância epidemiológica e ambiental.
Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de
interesse à saúde, para liberação de licença sanitária e vistorias de rotina; atender a população;
controlar a qualidade da água; realizar busca e apreensão de produtos e coleta de amostra para
análise fiscal; realizar palestras e onentações: encaminhar processos para registro de produtos no
Ministério da Saúde; acompanhar o controle da raiva canina; intensificar campanha de combate à
dengue, zica e chikungunya.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SMS
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Ordinários RS 996.900,00 RS 3.419.800,00 RS 4.416.700,00
Transferências de Convênios RS 423.400,00 RS 1.270.200,00 RS 1693.600,00
Total RS 1.420.300.00 RS 4.690.000,00 RS 6.110.300,00
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade do Medida Data Mais Recente Indice Apurado Indice Esperado Final do
PPA 2021
1)lncidència de Tuberculose por 10 mil habitantes,
segundo o número de casos novos confirmandos e
população residente
Percentual 2016 4,0 2,0
2) Média anual de infestação predial por Aedes Aegypti Média 2016 0,92 0.7
3) Taxa de Detecção de Hanseniase Percentual 2015 8.75 4.0
4) Cobertura imunizações - Pentavalente (%) Percentual 2016 112,7 100
5) Taxa de Mortalidade por Doenças do Aparelho
Circulatório, por 10.000 habitantes, segundo o número
total de óbitos residentes e a população residente
Percentual 2016 5,8 5
6) Número de Ações de Vigilância Sanitána realizadas
(Inspenções dos Estabelecimentos Sujeitos a VISA) Unidade 2016 553 750
8) Incidência de Hantavirose, por 10 mil habitantes,
segundo a classificação final confirmados e população
residente
Unidade 2016 1.2 1,2
9) Taxa de incidência de Dengue (N° de Novos Casos de
Dengue em Residentes / População Residente x 10.000) Por 10 Mil Habitantes 2016 19,2 15 /]
Fonte: Sec. De Saúde (Sinan, PNI)
6. Ações Orçamentárias 7 / !
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas SMS CONTAP 8/15
MUNICÍPIODECAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
Valor Global do Programa para oPPA 2018-2021 | Orçamento Fiscal o Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
6.1. Aquisição de Bens Móveis. Utensílios E Equipamentos para Vigilância RS 4.000.00 RS 30 000,00 RS 34 000,00
6.3. Manutenção e Encargos da Vigilância Sanitária RS 457.700.00 RS 1.600.000,00 RS 2.057.700,00
6.4. Aquisição de Bens Móveis.Utensílios E Equipamentos para Vigilância RS 6.000.00 RS 30.000,00 RS 36.000.00
6 5. Aquisição de Veículos da Secretaria para Via lãnc a Epidemiclóqica e RS 46.000.00 RS 70.000,00 RS 116.000.00
5 6 Manutenção e Encarqos com a Vigilância Epidemiológica RS 344.000.00 RS 1.100.000.00 RS 1.444.000.00
6.7. Manutenção o Encargos com a Vigilância Ambiental RS 562.600.00 RS 1.800.000,00 RS 2.362.600.00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 1.420.300.00 RS 4.690.000,00 RS 6.110.300.00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 31.694.150,00 | RS 109.013.000.00 | RS 140.925.050,00
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas SMS CONTAP 9/15
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1. Nome do programa:
MUNICÍPIODECAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
+ EDUCAÇÃO
1.1 Objetivos do progr. Garantir a cobertura da educação infantil Garantir qualidade no ensino fundamental.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.:
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento
Recursos Orçamentários
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
Total
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração
Número Criança Atendidas Creches Municipais
Número de Cnanças Atendidas Pré Escola
Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6
anos) = (Razão entre o total de matrículas nas redes
pública e pnvada na educação infantil (creche e pré￾escola) no numerador, e a população de 0 a 6 anos de
idade, no denominador.)
Cobertura Potencial na Educação Infantil (1 a 3 anos) -
2013 (Razão entre o total de matrículas nas redes pública e
pnvada na educação infantil (Creche) no
numerador, e a população de 1 a 3 anos de idade, no
(denominador).
Cobertura Potencial na Educação Infantil (4 a 5 anos) -
2013 (Razão entre o total de matrículas nas redes pública e
privada na educação infantil (pré-escola) no
numerador. e a população de 4 a 5 anos de idade, no
(denominador)
Taxa de reprovação de alunos de 1° ao 5o ano (N° de
alunos reprovados/N° de alunos aprovados de 1o ao 5o
Taxa de reprovação de alunos de 6o ao 9o ano (N° de
alunos reprovados/N° de alunos aprovados de 6° ao 9°
Taxa de Abandono - Rede Municipal - Até o 5o Ano Ensino
Fundamental - 2013. (N° de alunos desistentes
Taxa de Abandono - Rede Muniapal - 6° ao 9o Ano Ensino
Fundamental - 2013 (N° de alunos desistentes
matriculados de 6o ao 9o ano/N° de alunos matnculados de
6o ao 9o ano).
Distorção Idade-Série - Rede Muniapal - 1o ao 5o Ano
Ensino Fundamental - 2013 (N° de alunos defasados de V
ao 5o ano/N° de alunos matriculados do 1oao 5o ano).
Distorção Idade-Série - Rede Municipal - 6o ao 9o Ano
Ensino Fundamental - 2013 (N° de alunos defasados de 6C
Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Brasil
em Matemática (5o ano do Ensino Fundamental)infenor a
média do Brasil(N° de escolas munipais)
Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Brasil
em Português (5o ano do Ensino Fundamental)inferior a
média do Brasil(N° de escolas munipais)
Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Brasil
em Matemática(9° ano do Ensino Fundamental)inferior a
média do Brasil(N° de escolas munipais)
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas SME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade de Medida
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
RS 33.939.000,00
RS
RS 33.939.000.00
Data Mais Recente
815(15) 1027(16)
975(17) censo
educacional
941(15) 1023(16)
1140(2017) censo
educacional
916(12)963(13)
1001(14) 1015(15)
815(15)
941(15)
01/07/2016 Sistema
òmega
01/07/2016 Sistema
ômega
01/07/2016 Sistema
ômega
01/07/2016 Sitema
ômega
01/07/2016 Sistema
Ômega
01/07/2016 Sistema
Ômega
dez/15
dez/15
Anos 2019-2021
RS 118.845.000,00
RS
RS 118.845.000,00
Indice Apurado
27%(15)34%(16)
32%(17)
31%(15)34%(16)38%
(17)
2.969 (IBGE2010)
LOCALIZA-SE: 30%(12)
32%(13) 33%(14) 34%(15)
27,00%
166 rep 1951 ap
0,00%
TOTAL DO PPA
RS 152.784.000,00
RS 152.784.000.00
Indice Esperado Final do
PPA 2021
0.13%
0.00%
20.00%
26,00%
CONTAP 10/15
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
Proporção de Escolas Municipais com nota na Prova Brasil
em Português (9o ano do Ensino Fundamental)inferior a
média do Brasil(N° de escolas munipais)
Percentual dez/15 15,00% 30,00%
Unidade jul/17 3.244(17) 15%
Fonte: SME
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas 5ME CONTAP 11/15
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MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021
Orçamento Fiscal e
da Seguridade
Social
Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Manutenção dos Conselhos Municipais Vinculados 5.000.00 16.000,00 RS 21 000.00
Merenda Escolar 570.000.00 1.860.000,00 RS 2.430.000,00
Mere.noa Escolar- Recursos PNAE 929.700,00 3.047.900,00 RS 3.977.600.00
Construção e Ampliação de Unidades Escolares 200.000,00 870000,00 RS 1.070 000,00
Aquisição de Bens Móveis e Utensílios do Ensino Fundamental - art. 212 CF 260.000.00 850 000,00 RS 1 110.000,00
Aquisição de Veículos para Transporte Escolar 10.000,00 85.000.00 RS 95.000,00
Construção o Ampliação de Espaços Esportivos nas Escolas 5.000.00 87 000.00 RS 92.000,00
Reforma Educação Básica-EF 100.000.00 110 000.00 RS 210.000,00
CarJacitac.ic ce Professores Educação :;as:ca 38.000.00 117 000.00 RS 155.000,00
Manutenção e Encarqos com Educação Básica-EF 3.949.500.00 15.802.700,00 RS 19.752200.00
Manutenção das Ações do PDDE 5.300,00 17200,00 RS 22.500,00
Manutenção com Transporte Escolar 2.300.000,00 7.780.000,00 RS 10.080.000.00
Manutenção com Transporte Escolar - Transferência Estado 752.400,00 2.466.700.00 RS 3.219.100,00
Manutenção com Transporte Escolar - PNATE 58.900.00 193.300.00 RS 252200,00
Manutenção do Transporte Escolar - Salário Educação 540.000,00 1.800 000.00 RS 2340.000,00
Manutenção e Encargos com Escolas Indígenas 6.000,00 22.100,00 RS 28.100,00
Reforma de Escolas de Educação Infantil-EMEIS 25.000,00 55.000,00 RS 80.000,00
Construção e Ampliação de Escolas de Educação Infantil-EMEIs 300.000.00 1.220.000,00 RS 1.520.000.00
Aquisição do Bens Móveis e Utensílios da Educação Infantil 636.200.00 2.170.000,00 RS 2.806.200,00
Manutenção e Encarqos com Pré-Escola 2.700.000,00 9 100 000,00 RS 11.800 000,00
Manutenção Encargos com as Creches 2.700.000.00 9.100.000.00 RS 11.800.000,00
Manutenção e Encargos com Educação Especial 5.000,00 18.200.00 RS 23.200,00
Aquisição de Veiculo para o Transporte de Alunos Especiais 70.000.00 - RS 70.000,00
Apoio a Entidades Assistências 614.000.00 2.030.000,00 RS 2.644 000,00
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino FUNDEB 40% 3.000,00 11.600,00 RS 14.600.00
Remuneração do Magistério do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 10.957.000,00 37.704 100,00 RS 48.661.100,00
Capacitação de Professores FUNDEB 40% 2.000,00 6.400,00 RS 8.400.00
Remuneração do Magistério da Educação Indígena - FUNDEB 60% 190.000,00 795.000.00 RS 985.000,00
Remuneração do Magistério da Educação Infantil - FUNDEB 60% 6.005.000,00 21.501.200,00 RS 27 506.200,00
Remuneração do Magistério da Educação Especial - FUNDEB 60% 2.000,00 8.600,00 RS 10600,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 33.939.000,00 RS 118.845.000,00 RS 152.784.000,00
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas SME CONTAP 12/15
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
1. Nome do programa: CELEIRODAPROTEÇÃOSOCIALBÁSICAE ESPECIAL
1.1 Objetivos do programa: Contribuir para a redução da vulnerabilidade soaal, assegurando Políticas Públicas voltadas à
população em situação de risco soaal e/ou violação de direitos Integrar mecanismos de promoção,
defesa e controle para a efetivação dos direitos das crianças e do adolescente, da pessoa idosa, da
mulher e da pessoa com deficiência.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÈNCIA SOCIAL
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários RS 1.906.814,42 RS 7.284.269,25 RS 9.191.083,67
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS RS RS -
Total RS 1.906.814,42 RS 7.284.269,25 RS 9.191.083,67
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de Medida Data Mais Recente Indice Apurado Indice Esperado Final do
PPA 2021
Diminuir o número de famílias em situação de
vulnerabilidade soaal Unidade Dezembro/2016 1223 993
Aumentar o número de atendimentos ao idoso Unidade Dezembro/2016 225 299
Manter Termo de Fomento para a execução de serviços
prestados aos PNE'S Unidade Dezembro/2016 2 2
Ampliar o número de atendimentos aos programas e
serviços do SUAS Unidade Dezembro/2016 10361 12595
Manter os atendimentos que garantem os direitos
socioassisténciais Percentual Dezembro/2016 100% 100%
Fonte: Sec. Mun. do Assistência Social
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 | Orçamento Fiscal e Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Melhor Idade com Dignidade RS 67.230.00 RS 205 000,00 RS 272.230.00
Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais RS 121.500.00 RS 450.000,00 RS 571.500,00
Aquisição de Bens Móveis. Utensílios e Equipamentos do FMAS RS 8.100.00 RS 15.000,00 RS 23.100,00
Manutenção e Encarqos Centro de Refènaa de Ass. Social - CRAS RS 786.510,00 RS 3.100.000,00 RS 3.886510,00
Manutenção e Encargos do FMAS RS 89 910.03 RS 380 000,00 RS 469910.00
Apoio às Ações dos Conselhos e Entidades Assistònaais RS 16.540.20 RS 62.000.00 RS 78540.20
Implem. do Programa Cidadania em Ação de Proteção Especial RS 4.641.30 RS 17 190,00 RS 21 831,30
Apoio à Comunidade Carente e Benef. Eventuais RS 106.591,65 RS 370000,00 RS 476.591,65
Apoio à Casa de Passagem RS 39.843,90 RS 240 000,00 RS 279.843.90
Execução de Programas em Atendimento a Proteção Social Básica - FNAS RS 101.225.70 RS 374910,00 RS 476 135.70
Execução de Programas em Atendimento a Proteção Soca! Espeaal - FNAS RS 15553,62 RS 57.606,00 RS 73 159.62
Execução de Programas de Gestão - FNAS RS 31.266,00 RS 115.800.00 RS 147.066.00
Proteção à Criança e ao Adolescente RS 63.792,36 RS 240 000.00 RS 303.792,36
Combate ao Trabalho Infantil RS 4 050.00 RS 15.000.00 RS 19.050,00
Profissionalização de Adolescentes RS 4.050,00 RS 15 000.00 RS 19.050,00
Manutenção do Conselho Tutelar RS 235.623,82 RS 900.000.00 RS 1.135.623,82
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e ao Adolescente - FMDCA RS 99.491,12 RS 300.000,00 RS 399.491,12
Execução das Ações do FUPIS RS 56.366,08 RS 208.763,25 RS 265.129,33
Apoio e Manutenção das Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa cem RS 25.368,68 RS 20.000,00 RS 45.368,68
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso - FUMAPI RS 29.160.00 RS 108 000,00 RS 137 160,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 1.906.814,42 RS 7.284.269,25 RS 9.191.083,67
1. Nome do programa:
1.1 Objetivos do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsável.:
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento
Recursos Orçamentários
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
Total
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma do Apuração
Realizar entrega de unidades habitacionais
Fonte: Sec. Mun. de Assistência Social
6. Ações Orçamentárias
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas SMAS
BEM VIVER
Realizar entrega das unidades habitacionais, após a finalização das obras de responsabilidade da
Caixa Econômica Federal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÈNCIA SOCIAL
Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
RS 370.854,00 RS 30.000,00 RS 400.854,00
RS R$ R$
RS 370.854,00 R$ 30.000,00 RS 400.854,00
Unidade de Medida Data Mais Recente Indice Apurado Indice Esperado Final do
Dezembro/2016 0 400
CONTAP 13/15
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 | Orçamonto Fiscal c Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Açào: Recursos Orçamentários da Ação
Habitação de Interesse Social RS 10.854.00 RS 10.000.00 RS 20.854.00
Gestão do Funco Municipal de Habitação de Interesse Social RS 360.000.00 RS 20.000,00 RS 380.000.00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 370.854,00 RS 30.000,00 RS 400.854,00
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas SMAS CONTAP 14/15
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MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo I - Programas Temáticas
1. Nome do programa: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
1.1 Objetivos do programa: Garantir Políticas Públicas voltadas para a geração de emprego e renda, bem como desenvolver ações
de qualificação profissional sintonizadas com as demandas do mercado e com as vocações
econômicas regionais.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÈNCIA SOCIAL
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Orçamentários RS 40.000.00 RS 310000.00 RS 350.000,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS RS RS
Total R$ 40.000,00 RS 310.000,00 RS 350.000,00
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021
Orçamento Fiscal e
da Seguridade
Social
Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Apoio a Capaatação e Qualificação Profissional - SACS RS 20000.00 RS 180.000.00 RS 200.000.00
Apoio e Manutenção do SINE RS 20.000,00 RS 130.000.00 RS 150.000,00
RS RS RS
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 40.000,00 RS 310.000.00 RS 350.000,00
PPA 2018-2021 Anexo I - Programas Temáticas SMAS CONTAP 15/15
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
ANEXO II - PROGRAMAS DE GESTÃO EMANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO
1. Nome do programa: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
1.1 Objetivos do programa: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS ÀMANUTENÇÃO EAPOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO.
2. Unidade Orçamentaria
Responsável.: ADMINISTRAÇÃO
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
Recursos Próprios RS 49.320.210.30 R$ 189.973.232,84 R$ 239.293.443,14
Convênios RS
R$ 49.320.210,30
RS
R$ 189.973.232,84
RS -
Total R$ 239.293.443,14
5. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o
PPA 2018-2021
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social Ano 2018 Anos 2019-2021 TOTAL DO PPA
5.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Ação Legislativa RS 4.446.058.00 RS 16.279.110.00 RS 20.725.168,00
Gestão e Manutenção de Serviços do Município R$ 21.556.151,58 R$ 82.280.730,75 R$ 103.836.882,33
Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito e Dependências R$ 1.842.000,00 RS 6.481.000.00 RS 8.323.000,00
Manutenção e Encargos com a Controladoria RS 290.000,00 RS 1.020.000.00 RS 1.310.000.00
Manutenção das Ações do Fundo Mun. de Defesa Civil - FUMDEC RS 30,000,00 RS 105.000.00 RS 135.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública RS 78.000,00 RS 274.000,00 RS 352.000,00
Manutenção da Comunicação Social RS 440.000.00 RS 1.546.000,00 RS 1.986.000.00
Construção de Centro Integrado de Segurança Pública RS 100.000,00 RS 200.000.00 RS 300.000.00
Construção e Instalação do Paço Municipal RS - RS 2.000.000,00 RS 2.000.000.00
Aquisição de Veículos para Renovação da Frota de Veículos Leves RS 300.000,00 RS 1.290.000,00 RS 1.590.000,00
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração RS 2.598.000,00 RS 9.294.000,00 RS 11.892.000,00
Aquisição de Material de Uso e Consumo RS 320.000,00 RS 1.417.000,00 RS 1.737.000,00
Manutenção de Custeio dos Próprios municipais RS 868.000.00 R$ 3.152.000,00 RS 4.020.000,00
Manutenção das Ações do PROCON RS 490.000.00 RS 1.723.000,00 RS 2.213.000.00
Apoio a Outros Entes da Federação RS 50.000,00 RS 226.000,00 RS 276.000,00
Realização de Concurso Público/Processo Seletivo R$ 95.000,00 R$ 334.000,00 RS 429.000,00
Pessoal a Disposição de Outros Órgãos RS 390.000,00 RS 1.622.000,00 RS 2.012.000,00
Manutenção das Ações de Tecnologia da Informação -TI RS 897.410,00 RS 3.338.000,00 RS 4.235.410.00
Aquisição de de Bens Móveis e Utensílios da Sec. de Finanças RS 5,000,00 RS 20.000,00 RS 25.000,00
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças RS 1.704.000,00 RS 6.650.000,00 RS 8.354.000,00
Ampliação e Reforma dos Postos Fiscais RS 55.000,00 RS 55.000,00
Manutenção e Encargos da Central de Arrecadação RS 1.860.000,00 RS 7.318.000,00 RS 9.178.000,00
Formação Continuada dos Servidores Fazendários RS 20.000,00 RS 80.000,00 RS 100.000,00
Manutenção e Encargos do Posto Fiscal RS 1.080.000,00 RS 4.248.000,00 RS 5.328.000,00
Aquisição de de Bens Móveis e Utensílios da Sec de Cultura e
Turismo
RS 10.000,00 RS 120.000,00 RS 130.000,00
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Cultura e Turismo RS 1.300.000,00 RS 4.700.000,00 RS 6.000.000,00
Aquisição de de Bens Móveis e Utensílios da Sec. de Esporte e Lazer RS 20.000,00 RS 69.000,00 RS 89.000.00
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Esportes e Lazer RS 1.321.000,00 RS 4.587.000.00 RS 5.908.000,00
Aquisição de de Bens Móveis e Utensílios da Sec. de Infraestrutura RS 13.410,00 RS 120.000,00 RS 133.410,00
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Infraestrutura RS 1.317.000,00 RS 4.450.000,00 RS 5.767.000,00
Aquisição de Material Permanente da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
RS 25.000,00 RS 30.000,00 RS 55.000,00
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
RS 1.245.000,00 RS 4.434.000,00 RS 5.679.000,00
/ 1
PPA 2018-2021 Anexo II-Programas de Gestão e Manutenção do Município Gestão CONTAP 1/2
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
ANEXO II - PROGRAMAS DE GESTÃO EMANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO
Aquisição de Material Permanente da Secretaria de Educação RS 70.000,00 RS 237.000,00 RS 307.000.00
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação RS 1.250.000.00 RS 4.700.000,00 RS 5.950.000.00
Aquisição de Material Permanente da Secretaria de Assistência Social RS 17.331.58 RS 140.730,75 RS 158.062,33
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Assistência Social RS 1.510.000,00 RS 6.300.000,00 RS 7.810.000.00
0025 - Operações Especiais R$ 3.997.000,00 R$ 10.573.000,00 RS 14.570.000,00
Contribuição para o PASEP RS 1.241.000,00 RS 4.208.000,00 RS 5.449.000,00
Serviços da Divida Interna Contratos de Operações de Crédito RS 1.515.000.00 RS 3.879.000.00 RS 5.394.000,00
Cumprimento de Precatórios e Sentenças Judiciais RS 1.241.000,00 RS 2.486.000.00 RS 3.727.000,00
Programa de Gestão e Manutenção do FUNSEM R$ 23.600.496,72 RS 91.855.692,09 RS 115.456.188,81
Ampliação e Reforma do Prédio RS 600,000,00 RS - RS 600.000,00
Aquisição de Equipamentos e Manutenção Permanente para o RPPS RS 400.000,00 RS 1.320.000.00 RS 1.720.000.00
Manutenção com Investimentos RS 86.161,90 RS 344.076.76 RS 430.238,66
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Previdência RS 2.689.843,07 RS 11.134.480,12 RS 13.824.323.19
Manutenção dos Benefícios Previdenciarios RS 10.600.000,00 RS 43.130.000,00 RS 53.730.000,00
Manutenção das Ações do RPPS - Taxa Adm. RS 150.000,00 RS 640.000,00 RS 790.000,00
999 Reserva Legal do RPPS RS 9.074.491.75 RS 35.287.135.21 RS 44.361.626,96
Reserva de Contingência R$ 166.562,00 R$ 5.263.810,00 R$ 5.430.372,00
Reserva de Contingência RS 166.562.00 RS 5.263.810,00 RS 5.430.372.00
TOTAL DO PPA 2018-2021 R$ 49.320.210,30 RS 189.973.232,84 RS 239.293.443,14
PPA 2018-2021 Anexo II-Programas de Gestão e Manutenção do Município Gestão CONTAP 2/2
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL- PPA 2018/2021
ANEXO III - PROGRAMAS POR EIXOS ESTRATÉGICOS
ANO 2018 ANOS 2019-2021 TOTAL 2018-2021
CÓDIGO PROGRAMAS Recursos
Orçamentários da
Iniciativa/Ação
Recursos Orçamentários
da Iniciativa/Ação
Recursos Orçamentários
da Iniciativa/Ação
EIXO ESTRATÉGICO 1: GESTÃO MUNICIPAL 53.766.268 206.252.343 260.018.611
0001
0002
0003
0004
9999
Ação Legislativa
Gestão e Manutenção de Serviços do Município
Operações Especiais
Gestão da Previdência do Regime Estatutário
Reserva de Contingência
4.446.058
21.556.152
3.997.000
23.600.497
166.562
16.279.110
82.280.731
10.573.000
91.855.692
5.263.810
20.725.168
103.836.882
14.570.000
115.456.189
5.430.372
EIXO ESTRATÉGICO 2: INFRAESTRUTURA 23.683.000 79.863.000 103.546.000
0005
0006
Infraestrutura e Serviços Públicos
Saneamento Básico
17.208.500
6.474.500
56.334.600
23.528.400
73.543.100
30.002.900
EIXO ESTRATÉGICO 3: SOCIAL 67.950.818 235.482.269 303.433.088
0007
0008
0009
0010
0011
0012
0013
0014
0015
+ Educação
Saúde: Gestão do SUS
Saúde: Atenção Básica
MAC: Média e Alta Complexidade Hospitalar
Saúde: Assistência Farmacêutica
Vigilância em Saúde
Celeiro da Proteção Social Básica e Especial
Bem Viver
Geração de Emprego e Renda
33.939.000
1.956.000
13.914.621
12.957.029
1.446.200
1.420.300
1.906.814
370.854
40.000
118.845.000
6.285.000
43.406.000
50.243.000
4.389.000
4.690.000
7.284.269
30.000
310.000
152.784.000
8.241.000
57.320.621
63.200.029
5.835.200
6.110.300
9.191.084
400.854
350.000
EIXO ESTRATÉGICO 4: ECONÔMICO E AMBIENTAL 1.015.410 3.270.000 4.285.410
0016
0017
0018
Agricultura Familiar e Cooperativismo
Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade
Desenvolve Turismo + 20
237.410
560.000
218.000
522.000
2.046.000
702.000
759.410
2.606.000
920.000
EIXO ESTRATÉGICO 5: ESPORTE, LAZER ECULTURA 1.241.000 3.886.000 5.127.000
0019
0020
Esporte Para Todos
Cultura + 20
739.000
502.000
2.376.000
1.510.000
3.115.000
2.012.000
TOTAL 147.656.497 528.753.612 676.410.109
Resumo por Eixos Estratégicos CONTAP 1/1
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL- PPA 2018/2021
Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018
1. Nome do programa: AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
1.1 Objetivos do programa: Apoiar diretamente à cadeia produtiva de hortifrutigranjeiro do leite e da aquicultura.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018
Recursos Orçamentários RS 237.410.00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS -
Total RS 237.410,00
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Iniciativa/Ação: Re ;ursos Orçamentários da Ação
Apoio à Agricultura Familiar RS 192.410,00
Apoio as Comunidades Indíqenas RS 20.000.00
Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura e apicultura RS 20.000,00
Apoio ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM RS 5.000,00
RS 237.410,00
1. Nome do programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE
1.1 Objetivos do programa: Desenvolver atividades que visam o desenvolvimento para os próximos 20 anos.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018
Recursos Orçamentários RS 560.000,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS
Total RS 560.000,00
G. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Apoio à Feiras Agropecuárias e Eventos 150.000,00
Regularização de Loteamentos RS 40.000,00
Adoio e Promoção da Indústria e Comércio RS 40.000,00
Implantação da Coleta Seletiva de Lixo RS 180.000,00
Qualificação do Licenciamento Ambiental RS 50.000,00
Implantação de Áreas Verdes e Viveiro Municipal RS 100.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 560.000,00
PPA 2018-2021 Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018 Desenvolvimento Econômico CONTAP1/10
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MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018
1. Nome do programa: ESPORTE PARA TODOS
1.1 Objetivos do programa: Proporcionar a População a Integração Social Promovendo assim Saúde e Bem Estar.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SEMEL
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018
Recursos Orçamentários RS 739.000.00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS
Total RS 739.000,00
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Açào: Recursos Orçamentários da Açáo
Manutenção dos Atividades de Esportes e Lazer RS 687.000,00
Manutenção do Conselho Municipal de Esporte, Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer RS 52.000.00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 739.000,00
PPA 2018-2021 Anexo IV - Prioridades e Metas LOO 2018 SEMEL
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018
1. Nome do programa: DESENVOLVE TURISMO + 20
1.1 Objetivos do programa: Desenvolver estrategicamente e com competitividade a atividade turística, respeitando os
pilares da sustentabilidade.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018
Recursos Orçamentários RS 218.000.00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS
Total R$ 218.000,00
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Ações Turísticas 30.000.00
Apoio e Promoção do Turismo. Feiras e Eventos 30.000.00
Qualificação dos Serviços Turísticos 130.000,00
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 20.000,00
Manutenção Casa do Artesão 2.000,00
Manutenção das Ações do Conselho Municipal à Turismo 1.000.00
5.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 R$ 218.000,00
1. Nome do programa: CULTURA+ 20
1.1 Objetivos do programa: Promover o desenvolvimento da cultura, preservando o patrimônio histórico, incentivando as
artes e difudindo as manifestações culturais.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fonte:; de Financiamento Ano 2018
Recursos Orçamentários RS 502.000.00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS
Total RS 502.000,00
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Ações Culturais 371.000,00
Manutenção das Oficinas de Artes 50.000,00
Apoio a Eventos e Manifestações Culturais 30.000,00
Manutenção da Biblioteca Pública, Telecentro Comunitário e Museu Histórico 30.000,00
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura 20.000.00
Manutenção das Ações do Conselho Municipal à Cultura 1.000.00
TOTAL DO PPA 2018-2021 R$ 502.000,00
PPA 2018-2021 Anexo IV - Prioridades o Metas LDO 2018 SECULTUR CONTAP 3/10
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MUNICÍPIODECAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018
1. Nome do programa: OBRAS PÚBLICAS DE QUALIDADE, DIREITO DE TODOS.
1.1 Objetivos do programa: Manter a execução das Obras Públicas, bem como a ampliação e melhorias destinadas a
Infraestrutura Urbana e Rural do Município.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: Secretaria Municipal de Infraestrutura
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes do Financiamento Ano 2018
Recursos Orçamentários RS 17.208.500.00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Reforma dos Próprios Municipais 50.000,00
Construção, Ampliação e Urbanização de Praças e Canteiros 400,000,00
Manutenção do Paisagismo e Praças Municipais 500.000,00
Construção e Ampliação de Pista de Caminhada 500.000,00
Manutenção da Iluminação Pública 1.300.000.00
Expansão da Rede Elétrica e Iluminação Pública 125.200.00
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados 600.000,00
Manutenção e Encargos com a Infraestrutura 3.420.000,00
Manutenção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária 30.000,00
Construção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária 700.000,00
Manutenção com a Frota Municipal 2.000.000,00
Manutenção do Trânsito Urbano 745.000,00
Implantação do Sistema de Sinalização das Vias Urbanas 200.000,00
Manutenção de Ruas, Avenidas e Ciclovias 50.000,00
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas 3.000.000,00
Construção de Calçada, Meio- Fios e Sarjetas 500.000,00
Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais (FETHAB) 388.300,00
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos (FETHAB) 1.450.000,00
Construção de Pontes e Bueiros 50.000,00
Construção do Aerodromo Municipal 700.000,00
Pavimentação e Drenagem de ViasUrbanas (FUNDO PRO-PÃVIMENTAÇÃO) 500.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 17.208.500,00
PPA 2018-2021 Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018 SINFRA CONTAP4/10
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MUNICÍPIODECAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018
1. Nome do programa: SANEAMENTO BÁSICO DIREITO DE TODOS.
1.1 Objetivos do programa: Assegurar a qualidade de vida da população através da melhoria continua da estrutura atual
do Sistema de Abastecimento de Água.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018
Recursos Orçamentários RS 6.474.500.00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento
Total RS 6.474.500,00
6. Açocs Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Aquisição de Bens Móveis. Utensílios e Equipamentos do DAP 3.000,00
Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento Aaua e Esqoto 250.000.00
Manutenção do Sistema de Água 2.500.000,00
Manutenção da Limpeza Pública 600.000,00
Manutenção da Coleta de Lixo 1.680.000,00
Construção e Recuperação de Gabiões e Galerias de Águas Pluviais 600.000,00
Conclusão do Aterro Sanitário, Reciclagem e Incinerador de Lixo 841.500,00
-
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 6.474.500,00
PPA 2018-2021 Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018 DAE CONTAP 5/10
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018
1. Nome do programa: GESTÃO DO SUS
1.1 Objetivos do programa: Promover instrumento de Gestão do Sistema de Saúde, visando o aperfeiçoamento do uso de
informações estratégicas na tomada de decisões, na valorização dos trabalhadores, controle social, no
planejamento das ações e avaliações das políticas implantadas
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SMS
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018
Recursos Ordinários RS 1.956.000,00
Total RS 1.956.000,00
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
6.1. Aquis. de Bens Móveis, Utensílios e Equip. da Secretaria de Saúde RS 1.000,00
6.2. Aquisição de Veículos da Secretaria De Saúde RS 1.000.00
6.3. Manutenção e Encargos da Secretaria de Saúde R$ 1.539.000,00
6.4. Manutenção do Conselho Municipal de Saúde RS 15.000,00
6.5. Manutenção e Encarqos com a Central de Regulação RS 400.000.00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 1.956.000,00
1. Nome do programa: ATENÇÃO BÁSICA
1.1 Objetivos do programa: Garantir o acesso da população aos serviços de atenção pnmána à saúde com qualidade e equidade, de
forma oportuna e humanizada.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SMS
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018
Recursos Orçamentários RS 10.012.400,00
Transferências de Convênios RS 3.902.221.00
Total RS 13.914.621,00
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
6.1. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Atenção Básica RS 451.211.00
6.2. Aquisição de Veículos para Atenção Básica RS 1.000,00
6.3. Construção. Ampliação na Atenção Básica RS 464.100.00
6.4. Manutenção e Encargos Com as Unidades de Saúde RS 11.326.510.00
6.5. Manutenção e Encargos Saúde Bucal RS 1.671.800,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 13.914.621,00
1. Nome do programa: MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.1 Objetivos do programa:
2. Unidade Orçamentaria Responsável.:
Garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, com foco na expansão e
fortalecimento das redes de atenção à saúde
SMS
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes do Financiamento Ano 2018
Recursos Ordinários RS 10.078.729,00
Transferências de Convênios RS 2.878.300,00
Total RS 12.957.029,00
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
6.1. Aquisição de Bens Móveis, Utensilios e Equipamentos para Média e Alta Complexidade
6.2. Aquisição de Veículos para Média e Alta Complexidade
6.3. Manutenção e Encarqos das Ações da Média e Alta Complexidade
6 4. Construção da Base do SAMU
RS
R$
R$
RS
262,350,00
1.000.00
10.465.179,00
1.000,00
6.5. Manutenção das Ações do SAMU
6.6. Manutenção e Encarqos com Laboratório Municipal
6.7. Manutenção e Encarqos com Centro de Reabilitação
RS
R$
RS
388.500.00
658.000.00
1.181.000.00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 12.957.029,00
PPA 2018-2021 Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018 SMS AP 6/10
MUNICÍPIO DECAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018
1. Nome do programa: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.1 Objetivos do programa: Garantir a assislència farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no municipio.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SMS
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018
Recursos Ordinários RS 1.220.000.00
Transferências de Convênios RS 226.200.00
Total RS 1.446.200,00
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 | Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
6.1. Manutenção e Encarqos com a Farmácia Municipal RS 1.265.200.00
6.2. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos para Farmácia Municipal RS 1.000,00
6.3. Auxílio e Suporte a Alimentação Especial e Enteral RS 180.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 1.446.200,00
1. Nome do programa: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.1 Objetivos do programa: Aprofundar as investigações de doenças de notificação obrigatória, doenças não transmissíveis,
violências e acidentes; realizar o controle dos óbitos e nascimentos; realizar as vacinações, campanhas e
bloqueios; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a área de vigilância
epidemiológica e ambiental.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SMS
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018
Recursos Ordinários RS 996.900.00
Transferências de Convênios RS 423.400,00
Total RS 1.420.300,00
6. Açóes Orçamentárias
Valor Global doPrograma para o PPA 2018-2021 | Orçamento Fiscal e daSeguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
6 1. Aquisição de Bens Móveis. Utensílios E Equipamentos para Vigilância Sanitária RS 4.000,00
6.3. Manutenção e Encargos da Vigilância Sanitária RS 457.700,00
6.4. Aquisição de Bens Móveis, Utensiíos E Equipamentos para Vigilância Epidemiológica e Ambiental RS 6.000,00
6.5 Aquisição de Veículos da Secretaria para Vigilância Epidemiológica e Ambiental RS 46.000,00
6.6. Manutenção e Encargos com a Vigilância Epidemiológica RS 344.000,00
6.7. Manutenção e Encargos com a Vigilância Ambiental RS 562.600,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 1.420.300,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 R$ 31.694.150,00
PPA 2018-2021 Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018 SMS 7/10
MUNICÍPIO DECAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018
1. Nome do programa: + EDUCAÇÃO
1.1 Objetivos do programa: Garantir a cobertura da educação infantil. Garantir qualidade no ensino fundamental.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018
Recursos Orçamentários RS 33.939.000,00
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS
Total RS 33.939.000,00
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Ação; Recursos Orçamentários da Ação
Manutenção dos Conselhos Municipais Vinculados 5.000.00
Merenda Escolar 570.000.00
Merenda Escolar- Recursos PNAE 929.700.00
Construção e Ampliação de Unidades Escolares 200.000.00
Aquisição de Bens Móveis e Utensílios do Ensino Fundamental - art. 212 CF 260.000.00
Aquisição de Veículos para Transporte Escolar 10.000,00
Construção e Ampliação de Espaços Esportivos nas Escolas 5.000.00
Reforma Educação Básica-EF 100.000.00
Capacitação de Professores Educação Básica 38.000,00
Manutenção e Encargos com Educação Básica-EF 3.949.500.00
Manutenção das Ações do PDDE 5.300.00
Manutenção com Transporte Escolar 2.300.000.00
Manutenção com Transporte Escolar - Transferência Estado 752.400,00
Manutenção com Transporte Escolar - PNATE 58.900,00
Manutenção do Transporte Escolar - Salário Educação 540.000,00
Manutenção e Encarqos com Escolas Indígenas 6.000,00
Reforma de Escolas de Educação Infantil-EMEIS 25.000,00
Construção e Ampliação de Escolas de Educação Infantil-EMEIs 300.000,00
Aquisição de Bens Móveis e Utensílios da Educação Infantil 636.200.00
Manutenção e Encarqos com Pré-Escola 2.700.000,00
Manutenção Encargos com as Creches 2.700.000.00
Manutenção e Encaraos com Educação Escec:al 5.000.00
Aguisicão de Veículo para o Transporte de Alunos Especiais 70.000.00
Apoio a Entidades Assistências 614.000.00
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino FUNDEB 40% 3.000,00
Remuneração do Magistério do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 10.957.000.00
Capacitação de Professores FUNDEB 40% 2.000,00
Remuneração do Magistério da Educação Indíqena - FUNDEB 60% 190.000,00
Remuneração do Maqistério da Educação Infantil - FUNDEB 60% 6.005.000,00
Remuneração do Magistério da Educação Especial - FUNDEB 60% 2.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 33.939.000,00
PPA 2018-2021 Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018 SME 8/10
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MUNICÍPIO DECAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018
1. Nome do programa: CELEIRO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
1.1 Objetivos do programa: Contribuir para a redução da vulnerabilidade social, assegurando Políticas Públicas
voltadas à população em situação de risco social e/ou violação de direitos. Integrar
mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos das crianças e
do adolescente, da pessoa idosa, da mulher e da pessoa com deficiência.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÈNCIA SOCIAL
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018
Recursos Orçamentários
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS
Total RS
6, Ações Orçamentárias
ValorGlobal do Programa para o PPA2018-2021 | OrçamentoFiscal o da Seguridade Social Ano 2018 I
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Melhor Idade com Dignidade RS 67.230.00
Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais RS 121.500.00
Aquisição de Bens Móveis. Utensílios e Equipamentos do FMAS RS 8.100.00
Manutenção e Encargos Centro de Reféncia de Ass Social - CRAS RS 786.510.00
Manutenção e Encargos do FMAS RS 89.910.00
Apoio ás Ações dos Conselnos e Entidades Assistènciais RS 16.540.20
Implem do Programa Cidadania em Ação de Proteção Especial RS 4.641.30
Apoio à Ccmun dane Carente o Benof Eventuais RS 106.591,65
Apoio á Casa de Passacc-m RS 39.843.90
Execução de Programas em Atendimento a Proteção Social Básica - FNAS RS 101.225.70
Execução do Programas em Atendimento a Proteção Social Especial - FNAS RS 15.553.62
Execução de Programas de Gestão - FNAS RS 31.266.00
Proteção a Criança e ao Adolescente RS 63.792.36
Combate ao Trabalho Infantil RS 4.050.00
Profissionalização de Adolescentes RS 4.050,00
Manutenção do Conselho Tutelar RS 235.623,82
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e ao Adolescente - FMDCA RS 99.491.12
Execução das Ações do FUPIS RS 56.366.08
Apoio e Manutenção cas Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência RS 25.368.68
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso - FUMAPI RS 29.160.00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 1.906.814,42
1. Nome do programa: BEM VIVER
1.1 Objetivos do programa: Realizar entrega das unidades habitacionais, após a finalização das obras de
responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÈNCIA SOCIAL
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018
Recursos Orçamentários RS
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS
Total RS
5. Indicadores do Programa para o PPA
Descrição do Indicador/Forma de Apuração Unidade de Medida Data Mais Recente
Realizar entreqa de unidades habitacionais Unidade Dezembro/2016
Fonte: Sec. Mun. de Assistência Social
6. Açòcs Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 | Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Ação: Recursos Orçamentários da Ação
Habitação de Interesse Social RS 10.854.00
Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social RS 360.000,00
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 370.854,00
PPA 2018-2021 Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018 SMAS CONTAP 9/10
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MUNICÍPIO DECAMPO NOVO PARECIS/MT
PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018
1. Nome do programa: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
1.1 Objetivos do programa: Garantir Políticas Públicas voltadas para a geração de emprego e renda, bem como
desenvolver ações de qualificação profissional sintonizadas com as demandas do mercado
e com as vocações econômicas regionais.
2. Unidade Orçamentaria Responsável.: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÈNCIA SOCIAL
3. Valor Global do Programa para o PPA
4. Fontes de Financiamento Ano 2018
Recursos Orçamentários RS
Recursos de Outras Fontes de Financiamento RS
Total RS
6. Ações Orçamentárias
Valor Global do Programa para o PPA 2018-2021 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ano 2018
6.1 Nome da Açáo: Recursos Orçamentários da Ação
Apoio a Capacitação e Qualificação Profissional - SACS RS 20.000,00
Apoio e Manutenção do SINE RS 20.000.00
RS
TOTAL DO PPA 2018-2021 RS 40.000,00
PPA 2018-2021 Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018 SMAS 10/10