CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 003/2018 31 de janeiro de 2018.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Excelentíssimo Senhor
VEREADOR VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmo. Srs Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2018, que altera dispositivos na Lei Complementar nº.
021/2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos
órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem
como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa
princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências, com o seguinte
pronunciamento:
O rápido e intenso crescimento populacional verificado no Município e
em seu entorno exige uma atuação pronta e assertiva do Poder Público com o intuito
de se manter a correta prestação dos serviços públicos. Assim, é necessária a
disponibilização de capital humano indispensável para o exercício dessas atividades
com a eficiência necessária.
Com tal objetivo em mente, submetemos à apreciação dessa Casa
Legislativa o referido Projeto de Lei Complementar que tem por finalidade otimizar as
estruturas existentes na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, bem
como promover inovações na gestão administrativa, buscando atender à
descentralização da SEMA, aprimorar a qualidade e implementar mais serviços a .
serem prestados. E
A proposta se apóia ainda no cumprimento das obrigações assumidas
junto à SEMA pelo Município, voltada à implantação da Coordenadoria de Meio
Ambiente junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que visa
implantar a descentralização da SEMA. Assim, para evitar impacto financeiro devido:
ao momento econômico vivenciado pelo Município, serão remanejados três cargos:
de Treinador Desportivo (Escolinha de Atletismo, Projeto Ginástica Aeróbica — Bairro
Jardim das Palmeiras e Treinador Desportivo de Tênis) da Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer para a Coordenardoria de Meio Ambiente vinculada à Secretaria,
Municipal de Desenvolvimento Econômico, com a seguinte nomenclatura: 2 (dois):
cargos de Analista de Meio Ambiente e 1(um) cargo de Fiscal de Meio Ambiente. E
Ademais, a proposição respeita a existência de prévia dotação=
orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos;
acréscimos dela decorrentes, condicionando à sua expressa autorização na |
orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para seu provimento. epic
Ls x
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT O
rm
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
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Diante do remanejamento de cargos, não verificamos necessidade do
demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro, bem como Declaração do
Ordenador de Despesa conforme LC 1001/2000, respectivamente.
Pela razão do que se explanou, encaminhamos, com pedido de
tramitação em regime de urgência especial, o presente Projeto de Lei para análise
de Vossa Excelência e a seus ilustres Pares, contando com a presteza e com a
soberana análise e aprovação, valendo-nos da oportunidade para expressar o meu
elevado apreço e distinta consideração
Com apreço,
/
VR É ASAS
A L MACHAD
refeito Municipal
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT ON
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br I À)
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2018, 31 DE JANEIRO DE 2018.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 08 DE
ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO,
CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO CRIAÇÃO E
EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS
REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA
REMANEJAR CARGOS COMISSIONADOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam remanejados os cargos comissionados de Treinador Desportivo — Escolinha
de Atletismo, Treinador Desportivo — Projeto Ginástica Aeróbica — Bairro Jardim das
Palmeiras e Treinador Desportivo — Treinador Desportivo de Tênis, vinculados à Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, para a Coordenadoria de Meio Ambiente, vinculada à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na forma e com a nomenclatura a
seguir especificada:
|— 1 (um) cargo de Fiscal de Meio Ambiente;
Il — 2 (dois) cargos de Analista de Meio Ambiente.
Art. 2º As atribuições dos cargos serão instituídas por Decreto Executivo.
Art. 3º Os Anexos | e Il da Lei Complementar 021/2009 passam a vigorar com a redação
data pelos Anexos | e Il desta Lei.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Ps Pp fecis, 31 dias do mês de janeiro
de 2018. 1, PEA a
RAFAEL MA Ga cd
refeito Municipal
Registrado na Secretari
Oficial do Município/Jornal Oficial El
Portal Transparência do Município e
Cada: À À
CARLOS AUGUSTO HECKLER Secre
ídi
Portaria 9053/2017
OABMT 18.605/B
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Administração, publicado no Diário
unicípios do Estado de Mato Grosso,
costume, data supra, cumpra-
rio Municipal de Administração
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Anexo |
QUADRO GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
º ADMINISTRATIVA
GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR OU EXECUTIVA E ASSESSORAMENTO
| |
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Gabinete do Prefeito
Prefeito Municipal Í 8 0 1 R$ 24.629,54
Gabinete do : ;
Vice-Prefeito Vice-Prefeito 1 0 0 1 R$ 12.314,76
Controladori
ontroladoria
Municipal Controlador 1 0 0 1 R$ 10.377,60
Secretarias | sacretário 9 0 0 9 R$ 10.377,60
Municipais
Procuradoria Procurador
Jurídica Jurídico : ú a + | bi penta
Procuradoria Assessor
Jurídica Jurídico
1 L 0 0 1 R$ 7.153,93
. Assessor
Diversos Juddiso 3 0 0 3 R$ 7.153,93
Diverso Coordenador 6 0 0 6 R$ 6.220,78
Coordenador
Coordenadoria | de Recursos 1 0 0 1 R$ 6.220,78
Humanos
Coordenador
Coordenadoria | Contábil e 1 0 0 1 R$ 6.220,78
Financeiro
Assessoria Assessor
Técnica Técnico 2 0 0 = R$-6.220,78
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CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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Ouvidoria ;
Municipal Ouvidor 1 0 0 | 1 R$ 4.621,00
E
Diverso Diretor 36 0 0 | 35 R$ 4.621,00
Diverso Chefe 45 0 0 41 R$ 3.043,97
Diverso Assessor SS) 0 0 8 R$ 3.043,97
Diverso Assistente 10 0 0 10 R$ 2.196,45
z Treinador
Treinador Dssportiga 14 0 3 R$ 3.043,97
Divisão da
Banda Maestro 1 0 0 ú R$ 4.151,02
Municipal
Escolinhas Instrutor 7 0 0 7 R$ 2.075,91
Instrutor de
Oficina Oficina de 4 0 0 4 R$ 2.075,91
Arte
Coordenadori
a de Meio Analista 1 2 0 3 R$ 3.043,97
Ambiente
Coordenadori
a de Meio Fiscal 1 1 0 2 R$ 3.043,97
Ambiente
Total 150 3 3 150
| N
a
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DE 04 DE JULHO
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Anexo Il
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
Órgão Cargo |
|- GABINETE DO PREFEITO Prefeito
Gabinete do Prefeito Diretor de Gabinete
Coordenador de
Gabinete do Prefeito as
Comunicação
Gabinete do Prefeito Diretor de Defesa Civil
Gabinete do Prefeito Assistente de Comunicação
Gabinete do Prefeito Pliorde Deparianento de
Gabinete do Prefeito ftded Qvisão de
Il - GABINETE DO VICE-PREFEITO | Vice-Prefeito
HI - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO Procurador Jurídico
IV - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO Assessor Jurídico
V - CONTROLADORIA MUNICIPAL Controlador
VI — OUVIDORIA MUNICIPAL Ouvidor Municipal
VIl- COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA Diretor Executivo de Defesa
CIVIL —- COMDEC Civil
VIll- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Secretário
Coordenadoria de Administração e Planejamento
Orçamentário
Coordenador
Departamento de Tecnologia Coordenador
DD cpa as ao Assessor Técnico e
Assessoria Técnica e Legislativa
Legislativo
Assessoria Jurídica Assessor Jurídico
Departamento de Licitações Diretor
Departamento de Compras Diretor
Departamento de Recursos Humanos Diretor
Departamento de Conciliação do PROCON Diretor
Departamento Executivo do PROCON Diretor
Assessor de Apoio Administrativo Assessor DIA dá
a BZ Cá
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT R
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
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PREFEITURA
Divisão de Patrimônio de Bens Móveis Chefe
Divisão de Serviço Militar e MTPS Chefe
Divisão de Recursos Humanos Chefe
Divisão de Licitação Chefe
Divisão Assistente de Apoio Distrital Chefe
Divisão de Coaching Chefe
Divisão de Tecnologia Chefe
Divisão de Segurança do Trabalho Chefe
Divisão de Patrimônio de Bens Imóveis Chefe
Divisão de Apoio Distrital Chefe
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário
Coordenadoria de Educação Coordenador
Departamento de Ensino Fundamental Diretor
Departamento Administrativo e Financeiro Diretor
Departamento de Transporte Escolar Diretor
Departamento de Educação Infantil Diretor
Divisão de Programas e Convênios Chefe
Divisão de Documentação Escolar Chefe
Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro Chefe
Divisão de Merenda e Material Escolar Chefe
X - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Secretário
Coordenadoria de Projetos Coordenador
Departamento de Recursos e Convênios Diretor
Departamento de Regulação, Controle e Avaliação Diretor
Departamento de Vigilância Ambiental Diretor
Departamento de Vigilância Sanitária Diretor
Departamento de Administração Diretor
Departamento de Administração e Finanças Diretor
Divisão de Controle Social Chefe
Divisão de Atenção Básica Chefe
Divisão Farmacêutica Chefe
(PK
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT IN
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br N
CRIAÇÃO LEIN*.5,
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Assistente da Saúde Assistente
Assistente Administrativo de Equipe Saúde da Família | Assistente
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretário
Coordenador Contábil e Financeiro Coordenador
Departamento de Administração Tributária e Financeira | Diretor
Assessoria Técnica Contábil Assessor Técnico Contábil
Departamento de Gestão Fiscal e Prestação de Contas | Diretor
Departamento de Cadastro e Arrecadação Diretor
Departamento de Fiscalização Diretor
Departamento de Lançamento, Controle Tributário e ;
Divida Ativa Ep
Departamento de Tesouraria Diretor
Departamento de Administração Diretor
Divisão de Tesouraria Chefe
Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas Chefe
Divisão de Execução Fiscal Chefe
Coordenadoria de Infraestrutura Coordenador
Assessor de Transporte de Veículo de Emergência Assessor
Assessor de Transportes e Trânsito Assessor
Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos Diretor
Departamento de Manutenção e Oficina Diretor
Departamento de Paisagismo e Jardinagem Diretor
Departamento de Frotas e Almoxarifado Diretor
Divisão de Vias Públicas Chefe
Divisão de Manutenção de Infraestrutura Chefe
Divisão de Manutenção de Eletricidade Chefe
[Divisão de Paisagismo Chefe
Divisão de Manutenção de limpeza Pública Chefe
Divisão de Obras Públicas Chefe
Divisão de Manutenção Etétrica Chefe I
G
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CRIAÇÃO LEIN' 5.
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Assistente de Apoio Administrativo Assistente
Assistente de Borracharia Assistente
Xill - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Secretário
SOCIAL
Coordenadoria de Trabalho e Ação Social Coordenador
Departamento de Gestão Social Diretor
Departamento Administrativo do SINE Diretor
Departamento de Administração Diretor
Divisão de Divisão de Apoio Administrativo Chefe
Divisão da Casa de Passagem Chefe
Divisão de Apoio aos Idosos Chefe
Divisão Administrativa Chefe
Divisão de Fomento e Trabalho Chefe
Divisão de Habitação Chefe
Divisão das Políticas Públicas para Mulheres Chefe
Assistência de Administração Assistente de Administração
Assistente de Geração de
Assistência de Geração de Renda Formal Renda Formal
Assistente Administrativo de Apoio à Inclusão Digital Assistente
Assistente de Apoio Administrativo Assistente
Assistente de Apoio Administrativo ao SINE Assistente
XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE Secretário
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Departamento de Agricultura e Pecuária Diretor
Divisão de Apoio Administrativo Chefe
Divisão de Agricultura Familiar e Cooperativismo Chefe
Coordenadoria de Meio Ambiente Chefe
Divisão de Indústria e Comércio Chefe
Coordenadoria de Meio Ambiente Fiscal
Coordenadoria de Meio Ambiente Fiscal
Coordenadoria de Meio Ambiente Analista
Coordenadoria de Meio Ambiente Analista LL
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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DO PARECIS
PREFEITURA
Coordenadoria de Meio Ambiente Analista
XV — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E Secretário
LAZER
Departamento de Administração Diretor
Divisão de Divisão de Apoio Administrativo Chefe
Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos Chefe
Escolinha de Futebol
Treinador Desportivo
Escolinha de Basquetebol
Treinador Desportivo
Escolinha de Handebol
Treinador Desportivo.
Escolinha de Voleibol
Treinador Desportivo
Escolinha de Futsal
Treinador Desportivo
Escolinha de Karatê
Treinador Desportivo
Projeto Escolinha — Dist. Mal Rondon
Treinador Desportivo
Escolinha de Futebol — Distrito Itamarati Norte
Treinador Desportivo
Projeto Ginástica Aeróbica — Bairro Nossa Senhora
Aparecida
Treinador Desportivo
Projeto Ginástica Aeróbica — Bairro Boa Esperança
Treinador Desportivo
Projeto Educador Físico Multidisciplinar
Treinador Desportivo
Treinador Desportivo de Natação
Treinador Desportivo
Projeto Escolinha — Assentamento Guapirama
Treinador Desportivo
XVI — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO SECRETÁRIO
Departamento de Cultura Diretor
Maestro Maestro
Gestão Administrativa Chefe
Divisão de Ações Artístico-Culturais Chefe
Divisão de Eventos Culturais Chefe
Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo Chefe
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte
Instrutor
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
ULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor
Instrutor de Oficina de Arte Instrutor f
o
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br