CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 004/2018 08 de fevereiro de 2018.
Excelentíssimo Senhor
VEREADOR VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Srs Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossa Excelência e seus ilustres Pares para encaminhar o
Projeto de Lei nº 003/2018, que dispõe sobre a criação e denominação da Escola
Municipal de Educação Infantil “Professora Dolores Maria Backes Funk”, com o
seguinte pronunciamento.
a Unidade de Ensino do Distrito Marechal Cândido Rondon vem como sinônimo de
reconhecimento e homenagem a esta gaúcha de Cerro Largo - RS que chegou a
Campo Novo do Parecis por volta do ano de 1986, vindo residir nas imediações
onde hoje é o Distrito Marechal Cândido Rondon, iniciando suas atividades como
professora na rede pública municipal de ensino no ano de 1991, aposentando-se
em 2013. A Sr*. Dolores também se empenhou para ministrar aulas de reforço para
muitas crianças que tinham dificuldade de aprendizagem, demonstrando grande
dedicação e comprometimento com o ensino e a aprendizagem. A relevância da
contribuição da Srº. Dolores na educação pública municipal é digna do presente
reconhecimento.
o A escolha do nome da Srº. Dolores Maria Backes Funk para denominar
No que pertine à obra da escola, esta se encontra localizada no:
Distrito Marechal Rondon, situada na Quadra 28 da 2º fase do Loteamento Marpenaio
Rondon, o Distrito Marechal Rondon, neste Município.
A edificação apresenta uma área total de 213,18m? (duzentos e treze”
metros e dezoito decímetros quadrados), totalizando 15,23% de taxa de ocupação:
do terreno que possui 1.400,00m? (um mil e quatrocentos metros quadrados),
sendo um terreno de 35,00 x 40,00m.
A referida escola contará com os ambientes:
- 02 (duas) salas de aula de 48,00m? (quarenta e oito metros:
quadrados) cada, tendo cada sala 6,00 x 8,00m:;
* 01 (uma) cozinha de 12,60m? (doze metros e sessenta decímetros
quadrados), tendo 3,15 x 4,00m:
* 02 (dois) sanitários de 4,05m? (quatro metros e cinco decímetros
quadrados) cada, com medidas internas de 1,50 x 2,70m. Os
referidos sanitários estão adaptados de acordo com a NBR
e
sã
Ss
ou mobilidade reduzida;
Av. jeto Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
fi
9050/2015 - acessibilidade para pessoas com deficiência mu
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
* 01 (uma) sala de professores com 12,60m? (doze metros e sessenta
decímetros quadrados), tendo 3,15 x 4,00m:
- 01 (um) sanitário de 3,62m? (três metros e sessenta e dois
decímetros quadrados), tendo 1,42 x 2,55m;
* 01 (uma) área de serviço de 4,10m? (quatro metros e dez decímetros
quadrados), tendo 1,30 x 3,15m de área útil:
* 01 (um) pátio coberto de 58,12m? (cinquenta e oito metros e doze
decímetros quadrados).
A Unidade Escolar citada segue modelo padronizado pelo Governo
Federal e se destina a atender aproximadamente 324 (trezentos e vinte e quatro)
alunos das séries iniciais, dispondo, também, de ambiente compartilhado a
Educação Infantil, conforme preconiza o art. 14 da Resolução nº 002/CEE/MT.
e
, Pela razão do que se explanou, encaminhamos, com pedido de
tramitação em regime de urgência simples, o presente Projeto de Lei para análise de
Vossa Excelência e a seus ilustres Pares, contando com a presteza e com a
soberana análise e aprovação, valendo-nos da oportunidade para expressar o meu
elevado q e distinta consideração.
Atenciosamente,
AÉUE, ia “a SE)
R [MACHADO
refeito Municipal
e
Av. veto Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CNPJ 2
PROJETO
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
DE LEI Nº. 001/2018 08 de fevereiro de 2018.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA DOLORES
MARIA BACKES FUNK” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal localizada na Rua Sete, esquina com a Rua
Três, quadra 28, no Distrito Marechal Cândido Rondon, neste Município.
Parágrafo
único. Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil
“Professora Dolores Maria Backes Funk”.
Art. 2º. As despesas com o funcionamento e manutenção da referida Escola ora
criada po
Município.
r esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Re
vogam-se as disposições em contrário.
Gabinete he Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 08 dias do mês de
fevereiro
e 2018.
AL . es
Aga AO cá
, refeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no
Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, no Portal da Transparência do M nicípio e por afixação no local de
costume,
data supra, cumpra-se.
y ten
USTO HE”
Assess: quite
Portaria 1.052
OAB 18.6
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
HISTÓRICO DA PROFESSORA DOLORES
Dolores Maria Backes Funk nasceu no dia 19/12/1955 no município de Cerro
Largo — RS. Casou-se no dia 08/11/1980 com o também gaúcho Aristeu Funk. No
ano de 1986 veio ao Mato Grosso acompanhado de seu esposo e seus três
filhos: Elisiane, Rodrigo e Fernanda. Em 02/04/1991 iniciou a sua vida pública
como professora no município de Campo Novo do Parecis, mais
especificamente no Distrito Marechal Rondon. Inicialmente se instalou numa
casa de madeira construída do lado da escola (que existe até hoje no pátio da
escola Marechal Cândido Rondon) onde acolhia e hospedava colegas,
professores e alunos que vinham das fazendas e precisavam passar o dia na
escola desenvolvendo trabalhos; os jovens a chamavam de mãezona, pois era
assim que a viam e ela sempre dizia que gostava da casa cheia. Nesse período
ela era a Coordenadora da Escola, acompanhava o transporte escolar, enfim,
uma autoridade da comunidade. Assim todos a respeitavam e admiravam, pois
era uma pessoa sempre disposta a ajudar a quem estava à sua volta
necessitando do seu auxílio, das mais diversas formas, inclusive no anonimato.
Foi uma mulher a frente do seu tempo, sempre lutando por um futuro melhor
da sua família e dos educandos do Distrito. Adorava ensinar e ver as crianças
aprendendo, na fase da alfabetização, muitas vezes partia do nada e de repente
o aluno estava lendo. E o resultado destas ações é que hoje temos inúmeros
adultos que foram por ela alfabetizados. Da mesma forma, sempre se
preocupou com o desenvolvimento e progresso da comunidade local,
envolvendo-se nas diretorias da Comunidade do Distrito Marechal Rondon, bem
como, nas Associações de Pais e Mestres. Aposentou-se como professora da
rede pública de Campo Novo do Parecis no dia 02/08/2013, porém não
abandonou a missão de ensinar, pois continuou com aulas de reforço em sua
casa, alfabetizando e auxiliando muitas crianças com dificuldades de
aprendizado; muitas delas, de forma gratuita, sem receber nada em troca,
apenas a gratificação de ter ajudado mais um(a) aluno(a), sempre muito alegre
e carinhosa. No dia 16/06/2017 foi ceifada por um trágico acidente, enquanto
retornava da sede do município até sua residência. Dessa forma Dolores Maria
Backes Funk deixou-nos seu legado de amor e alegria pela educação, além do
belo sorriso que oferecia aos que a encontravam.
K
TABELIONATO GUEDES
2º OFíCIO
Privarivo de: Noras, Prorestos de Tirulos,
Pessoas Jurídicas E Registro Civil.
E-mail: tabelionatoguedesZ gmail com
Ses
República Federativa do Brasil
Estado ce Mato Grosso
Municipio e Comarca de Campo Novo do Parecis.
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME
DOLORES MARIA BAC )
MATRÍCULA
063818 DI 55 2017 4 0006 104 0001304 16
— SOR ESTADOCIVIL E IDADE
SE CONHEC IDO) DECLAR ANTE
PEDRO FUNK 5
portador da cédula de identidade «
—JCPEME de 38531
vo ferihiem
.304, tavrudo às fls. 104, do livro
sinformações foram tormecidos pele
a em dy o 1953 Dacumentos apresentados da
a 060 pedo U03”,
vo termo
sora é ma
de Habilitação de n
Identidade RG à
Deixou D3 fr
k nascido ;
Nome do Ofício:
Tabelionato Guedes
| U conteudo da certu
Campo N do pa
ONATO Gu.
SE oricio SEE
Teodolino Queci
dz Silva Liste
amentada,
“oo. NE - Fone/Fax (65) 3382- 1267 7 3382- 2764- Cep: 78360-000 capo Novo do Parecis
leodolino Guedes da S.Lima
EAoioe Tabelão
nndréia depara 6 uedes
'slfefente Juramentada
ps gaoivera Marquir.
EiCICNarO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo tem por objetivo descrever e detalhar a situação original da QUADRA 28, do
loteamento Marechal Rondon, do município de Campo Novo do Parecis - MT.
SITUAÇÃO ORIGINAL DA QUADRA 28
2º FASE - MARECHAL RONDON
IMÓVEL: QUADRA 28 (vinte e oito), que é formada pela Rua 03, Rua 08, Rua 04 e Rua 07, tem área total de
9.600,00m* (nove mil e seiscentos metros quadrados), do loteamento denominado Marechal Rondon (2º fase), situado
no Distrito Marechal Rondon, nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, dentro das seguintes divisas,
metragens e confrontações:
FRENTE: 120,00m (cento e vinte metros) Para Rua 07;
FUNDOS: 120,00m (cento e vinte metros) Para Rua 08;
LADO DIREITO: 80,00 (oitenta metros) Para Rua 04;
LADO ESQUERDO: 80,00 (oitenta metros) Para Rua 08.
Campo Novo do Parecis, 26 de janeiro de 2018.
o O O O
RUA 08
20.00
3
Ss Si <
Ls 85 >
E) [72
x
AREA COMUNITÁRIA
8.800.00mt
-— —+
8 l a
E RUA 07 WN
t—
20.00 | | 20.00
1 PROJETO:
pespao ,
SITUAÇÃO DA QUADRA 28 - DISTRITO MARECHAL RONDON
r É s 3 | tituro:
| 4 ESCOLA NO DISTRITO MARECHAL RONDON
ç | ENDEREÇO:
li =; | RUA 07, ESQ. C/ A RUA 03, QD. 28 - 2º FASE MARECHAL RONDON - C.N.P.
Celeiro Nacional de Produção | PROPRIETÁRIO: PROPRIETÁRIO
E | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT PREFEITURA MUNICIPAL
Endereço: ES. DDRaaee CAMPO NOVO DO PARECIS-MT
A Mato Grosso, nº GG NE | CONTEÚDO: CNPJ: 24.772.287/0001-36
entro, 000. :
Campo Novo do Parece -uT | SITUAÇÃO ORIGINAL QUADRA 26. RAFAEL MÁCHADO
Fones: | ESCALA: DATA: PRANCHA: PREFEITO MUNICIPAL
o | 4n.000 | JANEIRO (2018 | 01/02 crr:szsA6201068 /)
implantação de uma
município de Campo
Rondon (2º fase), si
das seguintes divisa
—
20.00
=
40.00
possui área total 7
ti
FRENTE: 35,00m (trinta e cinco metros)
FUNDOS: 35,00m (trinta e cinco metros)
LADO DIREITO: 40,00 (quarenta metros)
LADO ESQUERDO: 40,00 (quarenta metros)
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente Es
SITUAÇÃO DA ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA
NA QUADRA 28, 2º FASE - MARECHAL RONDON
IMÓVEL: FRAÇÃO da QUADRA 28 (vinte e oito), que é formada pela Rua 03, Rua 08, Rua 04 e Rua 07. A fração
1.400,00m? (um mil e quatrocentos metros quadrados), do loteamento denominado Marechal
ado no Distrito Marechal Rondon, nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, dentro
, metragens e confrontações:
Para Rua 07;
Para Rua 08.
Campo Novo do Parecis, 26 de janeiro de 2018.
RR
RUA 08
RUA 03
40.00
|
ç
as
asd
Celeiro Nacional de Produção
Endereço:
Av. Mato Grosso, nº 66-NE
Centro, CEP 78360-000.
Campo Novo do Parecis - MT
Fones:
(65) 3382-5100
AREA DE TERRENO
(DA QUADRA 28)
CORRESPONDENTE
AESCOLA = 1.400m!
orial descritivo tem por objetivo descrever e detalhar a situação da área reservada para
scola na QUADRA 28, do loteamento Marechal Rondon, no Distrito Marechal Rondon do
Novo do Parecis - MT.
Para área remanescente da Quadra 28;
Para área remanescente da Quadra 28;
80.00 )
RUA 04
PROJETO:
SITUAÇÃO DA QD. 28 - FRACIONADA - MARECHAL RONDON
(TITULO:
| | ESCOLA NO DISTRITO MARECHAL RONDON
| ENDEREÇO:
RUA 07, ESQ. C/ A RUA 03, QD. 28 - 2º FASE MARECHAL RONDON - C.N.P.
| PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
CONTEÚDO:
SITUAÇÃO APÓS FRACIONAMENTO DA QUADRA 28.
ESCALA: DATA: PRANCHA:
1/1.000 JANEIRO / 2018
02/02
PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL
CAMPO NOVO DO PARECIS-MT
CNPJ; 24.772.287/0001-36
RAFAEL MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 929.162.010-68