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REQUERIMENTO Nº076/2018
AUTORIA: VER. RENATA FRANCO, CICERO DOS SANTOS, MILTON SOARES E DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, ao Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento de relatório sobre as ações da atenção básica relativas à saúde da mulher, especialmente quanto a prevenção de câncer de mama e de colo do útero, além de atendimento psicológico, compreendendo, dentre outros: percentual de cobertura no município, índices apurados/esperados, gargalos e campanhas.
Justificativa
Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, devem munir-se de informações para proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais, bem como para nortear a atuação parlamentar.
No caso em tela, as informações solicitadas são necessárias para conhecimento e acompanhamento das ações de atenção básica de saúde direcionadas às mulheres camponovenses, observando que cabe à Câmara Municipal o julgamento anual das contas de governo do município, o que inclui os resultados da avaliação de políticas públicas levantados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, dentre as quais a área da saúde.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 5 de fevereiro de 2018.
VER. RENATA FRANCO VER. CICERO DOS SANTOS
VER. DIONARDO MENDES VER. MILTON SOARES
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