“4 CAMPO NOVO
a DO PARECIS
ço PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 024, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
Excelentíssimo Senhor
VEREADOR VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossa Excelência e seus ilustres pares para encaminhar o
Projeto de Lei nº 019/2018, que altera a Lei nº 2.002/2017, a qual estima a receita e
fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras
providências.
A proposta em tela visa à correção das Unidades Orçamentárias 003 e
004 da Secretaria de Cultura e Turismo adequando à nomenclatura das unidades
orçamentárias de acordo com os projetos/atividades.
Desta forma, esclareço que a proposta visa apenas à retificação das
informações inclusive por meio eletrônico que atualmente é realizado através do
sistema APLIC, logo, não acarretarão prejuízos a terceiros, tampouco ao andamento
dos serviços públicos. ,
O pedido de tramitação pelo regime de urgência especial se deve ao
fato de que o sistema APLIC é alimentado por “cargas” e a carga do Orçamento já
foi encaminhada. Assim sendo, na próxima abertura de carga, que deverá ser
realizada com a maior urgência possível, deverão ser encaminhadas,.
impreterivelmente, as alterações propostas pelo presente Projeto de Lei. É
Pela razão do que se explanou, encaminho o presente Projeto de Lei,
com pedido de tramitação em regime de urgência especial, para análise de Vossa
Excelência e a seus Ilustres Pares, contando com a presteza e com a soberanã:
análise e aprovação, valendo-me da oportunidade para expressar o meu elevado:
apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
d RÉU MA lá
Õ CHA
. Prefeito Municipal
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5,315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.002/2017,
A QUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos da Lei Municipal nº 2.002/2017, a seguir descritos, passam a
vigorar conforme segue:
- | - o documento intitulado “Adendo V a Portaria SOF nº. 08, de 04 de fevereiro de
1985, Anexo 6, da Lei nº. 4.320/64 - Exercício 2018- Orçamento Fiscal - Seguridade
Social - Investimentos”, com 45 páginas, constante como anexo à Lei Municipal nº
2.002/2017, onde consta “UNIDADE: 003 DEPARTAMENTO DE TURISMO”, na página
12, passa a vigorar com a seguinte redação: “UNIDADE 003 FUNDO MUNICIPAL DE
INCENTIVO A CULTURA” e onde consta a UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE
NCENTIVO À CULTURA ”, na página 13, passa a vigorar com a seguinte redação
UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO;
- o documento intitulado “Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da
Administração - Exercício 2018- Orçamento Fiscal - Seguridade Social -
nvestimento”, com 3 páginas, constante como anexo à Lei Municipal nº 2.002/2017,
passa a vigorar com a redação dada pelos anexos desta Lei;
Il - o documento intitulado “Campo de Atuação e Legislação - Exercício de 2018”,
com 50 páginas, constante como anexo à Lei Municipal nº 2.002/2017, passa a
vigorar com a redação dada pelos anexos desta Lei;
V - o documento intitulado “Quadro de Detalhamento de Despesas - Exercício
2018”, com 60 páginas, constante como anexo à Lei Municipal nº 2.002/2017, nas
páginas 11 e 12, onde consta “UNIDADE: 003 DEPARTAMENTO DE TURISMO”, passa
a vigorar com a seguinte redação: “UNIDADE 003 FUNDO MUNICIPAL DE
NCENTIVO À CULTURA" e nas páginas 12, 13 e 14, onde consta a UNIDADE: 004
FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA ”, passa a vigorar com a seguinte
redação UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO;
V - o documento intitulado “Plano de Aplicação dos Fundos Especiais - Exercício
2018", com 22 páginas, constante como anexo à Lei Municipal nº 2.002/2017, a
página 21, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo desta Lei.
(bo SOS,
Av. Mato Grosso, bó-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
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CRIAÇÃO LEI 315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
a DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 2º As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
2.001, de
21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2027, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho de 2017, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 - LDO, e a Lei
Municipal
nº 2.002, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2018 - LOA.
Art. 3º Esta. Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a
artir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete
- abril de 2
Av. M
CNPJ 24
o Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 19 dias do mês de
ENA
Pro
CHADO
GIRLEI AUGUSTO. PEZ ROLZAN
Secretário Municipál de Adpnini
Bia híves
UGUSTO HECKLER Versia de Pra Oia
Assessora 2
ia 88 209 7 Orçamentano
Ê 7
18.605/R portaria nº 1.030 20
ato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
Vs AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2018
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
ESPECIFICAÇÃO
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0020 CULTURA + 20 E 51.000,00
13.392.0020.20025 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL À CULTURA d 1.000,00
13,392.0020.20026 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA . 20.000,00
13.392.0020.20027 | APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS . 30.000,00
Página: 12/45
ARAnexo. Orcamento, 6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2018
= ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CÓDIGO
23
23.695
23.695.0018
23.695.0018.20032
23.695.0018.20031
23.695.0018.20034
23.695.0018.20033
23.695.0018.20029
23.695.0018.20030
23.695.0018.20028
ESPECIFICAÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TURISMO
DESENVOLVE TURISMO + 20
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS
APOIO E PROMOÇÃO DO TURISMO, FEIRAS E EVENTOS
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL À TURISMO
MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESÃO
MANUTENÇÃO DO VOUCHER
AÇÕES TURISTÍCAS
218.000,00
20.000,00
130.000,00
30.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
30.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
PROJETOS ATIVIDADES
218.000,00
218.000,00
218.000,00
20.000,00
130.000,00
30.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
30.000,00
218.000,00
ARA Orament 6 Nr Pêgna DI
ARAnexo Orcamento, 6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES | DESPESA DE CAPITAL
02.001
02.003
02.002
02.005
02.004
[ic]
03.001
03.002
q
04.001
04.002
os
05.001
05.002
05.003
05.004
05.005
06
06.001
06.002
06.003
7
07.001
07.002
07.003
07.004
GOVERNO MUNICIPAL 2.597.000,00 183.000,00 2.780.000,00
GOVERNO MUNICIPAL 1.806.000,00 20.000,00 1.826.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 27.000,00 3.000,00 30.000,00
CONTROLE INTERNO 290.000,00 0,00 290.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 44.000,00 150.000,00 194.000,00
COMUNICAÇÃO SOCIAL 430.000,00 10.000,00 440.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5.505.410,00 135.000,00 5.640.410,00
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5.015.410,00 135.000,00 5.150.410,00
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 490.000,00 0,00 490.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 8.002.000,00 1.006.000,00] 9.008.000,00
GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.466.000,00 1.006.000,00 5.472.000,00
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO 3.536.000,00 0,00 3.536.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.957.000,00 83.000,00 2.040.000,00
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.300.000,00 40.000,00 1.340.000,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA 398.000,00 33.000,00 431.000,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO 46.000,00 5.000,00 51.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 213.000,00 5.000,00 218.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 2.054.000,00 26.000,00 2.080.000,00
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 1.311.000,00 20.000,00 1.331.000,00
DESPORTO COMUNITÁRIO 692.000,00 5.000,00 697.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTES 51.000,00 1.000,00 52.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.278.700,00) 8.380.768,00 23.659.468,00
GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1.317.000,00 13.410,00 1.330.410,00
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.986.400,00 1.371.100,00 7.357.500,00
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO URBANO 744.000,00 501.000,00 1.245.000,00
DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO 1.530.000,00 3.471.258,00 5.001.258,00
ARRelatorio, Orcamento. 1 Página: 1/3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES | DESPESA DE CAPITAL TOTAL
07.005 PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA 0,00 500.000,00 500.000,00
07.006 FETHAB 192.300,00 1.671.000,00 1.863.300,00
07.007 DEPTO DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS 5.509.000,00 853.000,00) 6.362.000,00
07.008 FUNDO MUNICIPAL DO TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00
[1 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.941.410,00 126.000,00] 2.067.410,00
08.001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.245.000,00 25.000,00 1.270.000,00
08.002 DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA FAMILIAR E COMUNIDADE INDÍGENA 386.410,00 1.000,00 387.410,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 40.000,00 40.000,00 80.000,00
08.004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 270.000,00 60.000,00] 330.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 35.187.500,00 121.500,00) 35.309.000,00
09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.735.000,00 5.000,00 1.740.000,00
09.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 13.955.000,00 116.500,00 14.071.500,00
09.003 FUNDEB 19.497.500,00 0,00 19.497.500,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.454.489,00 1.246.661,00 31.701.150,00
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.454.489,00 1.246.661,00 31.701.150,00
u SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.802.090,00 42.910,00 3.845.000,00
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.486.777,00 1.000,00 1.487.777,00
11.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 1.323.120,00 35.910,00 1.359.030,00
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 452.000,00 3.000,00 455.000,00
11.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 373.300,00 1.000,00 374.300,00
11.005 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AO TRABALHO E A RENDA 19.252,00 1.000,00 20.252,00
11.006 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 63.300,00 0,00 63.300,00
11.007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 58.200,00 0,00 58.200,00,
11.008 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI 26.141,00 1.000,00 27.141,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00) 0,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00
o CÂMARA MUNICIPAL 5.600.000,00 200.000,00 5.800.000,00
ARRelatorio, Orcamento, 1 Página: 2/3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CÂMARA MUNICIPAL 5.600.000,00 200.000,00 5.800.000,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - FUNSEM 13.376.000,00 1.000.000,00 14,376.000,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - FUNSEM 13.376.000,00 1.000.000,00 14.376.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL
ARRelatorio Orcamento. 1 Página: 3/3
ESTADO DE MATO GROSSO
p PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
|
í AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 02 GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 001 GOVERNO MUNICIPAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
1- COORDENAR, SUPERVISIONAR, CONTROLAR E GERENCIAR AS ATIVIDADES DE APOIO DIRETO AO PREFEITO MUNICIPAL; 00000021/2009
II - DAR ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PREFEITO MUNICIPAL NA SUA REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL E SOCIAL E O APOIO
PROTOCOLAR NOS ATOS PÚBLICOS QUE ELE PARTICIPAR;
HI - DESEMPENHAR MISSÕES ESPECÍFICAS, EXPRESSAMENTE ATRIBUÍDAS POR MEIO DE ATOS PRÓPRIOS, DESPACHOS E ORDENS VERBAIS.
WWW
ARRelatorio Orcamento. 4 Página: 1/50
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
e? AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 02 GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
CAMPO DE ATUAÇÃO
1- ADMINISTRAR OS RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DAS DIFERENTES FONTES DE ORIGEM, APLICANDO-OS NAS ATIVIDADES DA
COMDEC-CAMPO NOVO DO PARECIS, TANTO NOS PERÍODOS DE NORMALIDADE COMO NOS DE ANORMALIDADE;
1 - IMPLEMENTAR MEIOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO PODER PÚBLICO, BEM COMO A PARTICULARES, INSTITUIÇÕES E EMPRESAS
NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA APLICAÇÃO NAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO, PLANEJAMENTO, PREVENÇÃO, SOCORRO, ASSISTÊNCIA E
RECUPERAÇÃO, DESENVOLVIDAS PELA COMDEC- CAMPO NOVO DO PARECIS;
HI - ORDENAR AS DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ORIUNDAS DE EMERGÊNCIAS, DE DESASTRE IMINENTE
OU DE CALAMIDADE, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE VERSA A RESPEITO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS;
IV - ORDENAR DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA COMDEC- CAMPO NOVO DO PARECIS E INVESTIMENTO EM AÇÕES PREVENTIVAS
VISANDO MINIMIZAR OS EFEITOS DE POTENCIAIS DESASTRES;
V- PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS NO FUMDEC, ATRAVÉS DE RELATÓRIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA
PERIODICIDADE DEFINIDA PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
LEGISLAÇÃO
00001627/2014
oOooJO WXOoO SS
ARRelatorio. Orcamento, 4 Página: 2/50
GR ESTADO DE MATO GROSSO
é PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
E»
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 02 GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 002 CONTROLE INTERNO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
1- DIRIGIR, SUPERVISIONAR E EXECUTAR OS SERVIÇOS DE AUDITORIA NAS ÁREAS 00000021/2009
ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL, PATRIMONIAL E DE CUSTOS DOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO;
II - AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS OU EM
OUTROS ATOS LEGISLATIVOS OU ADMINISTRATIVOS;
HI - AFERIR A LEGALIDADE E AVALIAR OS RESULTADOS QUANTO À EFICÁCIA E EFICIÊNCIA
DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL, BEM COMO, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO;
IV - EXERCER O CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS, BEM
COMO, OS DIREITOS E HAVERES DO MUNICÍPIO;
V - APOIAR A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E OS CONTROLES EXTERNOS NO EXERCÍCIO DA SUA
MISSÃO INSTITUCIONAL;
VI - DESENVOLVER OUTRAS ATIVIDADES DESTINADAS À CONSECUÇÃO DE SEUS
OBJETIVOS.
2—w——w————NJ]—————————————————
ARRelatorio. Orcamento. 4 Página: 3/50
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 02 GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 005 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
PROPICIAR APOIO E SUPORTE FINANCEIRO E DE GERÊNCIA DOS RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, ESTADO, DO MUNICÍPIO E/OU DE OUTRAS 00001315/2009
FONTES, E DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA, COORDENADOS PELO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
PÚBLICA,
ARRelatorio. Orcamento. 4
Página: 4/50
ESTADO DE MATO GROSSO
fia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 02 GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 004 COMUNICAÇÃO SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO
1- DESENVOLVER A POLÍTICA DE IMPRENSA EXTERNA E INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO 00000035/2011
PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO;
1 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE COBERTURA E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL
JORNALÍSTICO;
HI - RECEBER E CONFERIR AS MATÉRIAS OFICIAIS;
IV - CODIFICAR AS MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO;
V - CONTROLAR E ATESTAR AS MATÉRIAS PUBLICADAS;
VI - DIVULGAR OS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO;
VII - REMETER AS MATÉRIAS PUBLICADAS AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE INTERESSE;
VIII - DISPONIBILIZAR A INFORMAÇÃO LEGAL GUARDADA E DISPONIBILIZADA AOS
USUÁRIOS;
IX - ATENDER AS NECESSIDADES DE MATÉRIAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, TAIS COMO,
EDIÇÕES TÉCNICAS, IMPRESSOS PADRONIZADOS, E OUTROS;
X - PRIVILEGIAR O MERCADO COM A PUBLICAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS, SENÃO,
TAMBÉM, A VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, A DIFUSÃO DA CULTURA EM SEU SENTIDO MAIS AMPLO E A
PUBLICIDADE DAS DECISÕES SUPERIORES DA JUSTIÇA;
XI - ZELAR PELA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO NAS
SOLENIDADES A QUE COMPARECER O PREFEITO;
XII - ORGANIZAR, ORIENTAR E COORDENAR AS SOLENIDADES OU RECEPÇÕES QUE SE
REALIZEM, DAS QUAIS PARTICIPE O PREFEITO;
XIII - INFORMAR O PREFEITO E AS AUTORIDADES SOBRE O PROGRAMA DAS SOLENIDADES
E RECEPÇÕES OFICIAIS A QUE DEVAM COMPARECER;
XIV - EXPEDIR E CONTROLAR OS CONVITES PARA SOLENIDADES OFICIAIS;
XV - PLANEJAR, COORDENAR, SUPERVISIONAR, AVALIAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO
PESSOAL QUE ESTIVER SOB SUA RESPONSABILIDADE;
XVI - PARTICIPAR DA IMPLANTAÇÃO DE PLANOS, FLUXOS E ROTINAS, OBJETIVANDO A
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EXERCÍCIO DE 2018
SIMPLIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MÉTODOS DE TRABALHO;
XVII - SOLUCIONAR PROBLEMAS SURGIDOS EM SEU ÂMBITO E QUANDO DE MAIOR
RELEVÂNCIA E PECULIARIDADE SUBMETER À APRECIAÇÃO SUPERIOR;
XVIII - ELABORAR RELATÓRIO PERIÓDICO COM INFORMAÇÕES DAS ATIVIDADES;
XIX - EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES DETERMINADAS PELO SUPERIOR IMEDIATO, AFETAS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO.
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ARRelatorio. Orcamento. 4 Página: 6/50
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EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CAMPO DE ATUAÇÃO
PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, DE ADMINISTRAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO 00000021/2009
DE RECURSOS HUMANOS, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PROMOVER SEU CONSTANTE
APRIMORAMENTO ORGANIZACIONAL.
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EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 002 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
PROMOVER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DIRECIONADAS À FORMAÇÃO DA POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, ORIENTAÇÃO, DEFESA 00001136/2006
E EDUCAÇÃO DO CONSUMIDOR.
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EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES CONTÁBEIS, FINANCEIRAS E FAZENDÁRIA, MUNICIPAL, 00000021/2009
VISANDO FORTALECER A CAPACIDADE GERENCIAL, NORMATIVA, OPERACIONAL E TECNOLÓGICA DA GESTÃO PÚBLICA E DEMAIS AÇÕES DE
NATUREZA FISCAL.
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EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
1- ORIENTAR OS CONTRIBUINTES NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS; 00000035/2011
II - ORGANIZAR E MANTER ATUALIZADO O CADASTRO DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO;
III - PROMOVER AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE
ATIVIDADES;
IV - PROMOVER CONSTANTE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
V - FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS MUNICIPAIS RELATIVAS AOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BEM COMO OS
NEGOCIANTES AMBULANTES;
VI - DIRIGIR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES PARA IMPEDIR A
SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS;
VII - FAZER OBSERVAR, PELOS CONTRIBUINTES, O HORÁRIO REGULAMENTAR DE ABERTURA E
FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
SIMILARES;
VIII - FISCALIZAR A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE,
PRINCIPALMENTE QUANTO A LICENCIAMENTO PRÉVIO;
IX - FISCALIZAR O COMÉRCIO AMBULANTE, ESPECIALMENTE QUANTO AO LICENCIAMENTO,
HORÁRIO E ESTACIONAMENTO;
X- FISCALIZAR NOS VÁRIOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS
E SIMILARES, A FIXAÇÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, BEM COMO O PRAZO DE
VALIDADE DOS MESMOS;
XI - PRONUNCIAR-SE SOBRE O FECHAMENTO E AS TRANSFERÊNCIAS DE FIRMAS OU DE
LOCAL DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS E SIMILARES;
XII - FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE
QUANTO AOS HORÁRIOS, LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS;
XIII - FAZER LAVRAR NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES, AUTOS DE INFRAÇÃO E APREENSÃO DE
MERCADORIAS;
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XIV - EXECUTAR OS PROGRAMAS DE FISCALIZAÇÃO ESTABELECIDOS, DE FORMA QUE
TODOS OS CONTRIBUINTES SEJAM FISCALIZADOS SISTEMATICAMENTE;
XV - PROGRAMAR COMANDOS FISCAIS COM FINS DETERMINADOS, BEM COMO REALIZAR
DILIGÊNCIAS POR INICIATIVA PRÓPRIA OU QUANDO SOLICITADAS PELOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DA
FINANÇAS;
XVI - INSTRUIR E INFORMAR PROCESSOS SOBRE AUTUAÇÕES E DEMAIS ASSUNTOS DE
COMPETÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES;
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
CAMPO DE ATUAÇÃO
1- FORMULAR, COORDENAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS, PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS PARA ATIVIDADES 00001474/2012
HISTÓRICO-CULTURAIS, ARTÍSTICAS E TURÍSTICAS, CONSIDERANDO-AS COMO ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO.
1 - PROMOVER, COORDENAR E EXECUTAR PESQUISAS, ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS VISANDO A SUBSIDIAR AS POLÍTICAS, OS PLANOS, OS
PROGRAMAS, OS PROJETOS E AS AÇÕES DA SECRETARIA NO DOMÍNIO HISTÓRICO-CULTURAL, ARTÍSTICO E TURÍSTICO.
HI - FORMULAR E IMPLEMENTAR COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E O PLANO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, PROMOVENDO E EXECUTANDO AS POLÍTICAS E AS AÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS NELES DEFINIDAS.
IV - IMPLEMENTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, INTEGRANDO O MESMO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, ARTICULANDO OS
AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTRUTURANDO E INTEGRANDO A REDE DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS,
DESCENTRALIZANDO E DEMOCRATIZANDO A SUA ESTRUTURA E ATUAÇÃO.
V- PRESERVAR, AMPLIAR, MELHORAR E DIVULGAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO- CULTURAL, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO.
VI - PROMOVER O INCENTIVO A EXPOSIÇÕES, CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E EVENTOS VISANDO A ELEVAR E ENRIQUECER O PADRÃO
CULTURAL DA COMUNIDADE.
VII - CRIAR, PROMOVER, DESENVOLVER E ADMINISTRAR TEATROS, CENTROS CULTURAIS, BIBLIOTECAS, CASA DO ARTESÃO, TELECENTROS
COMUNITÁRIOS E OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS VOLTADOS PARA A PRESERVAÇÃO DE VALORES HISTÓRICOS E PARA O FOMENTO DE
ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E TURÍSTICAS.
VII - FORMULAR, ADMINISTRAR E CONTROLAR CONVÊNIOS, ACORDOS E CONTRATOS COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTRAS ENTIDADES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS, NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DO
MUNICÍPIO.
IX - DESCENTRALIZAR OS EQUIPAMENTOS, AS AÇÕES E OS EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS, DEMOCRATIZANDO O ACESSO AOS MESMOS.
X - PLANEJAR E ORGANIZAR O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO E APOIANDO AS FESTIVIDADES, COMEMORAÇÕES
E EVENTOS PROGRAMADOS.
XI - FORTALECER O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, PROMOVENDO AÇÕES DE FOMENTO E
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA PRODUÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
XII - ELABORAR ESTUDOS ESPECÍFICOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS DA CULTURA E DO TURISMO PARA, EM
ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, TRAÇAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS SETORES INDUSTRIAIS,
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COMERCIAIS E DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO TURISMO NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A HOTELARIA, RECEPÇÃO, CULINÁRIA E
TRANSPORTE.
XIII - CAPTAR E ATRAIR EVENTOS, SEMINÁRIOS E FEIRAS DE NEGÓCIO PARA O MUNICÍPIO.
XIV - ESTRUTURAR E REALIZAR CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EM ESPECIAL NAS ÁREAS DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO,
GESTÃO E MARKETING.
XV - PROMOVER CAMPANHAS E AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA MENTALIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO E A PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE LOCAL NO FOMENTO AO TURISMO.
XVI - ESTABELECER DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DA SECRETARIA.
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
1- PLANEJAR E COORDENAR PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES QUE VISEM AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, PRESERVAÇÃO E À 00000035/2011
REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO;
11 - DIRIGIR A EXECUÇÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS E ATIVIDADES DE AÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DE PRESERVAÇÃO DE SEU
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO;
HI - PLANEJAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DE CASAS DE ESPETÁCULOS, MUSEUS, BIBLIOTECAS, ARQUIVOS, CENTROS CULTURAIS E
OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS OU PATROCINADAS PELO MUNICÍPIO;
IV - PROMOVER, CONJUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, MANIFESTAÇÕES E EVENTOS CULTURAIS ORGANIZADAS PELA POPULAÇÃO
DOS BAIRROS OU ENTIDADES;
V - PROMOVER IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO;
VI - IMPLANTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS, MEDIANTE O RECOLHIMENTO E CATALOGAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E
RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO EXECUTIVO, BEM COMO ESTABELECER NORMAS, GERIR, CONSERVAR E ORGANIZAR
OS ARQUIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE MODO A FACULTAR O SEU ACESSO AO PÚBLICO INTERESSADO;
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
PROMOVER A ECONOMIA DA CULTURA E FOMENTAR A CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, FORMAÇÃO, CIRCULAÇÃO E MEMÓRIA ARTÍSTICO-CULTURAL, 00001398/2010
CUSTEANDO TOTAL OU PARCIALMENTE PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS DE INICIATIVA DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO
PÚBLICO OU PRIVADO.
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
O OBJETIVO DE CAPTAR RECURSOS A SEREM APLICADOS DE ACORDO COM O ARTIGO 8º DA PRESENTE LEI. 00000708/1999
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ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR E CONTROLAR OS PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES RELACIONADAS COM ESPORTE E 00000021/2009
LAZER, VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FÍSICO ESPORTIVO E DE LAZER NO MUNICÍPIO.
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ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
UNIDADE: 002 DESPORTO COMUNITÁRIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
1- PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR PROMOÇÕES DESPORTIVAS NO ÂMBITO 00000026/2013
MUNICIPAL;
11 - ARTICULAR-SE COM OS ORGANISMOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO OU FORA
DELE, VISANDO AO INCENTIVO E À DIFUSÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO;
III - PROPOR A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS DESPORTIVOS COM ENTIDADES
PÚBLICAS FEDERAIS E ESTADUAIS;
IV - PROMOVER, COM REGULARIDADE, A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS
DE INTERESSE DA POPULAÇÃO;
V - PROMOVER E INCENTIVAR ESPETÁCULOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS;
VI - ORIENTAR, SUPERVISIONAR E PROMOVER ATIVIDADES DESPORTIVAS NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS;
VII - PLANEJAR, ORGANIZAR E SUPERVISIONAR ATIVIDADES DESPORTIVAS E
COMEMORAÇÕES CÍVICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL;
VIII - PLANEJAR, ORGANIZAR E EXECUTAR, ANUALMENTE, ATIVIDADES
RECREATIVAS;
IX - COORDENAR A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS NO ÂMBITO
MUNICIPAL;
X - FOMENTAR A INTEGRAÇÃO COM COMUNIDADES VIZINHAS, ATRAVÉS DE
PROMOÇÕES DESPORTIVAS QUE ENVOLVAM AS COMUNIDADES;
XI - ESTABELECER AS MODALIDADES DESPORTIVAS E SEUS CRITÉRIOS;
XII - CUMPRIR E FAZER CUMPRIR OS CONVÊNIOS, REGULAMENTOS E REGIMENTOS;
XIII - PROMOVER ENCONTROS, PALESTRAS E CURSOS PARA PROFISSIONAIS DE
EDUCAÇÃO FÍSICA, MONITORES, E PESSOAS LIGADAS AO DESPORTO;
XIV - PROMOVER JUNTO AS ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES E ENTIDADES DE CLASSE, TORNEIOS, CAMPEONATOS DE DIVERSAS
MODALIDADES ESPORTIVAS, BEM COMO, CAMINHADAS, CORRIDAS, GINCANAS E OUTROS
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EXERCÍCIO DE 2018
EVENTOS RELACIONADAS AO LAZER;
XV - PROMOVER A REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE PARQUINHOS E EQUIPAMENTOS
DE LAZER DAS PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS;
ARRelatorio. Orcamento. 4 Página: 19/50
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EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTES
CAMPO DE ATUAÇÃO
PROMOVER E CONSOLIDAR O ESPORTE COMO DIREITO SOCIAL GUIADO PELOS PRINCÍPIOS DA DEMOCRATIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, 00001318/2009
VALORIZANDO A ACESSIBILIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, INTERSETORIALIDADE E MULTIDISCIPLINARIDADE DAS AÇÕES ESPORTIVAS.
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ARRelatorio. Orcamento. 4 Página: 20/50
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EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR E CONTROLAR OS PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DO MUNICÍPIO VINCULADAS A 00000021/2009
ESTRUTURAÇÃO URBANA, RURAL E SANEAMENTO BÁSICO, VISANDO AO ORDENAMENTO SOCIALMENTE JUSTO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO DO
MUNICÍPIO.
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EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CAMPO DE ATUAÇÃO
1 - EXECUTAR AS OBRAS E REPAROS SOLICITADOS PELAS DEMAIS SECRETARIAS, EM ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS DE 00000035/2011
PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS;
1 - ORGANIZAR E MANTER ORGANIZADO OS REGISTROS RELATIVOS À INUMAÇÕES, EXUMAÇÕES, TRANSLADAÇÕES E PERPETUIDADE DE RESTOS
MORTAIS EM SEPULTURAS;
HI - EFETUAR A ILUMINAÇÃO DE PALANQUES E LOCAIS DE EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA OU COM SUA PARTICIPAÇÃO;
IV - PROMOVER O ALINHAMENTO E NUMERAÇÃO DAS SEPULTURAS;
V - CUMPRIR E FAZER QUE SE OBSERVE A REGULAMENTAÇÃO DOS CEMITÉRIOS;
VI - CONSERVAR, LIMPAR E ZELAR PELA MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO;
VII - PROMOVER AS INUMAÇÕES E EXUMAÇÕES;
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EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 003 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO URBANO
LEGISLAÇÃO
00000035/2011
CAMPO DE ATUAÇÃO
1- ORGANIZAR, COORDENAR, PLANEJAR, AVALIAR E DESENVOLVER TODA A POLÍTICA DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;
1 - PROPOR CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS SOBRE MATÉRIAS RELACIONADAS COM O TRÂNSITO;
III - CONFERIR OS REGISTROS DE ACIDENTES NO TRÂNSITO;
IV - SOLUCIONAR PROBLEMAS INERENTES À SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA E SUBMETENDO OS DE MAIOR ABRANGÊNCIA À APRECIAÇÃO
SUPERIOR;
V - ELABORAR, ATRAVÉS DE SUA DIREÇÃO, A SUA PROGRAMAÇÃO ANUAL, ACOMPANHANDO-A A FIM DE OBSERVAR O SEU FIEL CUMPRIMENTO,
E PROPOR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADAPTÁ-LA ÀS NECESSIDADES EMERGENCIAIS;
VI - CRIAR BANCO DE DADOS PARA O CONTROLE DAS ROTINAS DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES E OCORRÊNCIAS LAVRADAS;
VII - PLANEJAR, COORDENAR, SUPERVISIONAR, AVALIAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO PESSOAL QUE ESTIVER SOB SUA
RESPONSABILIDADE;
VIII - PARTICIPAR DA IMPLANTAÇÃO DE PLANOS, FLUXOS E ROTINAS, OBJETIVANDO A SIMPLIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MÉTODOS
DE TRABALHO;
IX - SOLUCIONAR PROBLEMAS SURGIDOS EM SEU ÂMBITO E QUANDO DE MAIOR RELEVÂNCIA E PECULIARIDADE SUBMETER À APRECIAÇÃO
SUPERIOR;
X - ELABORAR RELATÓRIO PERIÓDICO COM INFORMAÇÕES DAS ATIVIDADES;
XI - CONTRATAR E FISCALIZAR SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANOS, COLETIVO E INDIVIDUAL,
REGULAR E ESPECIAL;
XII - CONTROLAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE INFRAESTRUTURA DE TERMINAIS E PONTOS DE
PARADA;
XIII - ELABORAR ESTUDOS ECONÔMICOS E TARIFÁRIOS, CONTROLAR CUSTOS E MONITORAR O FLUXO DE CAIXA DO TRANSPORTE PÚBLICO;
XIV - ELABORAR A PROGRAMAÇÃO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E CONTROLAR SUA EXECUÇÃO;
XV - PROMOVER A IMPLANTAÇÃO, A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E DEMAIS EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS PARA
O CONTROLE DO TRÂNSITO;
XVI - OPERAR O TRÂNSITO, DESENVOLVER PROJETOS DE MELHORIAS OPERACIONAIS DE SINALIZAÇÃO E PROMOVER SUA IMPLANTAÇÃO;
XVII - EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, AUTUANDO E APLICANDO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO
DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO;
ARRelatorio. Orcamento. 4
Página: 23/50
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2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
da AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
XVIII - ESTABELECER EM CONJUNTO COM OS ÓRGÃOS DA POLÍCIA DE TRÂNSITO, AS DIRETRIZES PARA O POLICIAMENTO OSTENSIVO DE |
TRÂNSITO. .
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ARRelatorio. Orcamento 4 Página: 24/50
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
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EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 004 DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
CAMPO DE ATUAÇÃO
1- PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR, CONTROLAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, BEM COMO SUAS 00000035/2011
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO;
II - PROVER O MUNICÍPIO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRESTANDO-O DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE SUA CONTRATAÇÃO;
HI - ORGANIZAR A CIRCULAÇÃO DE CARGAS;
IV - GERENCIAR, SUPERVISIONAR, CONTRATAR OU EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS NO SISTEMA VIÁRIO RELACIONADOS COM SUAS
ATRIBUIÇÕES;
V - MONITORAR E AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES DECORRENTES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO;
VI - PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS E
ESTADUAIS, BEM COMO, ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS NAS ÁREAS DE SUA COMPETÊNCIA;
VII - MAPEAR E MANTER ATUALIZADA A ESTRUTURA VIÁRIA DO MUNICÍPIO;
VIII - REALIZAR ESTUDOS PARA A MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA DO MUNICÍPIO;
IX - PROPOR ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO E NA ESTRUTURA VIÁRIA PARA MELHORAR O FLUXO DE DESLOCAMENTO DO VEÍCULOS;
X - MANTER CADASTRO ATUALIZADO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E RESPECTIVOS VEÍCULOS EM USO;
XI - MANTER EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO AS ESTRADAS DE RODAGEM, BEM COMO FISCALIZAR SUA UTILIZAÇÃO;
XII - COORDENAR TODOS OS SERVIÇOS TÉCNICOS CONCERNENTES À CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTOS DE
ESTRADAS DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO DE SUAS OBRAS DE ARTE, COMPREENDIDAS NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL;
XIII - PREVER E REQUISITAR O MATERIAL NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS;
ARRelatorio. Orcamento, 4 Página: 25/50
ESTADO DE MATO GROSSO
f PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT,
Pé
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 005 PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO, MEIO-FIO, SARJETA E DRENAGEM, MELHORAMENTOS DAS TRAVESSAS, RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE 00000054/2014
CAMPO NOVO DO PARECIS-MT.
ARRelatorio. Orcamento. 4 Página: 26/50
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 006 FETHAB
LEGISLAÇÃO
00000044/2016
CAMPO DE ATUAÇÃO
1- ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ASSESSORAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FETHAB REPASSADOS AO MUNICÍPIO;
II - APRESENTAR AO PREFEITO SUGESTÕES DE PROJETOS, OBSERVADOS OS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 15 DA LEI ESTADUAL Nº
7.263, DE 27 DE MARÇO DE 2000, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.051, DE 09 DE JANEIRO DE 2014;
HI - REQUISITAR, POR SEU PRESIDENTE, O IRRESTRITO ACESSO A TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS REPASSES AO
MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO FETHAB E SUA APLICAÇÃO;
IV - EMITIR RELATÓRIO SEMESTRAL DAS ATIVIDADES DO CONSELHO, DIVULGANDO-O POR VIA ELETRÔNICA NO SÍTIO DO MUNICÍPIO NA
INTERNET;
V - ELABORAR O SEU REGIMENTO INTERNO QUE DEVERÁ SER APROVADO POR DECRETO DO EXECUTIVO.
ARRelatorio, Orcamento. 4 Página: 27/50
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2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
Be,» AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 007 DEPTO DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
1- PLANEJAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO, EXECUTANDO DIRETAMENTE 00000035/2011
OU MEDIANTE CONTRATOS, AS OBRAS NECESSÁRIAS;
II - SUPERVISIONAR E CONTROLAR A MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS;
IV - SUPERVISIONAR TODOS OS TRABALHOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS SANITÁRIOS;
V - ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR, AVALIAR, ATIVIDADES DE SANEAMENTO;
VI - PRESTAR APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM SANEAMENTO A PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDAS POR OUTROS ÓRGÃOS OU
SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
VII - FOMENTAR A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS;
VIII - ELABORAR, IMPLANTAR E ATUALIZAR DADOS CADASTRAIS, REGULAMENTOS E INSTRUÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE
SANEAMENTO;
IX - PROMOVER AÇÕES DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO ASSEGURANDO OS PADRÕES DE POTABILIDADE DA
ÁGUA;
X - PRESTAR APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, RESÍDUOS SÓLIDOS,
DRENAGEM URBANA, MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES E OUTROS INERENTES AO SANEAMENTO;
XI - ANALISAR PROJETOS DE ARQUITETURA, INSTALAÇÕES ESPECIAIS E PROJETOS COMPLEMENTARES DE HOSPITAIS, UNIDADES, POSTOS E
CENTRO DE SAÚDE, LABORATÓRIOS E OUTROS PRÉDIOS DESTINADOS À ÁREA DE SAÚDE E SANEAMENTO;
XII - DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE SANEAMENTO;
XIII - EXECUTAR SERVIÇOS DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES;
XIV - PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NAS ATIVIDADES E PROGRAMAS DE SANEAMENTO;
XV - PARTICIPAR DE ESTUDOS NO SENTIDO DE ESTABELECER EM CONJUNTO COM A EPIDEMIOLOGIA INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS
A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE COMO RESULTADO DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO E SEUS PROGRAMAS;
XVI - APOIAR O SUS NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO;
XVII - TRABALHAR EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS DEPARTAMENTOS E DIVISÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E OUTRAS
SECRETARIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL E INSTITUIÇÕES AFINS;
XVIII - IDENTIFICAR, NOTIFICAR, ORIENTAR E AUTUAR, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANTO A FALTA DE
SANEAMENTO;
ARRelatorio Orcamento, 4 Página: 28/50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT,
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
XIX - PROMOVER AÇÕES PERIÓDICAS DE FISCALIZAÇÃO DENTRO DAS COMUNIDADES, ATRAVÉS DE INQUÉRITOS SANITÁRIOS, COM A
FINALIDADE DE IDENTIFICAR AS NECESSIDADES DE SANEAMENTO;
XX - REALIZAR FISCALIZAÇÕES E INSPEÇÕES PARA LIBERAÇÃO DE HABITE-SE;
ARRelatorio. Orcamento. 4 Página: 29/50
ESTADO DE MATO GROSSO
A! PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT,
ms AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
00000021/2009
PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR E CONTROLAR OS PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES NO TURISMO, NA INDÚSTRIA, NO
COMÉRCIO E AGRICULTURA DO MUNICÍPIO VISANDO O SEU DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL.
ARRelatorio Orcamento. 4
Página: 30/50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA FAMILIAR E COMUNIDADE INDÍGENA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
1 - PROPORCIONAR O FOMENTO DO EMPREENDEDORISMO LOCAL; 00000035/2011
HI - PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS AGRICULTORES E A COMUNIDADE INDÍGENA DO MUNICÍPIO;
HH - DISCIPLINAR O USO DE INSUMOS E IMPLEMENTOS AGROPECUÁRIOS, INCENTIVANDO O USO DE TECNOLOGIAS APROPRIADAS;
IV - DINAMIZAR O SETOR AGROPECUÁRIO COM PROGRAMAS QUE ENVOLVAM FORNECIMENTO DE SEMENTES E MUDAS, ORIENTAÇÃO SOBRE
TÉCNICAS DE PRODUÇÃO, FACILITAÇÃO DE USO DE MAQUINARIA ESPECÍFICA E OUTROS FINS;
V - DESENVOLVER PROGRAMAS DE FOMENTOS E DEFESA DA AGROPECUÁRIA E INCENTIVAR A IMPLEMENTAÇÃO DE COOPERATIVAS E
ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES RURAIS E A COMUNIDADE INDÍGENA;
ARRelatorio, Orcamento. 4 Página: 31/50
ça ESTADO DE MATO GROSSO
E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
TENDO POR OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PRÓPRIO MUNICÍPIO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE 00000463/1996
FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL,
= TT DDW>—>———>—>—>—>—>—>—>—>—— >> — Página: 32/50
Relatorio. Orcamento. 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
aço
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ATRAVÉS DO APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS, 00001726/2014
PROJETOS, PLANOS, PESQUISAS E ATIVIDADES QUE VISEM O USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS AMBIENTAIS.
ARRelatorio Orcamento, 4 Página: 33/50
Paga ESTADO DE MATO GROSSO
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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
LEGISLAÇÃO
00000021/2009
CAMPO DE ATUAÇÃO
PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR E CONTROLAR OS PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CULTURAIS DO
MUNICÍPIO, VISANDO À FORMAÇÃO ESCOLAR E DA CIDADANIA E À GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS E PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS, BEM COMO, A PRESERVAÇÃO E A REVITALIZAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL.
ARRelatorio. Orcamento. 4 34/50
Página:
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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
LEGISLAÇÃO
00000035/2011
CAMPO DE ATUAÇÃO
1 - ORIENTAR E ACOMPANHAR AS UNIDADES ESCOLARES NA CONSTRUÇÃO DOS SEUS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS, EM CONSONÂNCIA AO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
HI - ORIENTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR OS PROGRAMAS QUE INTEGRAM OS CURRÍCULOS DOS SEGMENTOS DE ENSINO, PROMOVENDO AS
ARTICULAÇÕES HORIZONTAL E VERTICAL;
HI - PROPOR OU ADOTAR MEDIDAS QUE VISEM O APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM;
IV - ACOMPANHAR E ORIENTAR, DE FORMA DIRETA O TRABALHO DOCENTE;
V - ORIENTAR AS REUNIÕES DE CONSELHO DE CLASSE, ORIENTANDO OS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS;
VI - ORIENTAR AS REUNIÕES COM PAIS, COM A COMUNIDADE, E OUTRAS;
VII - IMPLEMENTAR PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES TÉCNICO-PEDAGÓGICA;
VII - ZELAR PARA QUE AS UNIDADES ESCOLARES QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATENDAM ÀS DIRETRIZES EMANADAS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
IX - PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
X - ORGANIZAR E MANTER ATUALIZADO O ARQUIVO COM DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
XI - ASSESSORAR AS DIREÇÕES DAS ESCOLAS NA ORGANIZAÇÃO DE HORÁRIOS DE AULAS, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DA CARGA MÍNIMA,
OBRIGATÓRIA POR LEI;
XII - ASSESSORAR AS DIREÇÕES DE ESCOLA NOS PROCESSOS DE MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA A ACELERAÇÃO DE CONTEÚDOS DENTRO DA
NECESSIDADE DOS ALUNOS;
XII - ORGANIZAR OS EVENTOS PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
XIV - DESENVOLVER PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO;
XV - CRIAR NUM ESPAÇO PERMANENTE DE TROCA DE EXPERIÊNCIAS DE QUESTÕES RELATIVAS À GESTÃO ESCOLAR;
XVI - PROPOR MEDIDAS QUE VISEM O APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO ENSINOAPRENDIZAGEM;
XVII - IMPLEMENTAR NAS UNIDADES ESCOLARES OS PROGRAMAS E PROJETOS IMPLANTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
ARRelatorio. Orcamento, 4 Página: 35/50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 FUNDEB
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
1- ACOMPANHAR E CONTROLAR A REPARTIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO; 00001163/2007
II - SUPERVISIONAR A REALIZAÇÃO DO CENSO ESCOLAR E A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE CONCORRER PARA O REGULAR E TEMPESTIVO TRATAMENTO E ENCAMINHAMENTO DOS DADOS ESTATÍSTICOS E
FINANCEIROS QUE ALICERÇAM A OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB;
HH - EXAMINAR OS REGISTROS CONTÁBEIS E DEMONSTRATIVOS GERENCIAIS MENSAIS E ATUALIZADOS RELATIVOS AOS RECURSOS
REPASSADOS OU RETIDOS À CONTA DO FUNDO;
IV - EMITIR PARECER SOBRE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDO, QUE DEVERÃO SER DISPONIBILIZADAS MENSALMENTE
PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
V - OUTRAS ATRIBUIÇÕES QUE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA EVENTUALMENTE ESTABELEÇA;
ARRelatorio Orcamento 4 Página: 36/50
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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CAMPO DE ATUAÇÃO
1- PREPARAR AS DEMONSTRAÇÕES MENSAIS DA RECEITA E DESPESAS A SEREM ENCAMINHADAS AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE;
II - MANTER OS CONTROLES NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO REFERENTE A EMPENHOS, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS DAS
DESPESAS E DOS RECEBIMENTOS DAS RECITAS DO FUNDO.
HI - MANTER, EM COORDENAÇÃO COM O SETOR DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS CONTROLES NECESSÁRIOS COBRE OS BENS
PATRIMONIAIS COM CARGA AO FUNDO.
IV - ENCAMINHAR A CONTABILIDADE GERAL DO MUNICÍPIO;
A) MENSALMENTE, AS DEMONSTRAÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS;
B) TRIMESTRALMENTE, OS INVENTÁRIOS DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E DE INSTRUMENTOS MÉDICOS;
C) ANUALMENTE, O INVENTARIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E O BALANÇO GERAL DO FUNDO.
V- FIRMAR, COM O RESPONSÁVEL PELOS CONTROLES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AS DEMONSTRAÇÕES MENCIONADAS ANTERIORMENTE;
VI - PREPARAR OS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO AÇÕES DE SAÚDE PARA SEREM SUBMETIDOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE;
VII - PROVIDENCIAR, JUNTO A CONTABILIDADE GERAL DO MUNICÍPIO AS DEMONSTRAÇÕES QUE INDIQUEM A SITUAÇÃO
ECONÔMICO-FINANCEIRA GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
VIII - APRESENTAR, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A ANÁLISE E A AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETADA NAS DEMONSTRAÇÕES MENCIONADAS;
IX - MANTER OS CONTROLES NECESSÁRIOS SOBRE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO SETOR PRIVADO E DOS
EMPRÉSTIMOS FEITOS PARA A SAÚDE;
X - ENCAMINHAR MENSALMENTE, AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PRODUTOS DE
SERVIÇOS PRESTADOS PELO SETOR PRIVADO NA FORMA MENCIONADA NO INCISO ANTERIOR;
XI - MANTER CONTROLE E A AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;
XII - ENCAMINHAR MENSALMENTE, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO DE
SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
ARRelatorio. Orcamento. 4
LEGISLAÇÃO
00000154/1991
Página:
37/50
(mi ESTADO DE MATO GROSSO
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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO
PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR E CONTROLAR OS PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DO MUNICÍPIO VINCULADO À AÇÃO 00000021/2009
SOCIAL, HABITACIONAL E DO TRABALHO, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E GARANTIR O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO
Página: 38/50
ARRelatorio Orcamento. 4
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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ATENDER AOS ENCARGOS DECORRENTES DA AÇÃO DO MUNICÍPIO NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL 00000383/1994
No 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E ESPECIALMENTE FINANCIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS QUE VISEM:
1-O ENFRENTAMENTO DA POBREZA;
I[- A PROTEÇÃO À FAMÍLIA, À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, A ADOLESCÊNCIA E À VELHICE;
HI - A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE PESSOAS CARENTES AO MERCADO DE TRABALHO;
IV - A HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA
COMUNITÁRIA.
———— >
ARRel
latorio. Orcamento 4 Página: 39/50
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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS A IMPLEMENTAR POLÍTICAS HABITACIONAIS 00001369/2010
DIRECIONADAS À POPULAÇÃO DE MENOR RENDA.
—— e
ARRelatorio, Orcamento. 4 Página: 40/50
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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CAMPO DE ATUAÇÃO
1- REGISTRAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO OU A ELE TRANSFERIDOS EM BENEFÍCIOS DAS CRIANÇAS E DOS
ADOLESCENTES PELO ESTADO OU PELA UNIÃO
II - REGISTRAR OS RECURSOS CAPTADOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, OU POR DOAÇÕES AO FUNDO.
TI - MANTER O CONTROLE ESCRITURAL DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS LEVADAS A EFEITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES
DO CONSELHO DOS DIREITOS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 267/1993)
IV - LIBERAR OS RECURSOS A SEREM APLICADOS EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES DO
CONSELHO DOS DIREITOS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 267/1993)
V - ADMINISTRAR OS RECURSOS ESPECÍFICOS PARA OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
SEGUNDO AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS DIREITOS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº
267/1993)
ARRelatorio, Orcamento. 4
00000125/1990
Página:
41/50
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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 005 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AO TRABALHO E A RENDA
CAMPO DE ATUAÇÃO
1- IMPLEMENTAR PROJETOS DE CAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA A AMPLIAÇÃO DA GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO; 00000035/2011
II - COORDENAR O PESSOAL RESPONSÁVEL (ARTESÃO INSTRUTOR, PROFESSOR DE ARTES), PELA EXECUÇÃO DOS PROJETOS;
HI - REALIZAR PESQUISAS ESPECÍFICAS SOBRE PROBLEMAS DE MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO DA ECONOMIA
LOCAL;
Iv - PESQUISAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DESEMPREGO, SUAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS;
V- CRIAR, INSTALAR E MANTER OU AUXILIAR ESTABELECIMENTOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TODOS OS NÍVEIS, CENTROS DE
TREINAMENTO OU RECUPERAÇÃO;
VI - MINISTRAR CURSOS OU PROMOVER CAMPANHAS QUE VISEM A QUALIFICAÇÃO DO CIDADÃO QUE TRABALHA;
VII - CRIAR, INSTALAR E MANTER SERVIÇOS DE SELEÇÃO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO AUXILIAR NA COLOCAÇÃO E
REEMPREGO;
VEI - CRIAR E MANTER SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO NA SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO, BEM COMO REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS
NO DEPARTAMENTO;
IX - CRIAR E MANTER SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA DE MÃO-DE-OBRA;
X - PROMOVER CURSOS DE FORMAÇÃO CULTURAL DO TRABALHADOR;
XI - MANTER ORGANIZADO O CADASTRO DE PESSOAS À PROCURA DE EMPREGO;
XII - PROMOVER CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E/OU COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, VISANDO PROPORCIONAR SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS EMPRESAS E AOS TRABALHADORES;
ARReatoro Orcamentod NV Nr Pigma a
ARRelatorio. Orcamento, 4
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bs PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
EE» AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 006 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO.
00001120/2006
———————
ARRelatorio. Orcamento. 4
Página: 43/50
Pça ESTADO DE MATO GROSSO
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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CAMPO DE ATUAÇÃO
1- REGISTRAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO OU A ELE TRANSFERIDOS EM BENEFÍCIOS DOS DEFICIENTES PELO
ESTADO OU PELA UNIÃO;
HI - REGISTRAR OS RECURSOS CAPTADOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, OU POR DOAÇÕES AO FUNDO;
HI - MANTER O CONTROLE ESCRITURAL DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS LEVADAS A AFEITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES
DO CMDPD;
IV - LIBERAR OS RECURSOS A SEREM APLICADOS EM BENEFICIO DOS DEFICIENTES NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES DO CMDPD;
V - ADMINISTRAR OS RECURSOS ESPECÍFICOS PARA OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIAS SEGUNDO AS RESOLUÇÕES
DO CMDPD; PARÁGRAFO ÚNICO. O FUNDO SERÁ REGULAMENTADO POR RESOLUÇÃO EXPEDIDA PELO CMDPD.
LEGISLAÇÃO
00001590/2013
ARRelatorio. Orcamento. 4 Página: 44/50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
: 008 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
FINANCIAR OS PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E PROMOÇÕES ESPECÍFICAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA 00000637/1998
IDOSA.
ARRelatorio. Orcamento. 4 Página: 45/50
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
PROVER RECURSOS PARA SUPRIR SITUAÇÕES EMERGENCIAIS OU CONTINGENCIAIS QUE SOBREVENHAM À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, 00000101/2000
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LER ESTADO DE MATO GROSSO
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CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ESPECIALMENTE SOBRE: 1 - SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SUAS RENDAS; II - PLANO PLURIANUAL,
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO ANUAL, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÍVIDA PÚBLICA; III - FIXAÇÃO E MODIFICAÇÃO DO EFETIVO
DA GUARDA MUNICIPAL, IV - PLANOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO; V - BENS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO; VI -
TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL; VII - CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E
FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 59, INCISO VIII, DESTA LEI ORGÂNICA; VIII - ORGANIZAÇÃO DAS
FUNÇÕES FISCALIZADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL; IX - CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE DISTRITOS; X - CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E
ATRIBUIÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 59, INCISO VIII,
DESTA LEI ORGÂNICA; XI - CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA
MISTA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS;XII - DELIBERAR SOBRE A OBTENÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E
OPERAÇÕES DE CRÉDITO, BEM COMO A FORMA E OS MEIOS DE PAGAMENTO. ART. 23 COMPETE EXCLUSIVAMENTE À CÂMARA MUNICIPAL,
DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NESTA LEI ORGÂNICA:I - ELABORAR E REVER SEU REGIMENTO INTERNO;II - DISPOR SOBRE SUA
ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POLÍCIA, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO OU EXTINÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DE SEUS SERVIÇOS E
A INICIATIVA DE LEI PARA A FIXAÇÃO DA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; III - AUTORIZAR O PREFEITO E O VICE-PREFEITO A SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO, QUANDO A AUSÊNCIA
EXCEDER A QUINZE DIAS OU EM VIAGEM AO EXTERIOR; IV - SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM O PODER
REGULAMENTAR OU OS LIMITES DA DELEGAÇÃO LEGISLATIVA, V - MUDAR, TEMPORARIAMENTE, SUA SEDE; VI - FIXAR:
A) OS SUBSÍDIOS, POR RESOLUÇÃO, DOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NESTA LEI ORGÂNICA;B) OS
SUBSÍDIOS, POR LEI, DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
NESTA LEI ORGÂNICA; VII - PROMOVER A REVISÃO GERAL E ANUAL, POR LEI, DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-
PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
VIII - JULGAR, ANUALMENTE, AS CONTAS PRESTADAS PELO PREFEITO E APRECIAR OS RELATÓRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DOS PLANOS DE
GOVERNO; IX - PROCEDER A TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO QUANDO NÃO APRESENTADAS À CÂMARA MUNICIPAL ATÉ 31 DE MARÇO DE CADA
ANO; X - FISCALIZAR E CONTROLAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA; XI - ZELAR
PELA PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM FACE DA ATRIBUIÇÃO NORMATIVA DO PODER EXECUTIVO; XII - CONCEDER
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA: A) ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL; B) CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, EXCETO NOS CASOS
DE SERVIÇO DE SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA; C) CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. XIII - SOLICITAR INFORMAÇÕES DO PREFEITO
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00000030/2004
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EXERCÍCIO DE 2018
| E SEUS SECRETÁRIOS |
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EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 12 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - FUNSEM
UNIDADE: 001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - FUNSEM
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
DESTINADO AO CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS A SERVIDORES MUNICIPAIS, SUBORDINADOS AO REGIME 00001170/2007
ESTATUTÁRIO.
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EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
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QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS N
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
PROGRAMA: 0020 CULTURA + 20 AÇÃO: 20023 AÇÕES CULTURAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, PRESERVANDO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, INCENTIVANDO AS ARTES E DIFUNDINDO AS
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
351.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
PROGRAMA: 0020 CULTURA + 20 AÇÃO: 20024 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA, TELECENTRO COMUNITÁRIO E MUSEU]
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, PRESERVANDO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, INCENTIVANDO AS ARTES E DIFUNDINDO AS
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0020 CULTURA + 20 AÇÃO: 20025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL À CULTURA
, INCE
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, PRESERVANDO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, 'NTIVANDO AS ARTES E DIFUNDINDO AS
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO 1.000,00
1.000,00
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ARRelatorio. Orcamento. 8 1
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QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA ÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0020 CULTURA + 20 20026 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0020 CULTURA + 20 AÇÃO: 20027 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, PRESERVANDO O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, INCENTIVANDO AS ARTES E DIFUNDINDO AS
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO 25.000,00
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
O
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0018 DESENVOLVE TURISMO + 20 20028 AÇÕES TURISTÍCAS
AÇÃO:
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER ESTRATEGICAMENTE E COM COMPETITIVIDADE A ATIVIDADE TURÍSTICA, RESPEITANDO OS PILARES DA SUSTENTABILIDADE.
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO 25.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO 5.000,00
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QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2018
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0018 DESENVOLVE TURISMO + 20 AÇÃO: 20029 MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER ESTRATEGICAMENTE E COM COMPETITIVIDADE A ATIVIDADE TURÍSTICA, RESPEITANDO OS PILARES DA SUSTENTABILIDADE.
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0018 DESENVOLVE TURISMO + 20 AÇÃO: 20030 MANUTENÇÃO DO VOUCHER
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER ESTRATEGICAMENTE E COM COMPETITIVIDADE A ATIVIDADE TURÍSTICA, RESPEITANDO OS PILARES DA SUSTENTABILIDADE.
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO 5.000,00
O
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0018 DESENVOLVE TURISMO + 20 AÇÃO: 20031 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER ESTRATEGICAMENTE E COM COMPETITIVIDADE A ATIVIDADE TURÍSTICA, RESPEITANDO OS PILARES DA SUSTENTABILIDADE.
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
130.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0018 DESENVOLVE TURISMO + 20 AÇÃO: 20032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER ESTRATEGICAMENTE E COM COMPETITIVIDADE A ATIVIDADE TURÍSTICA, RESPEITANDO OS PILARES DA SUSTENTABILIDADE.
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO
ARRelatorio. Orcamento 8 1 Página: 13/60
Me ESTADO DE MATO GROSSO
ç é PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
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AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2018
Doo TOTAL: 20.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0018 DESENVOLVE TURISMO + 20 AÇÃO: 20033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL À TURISMO
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER ESTRATEGICAMENTE E COM COMPETITIVIDADE A ATIVIDADE TURÍSTICA, RESPEITANDO OS PILARES DA SUSTENTABILIDADE.
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0018 DESENVOLVE TURISMO + 20 AÇÃO: 20034 APOIO E PROMOÇÃO DO TURISMO, FEIRAS E EVENTOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER ESTRATEGICAMENTE E COM COMPETITIVIDADE A ATIVIDADE TURÍSTICA, RESPEITANDO OS PILARES DA SUSTENTABILIDADE.
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO 30.000,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO AÇÃO: 10009 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DA SEC. DE ESPQ
OBJETIVO DO PROGRAMA: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS À MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO.
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO 20.000,00
O
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO AÇÃO: 20035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
OBJETIVO DO PROGRAMA: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS À MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO.
ARRelatorio Orcamento. 8 1 Página: 14/60
E ESTADO DE MATO GROSSO
é PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
y
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
EXERCÍCIO DE 2018
FUNDO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Especificação Valor
Código Especificação Valor | Código
1321001102990 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO 218.000,00 |3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 300,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 400,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO, 1.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO, 2.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO 5.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO 8.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3390370000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 5.000,00
[TT Fsnagiaao ouros SERVIÇOS DE TERCEIROS é PESSOA JURÍDICA 8.000,00
[o Bssnasicoo — ourros SERVIÇOS DE TERCEIROS é PESSOA JURÍDICA 8.000,00
Do Fig OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS é PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS é PESSOA JURÍDICA 500,00
po TT Tsssrsimao ovrroS SERVIÇOS DE TERCEIROS é PESSOA JURÍDICA 123.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS é PESSOA JURÍDICA 3.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS é PESSOA JURÍDICA 300,00
[TT frfsriszado EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total Receitas: 218.000,00 | Total Despesas: 218.000,00
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