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REQUERIMENTO Nº 087/2018
AUTORIA: VEREADORES GILBERTO VIEIRA DE MELO, VANDERLEI BAIOTO, WAGNER TAVARES DA CUNHA, ROSINHA COLOMBO E MÁRCIO DO NASCIMENTO.
Senhor Presidente,
Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, o posicionamento da administração municipal quanto a distribuição gratuita de cargas de terra aos munícipes residentes no perímetro urbano, objeto da Indicação nº 090/2017, de nossa autoria.
JUSTIFICATIVA
Em 22 de maio de 2017 o Plenário desta Casa aprovou expediente indicatório de nossa autoria (nº090/2017), no qual sugerimos ao Poder Executivo que fosse verificada a possibilidade de doação de cargas de terra aos munícipes residentes no perímetro urbano, material este proveniente da obra de ampliação do "piscinão" do Bairro Jardim das Palmeiras. Por intermédio do Ofício nº300/2017/GAB, protocolado nesta Casa em 19.06.2017, o Sr. Prefeito aduziu que " ...temos um grande interesse em realizar essas doações aos munícipes, em virtude disso a Assessoria Jurídica está fazendo a análise com relação à legalidade dessa matéria para o atendimento à população".
Ante a resposta do Sr. Prefeito, reiteramos nossa solicitação, indagando sobre o posicionamento atual da administração municipal acerca desta questão, considerando que o Poder Executivo já iniciou neste ano novas intervenções no "piscinão" do Bairro Jardim das Palmeiras, visando o seu aprofundamento, o que gerará grande volume de terra e, com certeza, material excedente; além disso, o depósito provisório desse material torna-se inviável.
Nossa intenção ao reiterar esta solicitação é que sejam beneficiadas as famílias de baixo poder aquisitivo, residentes no perímetro urbano, que frequentemente procuram por cargas de terra para a realização de serviços como aterros e nivelamentos, inclusive de calçadas, contudo, devido ao alto o custo que representa para os menos favorecidos, muitas vezes esse produto torna-se inacessível. Desta forma, essa ação irá possibilitar a muitas famílias realizar melhorias em suas residências, resultando em maior qualidade de vida.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 28 de maio de 2018.
VER. GILBERTO VIEIRA DE MELO
VER. VANDERLEI BAIOTO VER. WAGNER TAVARES DA CUNHA
VER. ROSINHA COLOMBO VER. MÁRCIO DO NASCIMENTO
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