CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 027/2018 28 de maio de 2018.
Excelentíssimo Senhor Vereador
VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me à Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei nº
023/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 86.500,00 (oitenta e
seis mil e quinhentos reais), bem como a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 57.410,00 (cinquenta e sete mil quatrocentos e dez reais) e dá outras
providências.
A presente matéria tem por finalidade adequar às emendas
parlamentares de número 7, 8 e 31 de acordo com o Ofício nº 034/2018-GP da
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis objetivando o melhor atendimento
das ações de Educação e Saúde das emendas parlamentares individuais, assim
como a adequação da emenda 19 objetivando o melhor atendimento da Agricultura
Familiar com a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
Informamos ainda, que o valor do crédito especial da modalidade de
aplicação 3.3.50 é referente à emenda individual de número 20, sendo apenas
acrescentada a modalidade a fim de incluir a dotação de repasse, não alterando o
seu teor, tampouco o valor da emenda.
Ressaltamos a importância da aprovação em regime de urgência
simples para garantir um melhor e mais eficiente atendimento as referidas :
emendas.
Pela razão do que se explanou, encaminhamos o presente Projeto :
de Lei, com pedido de tramitação em regime de urgência simples, para análise de ú
Vossa Excelência e seus Ilustres Pares, contando com a presteza e com a soberana
análise e aprovação, valendo-nos da oportunidade para expressar o meu elevado
apreço e distinta consideração.
, PÁ
Respeitosamente, rr o VA Lihed
CALL A 1 E
“RAÉDÉI AaXCHADO
| Prefeito Municipal
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
E JULHO DE 1988
uv TESdê
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
PROJETO DE LEI Nº 023/2018 28 de maio de 2018.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 86.500,00 E ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE RS 57.410,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de RS 86.500,00
(oitenta e seis mil e quinhentos reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o
presente exercício, aprovada pela Lei nº 1.902/2017, nas seguintes classificações
orçamentárias:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002. Departamento de Educação
12. Educação
365. Educação Infantil
0007. Educação para a Vida Toda
20068. Reforma de Escolas de Educação Infantil-EMEIS
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 1.500,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0010. MAC: Média e Alta Complexidade Hospitalar
20091. Manutenção e Encargos das Ações da Média e Alta Complexidade
3.3.50.00.00.00. Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... R$85.000,00
TOTAL DO CRÉDITO... R$ 86.500,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto
no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou
total com remanejamento e transposição, na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002. Departamento de Educação
12. Educação
365. Educação Infantil
0007. Educação para a Vida Toda
20068. Reforma de Escolas de Educação Infantil-EMEIS
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 1.500,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0010. MAC: Média e Alta Complexidade Hospitalar
20090. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos para Média e Alta
Complexidade
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício............ eee RS 84.000,00
20091. Manutenção e Encargos das Ações da Média e Alta Complexidade
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício............. eo RS 1.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.............. eretas R$ 86.500,00
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 57.410,00
(cinquenta e sete mil quatrocentos e dez reais), com as seguintes classificações
orçamentárias:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
002. Departamento de Empreendedorismo, Agricultura Familiar e Comunidade
Indígena
20.Agricultura
606.Extensão Rural
0016. Agricultura Familiar e Cooperativismo
2.0053.Apoio à Agricultura Familiar
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 47.410,00
3.3.50.00.00.00. Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício RS 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO RS 57.410,00
Art. 4º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no
artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT pr
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
com remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
002. Departamento de Empreendedorismo, Agricultura Familiar e Comunidade
Indígena
20. Agricultura
606. Extensão Rural
0016. Agricultura Familiar e Cooperativismo
2.0053. Apoio à Agricultura Familiar
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 57.410,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.............. terrestres R$ 57.410,00
Art. 5º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei
Municipal nº 1.901, 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho de 2077, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 - LDO,
e a Lei Municipal nº 1.902, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 - LOA.
Art. 6º. Altera-se o anexo “Emendas Parlamentares Individuais -
Exercício Financeiro de 2018" da Lei Municipal nº 1.902, de 21 de dezembro de 2017,
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 -
LOA, passando o mesmo a vigorar com a redação do anexo desta Lei.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 28
dias do mês de maio de 2018. ; ;
RAFAEL MACHADO q
Dea Municipal
Viga sm do GIRLEI AUGUS[O-PEZ BOLZAN
Dm Secretário M A o de Administração
sesso! rídica -
OAB/MT 21.262
3
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEIN' DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Emendas Parlamentares Individuais
Exercício Financeiro de 2018
Programática Finalidade
Recurso destinado a Secretaria de Saúde, para construção do
Centro Municipal de Saúde.
10.001.10.301.0009.10046. Gilberto R$
Recurso destinado a Secretaria de Saúde, para construção do
Centro Municipal de Saúde.
10.001.10.301.0009.10046. Vanderlei
Recurso destinado a Secretaria de Saúde, para construção do
Centro Municipal de Saúde
10.001.10.301.0009.10046. Rosiclea
Recurso destinado a Secretaria de Saúde, para construção do
Centro Municipal de Saúde.
10.001.10.301.0009.10046. Márcio
84.820,00
94.820,00
94.820,00
94.820,00
Recurso destinado a Secretaria de Saúde, para construção do
Centro Municipal de Saúde.
10.001.10.301.0009.10046. Wagner
Recurso destinado a Secretaria de Saúde, para aquisição de
equipamentos e materiais permanentes no Centro Hospitalar Cicero R$
Parecis Euclides Horst, conforme necessidade.
10.001.10.302.0010.20090.
Recurso destinado a Secretaria de Saúde, para aquisição de
equipamentos e materiais permanentes no Centro Hospitalar
Parecis Euclides Horst, conforme necessidade. (RECURSO
PARCIALMENTE DESTINADO PARA EMENDA DE Nº 35)
E Antonia Aparecida
R$ 37.230,00
94.820,00
57.410,00
, Recurso destinado a Secretaria de Saúde, com a finalidade de fazer]
35 10.001.10.302.0010.20091 | Termo de Fomento com a Associação Pró-Saúde, para aquisição | Arroja, Aparecida | R$ 27.590,00
: de equipamentos e materiais permanentes para o Centro
: Hospitalar Parecis Euclides Horst, conforme necessidade.
| Recurso destinado a Secretaria de Saúde, para aquisição de
y equipamentos e materiais permanentes no Centro Hospitalar
.001.10,302.0010. Milton
8 10.001.10,302/0010,20050, Parecis Euclides Horst, conforme necessidade. (TOTAL DO
RECURSO DESTINADO PARA EMENDA DE Nº 36)
Recurso destinado a Secretaria de Saúde, com a finalidade de fazer]
iação Pró-Saúde, para aquisição E
36º | 10.00110.302/0010/20091:1)| mode Fomento, comia Associação Pró Saúde) para aqui Milton R$ 57.410,00
de equipamentos e materiais permanentes para o Centro
| Hospitalar Parecis Euclides Horst, conforme necessidade.
Recurso destinado a Secretaria de Saúde, para aquisição de |
9 10.001.10.302.0010.20090. |equipamentos e materiais permanentes no Centro Hospitalar Dionardo R$ 28.710,00
Parecis Euclides Horst, conforme necessidade.
Recurso destinado a Secretaria de Saúde, com objetivo de adquirir
10 | 10.001.10.301.0009.20087. |equipamentos e materiais permanentes para os Postos de Saúde, Dionardo R$ 28.700,00
conforme necessidade.
1 | 0600227.812.0019.20036. | Recurso destinado a Secretaria de Esporte e later, afimde — Vanderlei R$ 20.000,00
subsidiar realizações e apoio a eventos esportivos no Município.
12 06.002.27.812.0019.20036. nt destinado a Secretaria de Esporte e azer, a fim de . Rosiclea R$ 20.000,00
subsidiar realizações e apoio a eventos esportivos no Município.
13 | 06003278120019.20037, |Recurso destinado a Secretaria de Esporte e Lazer, a fim de ra pé 20,000,00
subsidiar realizações e apoio a eventos esportivos no Município.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br Y
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
06.003.27.812.0019.20037.
06.001.27.122.0002.10009.
07.001.04.122.0002.10010.
Recurso destinado a Secretaria de Esporte e Lazer, a fim de
subsidiar realizações e apoio a eventos esportivos no Município.
Recurso destinado a Secretaria de Esporte, com objetivo de
adquirir equipamentos e materiais permanentes, conforme
necessidade.
Recurso destinado a Secretaria de Infraestrutura, com objetivo de
adquirir equipamentos e materiais permanentes, conforme
necessidade.
05.001.13.122.0002.10007.
Recurso destinado com objetivo de adquirir equipamentos e
materiais permanentes, conforme necessidade da Secretaria de
Cultura e Turismo.
05.001.13.122.0002.10007.
Recurso destinado com objetivo de adquirir equipamentos e
materiais permanentes, conforme necessidade da Secretaria de
Cultura e Turismo.
Wagner R$
Dionardo R$
Milton R$
Gilberto R$
Dionardo R$
20.000,00
7.410,00
3.410,00
30.000,00
10.000,00
22
23
24
25
27
28
08.002.20.606.0016.20053.
08.002.20.606.0016.20053.
08.002.20.606.0016.20053.
08.002.20.606.0016.20053.
11.007.08.242.0013.20123.
Recurso destinado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
para construção de uma "Horta Modelo" do Programa de
diversificação de Hábitos Alimentares. (RECURSO REDIRECIONADO
PARA A EMENDA DE Nº 37)
Recurso destinado a Secretaria de Desenvolvimeto Econômico,
com o objetivo de adquirir um veículo para atender a agricultura
familiar.
Recurso destinado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
afim de equipar a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores
de Campo Novo do Parecis.
Recurso destinado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
com a finalidade de fomentar a Agricultura Familiar no município, .
Cicero
Antonia Aparecida
Milton R$
47.410,00
10.000,00
10.000,00
Recurso destinado a Secretaria de Assistência Social, para firmar
Termo de Fomento com a Associação Rotary Internacional, com o
objetivo de adquirir cadeiras de rodas, muletas e afins.
Cicero R$
10.000,00
11.007.08.242.0013.20123.
Recurso destinado a Secretaria de Assistência Social, para firmar
[Termo de Fomento com a Associação Rotary Internacional, com o
objetivo de adquirir cadeiras de rodas, muletas e afins.
02.005.06.183.0002.20008.
02.005.06.183.0002.20008.
09.002.12.367.0007.20070.
Recurso destinado a Secretaria, para reposição e manutenção das
câmeras do sistema de monitoramento da cidade.
Milton R$
10.000,00
Dionardo R$
20.000,00
Recurso destinado a Secretaria de Administração, para reposição e
manutenção das câmeras do sistema de monitoramento da
cidade,
Milton R$
10.000,00
Recurso destinado a Secretaria de Educação, com a finalidade de
complementar o Termo de Convênio do Município e Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
09.002.12.361.0007.10039.
09.002.12.365.0007.10041.
1
Recurso destinado a Secretaria de Educação, com o propósito de
adquirir materiais permanentes e equipamentos para Escola
Municipal Antônio Pereira, conforme necessidade da mesma.
Milton R$
14.000,00
Dionardo R$
10.000,00
Recurso destinado a Secretaria de Educação, com objetivo de
adquirir materiais permanentes e equipamentos para Escola
Municipal de Educação Infantil Karine Maforte, conforme
necessidade da mesma.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
Antonia Aparecida | R$
5.000,00
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1!
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Recurso destinado a Secretaria de Educação, com objetivo de
adquirir materiais permanentes e equipamentos para Escola
Municipal de Educação Infantil Jordana Araújo da Silva, conforme
necessidade da mesma.
09.002.12.365.0007.10041. Antonia Aparecida
Recurso destinado a Secretaria de Educação, com objetivo de
09.002.12.365.0007.20068. |reformar as instalações da cozinha na Escola Municipal de Antonia Aparecida
educação Infantil Karine Maforte.
Recurso destinado a Secretaria de Educação, com objetivo de
reformar as instalações da cozinha na Escola Municipal de
educação Infantil Jordana Araújo da Silva. (TOTAL DO RECURSO
REDIRECIONADO PARA EMENDA DE Nº 30)
09.002.12.365.0007.20068. Antonia Aparecida
Recurso destinado a fim de firmar Termo de Convênio do
11.004.08.243.0013.20118. [Município e a Associação dos Servidores Penitenciários de Campo 10.000,00
Novo do Parecis - AGEM.
Recurso destinado a fim de firmar Termo de Convênio do
11.004.08.243.0013.20118. |Município e a Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Dionardo
Novo do Parecis - AGEM.
Recurso destinado a fim de firmar Termo de Convênio do
feio o alfstociacã : k :
11.004.08.243.0013.20118. | Município e a Associação dos Servidores Penitenciários de Campo | 4 rj, aparecida | R$ alicojpo
Novo do Parecis - AGEM, com objetivo de aquisição de uniformes
e coturnos.
|
Total das Emendas Individuais para o Exercício Financeiro de 2018 R$ 1.033.380,00, |
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT Y
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5,315 DE 04 DE JULHO DE 1988