br-locleg corpus explorer

← Campo Novo do Parecis (MT)

materia nº 33/2018

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 33 / 2018
Date 2018-08-02
EmentaAltera dispositivos da Lei nº1.499, de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências.
native_id15325

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-03 Encaminhamento de Expediente Complemento: AUTÓGRAFO Nº1.516/2018
2018-09-03 Encaminhamento de Expediente Complemento: Aprovado em segunda discussão, segue à sanção.
2018-08-27 Encaminhamento de Expediente Data da Resposta: 27/08/2018 Resposta Observações: Parecer favorável
2018-08-23 Encaminhamento de Expediente Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 27.08.2018 Data da Resposta: 27/08/2018 Resposta Observações: Aprovado em primeira discussão, incluso na pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinãria.
2018-08-20 Encaminhamento de Expediente Data da Resposta: 27/08/2018 Resposta Observações: Parecer favorável
2018-08-17 Encaminhamento de Expediente Data da Resposta: 20/08/2018 Resposta Observações: Parecer favorável
2018-08-14 Encaminhamento de Expediente Data da Resposta: 17/08/2018 Resposta Observações: Parecer jurídico
2018-08-06 Encaminhamento de Expediente Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária 13.08.2018 Data da Resposta: 13/08/2018 Resposta Observações: Lido no expediente, distribuído às Comissões - CLJRF, CES, CFO para parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-17T00:16:28.525022-04:00 Aprovado por Maioria Absoluta 7 0 0
2024-11-17T00:16:27.358229-04:00 Aprovado por Maioria Absoluta 7 1 0

Documents (1)

texto original #

status: pending_ocr · pages: 12

No extracted text — status pending_ocr.

open original →