br-locleg corpus explorer

← Campo Novo do Parecis (MT)

materia nº 105/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 105 / 2018
Date 2018-09-27
EmentaRequerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informada esta Casa de Leis se há alguma programação para a semana do dia 30 de outubro - Dia de Combate a Pedofilia, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 1.387/2010.
native_id15619

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-03 Encaminhamento de Expediente — Complemento: OFÍCIO Nº 070/2018-GP Data da Resposta: 16/10/2018 Resposta Observações: OFÍCIO Nº244/SEMAS
2018-09-27 Encaminhamento de Expediente — Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária de 01.10.2018 Data da Resposta: 01/10/2018 Resposta Observações: Aprovado em discussão única por 8x0 votos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-17T00:16:24.159143-04:00 Aprovado por Maioria Absoluta 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1 






REQUERIMENTO Nº 105/2018





AUTORIA: VEREADORES MILTON SOARES, RENATA FRANCO E CICERO DOS SANTOS SILVA.





					 Senhor Presidente,





   					 Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informado a esta Casa de Leis se há alguma programação para a semana do dia 30 de outubro - Dia Municipal de Combate a Pedofilia, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 1.387/2010.



 Justificativa



A Lei nº 1.387/2010, que instituiu o Dia Municipal de Combate a Pedofilia, estabelece em seu art. 3º que: " Cabe ao Poder Executivo Municipal, em conjunto com as organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, anualmente na semana do dia 30 de outubro, promover ampla campanha de conscientização e combate à pedofilia, por meio dos principais veículos de comunicação."

Dada a importância do tema, gostaríamos de ser informados se há alguma programação neste sentido.





 Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 1º de outubro de 2018.





VER.  MILTON SOARES              VER.  RENATA FRANCO







VER. CICERO DOS SANTOS SILVA

open original →