| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2018 |
| Date | 2018-10-04 |
| Ementa | Altera o art. 28 da Lei 1.915 de 15 de março de 2018. |
| native_id | 15693 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.539/2018 |
| 2018-12-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Aprovado em 2ª discussão por 8x0 votos, segue à sanção. |
| 2018-11-26 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da ordem do dia da sessão ordinária 26.11.2018 Data da Resposta: 26/11/2018 Resposta Observações: Aprovado em 1ª discussão por 8x0 votos, retorna à ordem do dia da próxima sessão ordinária. |
| 2018-11-05 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 23/11/2018 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2018-10-24 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 05/11/2018 Resposta Observações: Parecer favorável. |
| 2018-10-23 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 24/10/2018 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2018-10-08 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 22.10.2018 Data da Resposta: 22/10/2018 Resposta Observações: Lido no expediente, distribuído às Comissões - CLJRF e CFO para parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:16:19.125791-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
| 2024-11-17T00:16:16.661330-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
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