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materia nº 106/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 106 / 2018
Date 2018-10-17
EmentaRequerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informada a esta Casa de Leis quais medidas vêm sendo tomadas sobre o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais e a fixação da placa em local visível em empreendimentos licenciados, que favorece a fiscalização dos mesmos pelo órgão ambiental e da sociedade em geral, garantindo a transparência e legalidade do empreendimento.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-24 Encaminhamento de Expediente — Complemento: OFÍCIO Nº 080/2018-GP Data da Resposta: 05/11/2018 Resposta Observações: Ofício nº 488/2018
2018-10-17 Encaminhamento de Expediente — Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária 22.10.2018 Data da Resposta: 22/10/2018 Resposta Observações: Lido e aprovada no expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-17T00:16:21.943992-04:00 Aprovado por Maioria Absoluta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 106/2018





AUTORIA: VEREADORES MÁRCIO DO NASCIMENTO, ROSINHA COLOMBO, WAGNER TAVARES DA CUNHA, VANDERLEI BAIOTO E GILBERTO VIEIRA DE MELO.





                       Senhor Presidente,





		 Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, seja informada a esta Casa de Leis quais medidas vêm sendo tomadas sobre o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais e a fixação de placa em local visível em empreendimentos licenciados, que favorece a fiscalização dos mesmo do órgão ambiental e da sociedade em geral, garantindo a transparência e legalidade do empreendimento.

	

                          JUSTIFICATIVA

 

 	O requerimento é um dos mecanismos essenciais para que o Vereador cumpra o seu papel fiscalizador do Legislativo Municipal e, com esse privilégio, usamos dessa ferramenta para solicitar as informações supramencionadas a fim de esclarecer dúvidas junto a comunidade. 



Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 22 de outubro de 2018.



		



VER. MÁRCIO DO NASCIMENTO                VER. ROSINHA COLOMBO



               

VER. WAGNER TAVARES DA CUNHA          VER. VANDERLEI BAIOTO                





VER. GILBERTO VIEIRA DE MELO

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