| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2018 |
| Date | 2018-10-22 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei 1.746, de 24 de junho de 2015. |
| native_id | 15755 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-08-26 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.597/2019. |
| 2019-08-12 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da ordem do dia da sessão ordinária de 26.08.2019. Data da Resposta: 26/08/2019 Resposta Observações: Aprovado em 2ª discussão por 8x0 votos, segue à sanção. |
| 2019-08-08 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da ordem do dia da sessão ordinária de 12.08.2019. Data da Resposta: 12/08/2019 Resposta Observações: Aprovado em 1ª discussão, juntamente com a emenda apresentada por 8x0 votos, retorna à ordem do dia da próxima sessão ordinária. |
| 2019-06-24 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 02/07/2019 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2019-02-04 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 17/06/2019 Resposta Observações: Parecer com emenda. |
| 2018-11-07 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: OBS: extinta a composição da CLJRF em 31.12.2018 |
| 2018-11-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 06/11/2018 Resposta Observações: Parecer jurídico. |
| 2018-10-25 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Inclusa na pauta da sessão ordinária 05.11.2018 Data da Resposta: 05/11/2018 Resposta Observações: Lido no expediente, distribuído às Comissões - CLJRF e COSP para parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:15:56.114260-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
| 2024-11-17T00:15:54.676003-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
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