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REQUERIMENTO Nº 107/2018
AUTORIA: VEREADORES CICERO DOS SANTOS SILVA, RENATA FRANCO E MILTON SOARES.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações relacionadas ao Fundo Municipal de Habitação:
1. extrato bancário que evidencie o saldo em 31.12.2016 e 31.10.2018;
2. relatório referente a movimentação dos recursos desse Fundo no período de 01.01.2017 a 31.10.2018.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, devem munir-se de informações para proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais, bem como para nortear a atuação parlamentar.
No caso em tela, a documentação solicitada é imprescindível para que os Vereadores tenham pleno conhecimento dos recursos desse Fundo, quanto as disponibilidades, movimentações e aplicações.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 5 de novembro de 2018.
VER. CICERO DO SANTOS SILVA VER. RENATA FRANCO
VER. MILTON SOARES
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