| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2018 |
| Date | 2018-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2018 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
| native_id | 15841 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.541/2018 |
| 2018-12-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Aprovado em 2ª discussão por 8x0 votos, segue à sanção. |
| 2018-11-26 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária 26.11.2018 Data da Resposta: 26/11/2018 Resposta Observações: Aprovado em 1ª discussão por 8x0 votos, retorna à ordem do dia da próxima sessão ordinária. |
| 2018-11-26 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 26/11/2018 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2018-11-22 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 26/11/2018 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2018-11-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 22/11/2018 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2018-11-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária 12.11.2018 Data da Resposta: 12/11/2018 Resposta Observações: Lido no expediente, rejeitado requerimento de urgência, distribuído às Comissões - CLJRF e CFO para parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:16:18.911833-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
| 2024-11-17T00:16:16.895981-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 7 | 0 | 0 |
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