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Assessor Jurídico - P
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 78/2018
09 de novembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Vereador VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis ,
Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Foram adquiridas pela Administração Pública mesas e cadeiras para renovar os móveis das
escolas de ensino fundamental Nossa Senhora Aparecida e 04 de Julho.
Com a substituição dos móveis, o Município adequou-se as exigências contemporâneas
para atende as necessidades destas escolas e melhorar as condições de ensino.
Campo Novo do Parecis, encontram-se depositados nas instalações do Município e sem
Os móveis substituídos, ainda em condições de utilização, pertencentes ao iii de
utilização.
Atendendo a demanda proposta pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, Associação dos
Ministérios Evangélicos do Brasil, Projeto Agente Mirim de Campo Novo do Parecis,
encaminha-se projeto de Lei que autoriza o Município a doar os móveis ociosos.
Respeitosamente. // / f
RA Macnado LU ad.
Prefeito Municipal
OAB/MT
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
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DO PARECIS
PREFEITURA
PROJETO DE LEI Nº72, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR 293 MESAS E
506 CADEIRAS SUBSTITUIDAS NAS ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA
APARECIDA E 04 DE JULHO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 293 mesas e 306 cadeiras,
substituídas nas escolas de ensino fundamental Nossa Senhora Aparecida e 04 de Julho,
para as seguintes instituições:
a) 60 cadeiras e 60 mesas para Igreja Adventista do Sétimo Dia, situada na Av. Ceará, quadra
366, lote 08;
b) 120 cadeiras e 4 mesas de professor para Associação dos Ministérios Evangélicos do Brasil,
CNPJ 07.117.467/0002-46;
c) 126 cadeiras e 233 mesas para Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo
do Parecis - ASPCNP, para atender o Projeto Agente Mirim - AGEM.
Art. 2º Incumbirá aos donatários a conservação dos bens móveis.
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 09 dias do mês de
novembro de 2018. PARA
|
A Midis AO:
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Gia do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AÚGU PEZ BOLSAN
Secretário y de Administração
Tiago n da Rocha
OAB/MT 22381-8
Assessor Jurídico - Portaria Nº 331/2018
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis [MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
MEMORANDO Nº: 1399/2018
PARA: Secretaria Municipal de Administração
ASSUNTO: Solicitação de Projeto de Lei para Doação Moveis
Venho através deste solicitar Lei para doação de mesas e carteiras que foram
substituídas nas escolas de Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida e 04 de Julho, o
montante substituido é de 293 Mesas e 306 Cadeira. Três instituições solicitaram a doação
desses bens que foram:
Igreja Adventista do Sétimo Dia 60 Cadeiras e 60 Mesas
Ame do Brasil 120 Cadeirase 4 Mesas Professor
Projeto Agem 126 Cadeiras e 233 Mesas
Atenciosamente,
Campo Novo do Parecis, 08 de Novembro de 2018.
CN
Secretária Municipal de Educação
Portaria 988/2017
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Igreja Aactventista
do sétimo Dia
26/10/2018
Campo Novo do Parecis-MT
Ao
Rafael Machado .
Prefeito Municipal
“ Assunto: Doação de patrimônio
Sirvo-me do presente para cumprimentá-lo em nome da Igreja Adventista do
Sétimo Dia, situada na Av. Ceará, Q. 366, L 08, e na oportunidade solicitar doação para
esta instituição religiosa de patrimônio referente a 60 cadeiras e 60 carteiras escolares
que se encontram na Escola Municipal Nossa Senhora, patrimônio este que já está
disponível para doação, tendo em vista a renovação dessas carteiras para a instituição
escolar. Reforço que será de grande serventia para Igreja — IASD, contribuindo para O
desenvolvimento das atividades realizadas, sobretudo para ensino religioso na educação
infantil naquele local.
Atenciosamente,
ED
Elias Urel
Ancião da IASD
Jardim das Palmeiras
Oficio 002/2018 AME BRASIL
Campo Novo do Parecis-MT 22 de outubro de 2018.
limo Senhor
Rafael Machado
Prefeito Municipal
Senhor Prefeito,
Ao tempo em que cumprimento, vimos através deste, solicitar a este
órgão a doação de cadeiras para a Associação dos Ministérios Evangélicos do Brasil Templo do
Levitas que tem sua sede na Av.Mato Grosso nº 493NE Centro Campo Novo do Parecis, CNP)
07.117.467/0002-46, a entidade AME do Brasil é uma organização Religiosa que tem por
finalidade trabalhar com crianças, jovens é adultos em seu centro de formação desenvolvendo
habilidades intelectuais e esportivas valores que tornam o ser humano mais sensível em
relação ao outro contribuindo assim para formação do ser.
Salientamos que as cadeiras nos ajudaram a acomodar melhor nosso
publico alvo no atendimento, nas rodas de conversa, nos estudos, no trabalhar a empatia,
solidariedade, resiliência, paciência e perdão.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos votos de elevada estima
e consideração colocamo-nos a disposição para esclarecimentos.
Aleftandro Marcelo Marchi
Pastor Presidente
PROJETO AGENTE MIRIM
CAMPO NOVO DO PARECIS /MT
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Ofício nº 075/2018 Campo Novo do Parecis /MT, 29 de outubro de 2018.
Excelentíssima Senhora
MARI CANDIDA ZAMINHAN
Secretária de Saúde de Campo Novo do Parecis
Utilizamo-nos deste expediente para levar ao conhecimento de Vossa
Senhoria sobre o Projeto Social Agente Mirim - AGEM, desenvolvido no Município de
Campo Novo do Parecis, que este ano de 2018 atendeu 300 crianças de 08 a 17 anos,
incluindo alguns portadores de necessidades especiais.
Este projeto foi iniciado em 2016, desenvolvido pelos Agentes Penitenciários,
com o intuito de prevenção de crianças e adolescentes nas drogas e nos crimes, buscando
sempre uma sociedade melhor.
A coordenação do Projeto AGEM solicita à Vossa Senhoria a doação. se
possível, de cadeiras. mesas. mobiliário escolar, computadores e outros objetos que
possam ser usados no Projeto AGEM. Estes itens serão utilizados para ministrar cursos.
aulas. palestras. além de ajudar no nosso setor administrativo.
Desta forma, diante da relevância e do impacto positivo que esse Projeto
está gerando na sociedade camponovenss, contamos com o seu apoio para a continuidade
e aprimoramento do mesmo.
Respeitosamente;
Fábio Aguiar
Coordenador do Projeto AGEM
/ 3
Rua Santa Catarina. nº1665- Centro Ss
Campo Novo do Parecis -Mato Grosso — Fone (65) 9 9622-7899 (65) 9 9971-7836 (65) 9 9669-9025/ (65) 9 9902-2106 N R o”
http://www facebook. com Projeto AGEM Es á as
E-MAIL: agemenp'a gmail.com S
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