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DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 087/2018
29 de novembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Vereador VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, Presidente
da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Senhores(as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Encaminho Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.707.000,00 (um
milhão, setecentos e sete mil reais) e dá outras providências.
A presente matéria tem por finalidade a suplementação de
despesas de Pessoal e Encargos Sociais, com redução dentro do mesmo grupo de
despesa, a fim de adequar os recursos orçamentários de acordo com a folha de
pagamento, férias e rescisões do mês de Dezembro de 2018, sendo que esse ajuste
orçamentário é para garantir o empenho, liquidação e pagamento da referida
despesa. |
ado Vos N a . acl
Solicitamos tramitação em regime de urgência especial urgência na
aprovação deste Projeto, haja vista, que a suplementação solicitada não possui
autorização para ser executada através de Decreto do Executivo, visto que as
alterações são entre diferentes órgãos, o que legalmente veda essa prática.
Respeitosamente,
ilardda or.
Prefeito Municipal
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
PROJETO DE LEI Nº 078/2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.707.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.707.000,00 (um
milhão, setecentos e sete mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal
nº 4.320/64, nas seguintes classificações orçamentárias:
03. Secretaria Municipal de Administração
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0002.20009 - Manutenção e Encargos com Secretaria de Administração
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício................ RS 196.000,00
04. Secretaria Municipal de Finanças
001. Gabinete da Secretaria de Finanças
04.129.0002.20016. Manutenção e Encargos com Secretaria de Finanças
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
R$ 18.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Recursos Ordinários - Livres
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
Recursos Ordinários - Livres...... EDIT na ane R$ 12.000,0
002. Departamento de Fiscalização
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Noxóldio Parecis |
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.compofiovodbpareeis.
CRIAÇÃO LEI Nº ULHO DE 1988
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CAMPO NOVO
DO PARECIS P
PREFEITURA
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.122.0002.20021. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Cultura e Turismo
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... R$ 88.000,00
06. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
001. Gabinete da Secretaria de Esportes e Lazer
27.122.0002.20035. Manutenção e Encargos com Secretaria de Esportes e Lazer
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 45.500,00
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
001. Gabinete da Secretaria de Infraestrutura
04.122.0002.20038. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Infraestrutura
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
ReciisosjOrainanos:= LLIVPES.sezs=5525520002n1ENeiS SENSE Saias EReeno ave geas TESTES vendo R$123.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
Recursos Ordinários - Livres... erre emeeeeree re rrereertertreeos RS 3.500,00
002. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.451.0005.20128. Manutenção e Encargos com a Infraestrutura
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 41.000,00
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
Recursos Ordinários - Livres... teima R$ 95.500,0 )
007. Depto de Água, Esgoto e Serviços Urbanos lu
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo N
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.comp cis.mt.gov.br |
CRIAÇÃO LEI Nº DE 04 DE JULHO DE 1988
á
ARECIS
URA
17.512.0006.20049. Manutenção do Sistema de Água
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 18.500,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício................. ms R$ 2.000,00
08.Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico
001. Gabinete Da Secretaria De Desenvolvimento Econômico
20.122.0002.20050. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Desenvolvimento
nani
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 66.000,00
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
Recúrsos|Ordinários:— LIVI OS... sessenta raguenennasa serresaaspascasasepanaa R$ 37.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... temer RS 7.000,00
09. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
001. Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura
12.122.0002.20059. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício................ RS 102.000,00
002. Departamento de Educação
12.365.0007.20066. Manutenção e Encargos com Pré-Escola
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
adl= <cige](o [o PRRaoR aa R$ 2000 pd
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo spesffcs)
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.comporto páreeisimt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 + JULHO DE 1988
PREFEITURA
4 CAMPO NOVO
é: DO PARECIS a
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Ea => (<! go (o] (o PRN RS 30.000,00
12.365.0007.20067. Manutenção Encargos Com As Creches
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
- Exercic R$ 185.000,00
12.361.0007.20079. Remuneração do Magistério do Ensino Fundamental - FUNDEB
60%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 309.300,00
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Ea = (=! goi o) [o RN RS 76.000,00
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício.................... RS 41.200,00
0.1.01.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados —
[feodi=7o [5 (6): [o/: [o AS a RS 82.500,00
12.361.0007.20080. Remuneração do Magistério da Educação Indígena - FUNDEB
60%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício.................... RS 16.000,00
TOTAL DÁ SUPLEMENTAÇÃO: ssssz+sermeseesosasasearaenenacosascasramenaosucessamesseasõe R$ 1.707.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total com
remanejamento e transposição na forma do art. 43, & 1º, inciso IIl, da Lei Federal nº
4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
02. Governo Municipal
001. Governo Municipal V
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo tecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO 5
DO PARECIS P
PREFEITURA
04.122.0002.20004. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito e
Dependências
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... R$ 210.000,00
03. Secretaria Municipal de Administração
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0002.20013. Pessoal a Disposição de Outros Órgãos
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 22.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício................... R$ 6.900,00
04.122.0002.20014. Manutenção das Ações de Tecnologia da Informação-TI
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 14.000,00
14.422.0002.20015. Manutenção das Ações do Procon
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 6.000,00
04. Secretaria Municipal de Finanças
002. Departamento de Fiscalização
04.129.0002.20018. Manutenção e Encargos da Central de Arrecadação e Posto
Fiscal
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício... eme R$ ss 000 00f
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas o! à
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
NA Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo No
7 |
7 CAMPONOVO E
7 DOPARECIS
PREFEITURA
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
Recursos Ordinários - Livres... eeeeeereeeerereeeeeeeeeeeneereenes RS 289.000,00
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.122.0002.20021. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Cultura e Turismo
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício....................... RS 56.000,00
06. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
001. Gabinete da Secretaria de Esportes e Lazer
27122.0002.20035. Manutenção e Encargos com Secretaria de Esportes e Lazer
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 45.500,00
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
002. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.451.0005.20128. Manutenção e Encargos com a Infraestrutura
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício................ meme RS 8.500,00
003. Departamento De Trânsito Urbano
15.451.0005.20044. Manutenção do Trânsito Urbano
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... R$ 42.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício................ RS 11.000,0
k
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovpdop:
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social /
2 Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo dó
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
09. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
001. Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura
12.122.0002.20059. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Ei => (] (o (o (o PR R$ 43.000,00
002. Depbrtarmanto de Educação
12.361.0007.20065. Manutenção e Encargos com a Educação Básica-EF
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
EI CLCÍCIO ss Tee RS 181.000,00
0.1.01.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
Rec EOUCAÇÃO: penrasensarer o e mn R$ 82.500,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
= EXERCÍCIO. sezzas apena nen R$ 10.000,00
12.361.0007.20072. Manutenção com o Transporte Escolar
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... R$ 100.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... R$ 45.000,00
12.365.0007.20067. Manutenção Encargos Com As Creches
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício................s RS 55.000,00
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
E => (<] go] (o) [o PER RS 5.000,00 /
/
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Paretiq
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodop& goxbr
AÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
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ú
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
003.FUNDEB
12.361.0007.20078. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino FUNDEB 40%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0:118.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício...................... R$ 2.250,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício....................... RS 250,00
12.361.0007.20079. Remuneração do Magistério do Ensino Fundamental-FUNDEB
60%
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício...................... RS 6.700,00
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
= ExerciCO: aa TT Ran aan RS 164.000,00
12.365.0007.20081. Remuneração do Magistério da Educação Infantil -FUNDEB 60%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício................... RS 23.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0118.004000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício................... RS 23.000,00
12.3670007.20082 Remuneração do Magistério da Educação Especial-FUNDEB 60%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício....................... R$ 1.750,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício......................... RS 250,00
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
001. Secretaria Municipal de Assistência Social
|
08.122.0002.20105. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Assistência Social
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO 55
DO PARECIS P
PREFEITURA
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 130.000,00
002.Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
08.244.0013.20104. Manutenção e Encargos Centro de Referência de Ass. Social -
CRAS
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 68.400,00
TOTAL DAPANULAÇÃO samarerasnnsrea anna R$ 1.707.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
1.901, 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2018 a 2027, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho de 20717, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 - LDO, e a Lei
Municipal nº 1.902, de 21 de dezembro de 2077, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2018 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 diás do mês de
novembro de 2018. É
RAFÃEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5, E JULHO DE 1988