| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas inservíveis do patrimônio do município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
| native_id | 15986 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-03-21 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na pauta da ordem do dia da sessão ordinária 25.03.2019, nos termos do Art. 80, 2°, do Regimento Interno. Data da Resposta: 25/03/2019 Resposta Observações: Aprovado o parecer da CLJRF por 8x0 votos, restando, portanto, rejeitado o Projeto de Lei nº 79/2018. |
| 2019-02-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 16/02/2019 Resposta Observações: Parecer contrário quanto a legalidade. |
| 2018-12-04 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 05/02/2019 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2018-11-30 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária 03.12.2018 Data da Resposta: 03/12/2018 Resposta Observações: Lido no expediente, distribuído às Comissões (CLJRF e CFO) para parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:16:09.048227-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 0 | 8 | 0 |
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