materia nº 1/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ESTADO DE MATO GROSSO
EMENDAS-A
AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
OBJETO: PROJETO DE LEI N° 058/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Comissão de Finanças c Orçamento, após análise da
proposta orçamentária, resolve propor as seguintes Subemcnda e Emendas, sendo:
I - Subemenda à Emenda n" 11, constante do Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento:
1) Fica reduzido R$5.500,00 na seguinte dotação orçamentária:
06 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
003 - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTES
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0019 - ESPORTE PARA TODOS
20037 - MANUT. DO CONSELHO MUN. DE ESPORTE, APOIO E FOMENTO A
EVENTOS DE ESPORTE R$136.500,00
Justificativa: Correção de erro material no valor total da dotação orçamentária.
II - Emendas Modificativas:
1) Os incisos I e II do art. 1° passa a vigorar com a seguinte redação:
••An. I".
I-Orçamento Fiscal: R$ 104.628.100,00;
II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 65.508.100,00 neste compreendidas as receitas da
saúde, assistência social e previdência social. "
Justificativa: A nova redação se faz necessária, tendo em vista as modificações do Anexo VIII
das Emendas Parlamentares Individuais para o Exercício de 2019, constante no Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento.
Protocolado na Secretaria Geral da Câmaracmj.fJJi>&/2Q 18
Apreciado na sessão do dia jff/3^2018 - Resultado: CL
Presidente
Ver. Vanderlei M. I'. Baioto
Cholocolo 1^ \
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ESTADO DE MATO GROSSO
2) Os incisos I e II do art. 3" passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3".
/ - Orçamento Fiscal R$ 104.628.100,00;
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 65.508.100,00, que se refere às dotações da saúde,
assistência social e previdência social. "
Justificativa: A nova redação se faz necessária, tendo em vista as modificações do Anexo VIII
das Emendas Parlamentares Individuais para o Exercício de 2019, constante no Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento.
3) O art. 4° passa a vigorar com a seguinte redação:
"Ari. 4". A despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta lei,
constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a
seguir:
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
I. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1. DESPESA POR ÓRGÃO DA
ADMINISTRAÇÃO
01.Câmara Municipal
02.Governo Municipal
03.Secretaria de Administração
04.Secretaria de Finanças
05.Secretaria de Cultura e Turismo
06.Secretaria de Esportes e Lazer
07.Secretaria de Infraestrutura
08.Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente
09.Secretaria de Educação
10.Secretaria de Saúde
11.Secretaria de Assistência Social
99.Reserva de Contingência
2. DESPESA POR CATEGORIA
ECONÔMICA
01.Despesas Correntes
02.Despesas de Capital
03.Reserva de Contingência
3. DESPESA POR FUNÇÃO DE
GOVERNO
01. Legislativo
04. Administração
FISCAL
SEGURIDADE
SOCIAL
104.628.100,00 39.071.900,00
104.628.100,00 39.071.900,00
6.000.000,00
3.100.000,00
7.080.000,00
9.400.000,00
1.995.000,00
2.494.500,00
24.000.000,00
7.396.000,00
42.736.100,00
276.500,00
150.000,00
35.179.500,00
3.892.400,00
TOTAL
143.700.000,00
143.700.000,00
6.000.000,00
3.100.000,00
7.080.000,00
9.400.000,00
1.995.000,00
2.494.500,00
24.000.000,00
7.396.000,00
42.736.100,00
35.179.500,00
4.168.900,00
150.000,00
104.628.100,00
91.349.390,00
13.128.710,00
150.000,00
39.071.900,00 143.700.000,00
36.689.840,00 128.03 9.230,00
2.382.060,00 15.510.770,00
150.000,00
104.628.100,00
6.000.000,00
19.765.028,00
39.071.900,00 143.700.000,00
6.000.000,00
19.765.028,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ESTADO DE MATO GROSSO
06. Segurança Pública
08. Assistência Social
10. Saúde
11. Trabalho
12. Educação
13. Cultura
14. Direitos da Cidadania
15. Urbanismo
17. Saneamento
18. Gestão Ambiental
20. Agricultura
22. Indústria
23. Comércio e Serviços
26. Transportes
27. Desporto e Lazer
28. Encargos Especiais
99. Reserva de Contingência
4. DESPESA POR PROGRAMA
0001. Ação Legislativa
0002. Gestão e Manutenção de Serviços do
Município
0003. Operações Especiais
0004. Programa de Gestão da Política do
Fundo de Previdência
0005. Obras Públicas de Qualidade,
Direito de Todos
0006. Saneamento Básico Direito de Todos
0007. Educação Para a Vida Toda
0008. Saúde: Gestão do SUS
0009. Saúde: Atenção Básica
0010. MAC: Média e Alta Complexidade
Hospitalar
0011. Saúde: Assistência Farmacêutica
0012. Vigilância em Saúde
0013. Celeiro da Proteção Social Básica e
Especial
0014. Bem Viver
0015. Geração de Emprego e Renda
0016. Agricultura Familiar e
Cooperativismo
0017. Desenvolvimento Econômico com
Sustentabilidade
0018. Desenvolve Turismo + 20
0019. Esporte para Todos
0020. Cultura + 20
9999. Reserva de Contingência
II. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
417.000,00 417.000,00
3.892.400,00 3.892.400,00
35.179.500,00 35.179.500,00
276.500,00 276.500,00
42.736.1 ()(),()() 42.736.100,00
1.896.100,00 1.896.100,00
496.500,00 496.500,00
11.748.600,00 11.748.600,00
7.461.600,00 7.461.600,00
1.209.000,00 1.209.000,00
2.597.900,00 2.597.900,00
228.000,00 228.000,00
98.900,00 98.900,00
3.452.900,00 3.452.900,00
2.494.500,00 2.494.500,00
3.599.472,00 3.599.472,00
150.000,00 150.000,00
104.628.100,00 65.508.100,00 170.136.200,00
6.000.000,00 6.000.000,00
24.414.728,00 1.379.000,00 25.793.728,00
3.599.472,00 3.599.472,00
0,00 26.436.200,00 26.436.200,00
18.655.500,00 18.655.500,00
7.461.600,00 0,00 7.461.600,00
40.837.900.00 0,00 40.837.900,00
0,00 2.170.000,00 2.170.000,00
0,00 14.596.000,00 14.596.000,00
0,00 15.294.400,00 15.294.400,00
0,00 1.667.500,00 1.667.500,00
0,00 1.451.600,00 1.451.600,00
0,00 2.390.900,00 2.390.900,00
0,00 122.500,00 122.500M
276.500,00 2 76.500,Oi
612.900,00 612.900,01
1.175.000.00 1.175.000,00
98.900,00 98.900,00
893.500,00 893.500,00
452.100,00 452.100,00
150.000,00 150.000,00
0,00 26.436.200,00 26.436.200,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ESTADO DE MATO GROSSO
/. DESPESA POR ÓRGÃO DA
ADMINISTRAÇÃO
13. Fundo de Previdência dos Servidores
Municipais
2. DESPESA POR CATEGORIA
ECONÔMICA
01. Despesas Correntes
02. Despesas de Capital
99. Reserva do RPPS
3. DESPESA POR FUNÇÃO DE
GOVERNO
09. Previdência Social
99. Reserva do RPPS
4. DESPESA POR PROGRAMA
0026. Gestão da Previdência do Regime
Estatutário
9999. Reserva do RPPS
0,00 26.436.200,00 26.436.200,00
26.436.200,00 26.436.200,00
0,00 26.436.200,00
15.158.462,00
100.000,00
11.177.738,00
0,00 26.436.200,00
15.258.462,00
11.177.738,00
26.436.200,00
15.158.462,00
100.000,00
11.177.738,00
26.436.200,00
15.258.462,00
11.177.738,00
0,00 26.436.200,00 26.436.200,00
15.258.462,00
11.177.738,00
15.258.462,00
11.177.738,00
TOTAL GERAL DA DESPESA (I + II) 104.628.100,00 65.508.100,00 170.136.200,00"
Parágrafo único. Do total fixado no Orçamento da Seguridade Social, o valor de
R$ 32.084.700,OOftrinta e dois milhões, oitenta e quatro mil e setecentos reais) será custeado
com recursos provenientes do Orçamento Fiscal. "
Justificativa: A nova redação se faz necessária, tendo em vista as modificações do Anexo VIII
das Emendas Parlamentares Individuais para o Exercício de 2019, constante no Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento.
4) Fica incluído R$130.000,00, para garantir a cobertura a inclusão da modalidade de
aplicação, na seguinte dotação orçamentária:
04 - Secretaria Municipal de Finanças
001 - Gabinete da Secretaria de Finanças
04 - Administração
129 - Administração de Receitas
0002 - Gestão e Manutenção de Serviços do Município
20016 - Manutenção e Encargos com Secretaria de Finanças
3.3.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundo e
Entidades dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$130.000,00
5) Fica reduzido R$130.000,00, na seguinte dotação orçamentária:
04 - Secretaria Municipal de Finanças
001 - Gabinete da Secretaria de Finanças
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ESTADO DE MATO GROSSO
04 - Administração
129 - Administração de Receitas
0002 - Gestão e Manutenção de Serviços do Município
20016 - Manutenção e Encargos com Secretaria de Finanças
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundo e
Entidades dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$15.000,00
Justificativa: As emendas ocorrem devido a criação da modalidade de aplicação
"3.3.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundo e Entidades
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social" solicitada pelo Executivo através do Oficio
559/2018-GAB/CNP, onde é requerido a adequação do orçamento para pagamento do Aporte
Financeiro conforme edição da Lei Municipal n° 1.966/2018 de 05 de dezembro de 2018. que
dispõe sobre a reavaliação atuarial/2018 e altera as alíquotas de contribuição providenciaria
devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Sala das Comissões, em 17 de dezembro de 2018.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Antônia Aparecida Souza - Presidente
RosicTep Heinzen Colombo -
Membro