| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2019 |
| Date | 2019-02-01 |
| Ementa | Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que seja informada a esta Casa de Leis a situação e providências adotadas pelo Poder Executivo com relação à regularização fundiária dos imóveis do município. |
| native_id | 16196 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-02-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: OFÍCIO Nº002/2019-GP Data da Resposta: 14/02/2019 Resposta Observações: OFÍCIO Nº 052/2018/GAB |
| 2019-02-01 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária 04.02.2019 Data da Resposta: 04/02/2019 Resposta Observações: Lido e aprovado no expediente |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:16:13.988379-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO Nº 112/2019
AUTORIA: VEREADOR DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito,
seja informada a esta Casa de Leis a situação e providências adotadas pelo Poder Executivo com relação à regularização fundiária dos imóveis do município.
JUSTIFICATIVA
São informações necessárias para que possamos prestar esclarecimentos às pessoas interessadas, tendo em vista termos recebido várias reivindicações por parte dos proprietários destes imóveis e, até o momento, o município ainda não tomou medidas necessárias para regularização destas áreas que estão irregulares.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 4 de fevereiro de 2019.
VER. DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO