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materia nº 129/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2019
Date 2019-05-02
EmentaRequerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações sobre a convocação dos aprovados no processo seletivo para os cargos de ACS - Agente Comunitário de Saúde e ACE - Agente de Combate a Endemias.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-07 Encaminhamento de Expediente — Complemento: OFÍCIO Nº034/2019-GP Data da Resposta: 09/05/2019 Resposta Observações: OFÍCIO Nº191/2019/GAB
2019-05-02 Encaminhamento de Expediente — Complemento: Inclusa na pauta da sessão ordinária 06.05.2019. Data da Resposta: 06/05/2019 Resposta Observações: Lida e aprovada no expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-17T00:16:04.828757-04:00 Aprovado por Maioria Absoluta 8 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 129/2019





AUTORIA: VER. RENATA FRANCO, CICERO DOS SANTOS SILVA, MILTON SOARES E GILBERTO VIEIRA DE MELO.





					Senhor Presidente,





					Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, sobre a previsão para convocação dos aprovados no processo seletivo para os cargos de ACS - Agente Comunitário de Saúde e ACE - Agente de Combate a Endemias.



					JUSTIFICATIVA



					Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, devem munir-se de informações para proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais, bem como para nortear a atuação parlamentar. 

					No caso em tela, apesar de o processo seletivo ter sido finalizado no início de 2019, para regularização do vínculo empregatício dos ACS e ACE, bem como para completar as áreas descobertas, até agora não houve a respectiva convocação dos aprovados.



					Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 6 de maio de 2019.







VER. RENATA FRANCO                   VER. CICERO DOS SANTOS SILVA







VER. MILTON SOARES                 VER. GILBERTO VIEIRA DE MELO

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