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REQUERIMENTO Nº 117/2019
AUTORIA: VER. RENATA FRANCO, CICERO DOS SANTOS SILVA E MILTON SOARES.
Senhor Presidente,
Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que sejam tomadas providências urgentes quanto a situação de total abandono do prédio público localizado na Rua Dorvalino Minozzo esquina com Rua Cuiabá, no Bairro Nossa Senhora Aparecida (antiga creche). Requeremos, outrossim, se a Administração Municipal já tem um posicionamento sobre a destinação que pretende dar a esse imóvel.
JUSTIFICATIVA
A situação do referido imóvel é de total abandono, como pudemos verificar in loco no dia 21 de maio último. Os portões não possuem trancas e há várias aberturas na tela que cerca a área, permitindo assim o acesso de qualquer pessoa ao seu interior, tornando o local propício para servir de esconderijo a marginais e ponto de usuários de drogas. A edificação existente está se deteriorando, devido a ação do tempo e do abandono e, como servia de depósito da Prefeitura, encontramos materiais diversos em seu interior. O pátio está muito sujo, tomado por lixo, folhas, galhos e outros detritos, assim como o passeio público, favorecendo a proliferação de insetos e pragas urbanas, além de conferir um péssimo aspecto ao local e arredores, em detrimento de toda a vizinhança.
Diante dessa situação, que envolve, em especial, a saúde e segurança pública, solicitamos ao Poder Executivo que determine providências imediatas visando a limpeza e isolamento do local.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 27 de maio de 2019.
VER. ANTONIA AP. PEREIRA DE SOUZA
VER. CICERO DOS SANTOS SILVA VER. MILTON SOARES
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