| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2019 |
| Date | 2019-05-28 |
| Ementa | Reestrutura a planilha de variação de vencimentos para progressão vertical e horizontal geral e reajusta o salário base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera dispositivos da Lei nº 1.822/2016, e dá outras providências. |
| native_id | 16765 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-05 | Encaminhamento de Expediente | — | — |
| 2019-05-29 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária de 03.06.2019 Data da Resposta: 03/06/2019 Resposta Observações: Lido no expediente, rejeitado requerimento de urgência especial, distribuído às Comissões - CLJRF, CES e CFO para parecer. |
| 2019-05-04 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 04/05/2019 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:16:00.897868-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 7
No extracted text — status pending_ocr.